DESATIVAÇÃO DA PMAM - 90 ANOS

Parece não ter ocorrido qualquer manifestação sobre os 90 anos da posse de Getúlio Vargas no governo do Brasil. Quem sabe por que a rebelião por ele conduzida submeteu o país à ditadura. Seu governo estendeu-se até 1945, ao final da Segunda Guerra. Mudanças foram impostas, duas das quais interessam a essa postagem: 1) a posse do interventor federal e 2) a desativação da Polícia Militar do Amazonas, ambos acontecimentos registrados em novembro de 1930.

Quartel da Força Policial, ao tempo de sua desativação

Na tomada do governo federal, em outubro, a repercussão acertou o país, em Manaus uma Junta Governativa sucedeu ao governador Dorval Porto. Adiante, assumiu o governo o tenente EB Floriano Machado, que preferia utilizar o posto mais elevado (tenente-coronel) exercido na Polícia Militar.

Outro entrevero aconteceu no quartel da Praça da Polícia. Seu comandante era o amazonense Joaquim Vidal Pessoa, capitão do Exército, que retornara para Manaus com o interventor Alfredo Sá, em 1924. Em 1º de novembro, todavia, foi substituído pelo tenente-coronel PM Sergio Rodrigues Pessoa Filho, em cujo comando permaneceu até o dia 29 seguinte, quando a corporação foi desativada. Tratava-se de resquícios da disputa entre oficiais do Exército e da PM, que rolava desde a Rebelião de Ribeiro Júnior (julho de 1924).

O segundo fato: a desativação da Força Policial do Amazonas que ocorreu por força do Ato (nova designação para o decreto) 52, de 29 de novembro. Coube ao interventor Álvaro Maia, que fora em 1917 o primeiro Juiz Auditor, com a patente de capitão, decidir sob frágil justificativa (escassez de recursos) extinguir a corporação, pondo na rua centenas de profissionais.

A decisão atingiu também ao Corpo de Bombeiros, então estava subordinado à Força Estadual e ocupando o quartel da Praça. Como a cidade não podia permanecer sem o serviço de combate a incêndios e afins, logo a interventoria corrigiu o desastre. Para tanto, baixou o Ato Interventivo 99, de 16 de dezembro, reativando esse serviço e mantendo no comando dos Bombeiros o capitão Arthur Martins da Silva.

Como decorrência, o Estado ficou sem policiamento ostensivo e os Bombeiros herdaram o imenso quartel. E ali se mantiveram até que o governo decidiu ocupar o prédio com escolas públicas. Nele funcionou o Grupo Escolar Barão do Rio Branco (hoje instalado na avenida Joaquim Nabuco) e a Escola Normal, destinada à formação de normalistas.

A pergunta é óbvia: como se conduziu a capital e as cidades interioranas, sem polícia? Em 1930, Manaus possuía cerca de 60 mil habitantes e, devido a ruína financeira causada pela borracha, a cidade esvaziava-se a cada saída de navio do porto da Manáos Harbour. Devido a essa situação, a capital fartou-se tão-somente com a reformulação da Guarda Civil, uma entidade subordinada à Polícia Civil, afinal não havia a reivindicação de força policial para os pequenos quebra-cabeças do quotidiano.

Zuavo (estátua militar) postada
à frente do quartel, hoje
Palacete Provincial

Quanto ao interior, o problema foi contornado com mais presteza. A condição de oficiais e sargentos de repente desempregados, levou-os a aceitar a chefia de prefeitura e o cargo de delegado de municípios. De certo, ambos levavam consigo praças (subordinados) igualmente desemparados. Essa situação, quanto aos delegados, intensificou uma prática que se estendeu por cerca de oito décadas. Isso mesmo, a PM predominou no interior nas delegacias até a década passada.

Como citado, os Bombeiros foram deslocados daquele imenso quartel para a um arremedo de quartel na avenida Sete de Setembro, o mesmo que se encontra em “estado terminal”. Aguarda a próxima chuvarada para melhor desabar. Será que os Homens do Fogo serão chamados, será tremenda ironia.

