MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
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| Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em veja.com |
O ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito
para investigar o envolvimento do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
em supostos desvios de recursos durante sua gestão no governo do Amazonas
(2003-2010).
Mendes acolheu
pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para analisar a
conduta de Braga na desapropriação de um terreno avaliado inicialmente em R$
400 mil e desapropriado pelo governo do Amazonas no valor de R$ 13,1 milhões,
em 2003.
Segundo Gurgel,
"verifica-se que há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria
contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas
na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia".
O Ministério
Público Federal vai avaliar se houve crime de formação de quadrilha, peculato e
fraude de licitação.
O
procurador-geral pediu a quebra de sigilo de empresas que participaram da
negociação, além de depoimentos dos envolvidos e elaboração de laudos pelo
Instituto Nacional de Criminalística. Após essa fase, Gurgel vai decidir se
oferece denúncia contra Braga.
Além do
senador, são investigados um secretário de governo, cinco servidores, um
procurador do Amazonas e quatro representantes de duas empresas.
O caso começou
a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas que apontou a
"presença dos fortes indícios da prática de peculato, formação de
quadrilha, crimes contra licitações e falsa perícia".
Como Braga é
senador, ele tem foro privilegiado e precisa de autorização do Supremo para ser
investigado criminalmente.
De acordo com o
Ministério Público estadual, em abril de 2003, o governo do Amazonas abriu
processo de desapropriação de um terreno 703.000 m2, para a
implantação de um loteamento com aproximadamente 2.000 casas populares.
O governo pagou
R$ 13,1 milhões pela área, em quatro parcelas, num prazo de um mês e 20 dias. Três
meses antes dessa operação, o terreno foi comprado por duas empresas no valor
de R$ 400 mil, uma valorização de 3.100%.
O governo teria
seguido laudo elaborado por servidores da Secretaria de Habitação. Do total, R$
7,3 milhões correspondiam ao valor da terra e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias
necessárias. De acordo com as investigações, as benfeitorias não existiam e
seriam feitas depois.
A Promotoria
afirma que "mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela
administração pública e da evidente irregularidade no seu desembolso, o então
governador Eduardo Braga editou decreto que declarou de interesse social para
fins de desapropriação".
A defesa nega a
participação de Braga em qualquer ato irregular e sustenta que ele agiu de
boa-fé ao editar "decreto, com a crença de estar praticando ato que conta
com o mais absoluto e irrestrito amparo legal."
Os advogados
argumentam ainda que o peemedebista foi inocentado em três ações que
investigaram se houve improbidade administrativa e que a denúncia é política.
Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o terreno vale
hoje R$ 80 milhões.
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