PMAM - CEARENSES NO COMANDO

 No curso desta pesquisa certa indiscrição me conectou ao número de comandantes nascidos na província, hoje Estado, do Ceará. Trata-se do maior número de oficiais oriundos do mesmo torrão até a implantação do Governo Militar (1964), e óbvio que, após a Democratização, predominam os amazonenses. Vamos aos eleitos – são 11 –, alguns com acentuados registros, outros nem tanto. Esclarecendo que o acervo corporativo guarda quase nada, em particular dos primeiros que sequer legaram suas fotografias. Exponho o nome, o posto militar e o período de comando. Farei três postagens. 

Afonso de Carvalho

1.       João José de Aguiar - civil

    19 maio - 26 de julho 1880    

                 

Em 19 de maio de 1880, consoante a Portaria 162, Aguiar foi nomeado “cidadão comissionado no posto de major” comandante da Guarda Policial do Amazonas. Na verdade, trata-se de capitão da Guarda Nacional, por isso constitui no primeiro paisano a exercer esta função na Polícia Militar do Amazonas. Episódio semelhante ocorreria oito décadas depois, com a nomeação do advogado Francisco de Assis Albuquerque Peixoto, cujo comando exerceu no triênio 1959-62. Quanto ao primeiro, a corporação quase nada registra a seu respeito, afinal o lapso de tempo na chefia perdura até 26 de julho, exatos 67 dias! Deveras curtíssimo. Pode ser um dos muitos voluntários da Guerra do Paraguai que foram enviados para o Norte, para serem empregados pelo governo provincial.

Um apontamento indica ter nascido na província do Ceará, em 16 de junho de 1840; em outra fonte, ter migrado para o Amazonas e aqui servido como “escrivão da recebedoria provincial”, antes de alcançar a primazia de comandar a Guarda. Mais detalhes: nesse ano de 1880, Aguiar exercia o mandato de vereador da capital e, nessa condição, assinou a Ata de inauguração da Santa Casa de Misericórdia, em 16 de maio. Dias antes de ser escolhido para o comando da Guarda.

Catando aqui e acolá, foi-me possível montar o seguinte quadro: o comandante Aguiar casou-se com Idalina Alves de Aguiar e teve os filhos: João, José, Carlos e Beatriz. Com a morte dele (possivelmente em Manaus), a viúva e os filhos passaram à condição de pensionistas do Montepio Provincial, benfeitoria depois mantida pelo Estado. Tanto que são encontrados na lista de beneficiários com a pensão mensal de 50$000 (cinquenta mil-réis), em maio de 1905.

 

2.      Antônio Nunes Sarmento - alferes da Guarda Policial

31 janeiro - 04 fevereiro 1882 (interino)

                                        

Natural de Fortaleza (CE), nascido em 1861, era filho de Porfirio Nunes Sarmento, e possuía cabelos pretos e media 61 polegadas, cerca de 1m55. Antes de ingressar na Guarda Policial prestou serviço militar, tendo “sentado praça” em 4 de setembro de 1879. Logo na semana seguinte foi promovido a 2º sargento e, em 24 de maio de 1880, alcançar a graduação seguinte.  Em 31 de janeiro de 1882, é nomeado alferes da Guarda Policial e “presta juramento”, ocasião em que “entra em exercício” e assume interinamente o comando da Guarda. Deixa o comando quatro dias depois. Recolhi duas notas: uma boa – seu casamento com Joana Batista de Paula Sarmento, em 26 de novembro do mesmo ano. Outra, péssima – em 15 de janeiro de 1883, quase ao completar um ano na corporação, foi “demitido por conveniência do serviço”.

 

3.      Raymundo Afonso de Carvalho - tenente-coronel PM

08 agosto 1892 – 23 julho 1896

 

Nascido em Fortaleza, em 7 de setembro de 1862, Afonso de Carvalho foi um dos tantos nordestinos vitoriosos no Amazonas. Ainda em na capital cearense, ingressou no Exército em 1880, sendo transferido para Manaus quatro anos depois, para servir como soldado do 3º Batalhão de Artilharia a pé. Licenciado da Força Terrestre, foi incluído no Corpo Policial (hoje PMAM) na vaga de alferes-secretário, em 1887. Não mais parou. Ainda major, foi nomeado comandante da corporação, quando prestou apoio incomensurável ao governador Eduardo Ribeiro (maranhense), em luta contra forças federais que buscavam sua deposição. Promovido a tenente-coronel em 13 de outubro de 1893, Afonso de Carvalho permaneceu no comando do batalhão policial.

