PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (11)

 Prosseguindo com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

Recorte da capa do livro, mostrando a fachada do
primitivo Palacete Garcia, depois ocupado pela PMAM 1883)

Companhia de Polícia paga

Em sessão da Assembleia Provincial de 13 de outubro de 1852, o deputado José Coelho de Miranda Leão, integrante da Comissão da Força Policial, apresentou projeto de lei que toma o nº 14, autorizando o Governo da Província “a criar uma Companhia de Polícia paga”.

A expressão “paga” empregada pelo legislador, a meu ver, sinalizava a condição de funcionário ou de empregado com vencimentos, lembrando que os guardas policiais somente recebiam soldo se utilizados ou se empregados em destacamentos.

A localização desta unidade policial seria a capital, dispondo do efetivo de 40 policiais, sendo o comandante “da nomeação e confiança do Presidente”, escolhido entre “os oficiais de 1ª linha ou reformados” do Exército, certamente; quanto aos praças, “serão contratados por tempo de seis anos”. Igualmente, como o precursor, este projeto não teve sobrevida.

 

1853

Conselheiro Ferreira Pena

Em 22 de abril, Herculano Ferreira Pena (1800-67), nascido em Serro (MG), tomou posse na presidência da Província. Jornalista e político de carreira, presidiu além do Amazonas, outras províncias (pela ordem, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Maranhão, Bahia e Mato Grosso). Afastou-se da presidência amazonense em 11 de março de 1855. Outra singularidade: o conselheiro era casado com Francisca, filha do tenente-coronel dos Dragões Francisco de Paula Freire de Andrade, um dos líderes da Inconfidência Mineira, que foi degredado e morreu em Luanda em 1808.

O segundo presidente provincial recebeu da Capital significativa homenagem: seu nome identifica a artéria situada no Centro (CEP 69010-140), ligando a rua Dez de Julho ao Boulevard Álvaro Maia.

PMAM – BANDA DE MÚSICA (II)

 Acerca do salão de ensaio e dos espaços ocupados pela Banda de Música em quartéis da Polícia Militar do Amazonas, escrevi este capítulo para um pretendido livro sobre esta corporação musical.

 

AQUARTELAMENTOS & SALÃO DE ENSAIO

Músicos da Banda em apresentação, década de 1970

A posse do colossal aquartelamento de Petrópolis, inaugurado em novembro de 1971 pelo 1º BPM, sob o comando do tenente-coronel PM Flavio Rebello, redundou em novel ocupação policial de Manaus e a consequente expansão da corporação. O Cosme e Damião acabava assim de atingir a periferia, pois, até então policiava o Centro da cidade e um escasso entorno. Em tempo oportuno, a Banda iria ocupar dependência dessa edificação, aliás, um segmento insignificante e malcheiroso, que findou constituindo-se na paragem provisória/definitiva. 

Construído para abrigar os serviços da PMAM, então possuindo um efetivo próximo de 1.000 homens, seu idealizador, o arquiteto Severiano Mário Porto, talvez tenha “olvidado” das dependências para a Música. Ou, oxalá planejadas, foram alocadas em um dos pavilhões deixados de construir. Somente o projeto com as plantas devidas, ora em “local incerto e não sabido”, poderia aclarar essa controvérsia.

Em meado de 1972, ao remodelar o interior do quartel da Praça da Polícia, o coronel Paulo Figueiredo removeu a Banda para o 1º BPM, como segue conhecido o quartel de Petrópolis, apesar da presença hoje do comando superior da corporação. A despeito de imensos espaços vazios, dada a desproporção de efetivo existente, nele não foi ajeitado um local apropriado para os músicos regidos pelo 1º tenente Raimundo Alves Bezerra, o Bezerrão, devido sua contextura corporal.

