PMAM - CEARENSES NO COMANDO

 No curso desta pesquisa certa indiscrição me conectou ao número de comandantes nascidos na província, hoje Estado, do Ceará. Trata-se do maior número de oficiais oriundos do mesmo torrão até a implantação do Governo Militar (1964), e óbvio que, após a Democratização, predominam os amazonenses. Vamos aos eleitos – são 11 –, alguns com acentuados registros, outros nem tanto. Esclarecendo que o acervo corporativo guarda quase nada, em particular dos primeiros que sequer legaram suas fotografias. Exponho o nome, o posto militar e o período de comando. Farei três postagens. 

Afonso de Carvalho

1.       João José de Aguiar - civil

    19 maio - 26 de julho 1880    

                 

Em 19 de maio de 1880, consoante a Portaria 162, Aguiar foi nomeado “cidadão comissionado no posto de major” comandante da Guarda Policial do Amazonas. Na verdade, trata-se de capitão da Guarda Nacional, por isso constitui no primeiro paisano a exercer esta função na Polícia Militar do Amazonas. Episódio semelhante ocorreria oito décadas depois, com a nomeação do advogado Francisco de Assis Albuquerque Peixoto, cujo comando exerceu no triênio 1959-62. Quanto ao primeiro, a corporação quase nada registra a seu respeito, afinal o lapso de tempo na chefia perdura até 26 de julho, exatos 67 dias! Deveras curtíssimo. Pode ser um dos muitos voluntários da Guerra do Paraguai que foram enviados para o Norte, para serem empregados pelo governo provincial.

Um apontamento indica ter nascido na província do Ceará, em 16 de junho de 1840; em outra fonte, ter migrado para o Amazonas e aqui servido como “escrivão da recebedoria provincial”, antes de alcançar a primazia de comandar a Guarda. Mais detalhes: nesse ano de 1880, Aguiar exercia o mandato de vereador da capital e, nessa condição, assinou a Ata de inauguração da Santa Casa de Misericórdia, em 16 de maio. Dias antes de ser escolhido para o comando da Guarda.

Catando aqui e acolá, foi-me possível montar o seguinte quadro: o comandante Aguiar casou-se com Idalina Alves de Aguiar e teve os filhos: João, José, Carlos e Beatriz. Com a morte dele (possivelmente em Manaus), a viúva e os filhos passaram à condição de pensionistas do Montepio Provincial, benfeitoria depois mantida pelo Estado. Tanto que são encontrados na lista de beneficiários com a pensão mensal de 50$000 (cinquenta mil-réis), em maio de 1905.

 

2.      Antônio Nunes Sarmento - alferes da Guarda Policial

31 janeiro - 04 fevereiro 1882 (interino)

                                        

Natural de Fortaleza (CE), nascido em 1861, era filho de Porfirio Nunes Sarmento, e possuía cabelos pretos e media 61 polegadas, cerca de 1m55. Antes de ingressar na Guarda Policial prestou serviço militar, tendo “sentado praça” em 4 de setembro de 1879. Logo na semana seguinte foi promovido a 2º sargento e, em 24 de maio de 1880, alcançar a graduação seguinte.  Em 31 de janeiro de 1882, é nomeado alferes da Guarda Policial e “presta juramento”, ocasião em que “entra em exercício” e assume interinamente o comando da Guarda. Deixa o comando quatro dias depois. Recolhi duas notas: uma boa – seu casamento com Joana Batista de Paula Sarmento, em 26 de novembro do mesmo ano. Outra, péssima – em 15 de janeiro de 1883, quase ao completar um ano na corporação, foi “demitido por conveniência do serviço”.

 

3.      Raymundo Afonso de Carvalho - tenente-coronel PM

08 agosto 1892 – 23 julho 1896

 

Nascido em Fortaleza, em 7 de setembro de 1862, Afonso de Carvalho foi um dos tantos nordestinos vitoriosos no Amazonas. Ainda em na capital cearense, ingressou no Exército em 1880, sendo transferido para Manaus quatro anos depois, para servir como soldado do 3º Batalhão de Artilharia a pé. Licenciado da Força Terrestre, foi incluído no Corpo Policial (hoje PMAM) na vaga de alferes-secretário, em 1887. Não mais parou. Ainda major, foi nomeado comandante da corporação, quando prestou apoio incomensurável ao governador Eduardo Ribeiro (maranhense), em luta contra forças federais que buscavam sua deposição. Promovido a tenente-coronel em 13 de outubro de 1893, Afonso de Carvalho permaneceu no comando do batalhão policial.

