CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

segunda-feira, janeiro 31, 2011

MEMÓRIAS AMAZONENSES (LII)

Janeiro, 31

Plinio Coelho, 1957
1955 – Plínio Ramos Coelho é empossado governador do Estado, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

1959 – Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, também do PTB, toma posse no Poder Executivo. Em homenagem a essa data, rua do Morro da Liberdade foi assim denominada.


        – Lançamento do livro Aparição do clown (poesia) do padre Luiz Ruas. Esse acontecimento, que deve ter sido ofuscado pela posse do governador Mestrinho, foi realizado na Livraria Acadêmica.

1961 – Inauguração da Quadra de Esportes capitão Mario Silva, em Educandos, com a partida de voleibol feminino entre as equipes do Nacional local e da AABB/Rio. A praça de esportes desapareceu em 1975.

Gov Danilo Areosa,
ao fundo, coronel
Helcio Motta
1963 – Plínio Ramos Coelho, do PTB, retorna ao Poder Executivo, do qual seria afastado por ato discricionário do Governo Militar, no ano seguinte.


1967 – O empresário Danilo Duarte de Matos Areosa, da Arena (partido político instituído pelo Governo Militar), toma posse como governador. Torna-se o segundo governante do período militar, tendo por vice-governador o político Ruy Araújo.

1983 – Instalação do município de Boa Vista do Ramos.


MEMÓRIAS AMAZONENSES (LI)

Janeiro, 31

1871 – Nasceu em Viçosa (CE), Angelino Bevilaqua, engenheiro agrônomo formado na Universidade Livre de Manaus. Aqui permaneceu desempenhando a profissão, com entusiasmo e idealismo, até sua morte em outubro de 1940. Sua atuação ensejou que o governo premiasse o Parque de Exposições local com seu nome, situado na rodovia AM-01, km 9. A honraria, todavia, foi cassada em 2009, quando o mesmo tomou o nome do finado Euripedes Lins.
Entre seus irmãos, o mais respeitável foi o jurista Clóvis Bevilaqua, autor do Código Civil Brasileiro, do início do século XX. Sua irmã Clotildes, casada com o farmacêutico Francelino de Araújo, também residiu em Manaus. Angelino deixou uma filha, Rosali. Em Manaus, portanto, ainda existem descendentes dos Bevilaqua.
Para saber mais: Dicionário Amazonense de Biografias: Vultos do passado, de Agnello Bittencourt, 1973; e O Jornal. Manaus, 5 out. 1940

Alvaro Maia
1900 – A Companhia italiana de Operetas e Óperas Cômicas de Calil e Apréa, estreia no Teatro Amazonas com a peça Fan-fan la Tulipe, de Louis Varney.

1949 – Dom Alberto Gaudêncio Ramos, do clero paraense, toma posse do bispado do Amazonas, tornando-se o sexto prelado nesse encargo. Três anos depois se torna o primeiro arcebispo do Amazonas. Diante do progresso do Estado e das obrigações eclesiásticas, hoje o arcebispado cuida basicamente de Manaus. Seu titular é Dom Luiz Vieira.

1951 – Álvaro Botelho Maia, eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), foi empossado no governo do Estado. Seu governo se estendeu até 1955, quando foi sucedido por Plínio Ramos Coelho, ambos nascidos em Humaitá (AM).

domingo, janeiro 30, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (6)


Ocatvio Sarmento

Finalizo a reprodução do texto de J. B. Faria e Souza sobre a Polícia Militar do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado em 1926. Em homenagem ao periódico oficial e a PMAM, posto o retrato (produzido por Gil) de Octavio Sarmento. Tenente-coronel daquela corporação, Sarmento foi seu comandante, em 1919. Homem de letras, foi um dos fundadores da Academia Amazonense de Letras e redator da Imprensa Oficial.

Entre todos os que merecem os nossos encômios, é de dever especializar o coronel Adolpho Lisboa, a quem a Força Policial do Estado deve, não há dúvida, relevantíssimos serviços, como comandante que foi do Regimento por mais de sete anos.

Por ato de 25 de junho de 1904, foi dispensado da comissão que exercia no comando do Regimento o capitão Adolpho Lisboa, que a 9 de setembro voltou, novamente a comandá-lo. Na sua ausência comandou o Regimento o major Ulysses Saturnino de Freitas.

Em vista da nova organização dada à força publica pela lei nº 453, de 10 de outubro, foi nomeado, por ato de 2 de janeiro de 1905, comandante, em comissão, o capitão Adolpho Lisboa, que foi dispensado dessa comissão em 26 de dezembro de 1907.
Nessa ocasião foi promovido ao posto de coronel comandante Antonio Emídio Pinheiro, coronel graduado, assistente do pessoal do mesmo Regimento.

A 7 de novembro de 1908 assumiu a direção da Força o tenente-coronel Pedro José de Souza que, em 11 de janeiro de 1911, foi substituído pelo coronel Pedro Vidal de Negreiros. Em 12 de junho de 1912, reassumiu o comando o tenente-coronel Pedro José de Souza, entregando-o, em 22 de dezembro do mesmo ano, ao coronel José Onofre Cidade.

Facsimile da assinatura do coronel Pedro José de Souza
Pelo decreto nº 1009, de 23 de janeiro de 1913, foi dissolvida a Força Policial do Estado e organizado o Batalhão de Segurança.
Em 21 de fevereiro, foi o tenente-coronel graduado Adolfo Cavalcante investido dessas funções, passando-as ao tenente-coronel Flaviano Gastão em 2 de agosto. O decreto nº 1180, de 24 de janeiro de 1917, alterou o plano de uniforme dos oficiais e praças.

