Novo tópico sobre o período provincial da Polícia Militar do Amazonas, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilhado do livro Guarda Policial (1837-1889).
Ano de 1851
Tenreiro Aranha
Em ato de 7 de junho, o Governo Imperial nomeia João Batista de
Figueiredo Tenreiro Aranha presidente da nova província. O primeiro presidente
do Amazonas era filho do poeta Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha, nascido a
23 de junho de 1798 e falecido a 19 de janeiro de 1861, ambos os fatos na
cidade de Belém (PA). Na história regional, os autores mais avultados são
unânimes em considerar de integral equidade a designação desse político para
instalar a novel província. A razão é bastante singular: a despeito de
representar, como deputado, a província do Pará na Assembleia Geral, propugnou
“com longo e tenaz esforço” pela emancipação amazonense, sendo autor de ao
menos uma indicação com esse objetivo.
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| Tenreiro Aranha |
Para assumir o encargo, Tenreiro Aranha embarca em Belém, em 9 de
dezembro, viajando no vapor Guapiaçu, da
Marinha. A bordo viajou o pessoal nomeado para as repartições civis e militares
da nova província, exceto o tenente-coronel Albino Pereira dos Santos, que já
ocupava em Manaus o Comando Geral Militar, recorda o primeiro filho do
presidente, talvez companheiro nesta aventura rio acima. A delegação desembarca
aqui, na tarde de 27 de dezembro, após dezoito dias de viagem.
Em retribuição ao desempenho do primeiro governante, o Amazonas fez
erigir o monumento inaugurado na praça com seu nome. Esta memória, todavia,
para monumentalizar a praça Cinco de Setembro ou, se preferir no popular, da
Saudade, ali foi remontada em 1932.
Exposição presidencial
O presidente da província do Pará, Fausto Augusto de Aguiar, cumprindo a
práxis administrativa, encaminha em 9 de dezembro ao presidente da nova
província, Tenreiro Aranha, uma extensa Exposição. Este documento buscava instruir abertamente o
colega relativamente às medidas prévias adotadas no território desmembrado.
Acerca de a Força Militar, comenta a existência do Comando Geral Militar
(criado pela portaria de 5 de julho de 1837), então sob a direção do
tenente-coronel Albino dos Santos Pereira, desde 28 de outubro de 1850. Este
oficial já foi designado para o comando do Corpo de Artilharia na província do
Mato Grosso, devendo passar o comando e “recolher-se ao seu Corpo”.
Subordinados a este comando, “foram em diferentes tempos criados (...), 22
comandos parciais, mas atualmente só seis se acham preenchidos”, constante do
Mapa nº 1, cujo anexo inexiste nos relatórios arquivados em Manaus. Portanto,
não há como avaliar essa instituição.
Sobre a Guarda Policial, aquela autoridade paraense expõe breve análise:
Tendo inteiramente cessado as circunstâncias
extraordinárias que motivaram a criação de tais comandos parciais, são eles,
atualmente, no meu entender, salvo nos pontos principais das nossas fronteiras,
além de desnecessários, prejudiciais ao serviço público, por darem ocasião a
frequentes e desagradáveis conflitos entre a autoridade militar e as civis das
localidades.
Ainda a propósito da Guarda Policial, matéria deste resumo, reitera:
“criada em toda essa Província pelas Instruções
de 4 de abril de 1837, para substituir a Guarda Nacional, dissolvida por
ocasião da rebelião de 1835, compõe-se, na nova província, de dois batalhões
com a força de 1.339 praças”. O Mapa nº 4, que detalhava o efetivo dessa força,
também não foi alcançado.
Este número tão elevado de guardas sempre causou perplexidade aos
integrantes da Polícia Militar do Amazonas, todavia, a explicação é singela:
naquele ensejo, a obrigatoriedade do serviço policial – predominantemente
militar – atingia os homens entre os 15 e os 50 anos, sem que lhes fossem pagos
soldo, salvo se empregados no serviço. “Como o cidadão válido pertencia,
obrigatoriamente, às Polícias, registram-se efetivos assustadores para a época
e para a população da Capitania”, sintetiza desembargador piauiense Tito Filho
(1985).
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