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sábado, agosto 21, 2021

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (AM)

 Assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública (AM), o general de divisão Carlos Alberto Mansur, substituindo o coronel PM Louismar Bonates, que deixa o cargo alegando “motivos de saúde”. Não se trata do primeiro oficial general a comandar esta Secretaria: o anterior foi Delio Mafra, nos primórdios da SSP.

Coube-lhe a iniciativa de desativar o centenário prédio da Chefatura de Polícia, existente na rua Marechal Deodoro. É isto que nos informa o magazine Polícia em Revista, editado em julho de 1973. O panegírico sobre o general Delio, para maior compreensão, vai abaixo:


 

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ATUAL TIMONEIRO  

Luiz de Rezende Neto


A Polícia Civil do Amazonas, até antes da redentora Revolução de 1964, era um setor da  pública administração que vivia entregue a sua própria sorte e sem esperança de melhores dias, visto que aquela época de baderna desenfreada, de desonestidade, de descrença, onde a troca de valores, o culto da mediocridade, a astucia para fáceis conquistas de posição e cargos, pareciam oprimir tudo e todos num verdadeiro descredito de confiança aos homens que tanto denegriram as nossas instituições democráticas.

Com o advento da mudança do regime de triste memória, sentimos de imediato o renascimento da Justiça, que passou a dominar como disciplina a ordem das liberdades humanas, impondo os bons costumes em função da vida democrática crista e extinguir, ao mesmo tempo, a corrupção, implantando as bases fundamentais da paz e do progresso dando possibilidade a todos os brasileiros a uma vida mais condigna e honesta! 

E a nossa Polícia Civil passou a ser olhada com carinho pelo poder Revolucionário. E aos poucos foi emergindo-se do charco em que lhe jogaram os pseudos-salvadores da Pátria.

Neste curto espaço de tempo de sua gestão a frente da Secretaria de Segurança Pública, S. Exa. muito tem feito e muito ainda fará em benefício do setor que tão dignamente dirige, graças a maneira eficiente, honesta e dinâmica com que vem exercendo o tão espinhoso cargo, em consonância com a política desenvolvimentista ditada pelo eminente governador Joao Walter de Andrade. 

Contando com a eficiente e leal cooperação das Polícias Civil e Militar, em perfeito entrosamento de imprescindível convergência, tendendo a acautelar a ordem e a tranquilidade públicas, conseguiu transformar uma expectativa inicial em franca realidade.

Para isso, no discurso inicial de sua investidura no alto cargo, em Palacio Rio Negro, expos com franqueza e honestidade, os princípios norteadores de sua agenda, concitando os homens dignos para a labuta árdua, mas nobilitante, das funções policiais. Com o seu pronunciamento másculo e oportuno, deixou bem claro que a sua maior preocupação, portanto, foi Segurança Pública de esforçar-se para achar a fórmula de integração, sob a égide do bom entendimento e harmonia e sem distinção ou predileções de todos quantos, compromissados na manutenção da ordem e segurança públicas, constituem exatamente a POLÍCIA, no rudimentar sentido do vocábulo.

0 povo amazonense, que ver no ilustre Secretário de Segurança Pública, um irmão de coração, nele deposita suas melhores esperanças. 

E graças as realizações do governador Joao Walter de Andrade, em prol da recuperação do Estado, foi nomeado em tão boa hora para dirigir a Secretaria de Segurança Pública o ilustre e benquisto general Delio Mafra, cujo homem público passou, de logo, a merecer da comunidade manauara o verdadeiro sentimento de admiração, amizade e respeito dado a sua probidade no cumprimento exato do dever, distribuindo a todos sem distinção de classe ou cor, justiça e revelando, apesar de sua lhaneza e fidalguia de trato, uma firmeza inabalável no cumprimento da lei.

domingo, março 01, 2020

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA


Governador Areosa e Dr. Moacir
Alves, Chefe de Polícia
A secretaria de Estado de Segurança Pública foi criada em 20 de julho de 1970, no último ano do governo de Danilo Areosa, depois de longo trabalho de organização. Ao Chefe de Polícia, Dr. Moacir de Souza Alves, foi concedido o privilégio de inaugurar esta secretaria.  
Compartilho uma reportagem do extinto jornal A Notícia (4 março 1970), oferecendo detalhes sobre a condução do projeto. Ainda se pode saber de como foram aproveitados os Guardas Civis, então “desempregados” com a extinta desta corporação pelo Governo Militar. Decisão tomada em dezembro de 1969.



Está tramitando na SIJ [Secretaria do Interior e Justiça] o plano de transformação do DESP em Secretaria de Segurança, a exemplo do que ocorre nos demais Estados brasileiros. A informação nos foi prestada pelo sr. Moacir Alves, Chefe de Polícia, em palestra mantida na tarde de ontem em seu gabinete com a nessa reportagem. Esclareceu-nos, ainda, que o sr. José Mattos, titular da Secretaria do Interior, já tem em seu poder a minuta do plano e que deverá ser transformado em mensagem, tão logo seja aberto o período legislativo da Assembleia, no próximo mês de abril.

