CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

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sábado, fevereiro 15, 2025

ROTEIROS DA AMAZÔNIA - SAMUEL BENCHIMOL (2)

Roteiros da Amazônia do saudoso mestre emérito Samuel Isaac Benchimol (1923-2002) é o título da

Conferência pronunciada a 21-11-1941 na Faculdade de Direito do Recife, na recepção feita pelo Diretório Acadêmico a uma entusiástica embaixada de estudantes amazonenses.

Benchimol era então calouro na FDA (Faculdade de Direito do Amazonas) onde se graduou em 1945. Possuía, pois, 18 anos de idade. Selecionei trechos da conferência, concluindo nesta postagem, com transcrição na ortografia vigente.

 


IV - O DRAMA DA BORRACHA

A conquista do Oeste se processou ligada ao drama da borracha. Aonde estivesse a seringueira lá estava o nordestino a sangrá-la, desafiando os perigos enlouquecido pelo delírio que dele se apossara. As seringueiras seriam então os marcos de nossa fronteira, e se a expansão continuasse no mesmo ritmo os nossos limites se estenderiam a toda a raia gomífera porque ele não conhece obstáculos, arreda, transpõe, luta, mas acaba vencendo.

De pressa, bem cedo, lá se vai o garimpeiro da selva. Terçado na cintura, lamparina na cabeça, espingarda a tiracolo. Fome de borracha. Aqui e ali, vai sangrando a árvore mártir, cirurgindo o seu lenho com o bisturi impiedoso de sua profissão. Carniceiro da selva, bem diríamos nós. Nada o detém na sua fúria vandálica. Para frente, para cima, por aqui, por ali – só Deus sabe – caminhando sempre. A borracha dominou, absorveu, envolveu a Amazônia. Segurou os seus destinos e comunicou-lhe o triunfo de sua força elástica. Ainda hoje é “o sismógrafo de nossa vida econômica”.

A borracha cocainizou a Amazônia envolvendo-a na volúpia de sua prodigalidade e de seus esbanjamentos, sugestionando-lhe uma visão arrebatadora, dando-lhe uma época de fastígio e esplendor. (...)

... E depois. Seringais abandonados sepultando em suas ruínas a história daquela civilização e a memória daquelas tragédias que o tempo vai apagando. A selva eliminando o homem no torcicolo de suas emboscadas, apagando o rastro humano com a esponja dos galhos e das folhas. O homem fugindo, fugindo de si mesmo, perdendo terreno, voltando ao Nordeste. E o caboclo, velho e prudente, que não se deixara iludir pela aventura aurinegra ficou para contar às gerações que a conquista da Amazônia tem que ser penosa, lenta, tenaz. Muitas tentativas se farão, fracassadas umas, vitoriosas outras, até que os séculos amadureçam a Terra Imatura.

Nada nos detém no nosso propósito. Iremos para frente, venha o que vier, fincaremos pé naquelas paragens dando o exemplo ao Brasil de nossa persistência na conquista do Oeste. E quem passar por Manaus, verá, ainda, desafiando na sua imponência majestática a cólera divina, um templo grandioso – o Teatro Amazonas – que é a própria audácia do seringueiro transformada em pedra – a Necrópole da Borracha... 

V - A AMAZÔNIA EM MARCHA

Depois de seus dias de fastígio a Amazônia mergulhou num marasmo desconcertante e acabrunhador. Explorado apenas pela veia literária de escritores medíocres que a deturpavam ou pelos homens de gênio, cinzeladores exímios de suas belezas, que a endeusavam, a Amazônia retornou à bravia rudeza selvagem, debatendo-se angustiosamente, sufocando-se na mais tremenda crise de uma vida abandonada e anônima.

Dias de miséria aqueles da grande derrocada. Mas mesmo combalida, esquálida, maltrapilha, continuou de pé. Os anos passaram e assistiram a sua decadência. Quase que cessara a lacto-hemoptise de suas veias de seringa que, em outras eras, edificara a inacreditável civilização equatorial brasílica. A reconstrução começou, a volta aos seringais abandonados inicia-se com a recente imigração nordestina, a economia pulou da hegemonia heveense para a policultura em vias de organização. (...)  “Estamos na hora amazônica do Brasil” e caminhamos conduzidos pelo patriotismo de Álvaro Maia para as grandes altitudes e ensaiando o nosso voo largo rumo aos eternos e infinitos horizontes brasileiros.

E vivemos nós nesta embaixada de brasilidade amazônica para vos dizer que a Amazônia palpita convosco, pernambucanos, guiados pelo espirito condoreiro de Agamenon Magalhães. Que o Amazonas quer viver convosco, sentir a transformação da pátria engrandecida, tangida pelo surto de progresso da hora presente. Que o Amazonas vos abraça, pernambucanos, que destes o vosso sangue para a defesa do Brasil e para a conquista do Oeste amazônico. Que o Amazonas lá do alto do pico Roraima, sentinela avançada da soberania extremo-setentrional, vos saúda, pernambucanos, atalaias da ponta extremo leste brasileiro e num abraço simbólico deseja unir as duas grandes porções da nossa terra, traçando um diagonal de fraternidade e harmonia.

sexta-feira, fevereiro 14, 2025

ROTEIROS DA AMAZÔNIA - SAMUEL BENCHIMOL (1)

Há 25 anos, deparei-me com o texto Roteiros da Amazônia, ao pesquisar na Fundação Joaquim Nabuco, em Recife. O folheto não identificava o autor, apenas local e data. Somente dias desses fui apresentado ao artífice: Samuel Isaac Benchimol, saudoso professor emérito da Faculdade de Direito do Amazonas (FDA), onde obteve o bacharelado na turma de 1945. Em consulta à bibliografia de Benchimol pude sanear a questão: constitui em sua primeira obra, desse modo patenteada no rodapé do folheto:

Conferência pronunciada a 21-11-1941 na Faculdade de Direito do Recife, na recepção feita pelo Diretório Acadêmico a uma entusiástica embaixada de estudantes amazonenses.

