PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (APÊNDICE)

Apêndice à história da Polícia Militar do Amazonas, no período provincial, rematando meu ansiado livro Guarda Policial (1837-1889). 

Concluindo esta retrospectiva sobre a Polícia Militar do Estado no período provincial, exponho breve análise sobre os comandantes da corporação, titulares e interinos. Uns mais outros menos, em razão dos apontamentos obtidos. Primordialmente, não houve um só amazonense no comando desta organização. Entre os 15 oficiais nomeados, e mesmo os interinos, é conhecida a naturalidade de três paraenses, um baiano, um cearense e dois fluminenses ou da capital do Império. Contudo, é bastante compreensível a tamanha dependência. Qual seria a possibilidade de romper essa dependência? Era bastante complexa, não somente em decorrência de regras e de regulamentos vigentes, mas, em particular, pela insuficiência geral de oficiais. E de praças, do mesmo modo.

Nessa circunstância, como o governo supria tal penúria? Uma delas, certamente lançando mão de quem estivesse mais próximo ou até disponível, pois, outra grave questão marcou longamente a Amazônia. A região estava destinada aos apenados, aos castigados, daí, por exemplo, a deficiência e as agruras dos presidentes com os oficiais. E o que imaginar sobre a atuação dos subordinados? A resposta pode ser alcançada nas entrelinhas.

De outro lado, entre outros embaraços, o Corpo Policial do Amazonas não dispunha de órgão para instruir seu efetivo (salvo alguns contratados temporariamente), por isso os oficiais, em essência, eram aproveitados de outros corpos militares. Condição que não vinculava estes à corporação policial. Enfim, para bem entender como esta corporação atravessou o período provincial, urge “catar” mais papéis oficiais e elaborar mais pesquisas e estudos. A porta, almejo, foi apenas franqueada. 

Mural existente na UniNilton Lins, à época em que a
Academia de Polícia Militar nesta funcionava

Proclamação da República

A nova ordem constitucional no Brasil foi consumada em 15 de novembro de 1889. Os habitantes do Rio de Janeiro, então capital do Império, assistem “bestializados” ao movimento militar que resulta na Proclamação da República e o consequente banimento da família imperial. Amanhecia, pois, uma nova ordem constitucional. Assume o Governo Provisório, nele permanecendo por mais de um ano, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca. 

A Proclamação, em Manaus

A notícia deste movimento conhece Manaus na tarde de 21 de novembro, a bordo do vapor Manáos, da Companhia Brasileira de Navegação. Esse transporte conduzia uma delegação republicana paraense “com o único objetivo de trazer ao conhecimento dos ‘clubistas amazonenses’ o novo fato”. Ou seja, a novidade de que o Amazonas se constituía em Estado federativo, partícipe da República brasileira.

Em decorrência dessa mudança institucional, o doutor Manoel Francisco Machado é destituído da presidência da Província; em seu lugar, assume a Junta Governativa, chefiada pelo tenente-coronel EB Antônio Florêncio Pereira do Lago, e mais o capitão de fragata Manoel Lopes da Cruz e o doutor Domingos Teófilo de Carvalho Leal.

No âmbito do Corpo Provincial nada é alterado: nem a nomenclatura, nem seu comandante. É possível pensar que um estado crítico assomava aquela instituição, com seus integrantes antevendo breve mudança. As mudanças somente aportam no Corpo com a assunção do primeiro governador republicano. Conhecida a nova forma de governo, os políticos liberais ou republicanos saíram a disputar o governo do Estado. O Governo Central, no entanto, guiado pela espada do marechal Deodoro da Fonseca, surpreendeu os políticos do Amazonas, nomeando o tenente EB Augusto Ximeno de Villeroy.

A Força Militar estadual será agraciada com variadas dedicações pelo governo republicano, ainda que tenha sido testada em lutas internas, com expressivo sucesso.

Essas histórias, todavia, compõem a segunda parte desta trilogia. Assim espero, assim seja. (fim)

PMAM – BANDA DE MÚSICA (III)

Mais detalhes da trajetória da Banda de Música da PMAM, algumas observações constantes de um capítulo escrito para um almejado livro sobre esta corporação musical.

Minha publicação jornalística não obteve imediato acolhimento. Veio em seguida o trabalho acadêmico (certamente o primeiro) de um membro do corpo musical. Refiro-me ao Pedro Carlos Barroso Augustinho, então subtenente músico, com o TCC: A música na Polícia Militar do Amazonas: das origens à Primeira Guerra Mundial (1850-1910).

