PMAM E SUAS MEDALHAS

 As condecorações na PMAM surgem muito tempo depois da criação desta Força, sabido que seu advento ocorreu em 1837. As primeiras medalhas estão datadas de 1976, portanto, às vésperas desta completar os 140 anos.

A inciativa aconteceu no comando do coronel EB Mario Ossuosky, que foi comandante da PMAM entre 1975-79. Lembrando que, durante o Governo Militar, as Polícias Militares foram comandadas por oficiais do Exército.

Saudoso quartel da PMAM, hoje Palacete Provincial, que
abriga o Museu Tiradentes e as medalhas postadas

1. Intitulada de Medalha Policial Militar, foi a primeira comenda estabelecida, pelo decreto 3395, datado de 31 de março de 1976, data comemorativa da implantação do Governo Militar. Sua destinação: recompensar os policiais militares por bons serviços. Atualmente Medalha de Tempo de Serviço, modificada pelo decreto 7030, de 24 de fevereiro de 1983.

2. A segunda comenda, de mesma data, a Medalha Candido Mariano, foi criada pelo decreto 3396, “destinada a agraciar os policiais militares da ativa que se distinguiam por atos pessoais de coragem e bravura.” Esta igualmente sofreu modificação, consagrada pelo decreto 7031, de 24 de fevereiro de 1983, que ampliou o agraciamento para “funcionários civis, secretário de Estado, oficiais de outras forças estaduais e das Forças Armadas, desde que oficiais superiores com mais de 25 anos de serviço”.

Medalhas descritas

3. Ainda na sequência, pelo decreto 3397, de 31 março de 1976, foi estabelecida a Medalha Tiradentes, para homenagear ao patrono das Polícias Militares do Brasil. Nesta primeira fase “cabia aos oficiais e praças da PMAM e de outras organizações”.

Outra data expressiva no estabelecimento de condecorações foi a de 24 fevereiro de 1983, no encerramento do comando do tenente-coronel EB Duailibe Mendonça. E da presença de oficiais da Força Terrestre nas polícias estaduais. Além das modificações citadas, outras comendas foram estabelecidas.

4. A Medalha Cruz de Bravura, consoante o decreto 7025, prossegue de abrangência geral, pois cabe tanto aos integrantes da corporação, quanto aos “militares das Forças Armadas, policiais militares de outras corporações e civis que, no cumprimento do dever, se hajam distinguido por atos excepcionais de desprendimento, espírito de sacrifício, coragem e bravura, com risco da vida.”

No entanto, a Portaria 236/AjG, de 17 de agosto de 1984, regulamentou a expedição.

Destacada medalha
da corporação

5. A seguinte, a Medalha Mérito Policial Militar, foi criada pelo decreto 7027, de mesma data, igualmente de alcance geral, premia aos policiais da própria corporação, que “tenham se destacado pelo valor pessoal, capaz de contribuir decisivamente com a projeção da PMAM, seja na esfera estadual ou federal. A condecoração é estendida a civis e militares que à PMAM “tenham prestado assinalados serviços”. Seu Regulamento foi expedido em Portaria 225/AjG, de 17 de agosto de 1984.

6. Com proposta de incentivar os alunos de cursos básicos policiais militares em todos os graus, ao longo da carreira, foi criada pelo decreto 7027/83, de mesma data, a Medalha do Mérito Ajuricaba – dedicação aos estudos. A regulamentação ocorreu pela Portaria 233/AjG, de 17 de agosto de 1984.