Então, se o eminente Mestre concluiu o curso de Direito em 1945, quatro anos antes, Benchimol era apenas um estudante; e a comitiva me parece ter sido de alunos da FDA. Selecionei trechos da conferência, e ainda assim vou postar em duas etapas, transcrevendo-a na ortografia vigente.


 
I - HILEIA

Imersa na selva, bárbara e ateia, banhada nas águas lustrais do Genesis milenário, ergue-se a Amazônia. Amazônia que se vive todos os dias na tortura melancólica de sua paisagem, nos tapiris perdidos dos barrancos, na pescaria alegre e festiva de seus lagos, titanizados nas aventuras heroicas de suas gestas selvagens, nas epopeias pagãs de sua gente humilde e pobre. Amazônia lendária do tapuia que a civilização solapou, esmagou, deturpou com as impressões dos viajantes, que a civilização promete conquistar para o homem de amanhã. Amazônia rangelliana, infernal, grotesca, diabólica. Amazônia de Euclides revolta, desordenada, inquieta, surpreendida nos debates angustiosos de seu caos primitivo. Amazônia humanizada, compreendida, restaurada de Araújo Lima e Gilberto Osorio de Andrade. Amazônia que o Nordeste conquistou para o Brasil. Lândia demoníaca e teogénica, paradisíaca e infernal, jogando na violência milionária de seu cenário indecifrável, o enigma esquiliano de seu destino.

Amazônia que ninguém entende, que ninguém viu, que ninguém sabe! A Hileia é o grandioso tablado onde na violência de suas contorções cósmicas debate-se a mais impressionante e impossível das civilizações. Luta o homem sozinho no seu desassombro bandeirístico, três vezes heroico, convulsionando-se nas suas febres e nos seus sonhos, na miragem de suas esperanças e no desassossego de sua luta eterna. Batalha a selva, esgalhada e ambiciosa, imperando sobre a terra ensopada, debulhada em prantos, com ciúmes de esposa apaixonada de Sol. La se vai o rio também afogando a terra, retorcendo a margem, roendo barranco na enchente grávida de suas águas sonâmbulas. Água por todos os cantos e por todos os lados. Água de igapó, de lago, de chuva, de igarapé esbordoando a mata sombria e orgulhosa. E a diluvilândia lutando contra a água, maldizendo a terra, imprecando o sol. Terra de dor, terra de martírio, terra de angustia! Poema de minha terra triste feito de amargura. Poema que não se escreve, que se não compõe, que se não publica. Porque terá que ser escrito com a alma dos aventureiros, com o sangue dos seringueiros, com a dolência penosa e aflitiva do caboclo e amassado com o pão de todas as desventuras, de todos os fracassos, de todas as mortes. Poema de minha terra triste que ninguém escreveu! Poema-vida. (...)

Para Gilberto Osório: “é a floresta que parece rir deste pavor. Diverte-se em sugerir veredas impossíveis, miragens perversas, roteiros de vielas, labirintos escusos, tremedais de penumbra, vórtices de lama. E lança contra nós a carga dos seus tropeis de espectros, a muralha dos cipoais bravios, a falange eriçada dos seus espinhos, toda a coorte de alucinações, de seus fantasmas, de seus assombramentos”.

Essa a Amazônia que todos descrevem e pintam com as multicores tintas de suas imaginações, fixando um momento psicológico todo pessoal do escritor. Há, no entanto, uma outra Amazônia, anônima, sacrificada, desconhecida. A Amazônia do seringueiro, batedor de selva, devorador de léguas, angustiado pelas muralhas sino-silvestres: do caboclo inerte que Araújo Lima reabilitou. Amazônia que vai surgindo, tocada pelo sopro renovador que invade a alma nacional. Amazônia humilde, rolando nos barrancos e nas corredeiras, vivendo nos tapiris e tejupares da hinterlândia palafitando as águas audaciosas escarnecedoras, da miséria humana pendurada nos braços marginais dos rios e paranás da Hileia.

Amazônia que já se entende, que já se vê, que já se sabe!

II - MARCHA PARA A AMAZÔNIA

A arrancada bandeirante do planalto paulista, varando o sertão no batismo da nacionalidade, marcou para o Brasil a consciência de seu destino. Destino de grandeza e de amplidão, levado pela vocação rebelionaria de conquistar mais Brasil para o Brasil. Bem dentro, nas moradas andinas, lá estava a serra das Ibiturunas de onde partiu a Voz de Oeste que clamava a posse da terra apaixonada de Brasil. Apelo distante que nos deu este Brasil são, imenso, milionário de grandezas e eterno de esplendor. Apelo que tem sido a nossa constante preocupação durante os quatro séculos de nossa história. Diz muito bem Cassiano Ricardo no seu estudo épico-social das bandeiras “que há um bandeirante anônimo caminhando no sangue de cada um de nós”. E foi Getúlio Vargas quem traçando o destino do Brasil reencetou a Marcha para o Oeste no verdadeiro sentido de brasilidade. “O ritmo da civilização brasileira tem que ser esse”, caminhar para o Oeste reencontrando Brasil naqueles brasis.

Naqueles tempos a Amazônia era uma terra ignota, inexpugnável, indomável. Desafiava o luso que se jactava de dominador dos mares, reptava o espanhol romântico e aventureiro. E o castelhano desceu o Rio das Amazonas com Orellana e o português subiu a correnteza com os braços e os remos da indiada na aventura de Pedro Teixeira. O primeiro capítulo da conquista da terra estava escrito. Mas anos depois quem passasse por aquelas paragens talvez visse uma humanidade despedaçada pela violência das eras cíclicas, indigna para a vida das grandes paradas. O caboclo absorvido, dissolvido, massado na selva. O índio varador das matas e dos igapós errando numa vida sem destino. Mas, lá no alto da serra das Ibiturunas começou a clamar a Voz do Oeste. Apelo de uma árvore que profetizava a grandeza amazônica. Com nos dias do deslocamento das bandeiras do altiplano paulista para o sertão brasílico rebrilhava as esmeraldas milagrosas e o ouro resplandecentes do El Dorado. As bandeiras estavam em caminho da Amazônia levando toda a angústia e a ansiedade de uma raça em expansão. Era o próprio Brasil que se descobria a si mesmo. (...)

