CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

15 de novembro de 2011

Patrimônio da Prefeitura de Manaus (1)


Em julho de 1922, o prefeito municipal, Basílio Torreão Franco de Sá (tio do poeta Luiz Franco de Sá Bacellar), nomeia uma comissão para organizar o Tombo deste município. O levantamento dos atos e decisões acerca dos bens cobriu o período de 1856 a 1922, ou seja, desde a  fundação da província do Amazonas até aquele ano.

A comissão, composta do Dr. Francisco Pedro de Araújo Filho (procurador fiscal); do Dr. Adalberto Pedreira, engenheiro chefe, e João Cezar de Mendonça, chefe de seção, todos da prefeitura de Manaus, relacionou “63 próprios pertencentes ao município de Manaus”, em detalhado Relatório.

Pretendo divulgar mais alguns dados sobre esse patrimônio. Inicio como fez a comissão pela antiga sede da Prefeitura, que segue aguardando recuperação para seja transformada em museu.

Sede da Prefeitura de Manaus, até 1996

PAÇO MUNICIPAL
  
Prédio térreo situado no bairro de S. Vicente [centro], ao lado ocidental da praça da República [D. Pedro II], construído com alvenaria de pedra, tijolo e cantaria de Lisboa, coberto com telhas de barro, ocupando uma área de 1.046,96m2, limitada ao norte pela rua de S. Vicente [hoje, Bernardo Ramos], ao sul pela rua Municipal, antiga Brasileira [ora, av. Sete de Setembro], a leste pela praça da República, antiga Pedro II, e a oeste com
terrenos de pr
opriedade particular.
Do Relatório do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antonio da Cunha Mendes, enviado em 18 de março de 1872 ao Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. José de Miranda da Silva Reis, consta a seguinte solicitação: .
Funciona o Paço Municipal em prédio de propriedade particular, o qual não tem as precisas acomodações para o serviço do júri: a própria secretaria está em pequeno quarto onde mal se acha o cartório e a banca do secretário. Paga atualmente esta Câmara o aluguel de um conto e duzentos mil réis por ano, tendo sido alugado posteriormente por...
Constante progressão das rendas das casas obriga esta Câmara a solicitar de V. Exa. que lembre ao patriótico corpo legislativo provincial a necessária autorização para esta Câmara fazer aquisição de um prédio ou a consignação de meios para a construção de um em condições adaptadas a satisfazer esta necessidade de primeira intuição.
Em 24 de setembro de 1873, foi lavrada em notas do Tabelião Bernardo José de Bessa, uma escritura de compra e feita a Câmara Municipal de Manáos, por José Antonio Carneiro e sua mulher, de um terreno situado no bairro São Vicente, pelo preço e quantia de cinco contos de réis, e as 9 horas da manhã do dia 1.0 de Janeiro de 1874 realizara no dito terreno a cerimônia da colocação da primeira pedra da fundação do novo Paço Municipal.
Em 24 de janeiro de 1874, a Câmara Municipal, representada por seu presidente, tenente-coronel José Coelho de Miranda Leão, contrata com o Sr. Leonardo Antonio Malcher a construção dos alicerces deste próprio, à razão de quatorze
mil e quatr
ocentos réis o metro cúbico, e, a 8 de julho, representada por seu presidente, comendador Clementino José Pereira Guimarães, contrata com o comendador Francisco de Souza Mesquita a conclusão das obras do Paço Municipal, pela quantia de cento e oitenta e cinco contos de réis, paga em prestações anuais.   .
Em 24 de setembro de 1878, o presidente da Câmara, bacharel Gustavo Adolpho Ramos ferreira, submete à deliberação da mesma o seguinte:
O Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Romualdo de Souza Paes de Andrade, pretende que o novo Paço desta Municipalidade seja alugado para servir de Palácio do Governo; fazendo a Câmara as acomodações precisas para a moradia do presidente e secretário de Governo, por quatro contos de réis o aluguel anual; e entende que, não sendo o estado de finanças desta Câmara muito lisonjeiro, pela diminuição de rendas que vem de sofrer com a criação dos municípios de Borba e Manicoré, ao passo que se acham suas rendas sujeitas ao pagamento de dezeseis contos de réis anuais pelo contrato das obras do novo Paço, cuja falta de pagamento a sujeita a juros, submetia à consideração da Câmara esta ocorrência.  
A Câmara resolve anuir às intenções do Exmo. Sr. Presidente, bacharel Gustavo Adolpho Ramos Ferreira, a efetuar o andamento do novo Paço Municipal para Palácio de Governo da Província, pela quantia de quatro contos de réis anuais, pagos em prestações trimensais.
Em 1.0 de janeiro de 1880, foi instalado nesse próprio municipal o Palácio e a Secretaria do Governo da Província.

Antigo Paço Municipal (até 1996), e parte da praça Dom Pedro II

Em virtude das leis municipais nº 16, de 5 de abril de 1893, e nº 456 de 3 de dezembro de 1906, foi o arrendamento elevado, primeiro a sete contos e duzentos mil réis e, depois, a doze contos de réis.  

No governo do Dr. Antonio Constantino Nery, realiza o Estado neste próprio as construções de um salão na parte posterior; um sobrado de dois andares e duas pequenas habitações no lado norte; cocheira e cavalariça no lado sul, todas feitas de alvenaria de pedra e tijolo, cobertas com telhas de barro.

Em 1911, o superintendente [prefeito], Dr. Jorge de Moraes, contrata com o Sr. Affonso Acampora a reconstrução da ala esquerda deste próprio, danificada em virtude da abertura de uma vala mandada levar a efeito pela “Manáos Improvements”, que satisfez por esse prejuízo ao município, a indenização de quarenta e cinco contos de réis.

Em 17 de abril de 1917, o superintendente, Dr. Antonio Ayres de Almeida Freitas, dando execução ao acordo feito com o Contencioso fiscal do Estado, em virtude da autorização contida na lei nO 882, de 28 de março do referido ano, transfere para este próprio a sede do Governo Municipal.