EFEMÉRIDES AMAZONENSES

Em tantas iniciativas pessoais, intentei divulgar as efemérides amazonenses, ou seja, a compilação de datas sobre os acontecimentos estaduais que envolvam pessoas e entidades. Andei bastante, mas cansei e parei. Ontem, não sei que razão me levou a buscar os esquecidos apontamentos e me empolguei com o material recolhido. Hoje reproduzo uma parcela arquivada.

                                                    26 de abril

1876 – É sancionada pelo presidente Antônio dos Passos Miranda a lei 339, que cria a Guarda Policial do Amazonas, com efetivo de 73 homens, sendo “um comandante e seu auxiliar, três inferiores, seis cabos de esquadra, dois cornetas e 60 soldados”. O organismo policial destinava-se “a manter a ordem e a segurança pública na Província, e auxiliar a justiça”. Na verdade, era uma (re)criação da Guarda, visto que a primitiva de 1837, com a mesma nomenclatura, já desaparecera. Foi instalada em 4 de maio, sob o comando do tenente reformado do Exército Severino Eusebio Cordeiro, comissionado no posto de major.

1876 – Elevação do termo judiciário de Itacoatiara à denominação de Comarca, por força da lei 341, sancionada pelo presidente Antônio dos Passos Miranda.

1899 – Incorporada à tutela do governo a Academia de Belas Artes até então particular, consoante o decreto 324, sancionado pelo governador Ramalho Júnior. Esteve sob a direção do maestro Joaquim de Carvalho Franco. Extinta, todavia, em julho do ano seguinte. 

1936 – Toma posse no comando da Força Policial do Estado o tenente-coronel PM José Rodrigues Pessoa, na ocasião em que este organismo retorna efetivamente à atividade, após sua desativação em 1930, por decreto do Interventor Álvaro Maia.

27 de abril

1756 – Nasce na Bahia o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, e falecido em Lisboa em 1815, que empreendeu longa expedição pela região amazônica, após o que escreveu o livro Viagem filosófica pelas Capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. Sua importância levou a várias edições, como a da Edições Governo do Amazonas. (foto)

Edição do Governo do Amazonas

1895 – Criado, por disposição da lei 118, sancionada pelo presidente estadual Eduardo Ribeiro, o município de Urucurituba, quando foi elevado à condição de vila, desmembrando-se de Silves e Urucará. Localiza-se no rio Solimões, e tem por padroeiro a São José Operário.

1916 – Faleceu aproximando-se de Lisboa (POR) no transatlântico que viajava à Europa em tratamento de saúde, o Dr. Lauro Batista Bittencourt. Nascido em Manaus, em 1853, logo após instalada a província do Amazonas. A formação superior foi realizada na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, colando grau de engenheiro civil. De retorno a Manaus atuou durante o governo de Eduardo Ribeiro, deixando suas marcas em diversos empreendimentos, em especial como Diretor das Obras Públicas do Estado.

1940 – É criada a SNAPP (Serviço de Navegação e Administração do Porto do Pará), por decreto-lei federal 2.154, como sede na cidade de Belém (PA). Apesar de extinta em 21 nov.1966, foi substituída pela ENASA (Empresa de Navegação da Amazônia S/A), estatal criada em 10 fev.1967. 

28 abril

1917 – Nasceu no lago do Anveres, distrito do Careiro, Francisca Pereira Lima Mendonça, a filha mais nova de Vicente e Adelaide Lima. Mudou-se para Manaus para cuidar da mãe viúva acometida de grave doença. Aqui encontrou o marido Manuel Mendonça, com quem gerou três filhos, nesta ordem, Roberto (1946), Antonio (1948) e Renato Lima Mendonça (1951). Contudo, minha genitora faleceu em 1952, aos 35 anos de idade, vítima de tuberculose.    