Começava a Marcha para a Amazônia.

III - A CONQUISTA DO OESTE

 O deslocamento social do grupo nordestino se processou sob o imperativo de duas causas: uma, o clima expulsando o homem, a seca enxotando-o como que mandando dar o fora nas populações caatinguenses; outra, a borracha, magnífico exemplo de um “foco de apelo” atraindo as levas as regiões inóspitas, prometendo-lhe mundos e fundos sob a aparente e ilusória promessa de enriquecimento. De um lado a repulsão, a transposição dos horizontes natais, de outro a atração, a Voz do Oeste chamando para a conquista da fortuna. Sem a primeira não teria havido a segunda. As duas forças se afinizando, confabulando contra o homem. Este, desorientado, tonto de sono, vai jogar a grande partida com o desconhecido.

Duas paisagens antagônicas enfrentando o homem: Na caatinga, o sertanejo acostumado à ingratidão da terra madrasta e infeliz, condenado ao suplício do fogo torturando com seus raios de sol a envergadura inquebrantável do enjeitado. Na Hileia, o desconhecido e bárbaro habitat selva-imperial, e o homem afogado de surpresas pela desambientação, apatetado pela disparidade e pelo antagonismo das forças em jogo. Na caatinga o homem imprensado entre a terra e o sol, na Hileia entre a mata e o rio. Aqui o dualismo paradoxal da terra movediça e anfíbia se enroscando como uma serpente que o abraçasse lançando seu bote traiçoeiro e inesperado. Ali a adustão das terras chamuscadas de sol, desamparadas das chuvas. Seria de esperar nesse deslocamento abrupto uma profunda desambientação psíquica agindo sobre as acamadas sociais e biológicas. Mas o que se verificou, em verdade, foram as relações e trocas de hábitos e costumes, filtrando o complexo cultural de um grupo com o do outro, eliminando as superfluidades, desbastando o secundário, polindo as deficiências de uns com a abundância de outros. Um grupo não se transporta sem levar consigo a bagagem da tradição e das reminiscências. Por isso, o cearense, o paraibano, o riograndense, o pernambucano, numa palavra – os nordestinos, empolgaram a Amazônia, dominaram-na destrinchando-a com sua machadinha e o seu terçado. (...)

Aliou-se a ela e quem o ver, ainda hoje, nota na cor de sua pele pálida o verde de seu impaludismo adquirido por solidariedade no sofrimento e na resignação de sua máscara desconsolada e aflita. As suas células, moqueadas de sol, se coloriram verdificamente com a clorofila opilante do martírio verde. Clorofila no sangue – impaludismo. Clorofila na alma – a infinita tristeza da Amazônia. Clorofila na vida. Seringueira. Borracha. Filhos do sofrimento e da angústia. Fotossíntese de uma época assimilando o brilho efêmero do ouro negro. O nordestino trazia consigo a sua paisagem que teria de ser absorvida, amazonizada, a memória do sertão que teria de ser deliquescida e enxugada. Foi nesse sentido que se processou a amazonização do “brabo” enquanto numa réplica admirável se dava a nordestinização de nossa paisagem. (...)

A Amazônia então apossou-se do Nordeste enquanto este a conquistava para o Brasil. (segue)

sexta-feira, dezembro 06, 2024

BACHARÉIS DA FDR NO AMAZONAS

Continuo com as notas que coletei na Faculdade de Direito do Recife, durante minha pesquisa sobre os bacharéis formados que deixaram sua marca na capital do Amazonas, tanto os amazonenses quanto seus colegas nordestinos.  Dos mencionados, Lopes Gonçalves foi senador; Barbosa de Amorim foi professor da Universidade de Manaus e dirigente do Ginásio Amazonense.

Faculdade de Direito do Recife

Cópia do Registro de Carta de Bacharel  

1.     De igual teor se passou no dia dezesseis de outubro de mil oitocentos e noventa e um, a do bacharel Augusto Cezar Lopes Gonçalves, filho de Teodoro Raimundo Ferreira Lopes Gonçalves, natural do estado do Maranhão, nascido em (...), recebeu o grau a três de dezembro de mil oitocentos oitenta e seis. E, depois de pago o selo do pergaminho assinaram a dita carta o Dr. Augusto Cardoso Oliveira, como diretor, o secretário, Bacharel Bonifácio de Aragão Farias Rocha, e a seguir o mesmo bacharel. 

Carta de Castro e Costa

2.     De igual teor se passou, a vinte e três de dezembro de mil oitocentos e noventa e três, a do bacharel Manoel Joaquim de Castro e Costa, filho de Nicolau José de Castro e Costa, natural do estado do Amazonas, nascido a vinte e dois de fevereiro de mil oitocentos e sessenta e oito, recebeu o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais a vinte de dezembro de mil oitocentos e noventa e três. Depois de pago o selo do pergaminho, assinaram a carta Ernesto d’Aquino Fonseca (como diretor), Bel. Bonifácio de Aragão Farias Rocha (como secretário) e à margem o mesmo Bacharel. 

Carta de Barbosa de Amorim

3.     De igual teor se passou, a vinte e três de dezembro de mil oitocentos e noventa e três, a do bacharel Geraldo Mateus Barbosa de Amorim, filho de Henrique Barbosa de Amorim, natural do Amazonas, nascido a cinco de dezembro de mil oitocentos e sessenta e nove, recebeu o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais a doze de dezembro de mil oitocentos e noventa e três. Depois de pago o selo do pergaminho, assinaram a carta Ernesto d’Aquino Fonseca (como diretor), Bel. Bonifácio de Aragão Farias Rocha (como secretário) e à margem o mesmo Bacharel. Estava presente o selo da Faculdade.

sexta-feira, novembro 29, 2024

AMAZONENSES NA FDR

 Mais um apontamento sobre dois amazonenses que passaram pela Faculdade de Direito do Recife, próximo de completar o centenário, sem que possua qualquer registro de seus desempenhos.