Em 1936, a Força Estadual voltou a operar, propiciando um esplendoroso festejo quando de sua abertura. Foi uma conquista e tanto para os desesperançados policiais. Este capítulo constitui a postagem de amanhã.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Governador Areosa e Dr. Moacir
Alves, Chefe de Polícia

A secretaria de Estado de Segurança Pública foi criada em 20 de julho de 1970, no último ano do governo de Danilo Areosa, depois de longo trabalho de organização. Ao Chefe de Polícia, Dr. Moacir de Souza Alves, foi concedido o privilégio de inaugurar esta secretaria.  

Compartilho uma reportagem do extinto jornal A Notícia (4 março 1970), oferecendo detalhes sobre a condução do projeto. Ainda se pode saber de como foram aproveitados os Guardas Civis, então “desempregados” com a extinta desta corporação pelo Governo Militar. Decisão tomada em dezembro de 1969.

Está tramitando na SIJ [Secretaria do Interior e Justiça] o plano de transformação do DESP em Secretaria de Segurança, a exemplo do que ocorre nos demais Estados brasileiros. A informação nos foi prestada pelo sr. Moacir Alves, Chefe de Polícia, em palestra mantida na tarde de ontem em seu gabinete com a nessa reportagem. Esclareceu-nos, ainda, que o sr. José Mattos, titular da Secretaria do Interior, já tem em seu poder a minuta do plano e que deverá ser transformado em mensagem, tão logo seja aberto o período legislativo da Assembleia, no próximo mês de abril.

GUARDA CIVIL

Instado sobre a situação dos homens que pertenciam à Guarda Civil, extinta por ato presidencial do dia 31 de dezembro do ano passado — juntamente com as suas congeneres — Moacir Alves declarou que todos os elementos foram aproveitados, sem que nenhum fosse prejudicado em seu tempo de serviço. A Delegacia de Segurança Política e Social recebeu 16 elementos; a Delegacia de Segurança Pessoal, 3; a Delegacia de Roubos e Falsificações, 6; a Delegacia Geral de Educandos, 8; a Penitenciária Central, 7 e as demais subdelegacias receberam de 4 a 6 homens, além de 24 que permanecem servindo no interior do Estado. 23 estão de licença e férias e os demais foram distribuídos em vários cargos, como escriturários, motoristas etc.  Os 217 ex-guardas civis estão todos lotados no DESP, e sua distribuição foi feita pelo próprio Chefe de Polícia atendendo às necessidades de serviço.

REESTRUTURAÇÃO

Respondendo sobre quando seria conhecida a reestruturação da Polícia Civil, o sr. Moacir Alves declarou-nos “que possivelmente nos próximos 5 dias, pois, já está para expirar o prazo concedido pelo Governador do Estado”. Sabedores de que vários cargos de natureza técnica estão vagos, do Chefe de Polícia soubemos que ele já pleiteara o seu preenchimento. No dia 29/10/1969 solicitei tal preenchimento, no entanto até o presente momento nada sei sobre o andamento do pleito, já que depende exclusivamente da Secretaria de Administração, o ex-Daspa, a determinação da realização dos concursos”, concluiu o titular do DESP.

GUARDA CIVIL DO AMAZONAS

Por um ofício do Conselho Nacional das Guardas Civis do Brasil foi comunicado ao diretor da Guarda-civil do Amazonas a extinção de todas as corporações coirmãs, em todo o território nacional. O ato foi assinado pelo presidente da República, Emilio Garrastazu Medici, no dia 31 de dezembro passado [1969], cujo decreto recebeu o nº 1072, da mesma data.

O Sr. Salum Omar entrou em contato imediato com o titular do DESP [Delegacia Especializada de Segurança Pública], o qual por sua vez entabulou conversações com o Secretário do Interior e Justiça, visando adotar uma providência a respeito do assunto.  

LEGISLAÇÃO NA GC

Ontem pela manhã, nossa reportagem manteve contato com vários guardas-civis, agora já sem o tradicional fardamento, e todos sem exceção mostravam-se desolados com a extinção daquela corporação que completou 55 anos de existência no ano passado. Agora cerca de 212 elementos estão sem saber quais serão as providências adotadas pelo governo, pois nada transpirou do diálogo mantido entre o sr. Salum Omar, titular do DESP, e o secretário do Interior e Justiça.