1957 – Faleceu no Rio de Janeiro, o senador pelo Amazonas, Manuel Severiano Nunes, nascido em 1892. Exerceu diversas atividades administrativas no Amazonas, tendo sido prefeito de Itacoatiara, deputado estadual (135-37), deputado federal (1946-47) e senador. Fez seus estudos primários no Colégio Sete de Setembro e Lauro Cavalcanti; Ginásio amazonense, Faculdade de Medicina da Bahia (incompleto), enfim, a Faculdade de Direito do Amazonas (1913). Seu nome denomina a Escola Estadual situada no bairro de Alvorada 2.

1989 – Assume o comando do VII COMAR, o major-brigadeiro-do-ar Luís Antônio Martins Leomil. Seu comando estendeu-se até 17 dez.1990.

1993 – Inaugurado o busto do empresário Adelino Pereira da Silva no jardim principal da Beneficente Portuguesa. Nascido no distrito de Vizeu, em Portugal, e falecido em Manaus, no mesmo hospital e na mesma data do ano anterior.

AMAZONENSES NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

FDRecife

 Há 25 anos frequentei a pós graduação em História na UFPE com o propósito de dissertar sobre os bacharéis oriundos daquela escola superior que atuaram no Amazonas. E, de modo paralelo, revelar os amazonenses que ali cursaram. Obtive o privilégio de consultar os arquivos daquela instituição, e do material encontrado pude efetuar cópias xerográficas (apesar de muito borradas), que ainda me escoltam. Entendo que seja oportuno realizar uma exposição delas, cuja abertura realizo com os amazonenses Heliodoro Balbi, que recebeu sua Carta em 1903; e, em 1925, foi a vez de Antonio Genésio Caldas, do qual pouco sei, por isso lamentando que uma sua neta não tenha se identificado em registro anterior.

 

Registro de Heliodoro Balbi

1903

Registro da carta de Bacharel passada a Heliodoro Balbi em Ciências Jurídicas e Sociais.

310 – De igual teor se passou a quatorze de fevereiro de mil novecentos e três a carta de Bacharel a Heliodoro Balbi, filho de Nicolau Balbi, natural do estado do Amazonas, nascido em dezessete de fevereiro de mil oitocentos e setenta e seis, que recebeu o grau de Bacharel em ciências jurídicas e sociais solenemente a treze de dezembro de mil novecentos e dois; depois de pagar o selo do pergaminho assinaram em dita carta o diretor Joaquim Tavares de Mello Barreto, doutor Augusto Carlos Vaz de Oliveira, secretario mais antigo ao ato do quinto ano, mais o secretário Henrique Martins, à margem da dita carta do bacharel Heliodoro Balbi estava pendente o selo da Faculdade de Direito do Recife.

1925

Registro de Antonio Genesio Caldas

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e vinte e cinco, nesta secretaria da Faculdade Direito do Recife, presente o Exmo. Sr. Dr. Manoel Netto Carneiro Campello, diretor, e os professores que este firmam, compareceu o senhor Antonio Genésio Caldas, por seu procurador Ernani Lins da Cunha, o qual recebeu o grau de Bacharel em ciências jurídicas e sociais. E, para constar, lavrei o presente termo que assino com o senhor diretor e professores presentes.

MANAUS: JORNAL ESCOLAR (1908)

 Ao vasculhar o acervo virtual da Biblioteca Nacional, consultei um expressivo número de jornais que circularam tanto na província, quanto no século passado, no estado do Amazonas. Entre estes, relevo para VISÕES DE HOJE, que em sua edição inaugural – 15 de novembro de 1908, publicou um poema do acadêmico Paulo Eleuthério (1886-1959), de  cunho patriótico, em cortesia à Proclamação da República.

 Paulo Eleuthério Alvares da Silva nasceu em Pau d’Alho (PE), tendo obtido vasta projeção em Manaus e Belém, onde dirigiu diversos estabelecimentos de ensino e órgãos jornalísticos. Em 1909 era “secretário e vice-diretor do Instituto João de Deus”, conforme registro de Robério Braga em Fundadores da Academia Amazonense de Letras, Manaus, 2019. Naquela ocasião, começou a circular o jornal Visões... e, de certo, a publicação do poema se deveu a esta posição. Foi um dos fundadores do Silogeu Amazonense, ocupando a cadeira 24.

