CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

7 de janeiro de 2011

Santa Casa de Misericórdia II

Sob o título -- Curiosidades Históricas, o então governador Plínio Ramos Coelho (1955-1959) publicou algumas dessas. A que transcrevo diz respeito a Santa Casa de Misericórdia. Na primeira parte, o saudoso governador explicou a dificuldade que seu governo encontrava para ser atendido pela direção daquele hospital. Agora, ele revela o investimento do Estado e a maneira como a Santa Casa foi doada. Isso mesmo, doada!
Faço uma ressalva na explicação do Governador: a moeda da época, réis, ao ser convertida em cruzeiros (moeda lançada em 1942) não representa fidelidade. Assim, os valores expostos podem ter outros valores.

O Jornal. Manaus, 7 jun. 1956

Santa Casa de Misericórdia (2ª parte)
E cabe, aqui, um mergulho na História. A construção do edifício da Santa Casa de Misericórdia foi autorizada pela Lei provincial nº 202, de 12 de maio de 1870. O terreno onde se encontra essa instituição pia tem o seu histórico no Livro nº 3 de Contratos, às páginas 161 a 174 e 177 a 187. Foi desapropriado em 7, 13, 14 e 17 de janeiro de 1873, aos senhores João Manoel de Souza Coelho; João de Deus Liberal Pereira da Silva; Hermenegildo de Souza Barbosa; Catarina Maria Rodrigues; Rosa Maria da Conceição; Manoel José Cardoso e Francisco Soares Raposo. O custo foi de dois mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros (Cr$ 2.785,00).


Informa o livro Tombo às páginas 49, que até 1900, a construção do edifício estava em quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta e seis centavos (Cr$ 548.228,66). Na administração do governador Antonio Constantino Nery, levantado o muro da rua 10 de Julho, o custo das obras se elevou a setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois cruzeiros e noventa e dois centavos (765.492,92). Ao ser feito o livro Tombo de 1925, o edifício estava avaliado em hum milhão e trezentos mil cruzeiros (Cr$ 1.300.000,00).

Aí está a deficiência do livro de Tombo. Data o mesmo de 1925 e arrola o edifício em questão como pertencente ao Estado! Pesquisas feitas a meu pedido, pelo deputado Arthur Virgilio, na Secretaria de Economia e Finanças, dão outro rumo aos fatos, esclarecendo que aquele próprio não mais pertence ao Estado.

Pela Lei nº 19, de 25 de setembro de 1917, recebeu o governador Pedro de Alcantara Bacellar autorização para doar à instituição pia Santa Casa de Misericórdia o edifício e instalações do nosocômio estadual. No Termo de Doação, que se lê no Diário Oficial de 12 de novembro de 1920, não se exige outra cláusula senão a que impossibilita a Santa Casa de alienar o edifício.

Talvez esse fato demarque o início da era em que os prédios públicos passaram a ser doados. Não se obrigou a Santa Casa a manter nem mesmo a indigência!

Bem conhecido de minha família, médico que foi de todos nós em Humaitá, o Dr. Pedro de Alcantara Bacellar jamais poderia compreender que, um dia, a Santa Casa pudesse fechar as suas portas à indigência, que imperativo é de toda Santa Casa dar assistência médica gratuita à pobreza com recursos financeiros de seus associados. Daí a óbvia desculpa que apresento ao ato do Governador Pedro Bacellar.
As instituições, porém, mudaram. Até algumas consideradas pias ficaram salgadas, mercantilizadas que estão. E face à doação o Estado ficou desarmado para acudir aos reclamos da pobreza. Dar dinheiro? Mas, como? Quem garante a legalidade da aplicação, se o fiscal que o Estado mantinha junto a essa organização foi expulso?


Plinio Coelho, 1958 

Apesar disso, destaco que, se, em 1954, o Governo pagou à Santa Casa Cr$ 143.53,00, já em 1955, na nossa administração, a Santa Casa recebeu Cr$ 190.209,10, fora a receita produzida pelas taxas sobre borracha e castanha, cobrada e entregue diretamente pela Manáos Harbour, o que, talvez, tenha alcançado a soma de Cr$ 500.000,00 para que esse nosocômio dê assistência hospitalar aos pobres. Neste ano, as subvenções têm sido entregues pontualmente.
As linhas que aí estão provam o interesse que o Governo atual tem pela sorte dos indigentes. Feche ou não a Santa Casa as suas portas à pobreza, asseguro que os pobres não ficarão sem assistência hospitalar, pelo menos enquanto eu ou o Partido Trabalhista Brasileiro estiver no Poder.