A guarda-civil amazonense foi criada em 1914 e reformulado em 1918, sua existência é uma série de atos heroicos. Vários de seus elementos morreram no cumprimento do dever. Tem um legado de tradições e sempre soube desincumbir-se com acerto e lhaneza em suas missões.

E AGORA?

Até o momento nada foi comunicado aos guardas-civis sobre as suas situações funcionais. Ninguém sabe qual será o destino que os aguarda. Poderão preencher os claros existentes no DESP, como também poderão ser incluídos na Polícia Militar do Estado. Mas há um problema: em sua grande maioria os guardas-civis são homens de idade e, se submetidos a uma rigorosa inspeção – como soe ser a dos candidatos à PM, não serão julgados aptos.

Em São Paulo, o general Olavo Viana Moog, secretário de Segurança, criou um Grupo de Trabalho para estudar o caso, com prazo de 45 dias para se pronunciar. Também são várias diretrizes incluindo a incorporação dos elementos da GC na Força Pública, no quadro da Polícia Civil e outros itens menos importantes.

Mas, em nosso Editado, os 212 homens da GC permanecem sem saber qual será o futuro. Somente uma coisa foi adotada: não poderão usar o uniforme que foi motivo de orgulho para seus componentes e a certeza de segurança à população.

OBSERVAÇÕES DO CORONEL ROBERTO:

A Guarda Civil foi uma corporação militarizada que, atuante em todo o país, efetuava patrulhamento e proteção de parques e residências, sob a gerência da Polícia Civil. No Amazonas, funcionando apenas na capital, foi criada em outubro de 1914 e extinta em 1969, conforme decreto presidencial. Teve uma destacada atuação entre 1930 e 1936, quando a Polícia Militar do Estado foi desativada.

Após esse período, e o encerramento da Segunda Guerra, com o Estado seguindo em decadência, acarretou profundas carências aos órgãos de segurança. Incluída a Polícia Militar estadual. A Guarda Civil foi durante longo tempo dirigida por membros da PMAM, tendo obtido mais destaque o então major PM Djalma Passos (político, foi deputado federal).

Passos, em defesa de um seu subordinado, travou um debate com o então delegado de polícia Bernardo Cabral, hoje um nome de reconhecimento nacional. O guarda civil, subordinado de Passos, em seu local de serviço, feriu de morte ao irmão de Cabral. Não teve perdão, mofou no presídio.

Com o advento do Governo Militar (1964-85), a GC foi enquadrada, e foi extinta no país. Porém, o que fazer com seus integrantes? Em São Paulo, onde esta era mais destacada, houve choro e ranger de dentes, mas foram integrados à PMESP. Em Manaus, houve incorporação à Polícia Civil e outros órgãos estaduais. Devido a idade e os requisitos exigidos, nenhum obteve ingresso na PMAM.

Lembro bem da condição de Carmelo Oyola Cortez (meu sogro), um boliviano que buscando o Brasil, acabou abrasileirando-se em algum barranco do rio Madeira, e com este atributo, serviu essa instituição como Guarda Civil de 3ª Classe. Quando da extinção, foi incorporado à Polícia Civil, onde conquistou a função de “bagageiro” do Chefe de Polícia, Paulo Pinto Nery.

A sede dessa Guarda estava na rua Guilherme Moreira, cujo terreno possuía ligação com o da Central de Polícia, pela rua Marechal Deodoro. O Banco do Brasil adquiriu o velho “casarão da Marechal”, como era identificado pela imprensa. E o da Guarda, ainda guarda alguma marca de identificação. Não obstante passados 50 anos.