O capitão reformado do Exército Luiz Marinho de Araújo, nomeado comandante do Batalhão a 3 de fevereiro de 1917, assumiu a 5.
A lei nº 916, de 21 de setembro, reorganizou a Força Policial. O comando do Batalhão de Caçadores e o comando geral da Força Policial eram exercidos simultaneamente, podendo ser confiado a um oficial efetivo ou reformado do Exército, de imediata confiança do governador do Estado.

A 12 de agosto foi inaugurada no quartel da Força Policial, com assistência das altas autoridades, a Escola Regimental, instituída pelo coronel Marinho de Araújo.
Em virtude da lei nº 916, de 21 de setembro, foi reorganizada a Força Policial, ficando constituída por um Batalhão de Caçadores, composto de quatro companhias, com o total de 496 homens, uma companhia de Bombeiros, com 54, e um piquete de Cavalaria com 31, ou seja, um efetivo de 530 homens. Estão incluídos, nesses números, os respectivos oficiais.

Tal qual foi organizada, a Força Policial do Estado ficou incorporada ao Exército Ativo, no caráter de auxiliar de 1ª linha, em virtude da proposta que fez, nesse sentido, ao governo o general ministro da Guerra, em ofício de 1º de março, reiterado, de sua ordem, por outro do comandante da Região Militar, de 9 de outubro, ambos de 1917. Essa proposta depois de meticulosamente estudada e verificadas as conveniências que oferecia, foi aceita em todos os seus itens, tendo sido aprovada pelo decreto nº 1237, de 31 de outubro.

Em consequência desse fato e de conformidade com o decreto do Presidente da República nº 12.790, de 2 de janeiro de 1918, foi mister alterar a denominação da Força Policial, de maneira a torná-la conhecida também sob esse novo aspecto, o que fez o governo pelo decreto nº 1265, de 28 de fevereiro, mandando que, em ofícios, comunicações, partes, ordens do dia etc., usasse ela o cognome de AUXILIAR DO EXÉRCITO ATIVO.

Pelos decretos nos 1269 e 1270, ambos de 8 de março, foram dados novos regulamentos interno e disciplinar à mesma Força Policial. O primeiro desses regulamentos sofreu modificações posteriores, feitas pelo decreto nº 1281, de 26 de abril.

A 17 de novembro de 1919 foi exonerado, a pedido, o capitão reformado do Exército Luiz Marinho de Araújo do posto de coronel comandante da Força Policial do Estado - Auxiliar do Exército. Para substituí-lo foi nomeado o capitão do 45º Batalhão de Caçadores Alberto Duarte de Mendonça com o posto de major.

Pelo decreto nº 1340, de 29 de novembro, foram adotados na Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo – os regulamentos em vigor no nosso Exército, em virtude do decreto nº 1237, de 31 de outubro de 1917, que aprovou o acordo com o Governo Federal arregimentando a Força Policial do Estado, como reserva de 1ª linha.

O decreto nº 1346, de 5 de janeiro de 1920, determinava que o posto de comandante da Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo, fosse de major, ficando em vigor as disposições do decreto nº 1237, de 31 de outubro de 1917, que aprovou o acordo com o Governo Federal. Por ato de 13 foi nomeado o capitão [do Exército] Manoel Martins Ribeiro para exercer, em comissão, o posto e cargo de major comandante da Força Policial.
Na mesma data foi extinto o cargo de auditor de guerra da Força Policial, [exercido pelo bacharel Álvaro Botelho Maia].

Por decreto nº 1357, de 4 de fevereiro, foi reorganizada a Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo. Este ato, obediente às exigências salutares da equidade e respeitando direitos adquiridos, foi de todo ponto louvável, representando uma economia para melhor de 260 contos de réis anuais.
A lei nº 1000, de 30 de outubro, mandou adotar os Regulamentos em uso no Exército Nacional, para instrução e serviços gerais da Força Policial, assim como para graduações e promoções de praças de pré.

A lei nº 1182, de 27 de setembro de 1922, regula a reforma compulsória dos oficiais da Força Policial do Estado. A reforma compulsória terá lugar assim que atinjam as seguintes idades: tenente-coronel, 46 anos; major, 44 anos; capitão, 42 anos; 1º tenente, 40 anos e 2º tenente, 38 anos. Os oficiais atingidos pela compulsória ficarão com o soldo por inteiro, qualquer que seja o tempo de serviço.
Por ato de 25 de janeiro de 1923, foi nomeado o coronel reformado da Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo, Pedro José de Souza, para exercer, em comissão, o cargo de comandante da referida Força.

Tendo deixado de ser Auxiliar do Exército pela lei nº 1182, de 27 de setembro de 1922, a Força Policial continua, entretanto, a alistar voluntários apenas por dois anos, por força das circunstâncias, contra o estatuído no Regulamento Interno a que se refere o decreto nº 1281, de 26 de abril de 1918, e que fixa em três anos o tempo de serviço voluntário.
Um dos primeiros atos, do Dr. Alfredo Sá, Interventor Federal, foi mandar por em execução, por decreto nº 2, de 5 de dezembro de 1924, a lei estadual nº 1191, de 6 de setembro de 1923, que fixou a Força Policial do Estado para o ano de 1924.

Na mesma data, nomeou o tenente coronel comandante do batalhão da Força policial, em comissão, o capitão de cavalaria do Exército, Agostinho Pereira Goulart.
Pelo decreto nº 8, de 19 do mesmo mês, o Interventor Federal aprovou o quadro de oficiais da Força Pública do Estado para o ano de 1925.
Por esse decreto ficaram em disponibilidade os oficiais da ativa e do quadro suplementar não contemplados nessa reorganização, composição e distribuição da Força Policial.