 1928

Registro da carta do Bacharel

Antonio Chaves Casado Lima

 

Aos dezoito dias do mês de abril de mil novecentos e vinte e oito, nesta secretaria da Faculdade de Direito do Recife, fica registrada a carta de teor seguinte: (...) Eu, Dr. Manoel Netto Carneiro Campello, diretor da Faculdade de Direito da cidade do Recife, estado de Pernambuco, tendo presente o termo de colação de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais conferida no dia 11 de agosto de 1927 ao Sr. Antonio Chaves Casado Lima, natural do Amazonas, filho de Tobias Affonso Casado Lima, nascido a 21 de outubro de 1902, e, usando da autoridade que me confere o Regimento Interno desta faculdade, mandei passar-lhe o presente diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, para que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas concedidos a este título pelas leis do país. Recife, 18 de abril de 1928. (ass). O diretor da Faculdade, Dr. Manoel Netto Carneiro Campello, o secretário da Faculdade, Henrique Martins. Assinatura do bacharel Antonio Chaves Casado Lima.

(Continha dito diploma um laço de fita de cor encarnada com uma medalha de prata e ouro que diz: “Faculdade de Direito do Recife”).

 1930

Registro da carta do Bacharel 

Georges Latache Pimentel

 

Cópia do livro de Registro de Cartas de Doutores
e Bacharéis - 1925-31

Aos vinte e três dias do mês de dezembro de mil novecentos e trinta, nesta secretaria da Faculdade de Direito do Recife, fica registrada a carta de teor seguinte: (...) Eu, Dr. Virginio Marques Carneiro Leão, diretor da Faculdade de Direito da cidade do Recife, estado de Pernambuco, tendo presente o termo de colação de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais conferida no dia 16 de dezembro de 1930 ao Sr. Georges Latache Pimentel, natural do Amazonas, filho de Francisco de Andrade Pimentel, nascido a 3 de agosto de 1907, e, usando da autoridade que me confere o Regimento Interno desta faculdade, mandei passar-lhe o presente diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, para que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas concedidos a este título pelas leis do país. Recife, 19 de dezembro de 1930. (ass). O diretor da Faculdade, Dr. Virginio Marques Carneiro Leão, o secretário da Faculdade, Henrique Martins. Assinatura do bacharel Georges Latache Pimentel.

Fac-símile do amanuense



terça-feira, novembro 26, 2024

AMAZONENSES NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

FDRecife
 Há 25 anos frequentei a pós graduação em História na UFPE com o propósito de dissertar sobre os bacharéis oriundos daquela escola superior que atuaram no Amazonas. E, de modo paralelo, revelar os amazonenses que ali cursaram. Obtive o privilégio de consultar os arquivos daquela instituição, e do material encontrado pude efetuar cópias xerográficas (apesar de muito borradas), que ainda me escoltam. Entendo que seja oportuno realizar uma exposição delas, cuja abertura realizo com os amazonenses Heliodoro Balbi, que recebeu sua Carta em 1903; e, em 1925, foi a vez de Antonio Genésio Caldas, do qual pouco sei, por isso lamentando que uma sua neta não tenha se identificado em registro anterior.

 

Registro de Heliodoro Balbi

1903

Registro da carta de Bacharel passada a Heliodoro Balbi em Ciências Jurídicas e Sociais.

310 – De igual teor se passou a quatorze de fevereiro de mil novecentos e três a carta de Bacharel a Heliodoro Balbi, filho de Nicolau Balbi, natural do estado do Amazonas, nascido em dezessete de fevereiro de mil oitocentos e setenta e seis, que recebeu o grau de Bacharel em ciências jurídicas e sociais solenemente a treze de dezembro de mil novecentos e dois; depois de pagar o selo do pergaminho assinaram em dita carta o diretor Joaquim Tavares de Mello Barreto, doutor Augusto Carlos Vaz de Oliveira, secretario mais antigo ao ato do quinto ano, mais o secretário Henrique Martins, à margem da dita carta do bacharel Heliodoro Balbi estava pendente o selo da Faculdade de Direito do Recife.

1925

Registro de Antonio Genesio Caldas

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e vinte e cinco, nesta secretaria da Faculdade Direito do Recife, presente o Exmo. Sr. Dr. Manoel Netto Carneiro Campello, diretor, e os professores que este firmam, compareceu o senhor Antonio Genésio Caldas, por seu procurador Ernani Lins da Cunha, o qual recebeu o grau de Bacharel em ciências jurídicas e sociais. E, para constar, lavrei o presente termo que assino com o senhor diretor e professores presentes.

quinta-feira, novembro 10, 2022

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (9)

Prosseguindo com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do livro Guarda Policial (1837-1889).

Primeiro Chefe de Polícia

Manoel Gomes Corrêa de Miranda nasceu e morreu no Rio de Janeiro (1822-1901), e bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (turma 1839), quando da instalação da Província do Amazonas foi nomeado 1º vice-presidente. Além deste encargo, e devido sua ascensão jurídica, foi escolhido pelo presidente Tenreiro Aranha para dirigir a Chefatura de Polícia, órgão encarregado da Segurança Pública.

Títulos do bacharel Correa de Miranda

Seu titular, denominado de Chefe de Polícia, tornou-se um servidor de acentuado prestígio e marcante força em todo o Império, tendo ultrapassado com a mesma pujança as várias fases da República, para desaparecer com a instalação do Governo Militar em 1964. Em nossos dias, transformado em Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Em 3 de fevereiro de 1854, foi criada a Chefatura de Segurança Pública no Amazonas. Assim, com duas substituições, Corrêa de Miranda permanece no cargo até dezembro desse ano, quando se apresentou em Manaus o bacharel Policarpo Lopes de Leão (nascido na Bahia em 1814, e bacharelado pela FDR em 1834). A 13, este bacharel, que fora nomeado por decreto imperial, torna-se o primeiro titular da criada repartição.