Retirou-se de Manaus depois de comandar o Regimento Militar do Estado no governo de Eduardo Ribeiro (1892-96) e de exercer a superintendência (prefeitura) de Manaus (1895-96), antes de assumir este encargo, foi aposentado no posto de coronel; foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia e presidente da Sociedade Beneficente Cearense e, ainda, comandante superior da Guarda Nacional (1901-02). Pertenceu à Loja “Esperança e Porvir”, tendo sido seu Venerável em 1897. Eleito deputado estadual foi, na condição de seu presidente, chefe do Poder Executivo (1907-08), sucedendo ao governador Constantino Nery. Morreu no Rio de Janeiro em data desconhecida. A despeito de tanto sucesso, Afonso de Carvalho ainda não auferiu qualquer reconhecimento da Polícia Militar do Amazonas.

ARQUIVO HISTÓRICO DO CORPO DE BOMBEIROS

Em fevereiro de 1920 assumiu o comando do Corpo de Bombeiros o capitão PM Arthur Martins da Silva, pernambucano que aprendeu o ofício de “homem do fogo” em Belém do Pará. Somente deixou o comando 18 anos depois em decorrência de seu falecimento (julho de 1938). A trajetória deste oficial na corporação foi marcante, tanto que em decorrência da Rebelião de Ribeiro Junior, em julho de 1924, assumiu o comando da Força Pública. Todavia, não deixou um retrato para adornar a Galeria de Comandantes, talvez pela ausência de família, dado sua condição de celibatário.

À época, a condição econômica do Estado era de decadência, após o desastre da borracha. Situação idêntica enfrentavam os organismos estaduais, consequentemente a Força Estadual. Os Bombeiros subordinados à Prefeitura local padeciam da mesma situação. Para ilustrar a postagem recolhi do arquivo corporativo páginas de livros de coleção de Boletim Interno. Ao menos se conhece o nome de um Bombeiro, 1º sargento Antonio Barbosa Abreu, cuja caligrafia impressiona.

 

Coleção mensal de BI 

Coletânea de BI mensal

ARQUIVO HISTÓRICO DA PM AMAZONAS (1)

 A PMAM (Polícia Militar do Amazonas) comemora sua criação em 4 de abril próximo (referente a 1837). No entanto, já teve outra data marcante em sua história, a de 3 de maio de 1876. Nessa data foi (re) criada com o título de Guarda Policial do Amazonas, e manteve esta efeméride até 1972, ocasião em que um estudo indicou – e segue mantida – a de 1837.

Quartel da Praça da Polícia à época

Detalhe: houve uma terceira data: a de 26 de abril de 1936, com duração de um quinquênio, lembrando a reativação da Força Estadual, inativada pelo governo de Getúlio Vargas em novembro de 1930.

O texto aqui postado abona a criação de 1876, circulado na passagem do cinquentenário. Era comandante interino da Força o major Floriano da Silva Machado, cujo pai Rafael Machado – professor do Ginásio Amazonense Pedro II - integrou como voluntário, com o posto de capitão, a campanha de Canudos ao lado de Cândido Mariano.

 

Recorte do Boletim alusivo à data - 3 de maio de 1926

I – MEIO CENTENÁRIO DA FORÇA

Camaradas: Faz hoje 50 anos que, o Governo Provincial, pondo em execução a Lei n. 339, de 26-4-1876, criou esta Força, então Guarda Policial, tendo sido o sou primeiro comandante o major Severiano (sic) Euzebio Cordeiro.

Corporação destinada à manutenção da ordem pública e das leis, vem prestando, aos seus fins, reais serviços. Salientando-se, nesse longo período o papel eficiente que lhe coube na campanha de Canudos sob o comando do Cel. Candido Mariano, que teve por auxiliares intrépidos camaradas que ainda prestam os seus valiosos serviços ao nosso Estado.

Decorridos tantos anos, é sobremaneira confortador atingirmos ao meio centenário numa fase nova do ressurgimento quando todos nós, sem discrepância, - com convicção o proclamo - conscientes da elevada missão social que nos é ditada pela lei,  procuramos fortalecer o prestígio do bom nome da Força, contribuindo destarte para o engrandecimento do Estado que, graças à segura orientação que lhe imprime o nosso chefe supremo Sr. Presidente do Estado, com a prática das mais severas normas administrativas, entrou definitivamente pela senda do progresso, que é o trabalho em bem da causa pública. Esforcemo-nos, portanto, nessa profícua colaboração.

 Ao dirigir-vos, meus camaradas, estas palavras de congratulação por tão auspiciosa data, seja-me lícito declarar, servindo-me do ensejo, que este Comando sente a maior satisfação em poder afirmar que reconhece da parte de seus comandados a mais perfeita noção de seus deveres pela observação rigorosa da disciplina e de acatamento a todos os preceitos regulamentares, o que demonstra o elevado grau de adiantamento da Força, constituída, como está, de elementos que são a garantia da ordem neste nosso grandioso Estado.

