POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (IX)

• 13ª Legislatura


Em 23 de Março de 1876, na abertura da 13ª legislatura da Assembléia Provincial, Antônio dos Passos Miranda, presidente da Província, inaugura na sua Exposição o capítulo destinado a Guarda Policial. Abre-o, assinalando ser

“uma necessidade indeclinável a criação de uma Guarda Policial, para o serviço de Polícia da Capital e de alguns lugares do interior, que não podem continuar privados do auxílio da Força Pública” (ou seja, do Exército).

• Comissão da Força Provincial

Na sessão de 3 de Abril, Estevão José Ferraz (1834-1896), capitão EB e deputado relator da Comissão da Força Provincial, encaminha projeto destinado a criação da Guarda Policial. A iniciativa, que toma o n.º 4, é encaminhada sob o arrazoado:

“Atendendo a urgente necessidade da criação de uma guarda policial para fazer o serviço de polícia desta capital e do interior, e considerando que o Governo Imperial concedeu o auxílio de trinta e cinco contos de réis anuais para a força policial desta província.”

Seria composta de dois oficiais e 71 praças.
A repercussão dessa providência consagra o autor do projeto no seio da Força Estadual, que o homenageia com a patente de tenente-coronel honorário. Este galardão constou com deferência, por longa temporada, em almanaque de oficiais. A honraria, todavia, foi “cassada” há cerca de três décadas.

• Guarda Policial do Amazonas

Obtido do Governo Imperial o compromisso de subsidiar a Província, o presidente Antônio Passos Miranda sanciona a Lei n.º 339, de 26 de Abril, criando a Guarda Policial do Amazonas. Seu efetivo previa o serviço de 73 homens, sendo dois oficiais e, os demais, praças. O novo organismo policial destinava-se a “manter a ordem e a segurança pública na Província, e auxiliar a justiça”.
Na verdade, ocorreu a reinstalação da força militar estadual, visto que a primitiva – de Abril de 1837 – havia desaparecido.
 A legislação aprovada impunha ainda ao Presidente (art. 2º) a aprovação de um estatuto para a Guarda; o Regulamento tomou o n.º 32. Curiosidade: o art. 16 determinava que –

 “Nenhum Guarda poderá ser elevado a cabo de esquadra sem que saiba ler, escrever e que conheça pelos menos as quatro operações fundamentais da aritmética”.

Esse dispositivo bem merece uma reflexão. A presença de analfabetos entre os Guardas como preocupava. Nessa condição, como auxiliar a Justiça? Mas, também é sabido que o índice de analfabetismo no País era assustador, por isso, pouco se poderia esperar desses pioneiros e abnegados Guardas da Manaus provincial.


• Primeiro comandante

Em 1.º de Maio, a presidência escolhe o primeiro comandante da Guarda Policial. Nomeia a Severino Eusébio Cordeiro, tenente reformado do Exército, que, devido ao encargo, é comissionado no posto de major.
Nascido no Pará em 1816, Cordeiro assenta praça a 27 de Abril de 1833, às vésperas da tomada de Belém pelos Cabanos. Por isso, largo tempo de seu exercício militar passa combatendo os revoltosos. Esteve destacado no Maranhão (1842); e em Santarém (1847) e Itaituba (1848), cidades paraenses. Desligado da guarnição da província do Pará, passa a do Amazonas, em 28 de Novembro de 1851. 
Acompanha a comitiva de Tenreiro Aranha. Na posse deste (1852), é “nomeado ajudante de ordens do Presidente, do Expediente e do Detalhe Militar”, por decreto de 2 de Janeiro. Obtém sua reforma em 25 de Setembro de 1852, para aproveitar benefícios, mas permanece servindo à presidência.

Cordeiro fixa residência em Manaus, motivo pelo qual é alcançado para comandar a Guarda Policial do Amazonas. Eis, pois, o primeiro comandante da Polícia Militar, cabendo-lhe a primazia que, contrariamente, apregoa a própria Corporação. Em algum tempo, será reconhecido o privilégio.

Na mesma ocasião, é nomeado o ajudante, tenente Marcelo José Pereira Guimarães. Nascido em Manaus, torna-se o primeiro oficial da novel instituição. Permanece pouco tempo na instituição, por isso, raros são os apontamentos a seu respeito. Seria um paisano aproveitado pela indicação de seus familiares, creio.

• Enfim, a Polícia Militar

A instalação da Guarda Policial ocorre a 3 de Maio, com a inclusão dos primeiros guardas: Bernardo Mendes Teixeira, cabo de esquadra (hoje, apenas cabo), filho de Bernardo Mendes Corrêa, nascido em 1854, no Amazonas, possivelmente em Manaus. Possuía cabelos pretos crespos, olhos pardos, nenhum ofício, solteiro e 54 polegadas de altura; teve baixa da Guarda, em 9 de Maio de 1878.
Antônio José Soares, soldado, filho de pai incógnito, amazonense, nascido em 1854, de cabelos pretos crespos, alfaiate de profissão, solteiro e com a mesma altura do primeiro. Serviu à Guarda até 25 de Outubro de 1878.

3 de Maio assinalou o natalício da Guarda por quase um século, precisamente até 1972, quando a publicação de Síntese histórica da Polícia Militar (com reedição em 1981) consagrou a atual efeméride.