O Interventor Federal, pelo decreto nº 96, de 20 de outubro de 1925, alterou o plano de oficiais e praças da Força Policial.
Por ato de 1º de janeiro deste ano [1926], foram nomeados o capitão de infantaria Joaquim Vidal Pessoa e o 1º tenente Floriano da Silva Machado para exercerem, em comissão, nos postos de tenente-coronel e major, os cargos de comandante e major fiscal da Força Policial, respectivamente.

Mais uma homenagem: aos zuavos que (nem sempre) "presenciaram" a todos esses acontecimentos. Importados da França pelo comandante da força militar estadual e prefeito de Manaus Adolpho Lisboa, seguem guardando o remoçado Palacete Provincial.


Em cima, os zuavos com detalhes "dourados", abaixo,
Diego Valois, jovem "zuavo", em 2003

sexta-feira, janeiro 28, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (5)

Mais um capítulo do histórico da Polícia Militar do Amazonas, de autoria de João Batista Faria e Souza, publicado por ocasião do cinquentenário desta Força Pública, em 1926.

Em fins de julho de 1897, conhecido, nesta capital, o fracasso da expedição Moreira César a Canudos, o governador Fileto Pires Ferreira comunica ao comandante da guarnição federal de então, que tendo o Governo da União aceito o oferecimento do Governo do Estado, podia participar ao comandante do Distrito que um batalhão forte de 300 baionetas municiadas estava pronto, aguardando ordens de partida.

Relembrar o dia da partida das nossas forças, o entusiasmo e a dedicação dos nossos soldados, a alegria com que afrontaram os perigos e as peregrinações a par da tristeza e das saudades que deixavam às suas famílias e aos seus concidadãos, é recordar uma página dolorosa de nossa história, apesar das belezas de abnegação, desinteresse e patriotismo de que está cheia.

O que foi a marcha de nossos soldados, seu papel, quais os serviços que prestaram à Republica, vo-lo diz a palavra sincera do valoroso soldado a quem foi confiado o comando das forças amazonenses, no minucioso Relatório que apresentou ao governo sobre a expedição de Canudos. Coube ao tenente-coronel Candido José Mariano, aos heróicos oficiais e soldados, do seu comando a suprema ventura de elevar o nome amazonense tão alto como jamais havia chegado.
A expedição de Canudos é, na frase de Fileto Pires, “a página mais fulgurante dos anais amazonenses, e a posteridade deve ser imensamente agradecida a esta falange de bravos, que elevando o Estado deixou-lhe um feito valoroso que o sagrou entre os primeiros dos seus irmãos”.
Candido Mariano,
Jornal do Commercio, 1905

É bastante conhecido o desenlace das batalhas finais. Entre as primeiras bandeiras que tremularam em os mais arriscados redutos, via-se na vanguarda, hasteada nos pontos mais encarniçados da peleja, aquela que o Governo do Estado, por intermédio do que assina estas despretensiosas notas, havia confiado ao intrépido republicano e aos seus destemidos soldados.
Glória a eles! Glória ao povo amazonense que pode levar o seu concurso forte e pujante em defesa das instituições.

Fazendo partir as forças, o Governador Fileto Pires deu instruções especiais ao comandante relativas não só a boa marcha e disciplina, como também sobre a sua conduta diante das autoridades federais. Recomendou que o Governo do Amazonas fiel ao seu programa desejava que as forças estaduais fossem ali prestar o seu concurso sem auferir a menor vantagem.

Não era justo que o Amazonas, Estado próspero, que nada devia, que sentia na sua grandeza e sua força e sua proeminência, fosse aceitar o auxílio que desvirtuando o seu concurso tornasse-o pesado à Federação — o que de nenhum modo ele queria ser.
Na campanha, perdemos alguns valorosos soldados, muitos foram feridos e não poucos os que se inutilizaram pelos horrores e privações da guerra. A lei nº 187, de 22 de janeiro de 1898, autorizou o governador do Estado a conceder uma pensão às famílias dos oficiais e praças da Força Policial falecidos em Canudos.

O patriota amazonense, então capitão Rafael Álvares Machado, pai do amazonense ilustre major Floriano Machado, atual fiscal da Força Policial do Estado, espontaneamente partiu com as forças do Amazonas e soube honrar o nome deste glorioso Estado.

Faz hoje parte da oficialidade da Força outro amazonense ilustre. O nosso distinto companheiro de redação, tenente-coronel Octavio Sarmento que, aquele tempo, seguiu como sargento do 39º batalhão de infantaria do Exército como muitos de seus colegas, ex-alunos da Escola Militar, para o campo da luta, tendo tomado parte, sob o comando do bravo e então coronel César Sampaio, ao lado das forças do Amazonas, no combate decisivo que terminou pela tomada de Canudos, a 5 de outubro de 1897.

A 14 de agosto [1897] foi dispensado, a pedido, do cargo e posto de coronel comandante do Regimento o capitão do Exército Cordeiro Junior. A 16 de novembro, foi novamente nomeado o capitão Cordeiro Junior para, em comissão e temporariamente, exercer o cargo de comandante do Regimento. Deixou esse cargo em 7 de julho de 1900.

A 4 de julho de 1899 foi inaugurada a luz elétrica nos dois quartéis dos dois batalhões estaduais, 1º e 2º corpos.

Quartel da Polícia Militar do Amazonas, c1898
Por ato de 10 de dezembro de 1900 foi nomeado, em comissão, inspetor do Regimento Militar, o capitão do Exército Adolpho Guilherme de Miranda Lisboa, que assumiu também o cargo de comandante.
Coronel Adolpho Lisboa,
A 2 de fevereiro de 1902 tiveram lugar na Cachoeirinha, as primeiras grandes manobras do Regimento Militar do Estado. Por essa ocasião o Regimento recebeu a rica bandeira oferecida pelo Estado da Bahia, por intermédio do Dr. Leônidas de Sá, às forças que combateram em Canudos, sob o comando do Dr. Candido Mariano, o qual fora convidado por uma comissão de oficiais para assistir a esse ato solene.