 

Fragmento do poema

PATRIA!

Ao provecto educador pernambucano

Dr. Candido Duarte

Ideal, hei de alcançar-te

Hei de alcançar-te, Ideal!  

MARTINS JUNIOR

Tese do meu civismo! amor cristalizado
Em átomos de luz pelo meu ser fulgindo!
Quero ver-te a brilhar como Apolo no Pindo,
Das musas regulando o coro iluminado.

Alma do meu civismo! Ó crisol fecundado,
Pelo brilho de sol da História que vem vindo
Revelando o passado ao presente, sorrindo,
Bem cônscia de um porvir de mais glorias ornado.

Não basta o que já és — ó flama idealizada!
Quero ver-te mais forte e mais idolatrada,
Luzindo mais que o sol de 7 de Setembro!

Vamos! Pátria de Luz! Quero ouvir-te, louçã.
— De Bernardo Vieira à Benjamin Constant —
Provando o teu valor em 15 de Novembro!...

Manaus, Novembro de 1908.

ANÚNCIOS NO PALITO DE MANAUS: 1902

 Recortados do jornal O PALITO, de sua edição inaugural - 1º de junho de 1902 -, que apesar de exercer a "troça", necessitava para circular de anunciantes. E como se pode observar, conquistou alguns respeitáveis, que deixaram fama, ainda em nossa época lembrados: Casa 22 Paulista, Fotografia Alemã e Casa Panhola. 

Cabeçalho da edição e anúncios (abaixo), acervo da 
Biblioteca Nacional

REBELIÃO DE RIBEIRO JUNIOR (2)

Creio que foram poucos os nomes de autoridades que seguiram o tenente EB Ribeiro Junior na administração estadual, entre julho e agosto de 1924. Todavia, entre estes, destaca-se Coriolano Durand (1878-1938), “professor, poeta, advogado e dramaturgo”, assinala dele Robério Braga, em Fundadores da Academia Amazonense de Letras (2019). E sobre aquela rebelião, complementa Braga: “Em 1924, quando do movimento militar e popular que afastou o governador Cesar do Rego Monteiro, pronunciou inflamado discurso a favor do tenente Alfredo Augusto Ribeiro Júnior, chegando a ser preso, pouco depois, quando da interventoria Alfredo Sá (1925).”

Coriolano Durand,
in Fundadores...

Parte desse “inflamado discurso” foi impresso na oficina fotográfica de GIL GR, que efetuou a distribuição pela cidade. Do lado direito do gravado, Durand se dirige ao general Mena Barreto, chefe da Expedição do Norte, encarregado de desmobilizar a rebelião em Manaus:

Impresso organizado por Gil GR (Casa Rodriguez)

(...) Aqui a tendes, sr. General, pedindo-vos, pela força germinativa de cada um dos seus cristais, bençãos, em vez de sangue; sementes, em vez de balas; em lugar do braço que maneja o canhão, braços que norteiam o arado, para que se lhe arranquem das feridas por ela mesma suplicadas como uma esmola ao seu infinito amor de mãe, as fartas messes concebidas, com despedaçamento do seu sacrificado seio, sob as carícias desse sol ardente, amante seu, eterno e enamorado.”

Do outro, encerra a homenagem, proclamando:

“Tenente Alfredo Augusto Ribeiro Junior, agora que descestes as escadas do poder para galgares os primeiros degraus do martírio e da imortalidade, o Povo Amazonense, usando de sua soberania, por mim te aclama e sagra ‘Cidadão do Amazonas’ – tu, que pela sua libertação oferecestes em holocausto a tua liberdade e, quiçá, a tua vida; tu, heroico defensor da pátria dos Manaus; tu, oh! doce Jesus da minha desventurada terra!” Manaus, 28 agosto 1924. Coriolano Durand.

