CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

25 de novembro de 2010

Os Bombeiros do Amazonas XVI

Convite expedido para a solenidade
Amanhã, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) reune seu efetivo para assistir a formatura do Curso de Habilitação a Oficiais Administrativos (Choa), ao tempo em que comemora o 12º aniversário de sua "emancipação".
A liberdade a que se refere a nota da corporação foi, apesar de pouco esclarecida, obtida da Polícia Militar do Amazonas. Não foi fácil essa conquista, a disputa no braço levou anos.

A promulgação da Constituição Federal em 1988 permitiu, entre outros, um duelo ferrenho em busca da desvinculação, emancipação como querem os bombeiros, entre os corpos de bombeiros e as polícias militares. No Amazonas, o processo foi extenso, se considerarmos que outros Corpos alcançaram essa prerrogativa muito antes.
A “Constituição-cidadã” permanece marcada, entre outras facetas, pela enorme lista de privilégios conferidos a diferentes organismos do Estado. Nesse elenco, incluiu-se o serviço de extinção de incêndios que, especialmente durante o Governo Militar, com exceção do Rio de Janeiro e Distrito Federal, foi submetido às polícias militares. O art. 144 da CF teve o condão de permitir a separação deste primordial serviço.

Séria controvérsia, no entanto, permeava a questão: a Carta Magna permitia, não orde-nava. Por isso, uma peleja surda, muitas vezes dramática, ocorreu no interior de quartéis de bombeiros, a fim de viabilizar este anseio da classe. O empenho, a arregimentação da categoria era imprescindível, mas vez outra esbarrava na deliberação do comando superior, na ausência de apoio político, na indiferença de governantes, entre outros obstáculos.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
(...) V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

É preciso escrever que a novidade traria múltiplas cargas: a separação importava em novos gastos a abertura de mais uma estrutura operacional e administrativa no Estado. Tanto estimularia quanto poderia atingir interesses, anseios pessoais de dirigentes. Como conciliar todos estes entraves?
O tempo, certamente, foi o real mestre, mostrando as iniciativas bem sucedidas de outros Corpos e aplainando as dificuldades. Por fim, doutrinando os bombeiros locais sobre a maneira como outros perpetraram a separação.
Desde o primeiro Corpo de Bombeiros Militar a usufruir da vigente Constituição Federal, em 1989, ao desiderato amazonense decorreu exato uma década. No Amazonas, o primeiro passo foi amplo, alterando a Constituição Estadual, com a aprovação da EC n.º 31, de 26 de novembro de 1998. A legislação seguinte veio complementar a deliberação do Poder Legislativo local, pois competia ao governo disciplinar essa passagem.
Como deve ter ocorrido pelo Brasil afora, aqui também não foi desigual, questiúnculas sobrepuseram-se ao correto desdobramento.
Escudo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
No entanto, o Corpo de Bombeiros avantajou-se, em especial sob o comando do coronel Marinho Alcantara. E, passado doze anos de emancipação, os bombeiros do Amazonas merecem os elogios.