Ximeno de Villeroy, 1º governador do
Amazonas, que alojou a PM no
quartel da Praça da Polícia

Augustinho (nome de guerra), logo no Resumo, questiona: não podemos nos referir a este registro – 3 de junho de 1893 – “pois, em 5 de agosto do ano anterior, assume a regência dela o mestre de música Cincinato Ferreira de Souza”. Estou de acordo, pois o contrato com este músico ocorreu amparado no decreto 11/1890, que organizou a Força Militar Estadual e assegurou “a formação de uma Banda de Música composta de 16 músicos e nove corneteiros”.

Contratado para ensaiar a Banda de Música, o “cidadão” (tratamento observado nos dias inaugurais da República) Cincinato Ferreira de Souza foi, por conseguinte, o primeiro regente da Banda de Música coronel Afonso de Carvalho. A relação completa de seus regentes vem se tornando para mim uma desafiadora questão, provocadora, porque, como veremos adiante, ainda é precária a relação dos mestres e contramestres. E péssima, quanto aos demais músicos. Ora repartidos em classes, ora partilhados na graduação de praças, jazem no limbo, ocultos em livros de assentamentos menosprezados pela corporação, visto que grande parte desses volumes foi entregue ao esmero – ainda bem – da Secretaria Estadual de Cultura.

Há outro pormenor que se deve apreciar acerca de o aparecimento da Música na Polícia Militar do Amazonas. Trata-se da existência de corneteiros ou cornetas, presença já referida em 1878, dois anos após a reativação desta corporação, pelo seu comandante, major EB Silvério Nery (pai do governador de mesmo nome). Pormenor: ao corneteiro compete anunciar as atividades diárias de qualquer corpo militar, ou seja, o toque de corneta anuncia o horário do expediente e, também, dirige exercícios de ordem-unida. Disse “anunciava”, pois a tecnologia vem aposentando gradativamente esse profissional.

Em janeiro de 1890, empossado o primeiro governador do Amazonas, tenente EB Augusto Ximeno de Villeroy, a organização política do Estado tomou nova orientação, encetando novo rumo. A renovação atingiu intensamente a força militar estadual que, sob a denominação de Batalhão de Polícia ocupou, em março daquele ano, o edifício existente na Praça da Polícia (hoje rebatizado de Palacete Provincial), ainda em sua dimensão original, porém, com envergadura bastante para abrigar com certa comodidade aos policiais. (Neste endereço, a Polícia Militar permaneceria por mais de um século, precisamente até 2002.) A ampliação deste edifício, o imóvel que a cidade herdou, ocorreu em 1895 na administração de Eduardo Ribeiro (1892-96), sendo comandante, o major Raimundo Afonso de Carvalho da própria Força Estadual.  

Villeroy, ao substituir o provincial Corpo Policial pelo Batalhão de Polícia, fixou-lhe o efetivo e baixou o regulamento próprio, nele definindo os vencimentos. No efetivo, eram previstos um mestre de música e 15 músicos, também o corneta-mor e 8 corneteiros que auferiam o mesmo soldo do soldado. O mestre de música e o corneta-mor eram contemplados com o soldo de 2º sargento. Convém esclarecer que o efetivo de músicos não foi prontamente ultimado e, sem instrumental, a deficiência de música na corporação prolongou-se. Esta explicação é corroborada pela autorização que, em 24 de outubro, o tenente EB Silva Teles, comandante da Força, recebeu “para contratar 15 músicos e um mestre para exclusivamente ensaiar e comparecer completamente fardados em qualquer formatura e tocata determinada”.  A Banda, portanto, ainda ensaiava.

 

A notícia do primeiro desempenho da agremiação musical encontra-se em A Vida musical em Manaus na época da borracha (1850-1910) de Márcio Páscoa. O debutar ocorreu em 15 de novembro de 1893, é óbvio, em homenagem à Proclamação da República, diante do Palácio dos Governadores, hoje Praça Dom Pedro II. A musicata para o público teve início às 17h30 e prosseguiu por uma hora. Em seguida, apresentou-se em frente ao seu quartel, na Praça da Constituição, atual de Heliodoro Balbi ou, no popular, da Polícia. Lamentavelmente, não há a indicação do regente. Acredito, porém, ter sido o primeiro contratado: Cincinato Ferreira, sobre o qual escrevo no devido bloco.

Quatro dias depois – Dia da Bandeira, a Banda do Batalhão Militar de Segurança (nova designação da PMAM) efetua nova retreta, sucedida no último local mencionado. Em frente ao quartel, pois a praça que hoje desfrutamos ainda estava longe de sua inauguração, devidamente decorada e centralizada pelo coreto que apreciamos. De especial, cabe assinalar que no repertório constava o dobrado(?) Batalhão Militar de Segurança, de autoria de Aristides Bayma, futuro regente do mesmo conjunto. (segue)