MANAUS: JORNAL ESPORTIVO (1916)

 O periódico intitulava-se CORREIO SPORTIVO, e abria nesse ano sua 3ª fase. Fora fundado por Deodoro Alcantara Freire e A. L. Castro, sem indicação de data. Na nova fase estava sob a propriedade de P. Ricevich (não identificado), tendo por redatores: A. Guinard e C. Couto. 

Os encargos do Correio eram tratados na Tabacaria Victoria, situada à rua Quintino Bocaiuva, 3 - Centro Histórico. E a impressão ocorria na tipografia da Revista Cá & Lá.

Primeira página da primeira edição - 3ª fase
Manaus, domingo, 19 março 1916

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (18)

 A propósito do desenvolvimento da Guarda Policial, hoje PM do Amazonas, no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889). 

Capa do livro, mostrando o
Palacete Provincial, da
Assembleia e o Quartel da PM

Palacete Garcia, em 1870

O presidente provincial João Wilkens de Matos (1868-70), em Relatório lido na abertura da Assembleia Legislativa, em 25 de março, pouco antes de deixar o governo, anuncia a suspensão da obra do Palacete Garcia. Alega “falta de tempo e de operário e mesmo pela carestia dos materiais”, além da relativa urgência do prédio diante de outros de mais interesse público.

Aquele ano, contudo, não fechou somente com más notícias. Em dezembro, o diretor de Obras Públicas, Luís Martins da Silva Coutinho, relata que o edifício se encontra “em condições de receber a cobertura”, para tanto, já havia madeira bastante “para este fim e para o vigamento do teto do segundo andar”. Ora, diante da existência do segundo, deveria subir o terceiro andar, “sem dúvida, uma obra de grande porte para a província”, na concepção de Otoni Mesquita.

Em 25 de março de 1871, o coronel José de Miranda da Silva Reis, barão de Miranda Reis (1824-1903), empossado na presidência da Província em 8 de junho de 1870, informa em Relatório à Assembleia Provincial ter suspendido os trabalhos de construção do Palacete Provincial, sua nova denominação, “por ter se transformado em sorvedouro de numerário”. Em janeiro, antecipando o discurso presidencial referenciado, Leovigildo Coelho, diretor de Obras, informava que as paredes do Palacete foram demolidas por não suportar “o segundo andar”. Todavia, as informações registradas adiante, em relatórios provinciais, oferecem um fundamental equívoco: ora o prédio teria um, ora dois e até três andares.

A província prosseguia sem contar com a força de qualquer Guarda Policial. A capital deveria exigir muito pouco nesse segmento, o da Segurança, seja pelo diminuto núcleo populacional seja pelo isolamento marcante. Não há dúvida que esta atividade era realizada pelo pessoal do Exército, apesar de seu efetivo sempre reduzido. Convém lembrar que a Polícia Civil, sob a direção do Chefe de Polícia, há muito exercia sua atividade precípua.

No início de 1873 foram iniciados os trabalhos para a conclusão do edifício, cujas obras estavam a cargo do tenente-coronel (Guarda Nacional) João José de Freitas Guimarães, que vencera a concorrência em outubro anterior. O contrato estava orçado em 50:000$766 (cinquenta contos, setecentos e sessenta e seis mil) réis. A evolução dos trabalhos deve ter estimulado a que, em 19 de outubro desse ano, Domingos Monteiro Peixoto, presidente da Província (empossado em 8 de julho), reconhecesse que a conclusão do imóvel somente traria benefícios ao erário público, uma vez que nele poderia abrigar várias repartições, “pelas quais paga-se excessivos aluguéis”.