Mantem-se no cargo menos de um ano, até setembro de 1855. Adiante, Policarpo foi recompensado pela breve estada em Manaus, tanto que, em 1860, exerceu semelhante cargo na capital da Corte. Alcançou o cargo de desembargador e de membro do Conselho do Imperador. Presidiu as províncias de São Paulo (1860) e do Rio de Janeiro (1863-64). Deixou algumas publicações, como as Considerações sobre a constituição brasileira, de 1872. Morreu em 1882.

quinta-feira, outubro 31, 2019

CASAMENTO DE PIAUIENSES

Aristides Rocha

A coluna social do Jornal do Commercio (11 novembro 1906) divulgou o casamento de Aristides Rocha, nascido em 1882 no Piauí, e graduado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1907, ao lado de dois irmãos (Análio e Carlos Alberto) da noiva. Na condição de político pelo Amazonas, encerrou a carreira como Senador. Foi ainda professor e diretor da Faculdade de Direito do Amazonas, entre 1937-42, falecendo em 1950.

Simplicio Rezende, pai da noiva
Sobre a noiva - Pergentina de Rezende, pouco se sabe. Apenas que era também nascida no Piauí, portanto, conterrânea do noivo. Que era filha do conceituado advogado piauiense Simplício Coelho de Rezende, igualmente oriundo da Faculdade de Direito do Recife. Por questões políticas em seu estado, este se mudou para Manaus, onde exerceu a advocacia e foi professor e diretor da FDA. Residia em elegante chalé ainda hoje existente na Praça dos Remédios. Outro detalhe sobre o casarão: quando do Bombardeio de Manaus (1910), foi ele atingido, que forçou ao causídico proprietário recorrer à Justiça para as indenizações.

A festa do casamento, portanto, deve ter sido do arromba.

Tópico do mencionado jornal
Casamentos 
Realizar-se-á amanhã o enlace matrimonial do sr. dr. Aristides Rocha com a senhorita Pergentina de Rezende, filha do provecto advogado do nosso foro, sr. dr. Simplício Coelho de Rezende.
O ato civil será efetuado no Palácio da Justiça, às cinco horas da tarde, e o religioso logo após, na Catedral.
De ambas as cerimonias serão testemunhas as exmas. sras. d. Laura Rosa de Rezende Rubim, Philomena Tavares Pedreira e Marieta Pedrosa da Câmara, e os srs. exmo. Desembargador Benjamim de Souza Rubim, dr. Manoel José Ribeiro da Cunha e farmacêutico Joaquim Gonçalves Pedreira, por si e como procurador do exmo. sr. general Gregório Taumaturgo de Azevedo.
Para assistirem à realização desse brilhante casamento, o sr. dr. Coelho de Rezende e sua exma. esposa d. Cândida Nimpha de Mello Rezende, assim como o sr. dr. Aristides Rocha, convidaram todas as pessoas de suas relações nesta Capital, e, certamente, o elegante palacete da praça dos Remédios regurgitará, amanhã, de exmas. famílias e distintos cavalheiros, tendo-se ocasião de notar ali o escol da sociedade amazonense, tão largo é o círculo das amizades cultivadas pelos jovens noivos e suas ilustres famílias.

PS. Mantive em parte a redação do colunista, própria da época para indicar as personalidades.

terça-feira, junho 09, 2015

CENTENÁRIO DO IGHA (3)

Em 1927, centenário da instalação dos cursos jurídicos no Brasil e o primeiro decênio da fundação do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus utilizou a sede desta agremiação para a formatura. A solenidade ocorreu em 11 de agosto, e a turma, composta de 16 bacharéis, teve como paraninfo o Dr. Waldemar Pedrosa, catedrático de Direito Penal da mesma faculdade.  
Capa da publicação

Este mestre proferiu a alocução intitulada No Limiar da Vida Social, que foi publicada no ano seguinte pelos Armazéns Palácio Real, cujo exemplar integra a biblioteca Genesino Braga, da Academia Amazonense de Letras.

A turma de bacharéis estava assim constituída (por ordem alfabética), e com indicação do Estado natal:

Abílio de Barros Alencar – Piauí | Antonio Felipe Domingos Uchoa – Ceará | Antonio Krichanã da Silva – Amazonas | Esron Wolff da Silva – Maranhão | Francisco Xavier de Oliveira Galvão – Amazonas | Hugo Silva – Ceará | João Pereira Machado Junior – Amazonas | João Rodrigues Coelho – Pará | João Teixeira de Moraes – Piauí |José Arrais de Alencar – Ceará | José Farias Gesta – Amazonas | José Francisco Monteiro Junior – Amazonas | Manoel Afonso dos Santos Junior – Alagoas | Maximiliano da Trindade Filho – Amazonas | Paulino Pedreira – Bahia | Raimundo Arthur Meninéa – Amazonas


A seguir, reproduzo (em três partes) o discurso proferido pelo paraninfo. 

Exmo. SR. DR. PRESIDENTE DO ESTADO
Exmo.
SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL
DIGNÍSSIMO REPRESENTANTE DO CLERO
Exmas. SENHORAS E SENHORITAS
                              MEUS SENHORES                                                 _
Exmo. Sr. Dr. DIRETOR DA FACULDADE
MEUS CAROS COLEGAS DE CONGREGAÇÃO
SENHORES BACHARÉIS.

QUIZESTES empanar O brilho desta festa, na qual ressoam, com os hinos da vossa vitória, os carrilhões da Pátria a anunciarem, alvissareiros, os fastos gloriosos de sua vida jurídica, impondo ao mais humilde de vossos mestres o honroso encargo de paraninfar o ato simbólico do vosso bacharelato.

Se houvésseis ensurdecido às vozes de vossos corações, para atenderdes mais aos ditames de vossas consciências, teríeis, de certo, agora, enchendo de fulgores esta solenidade, a palavra mágica e erudita de quem, favorecido dos esplendores do talento e das luzes da experiência, que é a verdadeira sabedoria, melhor dissesse dos vossos triunfos, e qual almenara radiosa, maior resplendor projetasse na estrada ampla de vosso porvir...

