SEGURANÇA PÚBLICA 1942-43

Capa do Relatório

Na ditadura de Getúlio Vargas, o governante estadual era intitulado de Interventor Federal. No Amazonas, era interventor, o Dr. Álvaro Maia. Obrigado a informar a situação do Estado, esta autoridade enviava um relatório anual ao governante federal, que, ao contrário dos estaduais, era denominado de Presidente da República.

Acerca da Segurança Pública, transcrevo parte do relatório de maio de 1942-43, editado pela DEIP [Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda], órgão governamental de divulgação e censura.

Já tive ocasião de assinalar, na introdução deste relatório, a inalterabilidade da ordem pública em todo e Estado, não tendo urgido ao Governo apelar para as repressões violentas, não obstante o momento excepcional que atravessa o País em estado de beligerância. Os registos criminais não denunciam infrações que transcendam os delitos comuns, punidos, como sempre, na forma da lei. O próprio caso de Parintins, que chegou a impressionar a opinião pública nas primeiras versões sempre exageradas, não teve consequências que perturbassem o ritmo da ordem naquele município, apurando afinal as investigações in loco que os japoneses, ali organizados numa sociedade agropastoril, não exerciam atividades nocivas ao regime atual. A Delegacia de Segurança Político Social, restaurada por imperativos ocasionais, continua confiada à diuturna vigilância do Dr. Sebastião Bezerra de Norões, que desempenha com zelo as suas exaustivas funções, encaminhando sem delongas às autoridades judiciárias todos os inquéritos que leva a termo. As precauções sugeridas pela hora oprimente que vai passando inspiraram ao Governo a criação de duas Delegacias Especiais de Polícia Militar, uma com atuação no Baixo-Amazonas, estendendo-se a sete dos seus municípios onde se domiciliam naturais dos países do Eixo, e outra em Boa Vista do Rio Branco, região fronteiriça que, por essa circunstância, impunha a providência governativa, dada a concorrência de estrangeiros atraídos para ali pela mineração de ouro e diamantes. Integrado nas atividades da Polícia Civil, o Gabinete de Identificação, Estatística e Médico-legal vai prestando apreciáveis serviços, entre os quais se arrola o registo de estrangeiros com as minuciosas indicações estatuídas na lei. O policiamento do interior, exercido por delegados-gerais, auxiliados por subdelegados, apesar das dificuldades que ainda se lhe deparam para eficiência cabal, concorre grandemente para a manutenção da ordem e garantia do trabalho em nossa vasta hinterlândia, não descurando o Governo as medidas que lhe propõem autoridades locais e classes produtoras, a fim de ser obtido um serviço policial mais profícuo. Pouco a pouco se removem os entraves nesse sentido, e muitos fatores hostis a tão grande necessidade social já têm sido eliminados com evidentes vantagens para o interior do Estado. Havendo falecido em novembro do ano findo o antigo titular da Chefia de Polícia, Dr. Antonio Cavalcante de Oliveira Lima, investi nessas funções o Dr. Paulo de la Cruce de Grana Marinho, devotado ao momento e ao regime sob todos os pontos de vista.