Veja a dedicação dos Guardas, Oliveira publicou em 1957 o folhetim abaixo:

MENSAGEM À ASSEMBLEIA

OUTRAS SOMBRIAS “NOVIDADES” COMPARTILHADAS DA MENSAGEM À ASSEMBLEIA, EM 1963, DE AUTORIA DO GOVERNADOR PLÍNIO RAMOS COELHO. INTERESSANTE NOTAR QUE O MESMO ESTAVA SUCEDENDO AO SEU CORRELIGIONÁRIO GILBERTO MESTRINHO. AINDA ASSIM, NÃO TEVE CLEMÊNCIA, ESCANCAROU A VEXAMINOSA CONJUNTURA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E OUTROS COMPONENTES, COMO AS GUARDAS NOTURNA E CIVIL. 

 

Plínio coelho, 1957

Ocupa o cargo de Chefe de Polícia, o bacharel Carlos Genésio Machado Braga, auxiliado pelos Delegados Especializados: de Segurança Pessoal — Dr. Adelino de Melo Costa; de Roubos e Falsificações – Sr. Francisco Henrique Belota; de Segurança Pública e Social — Sr. Jorge Cabral dos Anjos, e de Trânsito – Sr. Hudson Maciel.

Pela leitura do relatório que nos enviou o Dr. Carlos Genésio Machado Braga, principalmente às fls. 213/14, esse setor da pública administração estava em completo abandono, por incúria, talvez, dos chefes que por ali passaram. Faz-se mister que se reaparelhe esse Departamento, nos seus diversos e importantes setores, pois, além de sua normal função administrativa, exerce a política judiciária (olhos ouvidos da justiça pública). É necessário que se adquira um outro carro celular.

A Guarda Civil, como faz sentir seu atual diretor, Jauapery Alves da Costa, em sua exposição anexa ao relatório do Dr. Chefe de Polícia, precisa ser reorganizada e reaparelhada de modo a adquirir melhor e necessária eficiência no cumprimento de sua missão: garantir a manutenção da ordem e segurança pública.

Impõe-se que se ponha em destaque esta afirmativa do Diretor da Guarda Civil: “Precaríssimo é o estado do fardamento dos elementos da Guarda Civil. Poucos se fardam a contento. Urge providenciar sobre a questão de fardas”.

O Dr. Hudson Cordeiro de Magalhães, Chefe do Gabinete de Exames Periciais, em ofício que faz parte integrante do relatório do Dr. Chefe de Polícia, também alega estar esse setor sob sua responsabilidade, “completamente desaparelhado”.

O Sr. Júlio Afonso da Silva, Inspetor da Polícia Marítima, em ofício ao Chefe de Polícia, constante do relatório deste alega que a Polícia Marítima está em “estado precaríssimo”. O Dr. Mario Rosas, Diretor do Instituto Médico Legal, retratando, em poucas palavras a situação em que se encontra este setor do DESP, diz que o Instituto Médico Legal necessita ser reaparelhado desde o seu local para um, de acordo com a sua alta finalidade de bem servir à causa pública, até os menores materiais necessários ao serviço que lhe é afeto.

Como vê Vossa Excelência, através das palavras dos responsáveis pelos diversos setores do DESP, muita coisa tem de ser feita para que este importante Departamento esteja à altura de cumprir suas importantes finalidades de defesa social.

Certo de haver contribuído com uma parcela do meu esforço, para prestar os melhores esclarecimentos em os quais retratam a real situação deste Departamento, aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. meus protestos de elevada consideração e apreço.

Carlos Genésio Machado Braga – Chefe de Polícia

GUARDA NOTURNA DE MANAUS

Esta organização que funcionava sob a direção desta Chefia, em cumprimento às determinações do Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado e em atendimento as conversações mantidas entre esta Chefia e o senhor Prefeito da Capital, passou à responsabilidade daquela Comuna.

Esclareço, no entanto, à V. Exa. que a referida corporação apresenta um déficit de mais de Cr$ 500.000,00, referente aos pagamentos dos vencimentos dos componentes da mesma, relacionados com os meses de janeiro, parte, e fevereiro, sugerindo à V. Exa. interceder junto ao Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado, a fim de solucionar esta anomalia, tendo em vista que o senhor Prefeito da Capital, ao assumir o encargo de passar a citada organização para aquela Comuna, responsabilizou-se somente a partir de 1º do mês em curso.