Em 9 de maio foi dispensado do cargo de coronel comandante do Regimento o capitão Adolpho Lisboa que, a 12 de agosto, foi novamente nomeado em comissão.
A 26 de abril de 1903 realizou-se, ainda na Cachoeirinha, um grande exercício de campanha em que tomou parte todo o Regimento Militar do Estado. Assistiram às manobras os falecidos almirante Alexandrino de Alencar e general Henrique Valadares.

quinta-feira, janeiro 27, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (4)

A quarta parte dessa retrospectiva, de autoria do saudoso J. B. Faria e Souza, publicado no Diário Oficial do Estado, em 3 de maio de 1926, prossegue descrevendo as atividades policiais até o embarque da tropa amazonense contra Canudos, em 1897.

Em 13 de janeiro de 1890, foi nomeado o 1° tenente de artilharia José Carlos da Silva Telles para exercer inteiramente o cargo de comandante do Batalhão de Polícia do Estado com a patente de tenente coronel. É ele hoje oficial superior reformado do nosso Exército. Foi comandante geral da Força Pública do Estado de S. Paulo e, durante muitos anos, dirigiu a Recebedoria de Rendas, em Santos.

A 21 de março, o Batalhão de Polícia mudou-se para o pavimento térreo do próprio do Estado, onde funcionava o Tesouro, sito à Praça 28 de Setembro, hoje da Constituição, [em nossos dias, Heliodoro Balbi] onde ainda se acha [afastado em 2002].
Em 1° de setembro, pelo decreto n° 57, foi aumentado o número de oficiais do Batalhão de Polícia e, pelo decreto n° 58, autorizado o comandante a organizar a 3ª companhia do respectivo batalhão.
Facsimile da assinatura do governador Ximeno de Villeroy
A 24 de outubro foi também autorizado a contratar 15 músicos e um mestre para exclusivamente ensaiar e comparecer completamente fardados em qualquer formatura e tocata que fosse determinado.
O batalhão foi dotado de uma bandeira [nacional ou estadual?] de seda, fornecida a pedido do respectivo comandante, pelos comerciantes M. J. da Costa e Silva & Cia., de Belém, e fabricada na Capital Federal.
Essa bandeira esteve por alguns dias exposta na loja Flora, do Sr. Bernardo Ramos, a rua Municipal, hoje avenida 7 de Setembro, onde está atualmente o belo estabelecimento Au Bon Marché.

A 6 de maio de 1891 foi nomeado o tenente do 36° batalhão de infantaria Raymundo de Amorim Figueira para comandar, em comissão, o Batalhão de Polícia. No mesmo ano, a 10 de setembro, foi dispensado, a pedido, do comandando o tenente Amorim Figueira.
Assumiu o comando o capitão João Francisco do Espírito Santo que, a 18 do mesmo mês, passou ao major Ismael César Paes Barreto.
Por ato de 26 de novembro foi nomeado o alferes do 36° batalhão João de Deus Moreira de Carvalho para servir, em comissão, o cargo de comandante.


Pelo decreto n° 15, de 5 de janeiro de 1892, a força pública do Estado ficou composta:

1. de um batalhão militar de polícia;
2.
de uma companhia de bombeiros;
3. 
de guardas locais nos municípios.
Pelo decreto n° 19, de 31 de maio, foi dado regulamento ao Batalhão Militar de Polícia, que ficou com quatro companhias e um piquete de cavalaria, montado por praças do mesmo batalhão.
Eduardo Ribeiro, governador
1892-1896

A 6 de agosto, foi aprovado o termo de contrato assinado pelo cidadão Cincinato Ferreira de Sousa para dirigir a Banda de Música do batalhão.

A 8 do mesmo mês, o major Raymundo Afonso de Carvalho assumiu o respectivo comando.
Em 1893, a 25 de agosto, a Força Pública do Estado foi fixada em 832 homens, inclusive os oficiais, distribuídos em um batalhão de infantaria, um esquadrão de cavalaria e um corpo de bombeiros. Foi criado o posto de coronel comandante geral.
O major Afonso de Carvalho, promovido a tenente coronel em 13 de outubro, continuou no comando do batalhão.
Por ato de 10 de agosto de 1894 foi exonerado Amorim Figueira do cargo de comandante geral da Força Pública.
Em 23 de julho de 1895, a força pública do Estado foi fixada em 963 homens, inclusive oficiais, distribuídos em um batalhão de infantaria, um esquadrão de cavalaria e um corpo de bombeiros. O comando do batalhão passou a ser dirigido por um coronel.

Para o exercício de 1896-97, a força pública foi fixada em 968 homens, inclusive os oficiais, distribuídos em um Regimento de dois batalhões de infantaria, um Corpo de Bombeiros e um piquete de cavalaria. Na força do Estado foi criado o lugar de médico com a graduação de capitão.

Por ato de 23 de julho, foi nomeado o capitão do Exército Pedro Henrique Cordeiro Junior para, em comissão, exercer o cargo de coronel comandante do Regimento. Assumiu o comando a 1° de agosto quando deixou o comando do batalhão o coronel Raymundo Afonso de Carvalho, que esteve, por mais de quatro anos, a frente das Forças do Estado.

Até essa época os batalhões se achavam armados a Comblain e o corpo de bombeiros à Winchester. A cargo do 1° batalhão de infantaria existia um parque de artilharia, que se compunha de três canhões de tiro rápido e quatro metralhadoras (Maxin).

A 13 de maio de 1897 foi inaugurado o quartel do Corpo de Bombeiros, à rua Joaquim Sarmento.

