MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

Em agosto de 1961, o governador do Amazonas, Gilberto Mestrinho, preparou a cidade para receber a VI Reunião de Governadores, apontado o comparecimento do presidente Jânio Quadros. 

Brasão do município

Organizou igualmente as reivindicações estaduais, as quais foram listadas em espessa brochura. No entanto, Quadros renunciou à presidência dias antes e, desse modo, a reunião não aconteceu e a brochura acabou no Arquivo Público.

Restaurei dela as notas aqui compartilhadas sobre o município de Benjamin Constant.

(...) Alfredo Bastos, que havendo passado por várias vicissitudes em sua vida, um tanto aventureira, ali se estabeleceu, vindo do Peru, naquele ano, onde encontrara alguns moradores. Dera-se bem no lugar, e então “resolveu nele fixar-se, como um remate aos seus males. Colocou na fachada do seu barracão o dístico “Remate de Males”, designação que se estendeu a todo o lugar.
Desmembrado do município de São Paulo de Olivença, foi criado pela Lei n° 191, de 29 de janeiro de 1898, o município de Benjamin Constant constituído de um só distrito e com sede no povoado de Remate de Males, elevado então à categoria de vila. Nessa mesma ocasião foi criado o Termo Judiciário, subordinado à Comarca de São Paulo de Olivença.

Capa da brochura

Em 1901, por efeito da Lei n° 328, de 4 de janeiro daquele ano, foi suprimido o município de Benjamin Constant, cujo território foi anexado ao de São Paulo de Olivença.
Poucos anos depois, ou seja, em 1904, deu-se a restauração do município de Benjamin Constant, por força da Lei nº 446, de 2 de setembro de 1904. A reinstalação ocorreu a 12 de outubro daquele mesmo ano. Foi restaurado, então, também o Termo Judiciário.
Remate de Males não oferecia as condições necessárias e desejadas para continuar como sede do município. Situada em local baixo, na foz do rio Itecoai, inundava-se todos os anos por ocasião das enchentes. As casas eram edificadas sabre esteios. Gramavam ali após as enchentes febres palustres.
Atendendo a essa situação, é determinada, pela Lei n° 759, de 5 de agosto de 1909, a transferência da sede municipal para o povoado de Santo Antonio. Essa transferência, todavia, não chegou a realizar-se.
Nos quadros de apuração do Recenseamento de 1920, figura o município de Benjamin Constant com cinco distritos a saber: o da Sede, e os de Campo Alegre, Colon, Curuçá e Sentinela.
Em 1928, finalmente, a sede municipal foi transferida para o povoado Esperança, elevado, então, à categoria de vila, por força da Lei n° 1375, de 4 de janeiro daquele ano. Dois anos após, todavia, era suprimido o município pelo Ato Estadual n° 45, de 28 de fevereiro de 1930. A sua restauração, entretanto, deu-se logo a seguir, por efeito do Ato n° 33, de 14 de setembro de 1931.
Na divisão administrativa de 1933, aparece o município de Benjamin Constant com um só distrito, e a sede municipal mantém ainda o nome de Esperança. Essa denominação foi mudada para a de Benjamin Constant em 1934, por força do Ato Estadual n° 4344, de 31 de dezembro daquele ano.
Nas divisões administrativas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura o município de Benjamin Constant do Alto Solimões. Em 1938 passa a denominar-se comarca de Fonte Boa a comarca do Alto Solimões.
Em 1938 a sede do município foi elevada à categoria de cidade pelo Decreto-lei estadual n° 68, de 31 de março daquele ano.
Também em 1938, foi determinada, pelo Decreto-lei estadual n° 97, de 4 de julho do mesmo ano, a indenização dos terrenos desapropriados em Esperança, para que nele fosse instalada a sede do município. Ainda em 1938, deu-se a criação do distrito de Remate de Males, por força do Decreto-lei estadual nº 176, de 1º de dezembro daquele ano.
Em 1952, por força da Lei n° 226, de 24 de dezembro daquele ano, foi criada a Comarca de Benjamin Constant. Perdeu o município em 1955, por efeito Lei nº 96, de 19 de dezembro do mesmo ano, o distrito de Remate de Males que passou a constituir o novo município de Atalaia do Norte.
Nas eleições de 3-X-1955, foram eleitos para Prefeito, o senhor Antonio Braga, e para vereadores: Francisco Chagas de Almeida, Otávio de Souza Farias, Manuel Leão da Silva, Jovina Campos de Albuquerque, José de Souza Lima e Mário José Soares da Silva. Votaram 1391 eleitores.