Retirou-se de Manaus depois de comandar o Regimento Militar do Estado no governo de Eduardo Ribeiro (1892-96) e de exercer a superintendência (prefeitura) de Manaus (1895-96), antes de assumir este encargo, foi aposentado no posto de coronel; foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia e presidente da Sociedade Beneficente Cearense e, ainda, comandante superior da Guarda Nacional (1901-02). Pertenceu à Loja “Esperança e Porvir”, tendo sido seu Venerável em 1897. Eleito deputado estadual foi, na condição de seu presidente, chefe do Poder Executivo (1907-08), sucedendo ao governador Constantino Nery. Morreu no Rio de Janeiro em data desconhecida. A despeito de tanto sucesso, Afonso de Carvalho ainda não auferiu qualquer reconhecimento da Polícia Militar do Amazonas.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (APÊNDICE)

Apêndice à história da Polícia Militar do Amazonas, no período provincial, rematando meu ansiado livro Guarda Policial (1837-1889). 

Concluindo esta retrospectiva sobre a Polícia Militar do Estado no período provincial, exponho breve análise sobre os comandantes da corporação, titulares e interinos. Uns mais outros menos, em razão dos apontamentos obtidos. Primordialmente, não houve um só amazonense no comando desta organização. Entre os 15 oficiais nomeados, e mesmo os interinos, é conhecida a naturalidade de três paraenses, um baiano, um cearense e dois fluminenses ou da capital do Império. Contudo, é bastante compreensível a tamanha dependência. Qual seria a possibilidade de romper essa dependência? Era bastante complexa, não somente em decorrência de regras e de regulamentos vigentes, mas, em particular, pela insuficiência geral de oficiais. E de praças, do mesmo modo.

Nessa circunstância, como o governo supria tal penúria? Uma delas, certamente lançando mão de quem estivesse mais próximo ou até disponível, pois, outra grave questão marcou longamente a Amazônia. A região estava destinada aos apenados, aos castigados, daí, por exemplo, a deficiência e as agruras dos presidentes com os oficiais. E o que imaginar sobre a atuação dos subordinados? A resposta pode ser alcançada nas entrelinhas.

De outro lado, entre outros embaraços, o Corpo Policial do Amazonas não dispunha de órgão para instruir seu efetivo (salvo alguns contratados temporariamente), por isso os oficiais, em essência, eram aproveitados de outros corpos militares. Condição que não vinculava estes à corporação policial. Enfim, para bem entender como esta corporação atravessou o período provincial, urge “catar” mais papéis oficiais e elaborar mais pesquisas e estudos. A porta, almejo, foi apenas franqueada. 

Mural existente na UniNilton Lins, à época em que a
Academia de Polícia Militar nesta funcionava

Proclamação da República

A nova ordem constitucional no Brasil foi consumada em 15 de novembro de 1889. Os habitantes do Rio de Janeiro, então capital do Império, assistem “bestializados” ao movimento militar que resulta na Proclamação da República e o consequente banimento da família imperial. Amanhecia, pois, uma nova ordem constitucional. Assume o Governo Provisório, nele permanecendo por mais de um ano, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca. 

A Proclamação, em Manaus

A notícia deste movimento conhece Manaus na tarde de 21 de novembro, a bordo do vapor Manáos, da Companhia Brasileira de Navegação. Esse transporte conduzia uma delegação republicana paraense “com o único objetivo de trazer ao conhecimento dos ‘clubistas amazonenses’ o novo fato”. Ou seja, a novidade de que o Amazonas se constituía em Estado federativo, partícipe da República brasileira.

Em decorrência dessa mudança institucional, o doutor Manoel Francisco Machado é destituído da presidência da Província; em seu lugar, assume a Junta Governativa, chefiada pelo tenente-coronel EB Antônio Florêncio Pereira do Lago, e mais o capitão de fragata Manoel Lopes da Cruz e o doutor Domingos Teófilo de Carvalho Leal.

No âmbito do Corpo Provincial nada é alterado: nem a nomenclatura, nem seu comandante. É possível pensar que um estado crítico assomava aquela instituição, com seus integrantes antevendo breve mudança. As mudanças somente aportam no Corpo com a assunção do primeiro governador republicano. Conhecida a nova forma de governo, os políticos liberais ou republicanos saíram a disputar o governo do Estado. O Governo Central, no entanto, guiado pela espada do marechal Deodoro da Fonseca, surpreendeu os políticos do Amazonas, nomeando o tenente EB Augusto Ximeno de Villeroy.

A Força Militar estadual será agraciada com variadas dedicações pelo governo republicano, ainda que tenha sido testada em lutas internas, com expressivo sucesso.