Quartel dos bombeiros, a rua Joaquim Sarmento (à dir.),
Teatro Amazonas (ao fundo)
Tomada atual, onde se encontra o supermercado DB

Outra visão do quartel dos Bombeiros, na rua Joaquim Sarmento,
ao fundo, a torre da Matriz
A 1° de março, foi novamente nomeado o tenente Raymundo de Amorim Figueira para, em comissão, exercer o cargo de comandante do batalhão.

quarta-feira, janeiro 26, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (3)

Capitão Ferraz, autor da lei
que instala a PMAM, 1876
Esclareço que a foto postada pertence ao capitão Ferraz. Enquanto a data de 3 de maio de 1876 era festejada na PM do Amazonas, também o capitão recebia as homenagens, por sido o autor da lei que reinstalava a Guarda Policial. A mudança de data cassou-lhe a patente honorária da PM.
  
Pelo Regulamento n° 57, de 26 de agosto de 1887, a Guarda Policial passou a denominar-se Corpo Policial do Amazonas.

A Força Policial para o ano de 1888 foi fixada em 11 oficiais e 187 praças de pré, que formavam um corpo com duas companhias e era comandada por oficial com a graduação de major. Em 1889, ficou a mesma fixada para 1888: 11 oficiais e 187 praças de pré.

Foram comandantes da Polícia de 1876 a 1889:
Nome e data de posse

1. Severino Eusébio Cordeiro (2 maio 1876);
2. José Leonidio Guedes (14 ago. 1877;
3. Silvério José Nery, major ref. (19 fev. 1878);

4. Manoel Geraldo do Carmo Barros, tenente-coronel ref. (2 dez.1878);
5. João José de Aguiar (19 maio 1880);
6. João Manoel Dias (9 mar. 1882);
7.
Francisco Antonio Nepomuceno (19 jul. 1884);
8.
Miguel Victor de Andrade Figueira, capitão ref. (26 set. 1885);
9.
Antonio Tertuliano da Silva Melo, capitão EB (7 set. 1887);
10.
José Pereira da Rocha Filgueiras – (12 set. 1889).
Ao senhor major José Pereira da Rocha Filgueiras, comandante do Corpo Policial. Concedendo o governador deste Estado a exoneração que do cargo de comandante da Guarda Policial pedira o major Rocha Filgueiras, Sua Exa. dirigiu ao demissionário o ofício que transcrevemos a seguir:
Palácio do Governo. Manaus, 13 de janeiro de 1890.
Comunico-vos que, por ato desta data, ficastes exonerado a vosso pedido do cargo de comandante desse corpo, nomeado para substituir-vos o 1° tenente José Carlos da Silva Telles.
Apraz-me nessa ocasião louvar-vos e agradecer-vos o auxílio que prestastes a este Governo no exercício das funções de vosso cargo, apesar do precário estado de saúde.
Saúde e fraternidade

A. Ximeno de Villeroy


NA REPÚBLICA

Com a Proclamação da República o governador do Estado, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo 8°, do Decreto n° 7, de 20 de novembro de 1889, em 13 de janeiro de 1890 dissolveu o Corpo Policial deste Estado e criou um Batalhão de Polícia. Os soldados do corpo dissolvido deveriam completar o tempo de serviço a que se obrigaram no Batalhão de Polícia, com direito aos respectivos prêmios.

Relação dos oficiais do Batalhão de Polícia, ago.1890,
assinado pelo tenente-coronel Silva Telles
O Batalhão de Polícia deveria reger-se pelo regulamento em vigor no exército, até que fosse publicado o regulamento próprio do batalhão. O soldo, etapa, gratificação dos oficiais, inferiores e praças do Batalhão de Polícia eram pagos de conformidade com esta tabela:
Categorias Soldo Etapa Gratificação. Total

1 Tenente coronel comando 180$000 120$000 100$00 400$000

1 Major fiscal 130$000 90$000 80$000 300$000

4 Capitães (cada um) 100$000 60$000 40$000 200$000

4 Tenentes (cada um) 70$000 60$000 40$000 170$000

4 Alferes (cada um) 60$000 60$000 30$000 150$000

1 Alferes secretário 60$000 60$000 30$000 150$000

1 Alferes ajudante 60$000 60$000 30$000 150$000

1 Alferes quartel-mestre 60$000 60$000 30$000 150$000

1 Sargento ajudante 55$000 3$000 16$000 100$000

1 Sargento quartel-mestre 55$000 30$000 15$000 190$000

4 1º Sargentos (cada um) 50$000 30$000 10$000 90$000

8 2º Sargentos (cada um) 45$000 30$000 10$000 85$000

4 Furriéis (cada um) 40$000 30$000 10$000 80$000

48 Cabos (cada um) 30$000 30$000 10$000 70$000

292 Soldados (cada um) 30$000 30$000 60$000
1 Mestre de música 45$000 30$000 10$000 85$000
1 Corneta mor 45$000 30$000 10$000 85$000
15 Músicos (cada um) 30$000 30$000 60$000
8 Cornetas (cada um) 30$000 30$000 60$000

Nessa mesma data, foi nomeado o 1° tenente de artilharia José Carlos da Silva Telles para exercer inteiramente o cargo de comandante do Batalhão de Polícia do Estado com a patente de tenente coronel. É ele hoje oficial superior reformado do nosso Exército. Foi comandante geral da Força Pública do Estado de S. Paulo e, durante muitos anos, dirigiu a Recebedoria de Rendas, em Santos.

Rua Lauro Cavalcanti com av. Getúlio Vargas, Manaus,
início do século XIX

terça-feira, janeiro 25, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (2)

Diário Oficial do Estado, Manaus, 3 maio 1926
Prosseguindo a reprodução do texto de J. B. Faria e Souza sobre o cinquentenário da Polícia Militar do Amazonas, em Diário Oficial do Estado, veja a segunda parte.