Surdos, porém, ao veredito da razão, nada vos demoveu do pendor por aquele que entendestes que aos entusiasmos de vossa juventude e à fé ardente em vossos destinos promissores, devia juntar o ardor da mocidade do seu espirito no dar-vos o adeus da vida estudantina, nesta hora alta e clara de nossa civilização, em que o Brasil comemora a data do centenário de seus cursos jurídicos!Glória, pois, aos nossos maiores de 1827, que ansiando pela cristalização das forças mentais que animavam a mocidade da Pátria, com elas lançaram a pedra fundamental da formação da consciência jurídica do Brasil!

Honra a José Feliciano Fernandes Pinheiro, visconde de S. Leopoldo, que referendou a áurea lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os cursos de S. Paulo e de Olinda, "dois centros de irradiação da cultura jurídica brasileira,” fanais que iluminaram a plêiade de nossos primeiros genuínos juristas, parlamentares, diplomatas, estadistas e sociólogos!

Hosanas a Cotegipe, a Sinimbú, a Souza Franco, a Zacharias, a Nabuco, primeiros revérberos daquelas fontes luminosas e que depois constituíram constelações fulgurantes do segundo império!

Mérito aos luzeiros de nossos primeiros avanços, que difundiram os raios de seu saber na estratificação das doutrinas e dos princípios que formam a nossa cultura jurídica, uma das mais respeitáveis da América e, quiçá, do mundo!

Glória a Tobias Barreto, a Martins Junior e a Silvio Romero, os juristas-filósofos que libertaram o espírito da mocidade de então, dos postulados da velha escola, desvendando-lhe a verdade do realismo científico! 

Glória a Teixeira de Freitas, a Lafayette, a Carlos de Carvalho, a Lacerda de Almeida, a Coelho Rodrigues e a Andrade Figueira, os nossos insignes civilistas!

Glória a Pedro Lessa e a Viveiros de Castro, "sacerdotes da Justiça e da Virtude!”

Glória a Rui Barbosa, símbolo da grandeza moral e intelectual da Pátria!

Ânimo aos joalheiros que vão, no afã de nossos dias, trabalhando em incrustações lavoradas, as custosas joias que enriquecem o tesouro de nosso patrimônio mental!

Eia a Clóvis Bevilaqua, a Eduardo Espinola, a Pontes de Miranda, a Carvalho de Mendonça, a Rodrigo Octavio e a Jorge Americano!

Sus aos romeiros que, há um lustro, transpunham convosco os umbrais dos templos do Direito, trazendo no peito a fé ardente de uma aspiração justa, e acalentando na mente o devaneio de um sonho que tem hoje entreabertas de luz e se converte em esplendida realidade!

Coragem a vós, que partis agora, armados cavaleiros do Direito, a caminho da vida intensa de amanhã, entre o torvelinho das paixões humanas e o trono soberano da Justiça!

Como me sorri, agora, em vossa companhia de alpinistas do direito, relancear a senda percorrida através da jornada grandiosa que acabais de vencer ...  (segue)

segunda-feira, maio 02, 2011

AMAZONENSES NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (5)

Fachada da Faculdade de
Direito do Recife
Concluindo a série, os demais amazonenses (dezenove no total) formados na Faculdade de Direito do Recife, aqui relacionados pela data da formatura até o primeiro centenário daquela Escola, em 1927. As lacunas são bastante perceptíveis; por isso, as pesquisas prosseguem.


13. Pedro Luiz Sympson,
nascido nesta cidade, em 8 de abril de 1874, filho do tupinológo (reconhecido estudioso da cultura indígena, autor da Gramática da Língua Brasílica, publicada em 1877) de mesmo nome e de Tereza Portilho Bentes.
Bacharelou-se em 19 de dezembro de 1908, cuja turma de 147 formandos possuía o “recorde” de três amazonenses: Ismael, Sympson e Rocha. As distintas datas de formatura se deviam a fatores, como o impedimento da presença na festa principal, a prestação de exames suplementares, o distanciamento geográfico, agravado pelo meio de navegação e outros.
Durante a existência da Universidade Livre de Manaus, Sympson lecionou Direito Comercial na Faculdade de Direito, nomeado em 30 de julho de 1910. Nos anos subsequentes, foi ainda lente de Direito Público e Constitucional.

14. Raymundo Rocha dos Santos
nascido em Manaus (AM), em 3 de maio de 1886, filho do major (da Guarda Nacional) Joaquim Rocha dos Santos (1851-1905), que exerceu na cidade destacadas funções públicas. Daí a homenagem prestada ao seu nome em artéria nas adjacências do mercado Adolpho Lisboa.
Muito se conhece do major Rocha dos Santos, mas do filho, apenas recolhi a informação que se graduou em Direito, a 10 de dezembro de 1908.

Página do Jornal do Commercio. Manaus, que funcionava
na avenida Eduardo Ribeiro (abaixo)

Duas considerações sobre: em 1902, Rocha dos Santos fundou o Jornal do Commercio, periódico que ainda circula. No entanto, três anos depois faleceu o fundador, ocasião em que seu filho estudava no Recife. O jornal sofreu grave transtorno, o qual depois de acertos foi vendido ao Dr. Vicente Reis (pai de Arthur Reis, governador do Amazonas, em 1964-67).

15. Olivio da Rocha Cavalcante
nenhuma informação compilei sobre este vitorioso. Recorri a Clovis Bevilaqua que inventariou a turma de 1910, composta de 97 bacharéis, dos quais, 31 eram naturais de Pernambuco, cerca de 30% dos formandos. A seguir, 18 da Paraíba; 15 do Rio Grande do Norte; 13 de Alagoas; 8 do Piauí, e outros menos representados. Nenhum da Bahia, que é bastante surpreendente, mas se explica pela existência da Faculdade de Direito da Bahia há uma década.