Tenente Bezerra, em dois momentos

Em decorrência disso, mestre Bezerra passou a ensaiar os músicos em uma casa de madeira mal-ajambrada “com dois pavimentos, coberta de telhas de alumínio, dispondo de uma porta e um janelão de frente” nos dois pisos, medindo 6x12, existente na rua Aristides Rocha, aos fundos do 1º Batalhão. Esse terreno somente seria adquirido a Fernando França de Melo e esposa, em fevereiro de 1977, no comando do coronel EB Mário Perelló Ossuosky (1975-79).

Removida a Banda da rua Aristides Rocha para o 1º Batalhão, o imóvel foi ocupado pelo CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), que ali permaneceu até ser instalado no quartel da Ponte da Bolívia (hoje Barreira), quando foi substituído pelo Pelotão de Polícia Feminina, em 1983. Ainda no mesmo ano, este pelotão foi alojado precariamente no quartel da Praça da Polícia, no espaço desocupado foi instalada a Creche Infante Tiradentes, iniciativa do coronel PM Hélcio Motta (1983-87), que ainda ocupa o referido edifício, em nossos dias amplamente modificado.

Esta breve rememoração obtive do sargento reformado Lucas de Souza (1933-), que ingressou na PMAM em 1962, nela permanecendo até 1986. Segue ele relembrando: a Banda foi transferida para o 1º Batalhão, ocupando uma dependência anexa aos xadrezes desta Unidade. Para encurtar a conversa, onde ainda se encontra a “briosa” Banda, com uma sutil distinção, na caserna o xadrez foi desativado (já não há lugar para preso disciplinar!), o recinto após relativo arranjo passou a abrigar os músicos. “Não há estímulo para se convidar alguém para visitar nossas acomodações”, lamenta-se o atual regente. E completa acabrunhado: “ao ocorrer uma inspeção ou visitação oficial, o vexame, então, é acabado”. Neste local os músicos permaneceram, até que... houve novo terremoto.

 

A Companhia de Polícia Rodoviária, em maio de 1993, teve sua extinção cumprida. Quando essa OPM (Organização Policial Militar) desocupou o aquartelamento, ainda existente no entroncamento das avenidas Constantino Nery com Djalma Batista, cujo Elevado de Flores serve de referência, a Banda de Música ensaiou sua ocupação. Era seu regente, o tenente Francisco das Chagas de Souza Lima (1987-94). Todavia, não conseguiram se estabelecer na edificação, depois de circular pelo Japiim, voltaram para o quartel de Petrópolis.

PMAM – BANDA DE MÚSICA (I)

 Acerca do salão de ensaio e dos espaços ocupados pela Banda de Música em quartéis da Polícia Militar do Amazonas, escrevi este capítulo para um pretendido livro sobre esta corporação musical.

 

AQUARTELAMENTOS & SALÃO DE ENSAIO

 

Antigo quartel da Praça da Polícia, onde a
Banda de Música ocupava a sala limitada
pela três janelas do térreo

A fim de melhor expandir este tópico, reitero: quando do surgimento da Banda em meado de 1893, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) já ocupava o quartel da Praça da Polícia. Ainda com a estrutura bem acanhada, bem provincial, mas certamente capaz de acomodar o reduzido Corpo Policial, nele inserido o ofício musical. O prédio adquirido pelo governo provincial e herdado pela cidade serve atualmente de sede ao Palacete Provincial. É fácil, portanto, imaginar a arquitetura ocupada pela Polícia Estadual. Olhando-se de frente, a partir da direita, contando-se três janelas, tem-se o primitivo Palacete Garcia, que existiu até 1895, quando o governador Eduardo Ribeiro inaugurou a expansão conhecida.

Isso dito, é fácil concluir que a partir da expansão a Banda de Música dispunha de uma sala adequada para os ensaios e para a guarda do instrumental. Mesmo que duas Bandas tenham servido à corporação, o número desses artistas (ainda incerto) não era expressivo. Como se reconhece, um mesmo regente ocupava a direção dos dois conjuntos, enquanto estes existiram. E não foram por muitos anos.