Por ato de 1º de maio de 1876, foram nomeados o major da Guarda Nacional (sic), Severiano (sic) Euzébio Cordeiro para comandante da Guarda Policial, e Marcelo José Pereira Guimarães para tenente-ajudante.

A 3, o presidente da Província mandava engajar na Guarda Policial as primeiras praças como se vê do ofício abaixo:
Palácio do Governo em Manaus, 3 de Maio de 1876,
Nº 1. ─ Engaje Vossa Mercê, para o serviço da Guarda Policial sob seu comando, os indivíduos de nomes Canuto José dos Santos Falcão, Francisco Cardoso Roiz, Narciso Lima de Miranda Coutinho, Fortunato Antonio Correia, Antonio José Soares, José Antonio de Azevedo, Bernardo Mendes Teixeira e Manoel Abrahão dos Santos Falcão.
Deus guarde a Vossa mercê.
Antonio dos Passos Miranda
Em seguida foram alistados como praças voluntárias os indivíduos de nomes: Faustino Francisco de Souza, Francisco Mariano de Sousa, Manoel Teixeira Ramos, Veríssimo José Martins, Miguel Jerônimo Afonso, Alberto Gonçalves Bahia, José Miguel, José Thomaz de Oliveira, Higino Antonio de Oliveira, Pedro Manoel de Figueiredo, Mathias Ferreira da Silva, Luiz José Gouvim, Patrício José Marques, Candido José da Silva Salgado, Francelino Manoel de Lira, José Antonio Agostinho, Manoel Vicente, e João Quintino.

Em ordem do dia foram nomeados: 1º sargento, o guarda Fortunato Antonio Correia; 2º sargento, o guarda Canuto José dos Santos Falcão; cabos, os guardas Bernardo Mendes Teixeira e Manoel Abrahão dos Santos Falcão.
A 3, era este o estado efetivo da Guarda Policial:
1 – major comandante;
1 – tenente-ajudante;
1 – 1º sargento;
1 – 2º sargento;
2 – cabos;
1 – furriel;
18 – soldados;
4 – soldados montados.
Do Armazém de Artigos Bélicos, a Guarda Policial recebera: 70 carabinas de 14 a 66; 70 varetas de ferro;  70 sabres-baionetas; 70 bainhas de sabre; 70 bandoleiras; entre outros materiais.

Foi destacado na Força o corneta do 3º Batalhão de Artilharia a pé Damião Joaquim dos Santos, para dar os necessários toques no Quartel e ensinar a duas praças. Deu-se-lhe, como gratificação, a etapa que competia aos soldados da Guarda Policial.
O coronel comandante das Armas da Província concedeu permissão para o 2º sargento do 3º Batalhão Thomaz Ferreira de Mello instruir a força policial, com a gratificação mensal de 54$000.

Era médico da Guarda Policial o Dr. Aureliano Macrino Pires Caldas.

A Guarda Policial foi instalada em um prédio de propriedade de dona Joana Alexandrina da Cruz Taveira, à antiga Praça Tenreiro Aranha, hoje 9 de Novembro. O aluguel mensal era de 115$000.
A 3 de maio ficou organizada a Guarda Policial. A 12 de maio foi mandado observar pela presidência a seguinte Tabela dos distintivos que devem usar os oficiais e as praças graduadas da Guarda Policial:

Comandante usará de um galão largo e outro estreito, e o ajudante de dois galões estreitos.
Se forem oficiais do Exército, honorário ou da Guarda Nacional deverão o comandante e ajudante usar dos distintivos dos postos que ocuparem.
1º sargento usará 5 divisas;
2º dito, usará 4 divisas;
Furriel, usará 3 divisas;
Cabo, usará 2 divisas.
As fardas e os bonés serão azuis com vivos amarelos.
Por ato de 28 de setembro, foi dispensado do cargo de instrutor da Guarda Policial o 2º sargento Thomaz Ferreira de Mello, e nomeado para substituí-lo o tenente honorário do Exército Francisco Ignácio dos Santos, com a mesma gratificação mensal de 54$000.
A primeira praça desligada, com baixa, da Guarda Policial foi de nome Narciso Lima de Miranda Coutinho, por graves faltas que cometeu na Força. A 20 de junho foi entregue à autoridade policial.
Domingos Jacy Monteiro, presidente da Província, 1876-1877
Em maio de 1877, o quartel da Guarda Policial foi mudado para um prédio de propriedade do comandante Francisco de Sousa Mesquita, à praça D. Pedro II.

A força da Guarda Policial para o ano financeiro de 1877-78 foi fixada em 5 de oficiais e 94 praças de pré.  O presidente da Província foi autorizado a reformar o regulamento da mesma Guarda.

Por ato de 13 de agosto, foi exonerado do comando da Guarda Policial o major Severiano (sic) Euzébio Cordeiro e nomeado para substituí-lo o Sr. José Leonidio Guedes. A 16 do mesmo mês, foi dispensado o tenente honorário do Exército Francisco Ignácio dos Santos, de instrutor da Guarda Policial.

Em 24 de agosto foi dado novo regulamento à Guarda Policial (nº 33).
Em 19 de fevereiro de 1878, foi nomeado comandante da Guarda Policial o major reformado do Exército Silvério José Nery.

A Força para o ano financeiro de 1878-79 foi fixada em 5 oficiais 105 praças de pré.
Major Silverio José Nery, comandante da
Guarda Policial, em 1877-78
Em 23 de março de 1880, o quartel da Guarda Policial mudou-se para o próprio provincial, à Praça do Riachuelo, onde funcionou o Tesouro. A Força para o ano financeiro de 1880-81 foi fixada em 4 oficiais e 76 praças de pré, sendo 10 montadas.
Para o ano financeiro de 1881-82 foi aumentado o número de praças de pré para 100. Para o ano financeiro de 1882-83 foi diminuído o número de praças para 82, sendo 10 soldados de cavalaria e as demais de infantaria.