GUARDA CIVIL
Instado sobre a situação dos homens que pertenciam à Guarda Civil, extinta por ato presidencial do dia 31 de dezembro do ano passado — juntamente com as suas congeneres — Moacir Alves declarou que todos os elementos foram aproveitados, sem que nenhum fosse prejudicado em seu tempo de serviço. A Delegacia de Segurança Política e Social recebeu 16 elementos; a Delegacia de Segurança Pessoal, 3; a Delegacia de Roubos e Falsificações, 6; a Delegacia Geral de Educandos, 8; a Penitenciária Central, 7 e as demais subdelegacias receberam de 4 a 6 homens, além de 24 que permanecem servindo no interior do Estado. 23 estão de licença e férias e os demais foram distribuídos em vários cargos, como escriturários, motoristas etc.  Os 217 ex-guardas civis estão todos lotados no DESP, e sua distribuição foi feita pelo próprio Chefe de Polícia atendendo às necessidades de serviço.

REESTRUTURAÇÃO
Respondendo sobre quando seria conhecida a reestruturação da Polícia Civil, o sr. Moacir Alves declarou-nos “que possivelmente nos próximos 5 dias, pois, já está para expirar o prazo concedido pelo Governador do Estado”. Sabedores de que vários cargos de natureza técnica estão vagos, do Chefe de Polícia soubemos que ele já pleiteara o seu preenchimento. No dia 29/10/1969 solicitei tal preenchimento, no entanto até o presente momento nada sei sobre o andamento do pleito, já que depende exclusivamente da Secretaria de Administração, o ex-Daspa, a determinação da realização dos concursos”, concluiu o titular do DESP.

segunda-feira, fevereiro 24, 2020

MENSAGEM DE PLÍNIO COELHO


A mensagem governamental lida na abertura da Assembleia Legislativa, em 1964, traz a chancela de Plínio Ramos Coelho. Tratou-se de sua derradeira mensagem a esse Poder, pois, em março desse ano, os militares estabeleceram seu Governo (ou, se desejar, ditadura) e, em junho, cassaram o mandato deste governador.

Plínio Ramos Coelho
Uma efeméride para ressaltar: o saudoso Plínio Coelho inteirou o primeiro centenário de nascimento no dia 21 passado, tremenda sexta-feira propícia para festejos, ainda mais que na abertura do Carnaval. Não tive conhecimento – até porque não busquei – de qualquer movimento lítero-musical-religioso-doméstico que lembrasse o calendário. Tanto em Manaus quanto na afastada cidade de Humaitá, berço do nosso governador, em dois mandatos.
Mas há muito publicado, há bastante que se ler sobre sua trajetória na política do Amazonas. Talvez não exista uma compilação desse material, de sorte que o Ganso do Capitólio, seu epíteto mais conhecido, tenha registrada sua consagrada presença no Palácio Rio Negro.
Na aludida mensagem governamental, Plínio Coelho dá-nos notícia do projeto de criação da Secretaria de Segurança Pública, fato que somente veio acontecer em 1970.
Detalhe da capa da Mensagem

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Houve por bem Vossa Excelência, através de decreto publicado no Diário Oficial de 30 de julho último, designar o prof. Aderson Andrade de Menezes, Procurador Jurídico do Estado, bacharelando Sileno Kleber Máximo da Silva, diretor do DASPA [Departamento de Administrativo do Serviço Público do Amazonas], e o signatário do presente [secretário do Interior e Justiça], sob nossa presidência, para compormos comissão incumbida de estudar e oferecer sugestões sobre a criação de uma Secretaria de Estado destinada a superintender e centralizar os negócios atinentes a Segurança Pública, tomando por base o projeto do deputado José Bernardo Cabral, apresentado à douta Assembleia Legislativa do Estado.
A comissão foi instalada e desenvolveu apurado estudo do referido projeto, analisando-o em todos os seus aspectos.
Caricatura do
governador
Foram fecundos os trabalhos dessa comissão. Dele resultaram dois projetos de lei, um, de autoria do professor Aderson de Menezes. Outro de nossa autoria, transformando a Secretaria do Interior e Justiça (SIJ) em Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Através do Of. G-SIJ 1339/63, de 6 de novembro último [1963], a citada comissão considerando  que o projeto elaborado pelo deputado José Bernardo Cabral excedia de muito a realizada (sic) policial de nosso Estado, tornando-se de difícil aplicação, pois acarretaria nos moldes idealizados pelo mencionado parlamentar, opinou pelo reconhecimento da inaplicabilidade do projeto do deputado.
Nossa opinião não ficou isolada.
A Assembleia Legislativa do Estado, segundo noticiário da imprensa, rejeitou por unanimidade o referido projeto de Lei.