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3 de outubro de 2015

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -- AM

Capa do Boletim
Transcrevo alguns dados sacados do Boletim  Oficial da Seção do Amazonas, de dezembro de 1941. O Conselho, empossado em 31 de março de 1941, era presidido pelo advogado Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto (72 anos), possuidor da Inscrição n 3.



Sá Peixoto
N° 3
Nome – Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto
Natural da cidade do Rio de Janeiro.
Nascido a 27 de fevereiro de 1869.
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo e Doutor pela Faculdade de Direito da cidade do Rio de Janeiro
Data da colação de grau — 30 de junho de 1891 e 3 de maio de 1904 Estado civil — Viúvo, casado novamente em 17 de dezembro de 1940
Residência — Manaus.
Data da inscrição – 15 de abril de 1932
Carteira de identidade – n° 1, expedida em 20 de novembro de 1934.
Anotações — Desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Estado, aposentado. Lente catedrático de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito do Amazonas, cargo em que foi mantido pelo ato do Governador do Estado, n° 1494, de 9 de outubro de 1936, de acordo com a lei nº 124, de 3 do mesmo mês e ano, que encampou e deu aquela denominação à antiga Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus, de que dito professor foi nomeado catedrático em sessão da Congregação de 13 de novembro de 1909, tendo regido, sucessivamente, as cadeiras de Medicina Pública, Filosofia do Direito, Direito Público Internacional e Direito Internacional Privado.
Por Ato nº 103, de 29 de dezembro de 1937, foi exonerado do cargo de lente catedrático da Faculdade de Direito do Amazonas, visto ter optado pelos vencimentos de desembargador aposentado, em observância do Decreto-Lei n° 24, de 29 de novembro do mesmo ano.Exibiu, para constar, Carta Patente de coronel da Guarda Nacional, posto a que foi promovido por decreto do Presidente da República, de 11 de maio de 1901, com as seguintes anotações:
1) Tomou posse, assinando o compromisso, nesta data. Em 10 de junho de 1901, (a) Cupertino do Amaral. — Secretaria da Justiça e Negócios Interiores. Diretoria da Justiça — Jun. 10-1901.
2) Cumpra-se e registre-se. Comando Superior da Guarda Nacional do Amazonas, em Manaus, 6 de julho de 1901.  (a) — Raimundo Nunes Salgado, coronel Comandante Superior interino.
3) Apresentou sua patente a esta Delegacia. -- Delegacia da Exército de Segunda Linha, em Manaus, 28 de junho de 1918. (a) Coronel Antonio José da Silva Junior. — João Vilhena de Aquino, tenente-coronel secretário.
4) Ministério da Guerra – 8ª Região Militar — 21ª Circunscrição de Recrutamento. — Esta Carta Patente constitui prova bastante de quitação para com o serviço militar (BE n° 16/1938, p. 747) 21ª CR, em Manaus, 11 de julho de 1939. (a) Cap. José de Figueiredo Lobo, Cap. Chefe da 21ª CR.