Além disso, em dezembro, o diretor de Obras informa que foi incumbido de “abrir um arco entre o salão e a sala da frente”, ressalta, no primeiro andar, para servir ao funcionamento da Assembleia Provincial, endereço que se estendeu até 1888. A presença deste Poder no local ensejou que o prédio fosse conhecido, a partir de 1880, como Palacete da Assembleia. No térreo, funcionava o Tesouro Provincial. A despeito de todo interesse presidencial, a obra evolui com embaraços marcados pela deficiência de materiais de construção e de outros empecilhos próprios da época.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (16)

 A propósito da evolução da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

 

Prato comemorativo da
Guerra do Paraguai
Museu Mariano Procópio (SP)

1865

Guerra do Paraguai (1865-70)

Ainda não existia organismo policial ou força assemelhada no Amazonas, do qual pudesse dispor o Governo Provincial para atender aos reclamos imperiais. O corpo de polícia reclamado pelo governo central, conforme ofício de 19 de janeiro de 1865, ainda não fora organizado, “apesar das necessidades da província, rodeada de países estrangeiros e, portanto, sujeita a agressões”, conforme Arthur Reis, em sua História do Amazonas. Tal estrutura somente seria aparelhada mais de uma década depois, a partir de abril de 1876.

O Amazonas, todavia, não deixou de participar deste nebuloso conflito sul-americano, seja representado por membros da Guarda Nacional, seja por seus naturais, na condição de Voluntários da Pátria, criado pelo decreto 3.371/1865, em número extremamente representativo para a rarefeita população amazonense.

Entre 1864-65, no governo de Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda (Recife 1834 - Rio 1905), quando se inicia o conflito cisplatino, em 27 de fevereiro, embarca no vapor Tapajós o primeiro contingente amazonense destinado a servir em diversos Corpos da Corte. Outro que contribuiu severamente para esse desfecho foi o presidente Antônio Epaminondas de Melo (nascido em Pernambuco, bacharelado na Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1847, que administrou o Amazonas entre 1865-67). Em apenas três meses de governo, Epaminondas conseguiu, por métodos bem desusados, encaminhar para o mesmo destino mais de 500 homens! Não obstante tantos dissabores, o Amazonas segue homenageando a este provincial presidente com a avenida Epaminondas, no Centro Antigo.

 

Distintivo de Voluntário
da Pátria (Museu 
Mariano Procópio - SP)

Fato bastante notório: o serviço na tropa constituía-se em severidade, em decorrência dos códigos militares portugueses adotados. O recrutamento ilustra bem este arbítrio. Era realizado de maneira discricionária e o tempo de serviço militar prolongava-se por até oito anos, para o cidadão “voluntário”, ou, de dezesseis, se alcançado pela autoridade, segundo decreto de Dom João VI, ao desembarcar no Brasil. Essa periodicidade foi atenuando com a evolução e as necessidades de efetivo da Força.

Outras dificuldades, todavia, agregavam-se ao serviço militar, creio que a mais impiedosa foram os castigos físicos infringidos – como a aplicação de chibatadas, que levaram a marujada, sob a liderança do marinheiro João Candido, na primeira década do século XX, a sublevar-se no porto do Rio de Janeiro. Este movimento reivindicativo passou à história sob a designação de Revolta da Chibata.

Esclarece o autor de Os mercenários do imperador: era com a maior naturalidade que se aplicava “o velho adágio castelhano, resumo das necessidades básicas do soldado: pret, pan y palo.” O primeiro era o minguado soldo, pago semanalmente; pan (pão), o alimento irrecusável fornecido pela Força; enfim, palo (pau), “cacetadas, chibatadas, bordoadas, pranchaços e outros similares processos de violenta redução à ordem”. Em síntese, diz Paula Cidade: “Verdade que nem sempre o soldo andava em dia e às vezes faltava pão. Em regra, sobrava o terceiro termo”.

A fim de safar-se desse duplo infortúnio – servir às  Forças Armadas, debaixo dessa legislação, e/ou ser encaminhado à Guerra do Paraguai, o homem empregava vários subterfúgios. Os “coronéis”, em diversas partes do território nacional, encaminhavam à autoridade militar seus escravos em substituição aos filhos. Mas, na região amazônica, talvez restasse aos varões dos “coronéis de barranco”, ainda sem o poder econômico expressivo, a alternativa de se embrenhar no mato.