16. João de Assis Costa
da turma de 1913. Outros detalhes podem ser retirados do Registro da Carta (diploma):
Aos quinze de janeiro de mil novecentos e dezessete foi expedida e registrada a Carta do Bacharel João d’Assis Costa, natural do Amazonas, filho de Francisco das Chagas Costa, nascido em 12 de Janeiro de 1886, o qual recebeu o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais em 2 de dezembro de mil novecentos e quinze.
O referido Diploma achava-se revestido das formalidades legais e trazia as assinaturas dos Drs. Sophronio E. da Paz Portella e Henrique Martins, respectivamente, diretor e secretário da Faculdade de Direito do Recife, e foi remetida ao presidente do Superior Tribunal de Justiça do Amazonas.
17. Origenes Freire de Vasconcelos
natural do Amazonas, nascido a 8 de janeiro de 1886, sendo filho de Pedro Arthur de Vasconcellos. Diplomado em 2 de dezembro de 1913.

18. Antonio Genesio Caldas
em 4 de setembro de 1925 recebeu o grau de bacharel, por seu procurador Ernani Lins da Cunha, em presença do Dr. Netto Campelo, diretor da FDR. E nada mais descobri.

 19. Antônio Chaves Casado Lima
bacharelou-se em 27 de agosto de 1927, na turma do Centenário da Faculdade de Direito do Recife. Nascido a 21 de outubro de 1902, era filho de Tobias Affonso Casado Lima.

sábado, abril 30, 2011

AMAZONENSES NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (4)

Outros amazonenses formados na Faculdade de Direito do Recife, relacionados até o primeiro centenário daquela Escola, em 1927.


10. Ricardo Matheus Barbosa de Amorim
nasceu em Manaus (AM), em 7 de fevereiro de 1875, sendo filho de Henrique Barbosa de Amorim (deputado provincial e professor do Ginásio Amazonense). Recebeu o grau de bacharel em 15 de março de 1905 e, incontinenti, regressou a cidade natal, onde passou a advogar.
Ricardo Amorim, Chefe de Polícia

Encerrada a quadra conhecida por Bombardeio de Manaus (outubro de 1910), e reempossado o governador Antonio Bittencourt, este o nomeou Chefe de Polícia, em substituição a José de Albuquerque Maranhão, o qual, parente e ativista da facção da família Nery, era adversário. Ainda nesse ano, Ricardo Amorim ocupa a direção do Teatro Amazonas. Mas, no ano seguinte, Bittencourt nomeia-o Procurador Fiscal da Fazenda.

Foi por anos, até se retirar de Manaus, professor catedrático de Direito Romano da Faculdade de Direito da Universidade Livre de Manaus. Pertenceu ainda ao quadro docente da Escola Técnica “Solon de Lucena”, da qual foi ainda diretor.
Álvaro Maia, 1934

Há, porém, um fato curioso em sua vida. Em 1931, o interventor federal Álvaro Maia “fecha” o Tribunal de Justiça do Amazonas. Para mais informação, veja a obra O Poder Judiciário na história do Amazonas, de Etelvina Garcia (2002). Para substituir os exonerados, Maia nomeou, entre os cinco desembargadores, ao advogado Ricardo Amorim.
A Justiça superior, porém, corrigiu esse abuso interventorial, recompondo o Tribunal. Alguns dos nomeados ainda foram promovidos a desembargador, menos o Dr. Ricardo Amorim. No entanto, em dezembro de 1934, o casal Ricardo e Josefina Amorim recebeu uma “indenização” do Estado, sob a forma de Contrato (hoje Precatório), em que renunciava a mais da metade dos vencimentos. Em seguida, Ricardo Amorim deixou Manaus pelo Rio de Janeiro, onde morreu.

Detalhe do Contrato de Ricardo Amorim,
existente no Arquivo Público
Inscreveu-se no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), seção do Amazonas, em 16 de fevereiro de 1936, tomando o número 100. Outro dado consistente, a prática de sua convicção religiosa, de cunho espiritualista, conduziu-o a presidência da Federação Espírita do Amazonas.

11. Manoel Deodato Henrique de Almeida
recolhi apenas que se matriculou em 17 de março de 1903, cujo grupo inicial era de 128 alunos. Recebeu o diploma no final de 1907, ainda em turma bem copiosa, totalizando 111 bacharéis. Pouco mais da metade, 59, eram nascidos em Pernambuco; 19, na Paraíba e 13, no Piauí, entre os mais representativos. Entre seus colegas, destacaram-se: o poeta paraibano Augusto dos Anjos; Aristides Rocha, representante do Amazonas no Senado Federal, e Luciano Pereira da Silva, que representou nosso estado no Congresso Federal, ambos piauienses.

12. Ismael Henrique de Almeida
natural de Tefé (AM), nascido em 20 ou 30 de novembro de 1877, era filho de Antônio Henrique de Almeida e de Maria da Penha Henrique de Almeida.
Matriculado na FDR em 19 de março de 1904, graduou-se na véspera do Natal de 1908, de cuja turma constavam 147 bacharéis. No ano imediato, regressa a Manaus, ingressando na magistratura, como 1.º suplente de juiz municipal do 3.º Distrito.

Exerceu ainda os encargos de Promotor Público (1909); Procurador Geral dos Órfãos (1910); delegado auxiliar de Polícia (1931); Procurador Geral do Estado (1935) e desembargador da Corte de Apelação, nomeado a 12 de julho de 1935.

Tomou posse no TJA, em 15 de julho de 1935, sendo presidente da Corte, no ano de 1940.
Constitui assim o primeiro amazonense formado na FDR a alcançar o mais elevado cargo da Magistratura. Aposentado em 1945.

sexta-feira, abril 29, 2011

AMAZONENSES NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (3)

Prosseguindo com a relação dos amazonenses bacharelados na Faculdade de Direito do Recife, até o primeiro centenário daquela Escola em 1927, observando a data de formatura:


6. Genuino Amazonas de Figueiredo,
da turma de 1894, composta de 132 bacharéis. Dele apenas recolhi que foi contemporâneo, entre outros, do pernambucano Emílio Bonifácio Ferreira de Almeida e do cearense Martinho de Luna Freire, desembargadores do TJA, e de Odilon Nestor, depois lente da FDR, autor de várias obras literárias sobre a Academia do Recife.

