CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

30 de janeiro de 2011

Polícia Militar do Amazonas: cinquentenário (final)


Ocatvio Sarmento

Finalizo a reprodução do texto de J. B. Faria e Souza sobre a Polícia Militar do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado em 1926. Em homenagem ao periódico oficial e a PMAM, posto o retrato (produzido por Gil) de Octavio Sarmento. Tenente-coronel daquela corporação, Sarmento foi seu comandante, em 1919. Homem de letras, foi um dos fundadores da Academia Amazonense de Letras e redator da Imprensa Oficial.

Entre todos os que merecem os nossos encômios, é de dever especializar o coronel Adolpho Lisboa, a quem a Força Policial do Estado deve, não há dúvida, relevantíssimos serviços, como comandante que foi do Regimento por mais de sete anos.

Por ato de 25 de junho de 1904, foi dispensado da comissão que exercia no comando do Regimento o capitão Adolpho Lisboa, que a 9 de setembro voltou, novamente a comandá-lo. Na sua ausência comandou o Regimento o major Ulysses Saturnino de Freitas.

Em vista da nova organização dada à força publica pela lei nº 453, de 10 de outubro, foi nomeado, por ato de 2 de janeiro de 1905, comandante, em comissão, o capitão Adolpho Lisboa, que foi dispensado dessa comissão em 26 de dezembro de 1907.
Nessa ocasião foi promovido ao posto de coronel comandante Antonio Emídio Pinheiro, coronel graduado, assistente do pessoal do mesmo Regimento.

A 7 de novembro de 1908 assumiu a direção da Força o tenente-coronel Pedro José de Souza que, em 11 de janeiro de 1911, foi substituído pelo coronel Pedro Vidal de Negreiros. Em 12 de junho de 1912, reassumiu o comando o tenente-coronel Pedro José de Souza, entregando-o, em 22 de dezembro do mesmo ano, ao coronel José Onofre Cidade.
Facsimile da assinatura do coronel Pedro José de Souza
Pelo decreto nº 1009, de 23 de janeiro de 1913, foi dissolvida a Força Policial do Estado e organizado o Batalhão de Segurança.
Em 21 de fevereiro, foi o tenente-coronel graduado Adolfo Cavalcante investido dessas funções, passando-as ao tenente-coronel Flaviano Gastão em 2 de agosto. O decreto nº 1180, de 24 de janeiro de 1917, alterou o plano de uniforme dos oficiais e praças.

O capitão reformado do Exército Luiz Marinho de Araújo, nomeado comandante do Batalhão a 3 de fevereiro de 1917, assumiu a 5.
A lei nº 916, de 21 de setembro, reorganizou a Força Policial. O comando do Batalhão de Caçadores e o comando geral da Força Policial eram exercidos simultaneamente, podendo ser confiado a um oficial efetivo ou reformado do Exército, de imediata confiança do governador do Estado.

A 12 de agosto foi inaugurada no quartel da Força Policial, com assistência das altas autoridades, a Escola Regimental, instituída pelo coronel Marinho de Araújo.
Em virtude da lei nº 916, de 21 de setembro, foi reorganizada a Força Policial, ficando constituída por um Batalhão de Caçadores, composto de quatro companhias, com o total de 496 homens, uma companhia de Bombeiros, com 54, e um piquete de Cavalaria com 31, ou seja, um efetivo de 530 homens. Estão incluídos, nesses números, os respectivos oficiais.

Tal qual foi organizada, a Força Policial do Estado ficou incorporada ao Exército Ativo, no caráter de auxiliar de 1ª linha, em virtude da proposta que fez, nesse sentido, ao governo o general ministro da Guerra, em ofício de 1º de março, reiterado, de sua ordem, por outro do comandante da Região Militar, de 9 de outubro, ambos de 1917. Essa proposta depois de meticulosamente estudada e verificadas as conveniências que oferecia, foi aceita em todos os seus itens, tendo sido aprovada pelo decreto nº 1237, de 31 de outubro.

Em consequência desse fato e de conformidade com o decreto do Presidente da República nº 12.790, de 2 de janeiro de 1918, foi mister alterar a denominação da Força Policial, de maneira a torná-la conhecida também sob esse novo aspecto, o que fez o governo pelo decreto nº 1265, de 28 de fevereiro, mandando que, em ofícios, comunicações, partes, ordens do dia etc., usasse ela o cognome de AUXILIAR DO EXÉRCITO ATIVO.