A praça que concluísse o seu tempo de serviço e fosse de boa conduta poderia engajar-se para continuar a servir, tendo direito ao prêmio de duzentos mil réis, se o engajamento fosse por quatro anos e em partes proporcionais aquela quantia se fosse por menos e bem assim a gratificação diária de 300 réis.
Ficou o presidente da Província autorizado a reformar o regulamento então em vigor, tendo em vista as alterações que lhe têm sido feitas e aquela que se refere ao fardamento, que deveria ser igual ao do Exército, assim como as insígnias.

O número de praças fixado para o exercício de 1883-84 foi aumentado para 102. Para o ano financeiro de 1884-85 foi fixado em 6 oficiais e 180 praças de pré.
A Força para o exercício de 1885-86 foi fixada em 4 oficiais e 136 praças de pré, podendo a quarta parte dessa força constituir, sendo necessário, uma seção de cavalaria. Para o ano financeiro de 1886-87 foi fixada em 5 oficiais e 195 praças de pré. (segue)

segunda-feira, janeiro 24, 2011

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: CINQUENTENÁRIO (1)

Com mais de sete décadas de existência, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) já comemorou sua criação em quatro datas distintas. A atual, adotada em 1972, estabelece que a instalação ocorreu em 4 de abril 1837.

No entanto, a primeira data referia-se ao restabelecimento da Guarda Policial (nome primitivo da Polícia Militar), em 3 de maio de 1876. Esta comemoração perdurou até 1972, como disse, com pequeno intervalo na terceira década do século passado, cujo motivo se conta adiante.

Em 1926, o Diário Oficial do Estado reproduziu um trabalho de J. B. Faria e Souza sobre o cinquentenário da Polícia Militar. O mesmo que vamos reproduzir neste espaço.

O Jubileu da Força Policial do Estado
Meio centenário de glórias e tradições
Uma rápida vista sobre o seu passado
A comemoração de ontem

A FORÇA POLICIAL DO ESTADO, que ontem celebrou o 50 aniversário da sua criação, oferece na sua agitada História, fartos e legítimos motivos para merecer, como merece, a estima e o apreço das autoridades e do público.
Tais sentimentos, únicos, que, de resto deve inspirar uma coletividade adstrita à missão necessária de manter a disciplina social, sobretudo pela prevenção, exercitando atribuições exaustivas e delicadas, em cujo permanente bom desempenho é mister que a população confie sinceramente, para se sentir garantida e não aborrecer o trabalho, sempre difícil ou improdutivo onde impera a desordem; tais sentimentos, dizíamos, merece-os, em verdade, a Força Policial do Amazonas não só da gente amazonense, para cuja especial defesa foi constituída, mas também de todo o Brasil, visto que, sem embargo da sua condição originaria de corporação regional, foi e tem sido empregada fora do Amazonas, em serviços indiscutivelmente proveitosos à comunhão brasileira.
De fato, em quase todas as situações perigosas para a unidade nacional ou o principio da autoridade, depois de 1876, há interferido repressivamente a Força Policial do Amazonas, armas na mão, com eficiência, coadjuvando o brioso Exército nas operações militares.
Do ponto de vista propriamente profissional, as tradições da atual Força Policial, criada com a denominação de Guarda Policial, são muito curiosas e ensinadoras, pelo motivo de refletirem, com impressiva nitidez, as diversas fases clássicas da evolução policial, já na luta contra o crime, já na fixação de atividades e deveres.

Manaus provincial, c1865

NA MONARQUIA

Na sessão da Assembléia Provincial, de 3 de abril de 1876, o deputado Estevão Jose Ferraz, relator da comissão da Força Provincial, leu e mandou à Mesa o seguinte projeto:

Atendendo à urgente necessidade da criação de uma guarda Policial para fazer o serviço de polícia desta capital e do interior e considerando que o Governo Imperial concedeu o auxílio de trinta e cinco contos de réis anuais para a força policial desta Província, tenho a honra de apresentar à consideração desta Assembléia o seguinte projeto:

A Assembléia Legislativa Provincial do Amazonas decreta:
Art. 1º - Fica o presidente da Província autorizado a criar, desde já, nesta capital, uma Guarda Policial, de conformidade com o plano anexo, pelo qual é fixada a força policial desta Província.
Art. 2º - O presidente dará um regulamento para o serviço da Guarda Policial, bem como um disciplinar, os quais serão submetidos oportunamente à aprovação da Assembléia Provincial.
Art. 3º - Além do estado efetivo determinado no referido plano, se as circunstâncias o exigirem e os cofres da Província comportarem, poderá o presidente da Província elevar a Guarda Policial a oitenta e quatro praças, sendo o aumento de um 2 sargento, dois cabos e vinte soldados.
Art. 4º - Se o Governo Imperial não continuar a auxiliar anualmente a força policial com a supracitada quantia de trinta e cinco contos de réis, ficará desde logo dissolvida a Guarda Policial.
Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das sessões no Paço da Assembléia Legislativa Provincial do Amazonas, 3 de abril de 1876.

Barão de S. Leonardo e Estevão José Ferraz

Teve a primeira leitura e tomou o nº 4. Só na sessão de 19 do mesmo mês é que o projeto nº 4 passou em terceira discussão.
Nessa ocasião, o deputado José Justiniano Braule Pinto pediu que a Mesa fizesse mencionar na ata que havia votado contra, razão porque motivou o seu voto da maneira seguinte:
Votei contra em todas as três discussões do projeto nº 4 que autoriza a organização de uma guarda policial na Província, pelas seguintes razões:
Primeira: Estando a Fazenda provincial com um crescido déficit pela facilidade havida na decretação e autorização ampla de despesa, não lhe é possível tomar a si outras que são improdutivas como é a de que venho de tratar.
Segunda: Ainda que a Fazenda geral continue prestar o auxilio de réis 35:000$000 por exercício, não é essa cifra suficiente para ocorrer à metade das despesas a fazer-se com a referida guarda policial em igual período.
Terceira: Finalmente, além das razões supra aduzidas, a organização de semelhante guarda policial é prematura e tende a distrair mais alguns braços necessários à quase nula e desprotegida agricultura da Província.