A decadência estadual em função da bancarrota da borracha também quebrou a Força Estadual e sua corporação musical. Disso resultou a redução do número de policiais e, desse processo, tornou o aquartelamento bastante espaçoso. Era desse modo que a Banda prosseguia ensaiando no quartel da Praça da Polícia. Tamanha extensão no local possibilitou ao governo estadual, encampando o serviço de Bombeiros, abrigar este no mesmo quartel, ao findar dos anos 1910. Em 1924, a Rebelião de Ribeiro Junior apoderou-se do Palácio do Governo e do quartel da Praça, porém, somente transmudou a denominação da Polícia Militar. Tudo persistiu como dantes no quartel do capitão PM Martins da Silva, galgado ao posto de coronel pelo Governador Militar.

A ditadura de Vargas extinguiu a Força Policial do Amazonas, no final de 1930. Sem dúvida, a música atravessou o ritmo ao perder o local de trabalho, a sala de ensaio e, pior, o soldo. Os músicos, que não se retiraram de Manaus ou assumiram outros empregos, como um bando, seguiram tocando para sustentar a si e aos familiares. Contam as pontes de Manaus que estes se apresentavam até nas esquinas, daí a alcunha granjeada: “banda dos abandonados”.

Decorridos seis anos, a Força Policial foi restaurada. Consolidado o decreto governamental, o comandante da corporação, entusiasmado ao extremo pela venturosa conquista, deu-se conta de que não possuía quartel. O da praça transmudara-se em Escola Normal e Grupo Escolar Barão do Rio Branco. Restava somente a Invernada, espaço localizado na Praça 14 de Janeiro, onde funcionara a cavalaria e, em razão disso, era conhecido por “Piquete”. Ponto de referência: área da Maternidade Balbina Mestrinho e do, em nossos dias, quartel do CPM (Comando do Policiamento Metropolitano), que já foi da Rádio Patrulha, do 4º BPM e outros quejandos.

O jeito manauara, todavia, funcionou para aquartelar os policiais, tão reduzidos por ocasião dessa restauração. O comando da corporação ocupou o quartel do Corpo de Bombeiros, então funcionando na avenida Sete de Setembro. Lembro que este edifício foi ocupado por estes abnegados até o ano de 1974 e que, atualmente, o prédio arruinado encontra-se bloqueado por tapumes, em vias de desmoronar.

Diverso do quartel da Praça da Polícia, o da avenida Sete era bastante acanhado para o efetivo que foi obrigado acolher. Por isso, não tenho como assegurar que a Banda ali se instalou e, pior, se pode ensaiar, mesmo que precários fossem os músicos. Dois anos adiante, porém, o quartel da Praça foi parcialmente liberado, quando o Grupo Escolar foi transferido para a avenida Joaquim Nabuco, onde ainda se encontra. A tropa da Polícia, então, retornou ao térreo do velho “ninho”, com a atravancada situação de que o salão superior seguia tomado pelas normalistas. Como ensaiar? Sem perturbar as alunas da Escola Normal? Não há informação. Apenas conjecturas.

Músicos posam para foto na década de 1950

É sabido que, em 1940, o Governo deu início à construção do Instituto de Educação do Amazonas (IEA), concluído dois ou três anos depois. E mais. Os policiais deram substancial ajuda na edificação, a fim de se verem libertos das normalistas. Ufa... Em 1942, no comando do major EB Gentil João Barbato, a Banda de Música ocupou então uma ampla sala de “canto”, da qual se divisava Praça da Polícia e a Rua José Paranaguá. Salão de cerca de 90 metros quadrados, suscetível de abancar com relativa comodidade e técnica os músicos nos ensaios e apresentações. O salão dispunha ainda de uma reserva para a guarda de instrumentos e materiais administrativos. Finalmente, um salão para chamar de “seu”.