Essas histórias, todavia, compõem a segunda parte desta trilogia. Assim espero, assim seja. (fim)

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (37)

Último capítulo da história da Polícia Militar do Amazonas, relativo ao período provincial, compartilhado do meu almejado livro Guarda Policial (1837-1889). 

Colônia Oliveira Machado

O bacharel Joaquim de Oliveira Machado toma posse na presidência do Amazonas, em 10 de fevereiro de 1888. Nascido em Barra do Pirai (RJ), a 20 de abril de 1842, faleceu aos 78 anos, em Niterói (RJ). Bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco (SP).

Ao assumir o governo provincial amazonense vê-se diante de intransponíveis dificuldades financeiras, porém, atendendo aos apelos locais resolve enfrentar a crise. Todavia, é curto seu período de governo, avança por 140 dias, até 1º de julho!

Oliveira Machado

As aperturas provinciais refletiam a crise geral enfrentada pelo Governo Imperial, motivada pela avalanche republicana exigida pelas mais representativas camadas sociais. Na margem esquerda do rio Negro, o esforço de Machado teve recompensa, ao menos pela singela homenagem recebida das autoridades. Uma localidade existente nos arrabaldes de Manaus, à beira do rio Negro, ocupada por migrantes nordestinos, tomou seu nome e, em nossos dias, constitui o bairro Colônia Oliveira Machado, integrante da Zona Sul em que se encontra mapeada a Manaus do início do século XXI.

 

Barão do Solimões

Em 1.º de julho de 1889, Manuel Francisco Machado (nascido em Óbidos (PA) em 1838, onde faleceu em 1928), o único barão do Solimões, é empossado na presidência da província. Dois dias depois, desembarca em Manaus o conde d’Eu (1842-1922), esposo da princesa Isabel. Na capital, o primeiro genro imperial visitou as repartições públicas, e, em seguida, acompanhado de parlamentares regionais viajou em inspeção até o forte de Tabatinga, no rio Solimões, marco da fronteira com as repúblicas da Colômbia e do Peru. O baronato teve curtíssima duração, pois se extinguiu em 21 de novembro, quando Manaus conheceu a reviravolta política com a instalação da República.

Conde d'Eu, esposo da princesa Isabel

De imediato, uma Junta Governativa assume o governo do Estado.

Há, todavia, um feito singular a se creditar ao barão do Solimões: competiu-lhe cerrar no Amazonas as cortinas do Governo Imperial. Esse feito lembra outra coincidência, também de cunho regionalista. São dois paraenses a inaugurar (Tenreiro Aranha) e a encerrar (barão do Solimões) a administração provincial no Amazonas.

 

Comandante da transição

Em 12 de setembro de 1889, assume o comando do Corpo Policial do Amazonas o major (possivelmente do Exército) José Pereira da Rocha Filgueira, comissionado no posto de tenente-coronel. Ainda não fui capaz de encontrar outros dados sobre este oficial. Nenhuma indicação foi encontrada tanto no Arquivo Histórico do Exército, consultado com tenacidade, quanto nos arquivos da Polícia Militar do Amazonas.

Não creio que esse comandante fosse oficial superior do Exército, porque na capital amazonense não havia disponibilidade de oficiais, ainda mais do posto de major. E mais, com semelhante patente, nenhum ainda não servira na Força Estadual. Mesmo buscando entre os reformados, Filgueira não foi localizado, resta, pois, a última alternativa: pertencer a Guarda Nacional, transmito esse impasse aos pósteros. Oriundo de onde tenha origem, constitui-se o comandante executor da transição do Império à República, na corporação.

PARA A HISTÓRIA DA PMAM

Há 178 anos zelando pelo Estado, a hodierna Polícia Militar do Amazonas (PMAM) já possuiu vários títulos. A maioria seguindo o figurino imposto pelo governo central, mas há um ou outro copiado de alguma coirmã.

A história desta corporação, todavia, ainda guarda em um “buraco negro” parte de sua trajetória. Trata-se de parte do período provincial, pois, criada em 1837, antecede e muito a instalação da província do Amazonas (1852).