Pelos decretos nos 1269 e 1270, ambos de 8 de março, foram dados novos regulamentos interno e disciplinar à mesma Força Policial. O primeiro desses regulamentos sofreu modificações posteriores, feitas pelo decreto nº 1281, de 26 de abril.

A 17 de novembro de 1919 foi exonerado, a pedido, o capitão reformado do Exército Luiz Marinho de Araújo do posto de coronel comandante da Força Policial do Estado - Auxiliar do Exército. Para substituí-lo foi nomeado o capitão do 45º Batalhão de Caçadores Alberto Duarte de Mendonça com o posto de major.

Pelo decreto nº 1340, de 29 de novembro, foram adotados na Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo – os regulamentos em vigor no nosso Exército, em virtude do decreto nº 1237, de 31 de outubro de 1917, que aprovou o acordo com o Governo Federal arregimentando a Força Policial do Estado, como reserva de 1ª linha.

O decreto nº 1346, de 5 de janeiro de 1920, determinava que o posto de comandante da Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo, fosse de major, ficando em vigor as disposições do decreto nº 1237, de 31 de outubro de 1917, que aprovou o acordo com o Governo Federal. Por ato de 13 foi nomeado o capitão [do Exército] Manoel Martins Ribeiro para exercer, em comissão, o posto e cargo de major comandante da Força Policial.
Na mesma data foi extinto o cargo de auditor de guerra da Força Policial, [exercido pelo bacharel Álvaro Botelho Maia].

Por decreto nº 1357, de 4 de fevereiro, foi reorganizada a Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo. Este ato, obediente às exigências salutares da equidade e respeitando direitos adquiridos, foi de todo ponto louvável, representando uma economia para melhor de 260 contos de réis anuais.
A lei nº 1000, de 30 de outubro, mandou adotar os Regulamentos em uso no Exército Nacional, para instrução e serviços gerais da Força Policial, assim como para graduações e promoções de praças de pré.

A lei nº 1182, de 27 de setembro de 1922, regula a reforma compulsória dos oficiais da Força Policial do Estado. A reforma compulsória terá lugar assim que atinjam as seguintes idades: tenente-coronel, 46 anos; major, 44 anos; capitão, 42 anos; 1º tenente, 40 anos e 2º tenente, 38 anos. Os oficiais atingidos pela compulsória ficarão com o soldo por inteiro, qualquer que seja o tempo de serviço.
Por ato de 25 de janeiro de 1923, foi nomeado o coronel reformado da Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo, Pedro José de Souza, para exercer, em comissão, o cargo de comandante da referida Força.

Tendo deixado de ser Auxiliar do Exército pela lei nº 1182, de 27 de setembro de 1922, a Força Policial continua, entretanto, a alistar voluntários apenas por dois anos, por força das circunstâncias, contra o estatuído no Regulamento Interno a que se refere o decreto nº 1281, de 26 de abril de 1918, e que fixa em três anos o tempo de serviço voluntário.
Um dos primeiros atos, do Dr. Alfredo Sá, Interventor Federal, foi mandar por em execução, por decreto nº 2, de 5 de dezembro de 1924, a lei estadual nº 1191, de 6 de setembro de 1923, que fixou a Força Policial do Estado para o ano de 1924.

Na mesma data, nomeou o tenente coronel comandante do batalhão da Força policial, em comissão, o capitão de cavalaria do Exército, Agostinho Pereira Goulart.
Pelo decreto nº 8, de 19 do mesmo mês, o Interventor Federal aprovou o quadro de oficiais da Força Pública do Estado para o ano de 1925.
Por esse decreto ficaram em disponibilidade os oficiais da ativa e do quadro suplementar não contemplados nessa reorganização, composição e distribuição da Força Policial.

O Interventor Federal, pelo decreto nº 96, de 20 de outubro de 1925, alterou o plano de oficiais e praças da Força Policial.
Por ato de 1º de janeiro deste ano [1926], foram nomeados o capitão de infantaria Joaquim Vidal Pessoa e o 1º tenente Floriano da Silva Machado para exercerem, em comissão, nos postos de tenente-coronel e major, os cargos de comandante e major fiscal da Força Policial, respectivamente.

Mais uma homenagem: aos zuavos que (nem sempre) "presenciaram" a todos esses acontecimentos. Importados da França pelo comandante da força militar estadual e prefeito de Manaus Adolpho Lisboa, seguem guardando o remoçado Palacete Provincial.

Em cima, os zuavos com detalhes "dourados", abaixo,
Diego Valois, jovem "zuavo", em 2003