Ainda assim, o Amazonas reforçou as armas brasileiras com mais de 1.500 combatentes, parte significativa da população estimada em 90 mil (Arthur Reis) ou 50 mil habitantes (Antônio Loureiro). Desses combatentes, muitíssimo reduzido foi o número desembarcado no retorno. Unicamente para emoldurar esta memória: em 24 de julho de 1870, chegou em Manaus um efetivo de 55 homens, “sob o comando do capitão honorário Marcelino José Nery”. (A meu ver, ocorreu um lapso do consagrado mestre Arthur Reis, pois, Marcelino era o genitor do comandante desta tropa – Silvério José Nery. Este, sim, foi acidentado no conflito, como adiante será descrito). (segue)

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (13)

Acerca da evolução da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, reproduzo outro tópico do pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

Recorte da capa do livro

1855

Força Pública

Ao deixar a direção da Província, em 11 de março, o presidente Ferreira Pena volta a expor a condição da Força Pública (denominação conferida às tropas federais na guarnição do Amazonas). Assinala que, em 9 de setembro de 1854, instalou o Corpo da Guarnição da Província, com a posse do coronel Inácio Corrêa de Vasconcelos, organização criada no ano anterior.

Lamenta que a insuficiência da tropa de linha na região obriga-o a manter em exercício uma tropa da Guarda Policial na localidade de Ega (atual Tefé). E indica seu efetivo: “um tenente e 81 praças de pré”. Unicamente.

Assume em caráter temporário a presidência do Amazonas, João Pedro Dias Vieira, 1º vice-presidente (nascido em Guimarães (MA), em 1820, e bacharelado pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1841. Magistrado, também exerceu a política. Morreu no Rio de Janeiro, aos 50 anos).

Dois anos: três presidentes

Em menos de dois anos – 1856-57, passaram pelo Amazonas três presidentes. Certamente, não havia interesse dos empossados em arrostar as dificuldades de toda ordem da longínqua província, ou apenas buscavam títulos? Seja como for, não havia como pretender um progresso administrativo. Pouco ou quase nada registram sobre a Guarda Policial, que seguramente já ofegava.

João Pedro Dias Vieira

A 28 de janeiro de 1856, assume a presidência João Pedro Dias Vieira, que se afasta da administração um ano depois. Vieira registra na Exposição com que passou o governo em 17 de novembro de 1856, que determinou a dissolução da Guarda Policial no município de Maués. No mesmo mês de seu afastamento, foi a vez da “Guarda Policial do município de Vila Bela da Imperatriz”, a hodierna festiva Parintins. Em ambas as localidades, restabeleceu a Guarda Nacional.

O segundo foi Ângelo Tomaz do Amaral (jornalista e político, nascido e morto no Rio em 1822-1901), que toma posse em 12 de março de 1857. Ao assumir, tem conhecimento de que dezesseis dos 23 oficiais destacados para ativar o Corpo da Guarnição da Província já se encontravam em Manaus, “inclusive o tenente-coronel comandante Pedro Nicolau Freguerstein (sic) e o major de artilharia Carlos de Moraes Camisão”. Já em maio, Amaral retira-se de Manaus e retorna em setembro.

Dois meses depois, em 10 de novembro, desembarca em Manaus para exercer a presidência da província, o juiz e político Francisco José Furtado (nascido em Oieras (PI), em 1818, e morto no Rio, em 1870; além desta presidência, foi ministro da Justiça entre 1862-65).

PMAM: ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM)

 O desastre financeiro causado ao Amazonas com o declínio da borracha, levou de roldão as instituições estaduais. No seio delas, a Polícia Militar do Estado. Em meado do século passado, a força estadual instalada no quartel da Praça da Polícia, dispunha de cerca de trezentos homens, correspondente ao de um batalhão militar.