Abaixo, estão as denominações, seguidas da legislação aplicada e da autoridade outorgante:

IMPÉRIO

1. Guarda Policial

Instruções Gerais, de 4 de abril de 1837

Brigadeiro Soares d’Andrea – presidente da Província do Pará

2. Guarda Policial do Amazonas

Lei nº 339, de 26 de abril de 1876

Antonio dos Passos Miranda - presidente da Província

3. Corpo Policial do Amazonas

Lei nº 761, de 16 de junho de 1887

Conrado Jacob de Niemeyer – presidente da Província

REPÚBLICA – 1ª Fase (1890-1930)

4. Batalhão de Polícia

Decreto nº 11, de 13 de janeiro de 1890

Augusto Ximeno de Villeroy - governador do Estado

5. Batalhão Militar de Polícia

Decreto nº 15, de 5 de janeiro de 1892

Gregorio Taumaturgo de Azevedo - governador do Estado

6. Batalhão Militar de Segurança

Decreto nº 2, de 6 de setembro de 1892

Eduardo Gonçalves Ribeiro - governador do Estado

7. Força Pública do Estado 

Decreto nº 137, de 6 de outubro de 1896

Fileto Pires Ferreira - governador do Estado

8. Regimento Militar do Estado

Decreto nº 170, de 1º de julho de 1897

Fileto Pires Ferreira ­- governador do Estado

9. Batalhão Militar do Amazonas

Lei nº 571, de 22 de agosto de 1908

Antonio Clemente Ribeiro Bitencourt - governador do Estado

10.    Força Policial do Estado

Lei nº 672, de 9 de janeiro de 1911

Antonio Clemente Ribeiro Bitencourt - governador do Estado

11.    Batalhão de Segurança

Decreto nº 1009, de 23 de janeiro de 1913

Jonatas de Freitas Pedrosa - governador do Estado

12.  Força Policial do Estado

Lei nº 916, de 21 de setembro de 1917

Pedro de Alcantara Bacellar - governador do Estado

13.  Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo

Decreto nº 1265, 28 de fevereiro de 1918

Pedro de Alcantara Bacellar – governador do Estado

REPÚBLICA – 2ª fase (1936-1964)

14.    Força Policial do Estado   

Decreto nº 99, de 20 de abril de 1936

Álvaro Botelho Maia - interventor federal

15.    Polícia Militar do Estado

Decreto nº 161, de 11 de novembro de 1938

Ruy Araújo - interventor federal, em exercício

16.    Força Policial do Estado

Decreto-lei nº 393, de 24 de janeiro de 1940

Álvaro Botelho Maia - interventor federal

17.    Polícia Militar do Estado do Amazonas

Decreto-lei nº 1774, de 23 de abril de 1947

João Nogueira da Matta – interventor federal, em exercício

18.    Polícia Militar do Amazonas (PMAM)

Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, sob normas estabelecidas pela IGPM (Inspetoria-Geral das Polícias Militares).

Humberto Castelo Branco, presidente da República

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (XVIII)

• Corpo Policial do Amazonas

O Presidente da Província, coronel Conrado Jacob de Niemeyer (1887-88), modificou a nomenclatura da Guarda Policial, em cumprimento à cláusula do Regulamento n.º 57, de 26 de agosto 1887: “Este corpo denominar-se-á Corpo Policial do Amazonas e terá por fim manter a ordem pública, garantir a segurança individual e de propriedade e auxiliar a Justiça”.
Consumava-se a primeira mudança no título da mais que sesquicentenária Polícia Militar do Amazonas, pois, criada em 1837.
Aquele estatuto não apresentava maiores divergências em conexão aos anteriores. Apenas organizava a Força Policial em duas companhias, ou para facilitar o serviço ou para distribuir com mais coerência o pessoal. De novidade, estabelecia prêmios pecuniários “a todo indivíduo que se alistar no corpo policial (...) se abonará o prêmio de duzentos mil réis que lhe será pago integralmente, quando tiver concluído o tempo de serviço a que se obrigar”.
A iniciativa visava atrair um número maior de policiais, porque o soldo pago exercia escasso atrativo para tão desgastante serviço. Nesse sentido, um dos principais queixumes dos governantes era de que, no comércio, única fonte de emprego fora do governo, remunerava-se melhor.
Apesar de novos tempos e costumes, a questão salarial continua presente na Polícia Militar, basta se observar a expectativa pela aprovação da PEC/300. E, motivo de desconforto na tropa é o pagamento pelo exercício de policiamento prestado sob regras frouxas, premiando sempre os mais próximos.
Com esta denominação, a força policial alcançaria a proclamação da República, quando, o primeiro governador republicano imporia nova designação.

• Comandante Tertuliano Mello

A 7 de setembro de 1887, o Corpo Policial teve novo comandante: Antônio Tertuliano da Silva Mello, capitão de engenheiros do Exército, comissionado no posto superior.
Tertuliano nasceu em 1851 e assentou praça em 15 de setembro de 1870. Como não participou do conflito contra o Paraguai, interrompeu na força policial a série de comandantes oriundos desta campanha. Trata-se de o primeiro oficial da ativa do Exército a exercer este cargo, talvez por essa peculiaridade, integralizou auspiciosa restauração. Desgaste causado pela fragilidade dos antecessores na condução tanto da administração quanto dos policiais.