7. Rodrigo Rodrigues da Costa,
filho de João Fausto Rodrigues da Costa, nascido em Codajás (AM), a 3 de agosto de 1875, Obteve o grau de bacharel em 1899, quando então foi nomeado promotor público em Belém (PA).
Posteriormente, em Manaus, foi diretor da Instrução Pública do Estado, professor de Lógica, no Ginásio Amazonense, e de Economia Política, na Faculdade de Direito da Universidade Livre de Manaus. Bem realizado financeiramente, adquiriu a propriedade da casa situada na esquina das ruas Marçal com Costa Azevedo, a mesma que abrigou por décadas a sede da representação da Sudam, em Manaus.
Em História da Faculdade de Direito do Recife, Clovis Bevilaqua reservou para este amazonense a seguinte nota: “Católico praticante e convicto, escreveu alguns trabalhos, em que afirma a sua crença, como: A mulher e o simbolismo católico e Brado de Justiça. Devemos-lhe, ainda: A instrução pública na Suécia; Uma página de história e Quatro mortos ilustres”. Lamentavelmente, ainda não localizei qualquer dos trabalhos citados.
Em sua cidade natal existe (ou existiu) um Grupo Escolar com seu nome; nele na década de 1930 estudou o saudoso poeta Anísio Mello.
Rodrigo Costa faleceu em 1915, na cidade do Rio de Janeiro.

8. Heliodoro Nery de Lima Balbi,
“condensou, numa síntese, todo esse ambiente revolucionário daquela época pernambucana, no seu memorável discurso como orador da turma dos bacharéis de 1902”. A solenidade oficial teve lugar no salão nobre da Faculdade, em 13 de dezembro.
Entre seus colegas, lembro as figuras de Raphael Benaion e Manoel Anísio Jobim, este de Alagoas e aquele, do Rio de Janeiro, que serviram ao judiciário e ao magistério em Manaus.

Inscrição na Academia Amazonense de Letras

Heliodoro Balbi. O Jornal. Manaus, 25 nov. 1945
Heliodoro Balbi nasceu em Manaus, em 16 de fevereiro de 1876, era filho de Nicolau Balbi e de Domiciana Lima (filha de Lima Bacury, parlamentar regional brilhante por sua oratória). A razão da unânime consciência de seus contemporâneos sobre a capacidade intelectual de Balbi, pode ser compreendida por este juízo: “Sua cultura era extraordinária. Conhecia profundamente direito, sociologia, filosofia e história", assegura o sociólogo André Araújo. Também é deste, a impressão de que Balbi preferiu seguir os ensinamentos do consagrado professor de Filosofia da FDR – Laurindo Leão, que os dos mestres da Escola do Recife, daí a descrição de quem conviveu a belle époque manauense. “Balbi era filósofo verdadeiro. Quem o conheceu o sabe. Ironia, piedade, erudição, oratória, tudo ele possuía”.

Sobre a brilhante passagem de Balbi pela FDR, Bevilaqua anotou com respeito: “Artista da palavra escrita e oral, faleceu antes de desbastar as exuberâncias próprias de um talento vasto, mas ainda não fixado em sua diretriz. Tinha cultura literária e filosófica”
Estranha curiosidade verifiquei nos arquivos da FDR: alguns documentos oficiais, expedidos pela própria Escola, grafam apenas Heliodoro Balbi. Ainda me interrogo, permanecendo sem resposta, qual a veracidade sobre a exclusão de Nery (sobrenome de seus possíveis algozes em Manaus) e Lima (sobrenome materno)?.


De personalidade deveras controvertida, cuja atuação no espaço literário e político do Amazonas reclama – e merece – um biógrafo. Com capacidade tanto de redirecionar as luzes sobre a profusão literária e o empenho político de Balbi, quanto a de elucidar particularmente a disputa quixotesca empreendida contra a oligarquia dos Nery, que governou o Estado na primeira década do século XX. Ainda que sob a suspeição imposta por apaixonados historiadores, o governador Silverio Nery manteve Balby em seu emprego de Conferente da Recebedoria Estadual, segundo anotação extraída de Diário Oficial da época.

Um dos móveis, contudo, encontra-se amplamente divulgado, e quem prelecionou foi o amazonense Almino Affonso, então deputado federal representante do povo paulista, em discurso proferido no plenário da Câmara Federal, em 1998. “Desgraçado Amazonas que, vitimado pelas tropelias dos oligarcas, não teve a honra de ver-se representado, no Parlamento Nacional, por Heliodoro Balbi! Não é que as forças lhe faltassem ao bravo lutador. Mas, o cerco era imenso! Ao regressar a Manaus – três vezes eleito pelo povo, três vezes esbulhado na Câmara Federal! O Parlamento brasileiro e suas derivações à época sofriam incompreensível dominação do senador gaúcho Pinheiro Machado, patrono dos governantes locais.

A desmedida coação impeliu Balbi para a capital acreana, para sofrer, ainda segundo Almino Affonso, “a derradeira ilusão”, aquela que “o envolveu para sempre, fechando-lhe os olhos a 26 de novembro de 1918, em plena maturidade de um sol a pino”. O confessado admirador encerrou desta maneira sua apreciação sobre um dos genuínos campeadores planiciários: “quando ainda o talento e a irreprimível vocação de homem público tinham tanto a dar ao Amazonas e às instituições democráticas”.
Alguns anos depois, seus restos mortais foram transladados para Manaus, estando inumados no cemitério de São João Batista. Ouso assegurar que o pelejador amazonense prossegue sendo injustiçado: quando em vida, por políticos torpes; ora em seu jazigo, pelo povo. Porquanto, patrono de um logradouro (a praça em frente ao quartel da Polícia Militar) no centro de nossa capital, a população teima em ignorar a denominação oficial, preferindo nominá-la de Praça da Polícia.


9. Vitor Antônio de Souza,
natural do Amazonas, nascido em 15 de junho de 1887, era filho de Antônio Marcelino de Souza. Colou grau no dia 15 de dezembro de 1903. Solamente...  (segue)