Antigo quartel da Polícia Militar na Praça
da Polícia, hoje Palacete Provincial

Com fundamento nesse número, em 3 de maio de 1965, o governador Arthur Reis (1964-67) baixou ato denominando ao efetivo de “Batalhão Amazonas”, para louvar seus feitos gloriosos às margens do rio Vaza Barris, quando da campanha de Canudos, “nos ínvios sertões baianos”.

O decreto 188/65 finca de forma indelével um marco na evolução da PMAM, pois em sequência vieram outros atos normativos ora criando, ora ampliando, ora extinguindo as Organizações Policia Militares (OPM). Compete lembrar que um mês antes, por disposição interna (BI 80/65), foi criado o Centro de Instrução Militar (CIM), e extinto em 1972.

Quadro alusivo a campanha de Canudos,
existente na entrada do Palacete Provincial

O presente capítulo da história da força militar estadual começa com esta datação, e segue até a publicação do decreto 2426/1972, outro dispositivo renovador da atuação da corporação. Uma das mudanças mais aclamadas pela cidade foi a incorporação do serviço de contra incêndios, até então sob a administração municipal.

 

Nomenclatura                                                                    ano de criação

 

·      Centro de Instrução Militar (CIM)                                                1965

·      1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM)                                        1965

·      Chefia do Estado Maior Geral (Ch EMG)                                      1969

·      2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM)                                        1970

·      Batalhão de Policiamento Especial (BPE)                                     1970

·      Corpo de Bombeiros (CB)                                                           1972

·      Companhia de Rádio Patrulha (Cia R P)                                      1972

·      Companhia de Trânsito (Cia Tran)                                               1972

·      Companhia de Polícia Rodoviária (Cia P Rdv)                              1972

·      Companhia do Comando Geral (Cia CG)                                      1972

Capacetes utilizados pelo Corpo de Bombeiros/PMAM

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (12)

 Acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associada às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

Comando das Armas

Em 19 de setembro de 1853, consoante a Lei imperial 715, é criado o Comando de Armas da Província, substituindo o Comando-Geral Militar, instalado por ocasião da campanha contra a Cabanagem. A efetivação do novo corpo ocorreu um ano depois, em 9 de setembro, com a posse do coronel Inácio Corrêa de Vasconcelos, que foi substituído pelo coronel de artilharia Severo José de Souza Lima, em 12 de junho de 1856.

Clássico sobre a Guerra do
Paraguai

Sucedem ainda no comando: o tenente-coronel Pedro Nicolau Faegerstein, oficial mercenário alemão, incluído no exército imperial brasileiro durante o primeiro império (1822-31). Os demais são: coronel José Vicente de Amorim Bezerra, empossado em 10 de março de 1858; major Carlos de Moraes Camisão (1821-67), empossado em 11 de outubro e destituído em 8 de dezembro de 1859, quando é substituto pelo coronel João Antônio de Oliveira Lobo.  

Em seguida, o major Camisão engajou na Campanha do Paraguai (1865-70), tendo participado com tal denodo da Retirada da Laguna, que se encontra imortalizado nas letras do visconde de Taunay.

 

Estátua do coronel situada
na Urca (RJ)

 

Falla presidencial

 

Na Falla com que inaugurou os trabalhos da Assembleia Provincial, em 1º de outubro de 1853, o presidente Ferreira Pena assinala sobre uma Força Policial: “cumpre-me ponderar que o Tesouro Provincial não pode por ora mantê-la sem prejuízo de muitos melhoramentos que a Província reclama”. Entretanto, esta autoridade finaliza auspiciosa: “devemos esperar que o Governo Imperial faça postar nesta Província a tropa de linha, que for precisa para todo o serviço da sua guarnição”.

Ou seja, sem dispor de fundos, Pena ansiava pelo Exército, posto que já “em 1845, era patente o papel policial desempenhado pelo Exército”, assegura o autor de História da Evolução Militar do Brasil, corroborado pelos historiadores nacionais, que asseguram “ter sido policial o papel desempenhado pela tropa de primeira linha do período colonial ao imperial”. Essa particularidade somente se reverteria com a paz estabelecida após a Campanha contra o Paraguai.

