POLICIAMENTO DE TRÂNSITO EM MANAUS (2)

Sigo com a avaliação sobre o policiamento de trânsito na capital, efetuado a pé e com os prosaicos Fuscas. A primeira parte foi postada no dia anterior.

Na ocasião, o controle do trânsito efetuado pela Segunda teve um comandante assaz cumpridor de metas (caxias, em linguajar da caserna): tenente Ruy Freire. Exigente no trajar, exigia o mesmo dos subordinados, que tiravam serviço em pontos fixos e móveis da cidade, todos dotados do temido “talão de multas”. Ao tempo, cada policial cuidava de resolver os problemas encontrados, pois, não havia como contactar com o quartel. Afora o sargento “rondante”. As artérias mais preocupantes, em decorrência do comércio que carecia de carga e descarga e pela aglomeração de fregueses, situavam-se em redor do Mercado Público. Outra bastante agitada, era a rua Marechal Deodoro (antes de se tornar exclusiva de pedestre).

Adesivo distribuído em 1991

Essa operacionalidade prosperou até 1971, por conta de um episódio grotesco que apressou a implantação de nova etapa de policiamento. Em Manaus, atuava a Polícia Rodoviária, subordinada à Divisão de Trânsito do extinto Deram (Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas), cujo aquartelamento situava-se diante do entroncamento do atual elevado de Flores, localidade onde em nossos dias opera o Batalhão de Bombeiros Especial (BBE). Próximo ao final de dezembro de 1970, um guarda rodoviário altercou-se com o comandante-geral da PM, coronel EB Maury Silva, amigo do governador Danilo Areosa. Este, ao conhecer o fato, sancionou a lei 1.011, de 31 de dezembro, criando o Batalhão de Policiamento Especial para cumprir o policiamento urbano e rural de trânsito, florestal, rodoviário nas estradas estaduais, entre mais atribuições, e, com este regramento, extinguiu a Polícia Rodoviária do Deram.

O batalhão foi instalado de imediato, posto que foi agraciado com “o acervo patrimonial, inclusive as viaturas” do suprimido órgão controlador. Ainda que desse modo premiado, somente em 1 º de fevereiro de 1971 assumiu o comando o tenente-coronel Pedro Lustosa, que o transferiu para o capitão Ruy Freire, em 25 de março, a fim de assumir a chefia da Casa Militar do governador João Walter. Ruy passou ao tenente-coronel Helcio Motta, menos de um mês depois; Helcio foi até novembro daquele ano, quando passou ao major Osorio Fonseca, que o conduziu até a data do desmembramento.

Durante aquele ano de 1971, o pessoal encarregado do trânsito urbano enfrentou amplos obstáculos logísticos, posto que sua sede estava situada fora do centro de Manaus, principal local de desempenho. Como distribuir e como alimentar os policiais? relembrando que o aquartelamento estava em Flores. O arranjo ocorreu em abril do ano subsequente, com a disposição do comandante-geral, coronel EB Paulo Figueiredo, que providenciou o afastamento dos irmãos siameses. No quartel acima indicado, permaneceu a Companhia de Polícia Rodoviária, sob o comando do capitão Humberto Soares; e a de Trânsito, ocupou as dependências que antes serviam de almoxarifado do quartel da Praça da Polícia, com entrada pela rua José Paranaguá, sob o comando do major Osório Fonseca.

Este arranjo, contudo, somente seria legalizado pelo Decreto 2.426, de 14 de dezembro de 1972, que dispôs “sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Amazonas”. Como enunciado, este edito promoveu vigorosa reformulação na estrutura geral da corporação. Oportunidade em que foram criados e extintos alguns corpos policiais, tendo obtido mais evidência a incorporação do serviço de extinção de incêndios, até então executado pelo Corpo de Bombeiros Municipais.

Relíquia instalado no CPM

Relacionado ao policiamento de trânsito, foram tomadas as seguintes medidas: extinção do Batalhão de Policiamento Especial, art.  29 - e, com seu efetivo, criadas a Companhia de Trânsito (Cia Tran) e a Companhia de Polícia Rodoviária (Cia Pol Rdv), consoante o art. 30, mantidos o efetivo e o aquartelamento já ocupados, desde abril.

A atividade da Cia Tran veio disciplinada no art. 15: “tem por missão realizar todo o policiamento de trânsito na capital e atuará em obediência ao planejamento do Departamento de Trânsito (Detran)”. No parágrafo único ficou estabelecido que “as atividades de policiamento deverão ser disciplinadas em convênio celebrado entre a Polícia Militar e o Detran”. Tamanha proximidade e subordinação se esclareciam pelo apoio financeiro que este departamento obsequiava à Cia Tran, como retribuição ao reforço nas finanças que esta promovia mediante a aplicação de multas.

Circulada em A Crítica, 1995

Seu primeiro comandante – major Osorio Fonseca – permaneceu na direção até outubro de 1973, quando foi nomeado diretor do Detran. De maneira casual, foi simples essa permuta, bastou-lhe atravessar a rua e meter o paisano, pois como já descrito as duas repartições estavam uma na ilharga da outra. (segue)