CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

12 de janeiro de 2011

Terreno do IAPETC, em Manaus

Plínio Coelho A Crítica, 1958
Quando o governador Plínio Ramos Coelho assumiu o governo em 31 de janeiro de 1955 encontrou alguns problemas insanáveis. Para pressionar em busca de solução, deu ciência deles ao povo pelo jornal da Cidade.

Nessa semana reproduzi dele uma notícia sobre a Santa Casa de Misericórdia, sobre o título Curiosidades Históricas. Hoje, ele fala do edifício do extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte de Carga, portanto, IAPETC e não IAPTEC, como o articulista grafou e ainda memorialistas o fazem.
Acredito que nada mudou para o IAPETC, que foi por décadas o sinônimo de maior edificação em Manaus. O prédio que pertence ao INSS foi revitalizado e mostra há muito o visual que conhecemos.

Agora, intitulado de O TERRENO DO IAPETC, o saudoso governador revela mais uma desventura de nossa Cidade.

O Amazonas é pouco conhecido por seus filhos, referentemente à sua História. Parece até que somos desmemoriados, pois, em que pese sua curta existência como unidade federativa, quase nada sabemos de sua vida. Afora alguns representantes da velhíssima geração ou uns dois ou três curiosos, raríssimos são os que se interessam por coisas do passado.
Excluindo-se os padres jesuítas, carmelitas e mercedários e outros historiógrafos do período colonial ou do Império, algumas noções nos são dadas por um Agnelo Bittencourt, um Anísio Jobim, um Mário Ypiranga, um Arthur Reis, um Júlio Uchoa... Todos fornecem, em narrativas orais ou em livros ou artigos, informes precisos. Eles mesmos, porém, cochilam algumas vezes.

No que dizia respeito às terras do Estado, então a ignorância é palmar. O Estado ignora o que lhe pertence, não possui um cadastro, não sabe a quem cedeu por compra, doação ou arrendamento as suas glebas. E, de quando em quando, surgem dois ou três proprietários com o mesmo terreno vendido, cedido ou arrendado pelo Estado! Também há o anverso – terrenos que o Estado integrou por desapropriação e compra ao seu patrimônio são vendidos por espertos que se servem de títulos velhos! O governador A. Constantino Nery lutou demoradamente para levantar a “estatística territorial”, declarando caducas algumas concessões, anulando sentenças de aprovação de autos de terras. Nada conseguiu. Deixou o governo sem que o Estado houvesse obtido a “estatística territorial”.

Os livros de Tombo existentes na Fazenda Pública são de pobreza franciscana. Dizem mal, descrevem mal os bens do Estado e são incompletos. Precisam ser atualizados. Requerem renovação. Hão de ser completados. Ainda assim, representam boa fonte de informação.
Lendo, por exemplo, o livro Tombo nº 1, feito por uma comissão que teve como presidente o Dr. Feliciano de Souza Lima, fiquei sabendo que o terreno onde se construíra o edifício do IAPTEC (sic) pertence ao Estado. Foi adquirido por trezentos contos, hoje desvalorizados trezentos mil cruzeiros.

Nessa gleba estavam edificadas varias casas térreas. Numa delas funcionara o “Hotel Comércio”, que de hotel só possuía o nome, pois, realmente, fora um conventilho, segundo explica o histórico que se encontra às pgs. 12 do dito Tombo, de barregãs. Em outra, funcionara o célebre “Eden Teatro”, que recebera atores de renome, funcionando por entre aclamações de entendidos.

Essas casas foram demolidas depois que oEstado as comprara aos herdeiros de D. Olímpia Monteiro de Miranda Leão, Manoel de Miranda Leão e sua mulher, Francisco Xavier da Costa e sua mulher, João Pereira Machado e sua mulher, e herdeiros do comendador Francisco de Souza Mesquita. As escrituras de compra acham-se, excetuada a referente à aquisição dos herdeiros do comendador Francisco de Souza Mesquita, que o Tombo não faz referência, no livro de notas nº 202, do notário João Reis, às folhas 4 e 96, e foram lavrados a 9 de fevereiro e 26 de abril de 1907.

A fim de que se efetivassem essas compras, o governador Constantino Nery baixou o decreto º 721, de 18 de maio de 1905, declarando de utilidade pública todo o quarteirão compreendido, ao Norte, pela praça Pedro II, ao Sul, pela rua Demetrio Ribeiro, a Leste, pela rua Governador Vitório, e a Oeste, pela rua Taqueirinha. O decreto tem a seguinte ementa:
Declara de utilidade pública o terreno e casas entre a Praça da República e ruas Taqueirinha, Demetrio Ribeiro e Governador Vitório (DOE, de 19.05.1905).
Pertencente ao INSS, onde funciona uma agência
Terá passado esse quarteirão para o patrimônio municipal? Se foi doado ou vendido à Prefeitura de Manaus, quando foi baixado esse ato? Foi executivo ou legislativo? São perguntas que deixo a Júlio Uchoa, Mário Ypiranga, Mario Jorge [Couto Lopes] e outros estudiosos. Respondê-las é prestar notável serviço ao Estado, pois os registros oficiais nada explicam. Se não passou, a Câmara Municipal não podia doar ao IAPTEC. A doação, por isso, não tem, nessa hipótese, o mais mínimo valor. O belo edifício do IAPTEC, pois, não está edificado em terreno próprio.

Confesso que soube disso há pouco tempo. Nas discussões que se feriram, na Câmara Municipal ou pela imprensa, em derredor da doação que fez a Prefeitura da gleba estadual que os senhores edis consideravam uma praça, nunca ouvi ou li referência a respeito do verdadeiro dono. O certo é o registro oficial que está no livro Tombo. Até aqui, temos aquele terreno como pertencente ao Estado. E é bom que saiba disso a direção do IAPTEC.