CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

7 de abril de 2010

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (VII)


  • Força Pública
A 3 Maio 1861, o bacharel Manoel Clementino Carneiro da Cunha, presidente provincial, dissertando sobre a Força Pública (designativo da guarnição federal), esclarece que era insignificante a quantidade de praças para o serviço. No tópico imediato, alinha outro estorvo: “Em uma Província, como esta, onde não há força de polícia para acudir aos reclamos das autoridades policiais e judiciárias, e existem fronteiras para serem observadas e guardadas, (...)”. Daí certamente concluir pesaroso, esta ausência “cria muitos embaraços à administração”.
Ora, se não existia polícia, nem força federal, ao menos, a população amazonense poderia se queixar ao bispo. Mas, igualmente, não existia bispo!.



Guerra do Paraguai (1865-1870)

                                                                                                                              Manáos, c1865
A Guerra do Paraguai exigiu combatentes, muitos combatentes. O próprio Imperador se empenhou e, para socorrer ao empenho militar, reclamou ajuda das Províncias. Como vimos, não existia aqui organismo policial ou força assemelhada. Como proceder, pois, a fim de atender ao reclamo imperial?
O corpo policial reclamado pelo governo imperial, conforme ofício de 19 Jan. 1865, ainda não fora organizado, “apesar das necessidades da Província, rodeada de países estrangeiros e, portanto, sujeita a agressões”, explica Arthur Reis.


A força policial somente seria (re)organizada uma década depois, a 26 Abr. 1876.


No entanto, o Amazonas participou desse nebuloso conflito sul-americano, tanto por organismos da Guarda Nacional quanto por seus naturais; estes, na condição de Voluntários da Pátria, figura criada pelo decreto n.º 3371, de 7 Jan. 1865. O número de naturais empenhados é extremamente representativo para a rarefeita população. Vejamos.

No governo de Adolfo Cavalcanti de Albuquerque, no início do conflito, embarcou em 27 Fev. 1865, no vapor Tapajós, o primeiro contingente de amazonenses. Desembarcam na Corte e são distribuídos em diversos corpos de tropa.

Também contribui severamente para esse desfecho a atuação de Antônio Epaminondas de Mello, presidente da Província. Em três meses, utilizando métodos desusados, encaminhou mais de 500 homens!

Sobre os métodos desusados, cabe um esclarecimento: O serviço militar por largo tempo distinguiu-se pela severidade, em decorrência dos códigos militares portugueses adotados. O recrutamento ilustra bem esse arbítrio. O “voluntário” servia até oito anos, ou 16, se alcançado pela autoridade, consoante decreto de Dom João VI, em 1808.


Outra dura situação agregava-se ao serviço militar: o castigo físico, especialmente as chibatadas. Foram estas que levaram a marujada à sublevação, conduzida por João Candido, em movimento reivindicatório ocorrido no Rio de Janeiro, e que pertence à história sob a designação de Revolta da Chibata (1910).

No Império, pois, para safar-se do infortúnio de servir às Forças Armadas e ser encaminhado à campanha do Paraguai, o homem usava de alguns subterfúgios. O mais comentado: os coronéis encaminhavam legalmente à autoridade seus escravos em substituição aos filhos. Na Amazônia, os “coronéis de barranco” não dispunham de escravos e, igualmente, de poder econômico expressivo. Assim, restava aos filhos desses e aos demais jovens a alternativa de se homiziar na selva.

Apesar de manobras outras, o Amazonas remeteu para a Guerra do Paraguai mais de 1.500 combatentes, retirados da população estimada em 90 mil (Arthur Reis) ou em 50 mil habitantes (Antonio Loureiro).

Enfim, é reduzidíssimo o número dos que regressaram a Manaus. Pelo único registro conhecido, pode-se avaliar a desdita: em 24 Jul. 1870, desembarcam aqui 55 homens, “sob o comando do capitão honorário Marcelino José Nery”. Certamente o autor deste informe (Agnello Bittencourt) cometeu um lapso: quem esteve na campanha cisplatina foi o filho de Marcelino – Silvério José Nery, falecido major. Este, sim, retornou acidentado na perna direita.