Paço da Assembléia Legislativa Provincial do Amazonas, 19 de abril de 1876.
O deputado José Justiniano Braule Pinto

Aprovada a redação do Projeto nº 4, foi remetido à sanção.
A 26 do mesmo foi sancionada a lei, que tomou o n° 339, pelo então Presidente da Província, Dr. Antonio dos Passos Miranda. Eia a lei em sua integra:

Autoriza a presidência a criar desde já nesta capital uma guarda policial.
Antonio dos Passos Miranda, bacharel formado em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife e presidente da Província do Amazonas, etc.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o reconhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O secretario da presidência a faça imprimir, publicar e correr.
Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:
Art. 1º - O presidente da Província é autorizado a criar desde já nesta capital uma guarda policial de conformidade com o plano anexo.
Art. 2º - Em regulamento que a presidência expedir será determinado o serviço econômico e disciplinar desta força, o qual oportunamente deverá ser submetido à Assembléia.
Art. 3º - Além do estado efetivo, constante do plano, a presidência poderá elevá-lo se assim o exigir o serviço e permitir o cofre da Província.
Parágrafo único - Dado o aumento, constara ele de um 2 sargento, dois cabos e vinte praças.
Art. 4º - Cessando o auxílio anual de 35:000$000 réis dado pelo Governo Geral, desde logo ficará dissolvida a Guarda Policial.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dada no palácio do Governo da Província do Amazonas, em Manaus, aos 26 dias do mês de abril de 1876, 55 da Independência e do Império.
(L.S.) Antonio dos Passos Miranda

Nesse mesmo dia foi promulgado o Regulamento nº 32, que deu organização à força policial da Província. A despesa anual da Guarda Policial foi fixada em 50:000$000, assim distribuída:

Por ato de 1º de maio, foram nomeados o major da Guarda Nacional (sic), Severiano (sic) Euzébio Cordeiro para comandante da Guarda Policial, e Marcelo José Pereira Guimarães para tenente-ajudante. (Na verdade, Severino e não Severiano, era o primeiro nome do comandante. Não pertencia a Guarda Nacional e sim era tenente reformado do Exército).  (segue)
 

domingo, janeiro 23, 2011

PM AMAZONAS: 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3)


Autoridades responsáveis pela condução do Estado e da Polícia Militar do Amazonas e do 5º BPM, para completar a publicação sobre esta OPM.
Governador Amazonino Mendes

Governador Gilberto Mestrinho





Coronel Amilcar Ferreira, comandante-geral da PMAM, 1991




Coronel Nazareno Benfica,
comandante 5º BPM

Coronel Nestor Arnaud,
comandante BPM, 1991

Coronéis Oliveira Sirotheau e José Bernardo, 1999
comandantes do 5º BPM

Coronel Wilson Martins, comandante BPM, 2000

PM AMAZONAS: 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2)

Aproveitando as instalações da Segunda Companhia, a Polícia Militar instalou no local o 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM). O comando coube ao tenente-coronel Jétero Silva de Menezes, nomeado em 15 abr. 1988. Menos de ano depois, já construído o complexo de quartéis no conjunto Dom Pedro, a corporação transferiu para aquele local o 5º BPM. Aquele local, previsto para abrigar apenas a cavalaria, acabou por agregar diversas unidades, o que veio contrariar aos moradores do residencial.

Também este batalhão ganhou seu codinome: Quinto dos Infernos, porque continuava distante e precária comunicação com o Centro, entre outras “recomendações”.

O 5º BPM ocupou o espaço da cavalaria por mais de três anos, enquanto a administração estadual construía um quartel próprio. Situado no bairro da Compensa, que se estruturava, ao lado de enorme escola pública, que o popular conhecia por Quarentão (quantidade das salas).

Coronel Pedro Lustosa
O comandante deste novo aquartelamento foi o tenente-coronel Humberto Mitouso Crispim, que acolá permaneceu por cinco anos, em duas etapas. De fato, Humberto se afeiçoou aquele espaço, construindo nova feição ao policiamento, atenção aos comunitários e o cuidado com o quartel. Era comandante da Polícia Militar o coronel Pedro Lustosa.

Depois veio a sucessão de comandantes, de passagem tão efêmera, que podemos pensar se foi possível construir algo. Alguns tiveram a “possibilidade” de comandar por exatos dois meses.
Veja a relação dos comandantes, com datação até o ano 2000. Recente reestruturação da PM levou de roldão o 5º BPM, apesar de ter sido alçado a condição de Comando de Policiamento de Área (CPA).
tenente-coronel Humberto Renato Mitouso Crispim (31 dez.1993)
major Julio César Lemos de Almeida (7 jan.1997)
tenente-coronel João Ewerton do Amaral Sobrinho (10 jan.1997 )
tenente-coronel Humberto Renato Mitouso Crispim (14 abr.1997)
major Julio César Lemos de Almeida (30 jun.1998 )
tenente-coronel José Moreira Nunes (27 out.1998)
tenente-coronel José Bernardo da Encarnação Neto (4 jan.1999)
tenente-coronel José Maria de Oliveira Sirotheau (9 mar.1999)
major Wilson Martins de Araújo (8 jun.1999)
tenente-coronel Emiliano Marques de Freitas (26 abr.2000)