PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (8)

Prosseguindo com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho um tópico do livro Guarda Policial (1837-1889).

1852

Instalação da Província do Amazonas

“Eram nove horas menos dez minutos da manhã”, de 1º de janeiro, quando em Manaus a Câmara Municipal reuniu-se, sob a presidência do vereador João Inácio Rodrigues do Carmo, para solenizar a instalação da província do Amazonas, empossando o primeiro presidente, João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha. Em prosseguimento, foram empossadas as autoridades nomeadas pelo Imperador e aquelas necessárias à administração provincial.

Rua da Instalação, foto do início do sec. 20

Dessa maneira ocorreu a instalação da Província:

O local escolhido – a Câmara provincial, abrigada em uma das melhores edificações da cidade, situada à rua da Instalação (por isso a hodierna denominação) esquina da rua Frei José dos Inocentes (religioso carmelita que, em junho de 1832, foi devotado coadjuvante no movimento de emancipação da “Comarca do Alto Amazonas, compreendida a capitania de São José do Rio Negro”). Este edifício-símbolo subsistiu por décadas, todavia, diante do progresso avassalador, desconhecida autoridade permitiu a demolição, restando somente o terreno desaproveitado como marco inauguratório da Província do Amazonas.

A solenidade encerrou-se com os festejos de praxe e o Te Deum, entoado na modesta capela de Nossa Senhora dos Remédios, em razão do desaparecimento da primitiva Matriz, arrasada por um incêndio em 1850.

 

Observa-se no competente termo do Auto de Instalação da Província um respeitável número de assinaturas, nenhuma feminina! Ocorria ou devido a discriminação machista, ou pelo pouco trato das damas com a caligrafia? Ou ambos? Entre tantas marcas pessoais ou rubricas, distinguem-se as de José Antônio Barroso, “vereador e alferes da Guarda Policial”, precedendo a de Albino dos Santos Pereira, tenente-coronel comandante do Comando Geral Militar do Amazonas.

Quanto à origem policial ou militar do vereador José Barroso impõem-se dúvidas. Pertenceria a alguma remanescente Guarda Policial da região ou, ainda, à Guarda Nacional? Não obstante desconhecer qualquer outro registro acerca deste policial, reconheço que se trata de presença significativa da instituição no mais alvissareiro acontecimento político do Amazonas.

 

No terço final do Auto, distinguem-se duas respeitáveis presenças: a de Justo Mavignier de Castro, que legou valorizada descendência. E a do tenente Severino Eusébio Cordeiro, ajudante de ordens do presidente da Província, este sim, o primeiro sabido comandante da Polícia Militar do Estado. O referido documento revela ainda o comparecimento de Manoel da Silva Ramos, proprietário do primeiro matutino a circular nesta província e progenitor de respeitável prole.

Assinatura de João Wilkens de Mattos

 

Auto de Instalação da Província do Amazonas

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e dois, trigésimo primeiro da Independência e do Império, ao primeiro dia de janeiro do dito ano, nesta cidade de São José da Barra do Rio Negro, e Paço da Câmara Municipal respectiva, pelas dez e meia horas da manhã, onde se achava reunida a mesma Câmara, e sendo aí presente o excelentíssimo senhor João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, que acabava de prestar juramento e tomar posse do cargo de Presidente desta Província por ter sido nomeado por Carta Imperial de 7 de junho último, nos termos da lei; e depois de tomar o juramento e dar posse aos demais empregados nomeados pelo Governo de Sua Majestade, o Imperador, para chefes das diversas repartições; e em presença da mesma Câmara, de todas as autoridades civis, militares e eclesiásticas, e de grande concurso de cidadãos, que se achavam reunidos no dito Paço, declarou o mesmo excelentíssimo senhor, que em virtude da dita Carta Imperial, e das instruções do Governo de Sua Majestade, o Imperador, instalava a Província do Amazonas, criada pela Lei geral número quinhentos e oitenta e dois, para que nessa categoria entre em suas regalias. E, para constar, mandou lavrar este auto que assinou o mesmo excelentíssimo senhor e, após ele, todas as demais autoridades, tanto desta Capital, como das vilas e freguesias da Província, que se achavam presentes. E eu, João Wilkens de Matos, secretário do Governo por sua Majestade, o Imperador, o escrevi.