Complemento do Boletim com a indicação do comandante

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (15)

 A respeito da evolução da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

Fragmento da capa do pretendido livro

1858

Relatório à Assembleia Provincial

No Relatório apresentado à Assembleia Provincial, em 7 de setembro, o presidente Francisco José Furtado enfatiza as dificuldades enfrentadas pela tropa do Exército disposta na Guarnição do Amazonas. Um dos mais graves entraves era o efetivo: do previsto de 529 praças, existia muito próximo da metade, exatos 259 soldados. Também faltavam nove oficiais, sob o comando do coronel José Vicente de Amorim Bezerra, desde 10 de março.

Outro empecilho: “não havendo força de polícia”, era forçoso continuar operando com a Guarda Nacional, em especial nos destacamentos de fronteiras. Obviamente, o serviço policial na capital era precariamente realizado, por deficiência de efetivo do Exército. Para suprir o impasse, o policiamento tanto da capital quanto de outros pontos da província do Amazonas recebia o reforço de 195 praças da Guarda Nacional. Em síntese, estava extinta, não mais existia qualquer “comando parcial” da Guarda Policial, fundado a partir de 1837, e acolhido por ocasião da instalação da província. Anote: um lapso de mais de 15 anos vai demandar até o retorno da Guarda Policial.

Este mesmo presidente, ao abrir a Assembleia Legislativa em 3 de maio seguinte, enfatizou aos congressistas o surpreendente, bem reduzido número de ocorrências policiais na província. Para sustentar sua reflexão, comparou que “os ódios e malquerenças, a intolerância, a irritação e a inquietação, que geram os partidos em luta, produzem muitos crimes e, algumas vezes, desfecham revoltas declaradas – entre povos civilizados,” o que esperar de uma população “onde dois terços dela nem ler sabem!”. Ao meu ver, politicamente incorreta tal declaração presidencial, pois denominou os provincianos amazonenses de incivilizados, em suma, de índios.

1860

Substituição presidencial

Na Falla presidencial abrindo a 1ª sessão da 5ª Legislatura, em 3 de novembro, a autoridade anota que, à falta de número adequado de tropa de linha, “continua a Guarda Nacional em serviço de destacamento em vários pontos”. Não existe mais qualquer menção à Guarda Policial.

Em 24 de novembro, foi empossado na presidência do Amazonas o bacharel Manoel Clementino Carneiro da Cunha (1825-1899), oriundo da Paraíba, graduado pela Faculdade de Direito do Recife na turma de 1848. Seu governo estende–se até 7 de janeiro de 1863, secundado por outro bacharel da Escola do Recife, da turma de 1853, Sinval Odorico de Moura, nascido em Caxias (MA), e que também governou as províncias da Paraíba, Piauí e Ceará.

Manuel Clementino
Carneiro da Cunha

1861

Força Pública (II)

Ao abrir a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em 3 de maio, o bacharel Carneiro da Cunha, presidente provincial, esclarece sobre a Força Pública, que fora reformulada em dezembro anterior, passando a dispor de dois corpos, um de infantaria, outro de artilharia. Prosperava a mesma defasagem de 50% da tropa prevista para o serviço, agravada pelo efetivo do corpo de artilharia que possuía apenas dez do previsto de 84 praças.

No mesmo tópico, alinha outro dos estorvos: “em uma província como esta, onde não há força de polícia (destaquei) para acudir aos reclamos das autoridades policiais e judiciárias, e existem fronteiras para serem observadas e guardadas” (...), certamente, concluía pesaroso, esta ausência “cria muitos embaraços à administração”. Todavia, era a única força na região.

Ainda outro atropelo. A Guarda Nacional, dispensada pelo atual governo, deixa de atuar “no serviço diário da guarnição” da capital da Província. Um ano depois, em semelhante solenidade, Carneiro da Cunha em Relatório aos deputados fundamenta sua motivação em não instalar o Corpo de Trabalhadores, conservando a prática de seus antecessores. Eis o motivo básico: esta instituição não se coadunava “com os princípios cardeais do sistema liberal”. E cita as restrições à Constituição do Império, como a liberdade do trabalho e da indústria, permitindo, assim, abusos e vícios, que não se podem prevenir.

Enfim, assegura que o Corpo se encontra extinto.

Não diz, mas não se vislumbra mais qualquer sinal da Guarda Policial, estando o policiamento a cargo da Força Terrestre, mesmo com suas acentuadas carências. Por esse fato, a Guarda é reclamada em toda a rovíncia, e essa necessidade de policiamento segue incomodando aos presidentes. (segue)