A despeito de oferecer restritos elementos técnicos e básicos, este espaço atendeu à corporação musical por extenso período. Acola a encontrei ao ingressar na PMAM, em 1966, sob a regência do tenente Ernani Puga (1963-67). O comandante-geral, tenente-coronel EB Paulo Figueiredo, rearranjando as dependências internas, em 1972, repaginou o centenário edifício. À ocasião, a Banda iniciou um périplo sinistro, ao ser transferida para o quartel construído no bairro de Petrópolis, destinado à sede da corporação. (segue)

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (10)

Em prosseguimento com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do livro Guarda Policial (1837-1889). 

Comandos parciais

Como medida usual, o presidente da inaugurada Província elabora um Relatório, datado de 30 de abril de 1852, a fim de notificar ao governo de Sua Majestade a instalação da nova divisão territorial. O critério adotado por Tenreiro Aranha é franco: rescreve as informações contidas na exposição do governante paraense e, em seguida, anota as disposições tomadas.  “Comando parcial” foi a denominação empregada para explicar a presença de guardas policiais em qualquer localidade amazônica. Como não havia comando unificado, a solução foi designá-las pela localidade onde atuou.

Fragmento da capa do livro ainda no prelo

Neste documento, Tenreiro Aranha ratifica a criação de “22 comandos parciais” de Guarda Policial, conforme a legislação referida, embora, “atualmente só seis se acham preenchidos”, sem, no entanto, esclarecer as localizações. A despeito de o presidente paraense julgar desnecessários esses “comandos parciais’, Tenreiro Aranha, com efetivo militar aquém do requerido, e enquanto aguarda o reforço pretendido junto ao Ministério da Guerra, vê-se obrigado a empregar Guardas Policiais na manutenção dos lindes provinciais amazonenses.

Vasta documentação segue apensa a este Relatório, sendo possível identificar ao menos duas localidades amparadas por fração de Guarda Policial. Uma, “na freguesia de Alvelos”, hoje município de Coari, cuja companhia era comandada por um capitão (não identificado); a outra, situada em Borba, cuja fração recebe ordem para reforçar o destacamento de Maturá(?). Enfim, pela Ordem do Dia de 22 de janeiro de 1852, a presidência da província determina que todos os praças pertencentes à Guarda Policial, ainda que de folga e em destacamento, “façam exercício três vezes por semana”.

Documento nº 12

Neste sentido a portaria ao capitão comandante da companhia de Guardas Policiais da freguesia de Alvelos ou Coari...

Documento nº 15

(...) mandando reforçar o destacamento do ponto de Maturá com um oficial inferior, um cabo e 16 soldados, da companhia de Guardas Policiais de Borba, com vencimentos de 1ª linha. Ver cap. 2º, título 6º, Lei 602, de 19 de setembro de 1850, e instruções do Decreto 722, de 25 de outubro de 1850.

Ao descrever a força militar de linha na Província, Tenreiro Aranha identifica as corporações localizadas e quantifica seus efetivos (12 oficiais de várias classes, nenhum de primeira). O 3º Batalhão de Artilharia, que fora comandado pelo tenente-coronel Floriano Peixoto (1871), deixara “para trás 39 praças em destacamentos”, quando esta unidade fora deslocada para Pernambuco. Portanto, não havia efetivo quer para assegurar as fronteiras, quer para policiar a capital ou marchar com a Guarda Nacional “em qualquer ensejo”.

A capital com uma população de cerca de 20 mil habitantes exigia “uma guarnição suficiente para os serviços diários da praça, que são Guardas, Reforços, Rondas e Ordenanças”. Enfim, o presidente confirma que “toda essa força militar estava sob o mando de um Comandante-Geral Militar, que ultimamente era o tenente-coronel de artilharia Albino dos Santos Pereira; oficial de merecimento distinto, a quem fiz saber que devia seguir para o comando que lhe fora designado por decreto de Sua Majestade, o Imperador.”