Em agosto do ano seguinte, novamente na abertura da Assembleia Provincial, o presidente do Amazonas transmite tênue notícia sobre a Guarda Policial, melhor dizendo, as guardas policiais. Novamente sem identificar a localização, Ferreira Pena informa que a Guarda Policial “presta algum serviço nos lugares onde não foi substituída pela Guarda Nacional”.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (10)

Em prosseguimento com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do livro Guarda Policial (1837-1889). 

Comandos parciais

Como medida usual, o presidente da inaugurada Província elabora um Relatório, datado de 30 de abril de 1852, a fim de notificar ao governo de Sua Majestade a instalação da nova divisão territorial. O critério adotado por Tenreiro Aranha é franco: rescreve as informações contidas na exposição do governante paraense e, em seguida, anota as disposições tomadas.  “Comando parcial” foi a denominação empregada para explicar a presença de guardas policiais em qualquer localidade amazônica. Como não havia comando unificado, a solução foi designá-las pela localidade onde atuou.

Fragmento da capa do livro ainda no prelo

Neste documento, Tenreiro Aranha ratifica a criação de “22 comandos parciais” de Guarda Policial, conforme a legislação referida, embora, “atualmente só seis se acham preenchidos”, sem, no entanto, esclarecer as localizações. A despeito de o presidente paraense julgar desnecessários esses “comandos parciais’, Tenreiro Aranha, com efetivo militar aquém do requerido, e enquanto aguarda o reforço pretendido junto ao Ministério da Guerra, vê-se obrigado a empregar Guardas Policiais na manutenção dos lindes provinciais amazonenses.

Vasta documentação segue apensa a este Relatório, sendo possível identificar ao menos duas localidades amparadas por fração de Guarda Policial. Uma, “na freguesia de Alvelos”, hoje município de Coari, cuja companhia era comandada por um capitão (não identificado); a outra, situada em Borba, cuja fração recebe ordem para reforçar o destacamento de Maturá(?). Enfim, pela Ordem do Dia de 22 de janeiro de 1852, a presidência da província determina que todos os praças pertencentes à Guarda Policial, ainda que de folga e em destacamento, “façam exercício três vezes por semana”.

Documento nº 12

Neste sentido a portaria ao capitão comandante da companhia de Guardas Policiais da freguesia de Alvelos ou Coari...

Documento nº 15

(...) mandando reforçar o destacamento do ponto de Maturá com um oficial inferior, um cabo e 16 soldados, da companhia de Guardas Policiais de Borba, com vencimentos de 1ª linha. Ver cap. 2º, título 6º, Lei 602, de 19 de setembro de 1850, e instruções do Decreto 722, de 25 de outubro de 1850.

Ao descrever a força militar de linha na Província, Tenreiro Aranha identifica as corporações localizadas e quantifica seus efetivos (12 oficiais de várias classes, nenhum de primeira). O 3º Batalhão de Artilharia, que fora comandado pelo tenente-coronel Floriano Peixoto (1871), deixara “para trás 39 praças em destacamentos”, quando esta unidade fora deslocada para Pernambuco. Portanto, não havia efetivo quer para assegurar as fronteiras, quer para policiar a capital ou marchar com a Guarda Nacional “em qualquer ensejo”.

A capital com uma população de cerca de 20 mil habitantes exigia “uma guarnição suficiente para os serviços diários da praça, que são Guardas, Reforços, Rondas e Ordenanças”. Enfim, o presidente confirma que “toda essa força militar estava sob o mando de um Comandante-Geral Militar, que ultimamente era o tenente-coronel de artilharia Albino dos Santos Pereira; oficial de merecimento distinto, a quem fiz saber que devia seguir para o comando que lhe fora designado por decreto de Sua Majestade, o Imperador.”