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segunda-feira, fevereiro 24, 2020

MENSAGEM DE PLÍNIO COELHO


A mensagem governamental lida na abertura da Assembleia Legislativa, em 1964, traz a chancela de Plínio Ramos Coelho. Tratou-se de sua derradeira mensagem a esse Poder, pois, em março desse ano, os militares estabeleceram seu Governo (ou, se desejar, ditadura) e, em junho, cassaram o mandato deste governador.

Plínio Ramos Coelho
Uma efeméride para ressaltar: o saudoso Plínio Coelho inteirou o primeiro centenário de nascimento no dia 21 passado, tremenda sexta-feira propícia para festejos, ainda mais que na abertura do Carnaval. Não tive conhecimento – até porque não busquei – de qualquer movimento lítero-musical-religioso-doméstico que lembrasse o calendário. Tanto em Manaus quanto na afastada cidade de Humaitá, berço do nosso governador, em dois mandatos.
Mas há muito publicado, há bastante que se ler sobre sua trajetória na política do Amazonas. Talvez não exista uma compilação desse material, de sorte que o Ganso do Capitólio, seu epíteto mais conhecido, tenha registrada sua consagrada presença no Palácio Rio Negro.
Na aludida mensagem governamental, Plínio Coelho dá-nos notícia do projeto de criação da Secretaria de Segurança Pública, fato que somente veio acontecer em 1970.
Detalhe da capa da Mensagem

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Houve por bem Vossa Excelência, através de decreto publicado no Diário Oficial de 30 de julho último, designar o prof. Aderson Andrade de Menezes, Procurador Jurídico do Estado, bacharelando Sileno Kleber Máximo da Silva, diretor do DASPA [Departamento de Administrativo do Serviço Público do Amazonas], e o signatário do presente [secretário do Interior e Justiça], sob nossa presidência, para compormos comissão incumbida de estudar e oferecer sugestões sobre a criação de uma Secretaria de Estado destinada a superintender e centralizar os negócios atinentes a Segurança Pública, tomando por base o projeto do deputado José Bernardo Cabral, apresentado à douta Assembleia Legislativa do Estado.
A comissão foi instalada e desenvolveu apurado estudo do referido projeto, analisando-o em todos os seus aspectos.
Caricatura do
governador
Foram fecundos os trabalhos dessa comissão. Dele resultaram dois projetos de lei, um, de autoria do professor Aderson de Menezes. Outro de nossa autoria, transformando a Secretaria do Interior e Justiça (SIJ) em Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Através do Of. G-SIJ 1339/63, de 6 de novembro último [1963], a citada comissão considerando  que o projeto elaborado pelo deputado José Bernardo Cabral excedia de muito a realizada (sic) policial de nosso Estado, tornando-se de difícil aplicação, pois acarretaria nos moldes idealizados pelo mencionado parlamentar, opinou pelo reconhecimento da inaplicabilidade do projeto do deputado.
Nossa opinião não ficou isolada.
A Assembleia Legislativa do Estado, segundo noticiário da imprensa, rejeitou por unanimidade o referido projeto de Lei.

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