CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

11 de junho de 2015

CENTENÁRIO DO IGHA (4)

Em 1927, centenário da instalação dos cursos jurídicos no

Brasil e o primeiro decênio da fundação do Instituto 

Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), a Faculdade de 

Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus utilizou a sede desta 

agremiação para a formatura. A solenidade ocorreu em 11 

de agosto, e a turma, composta de 16 bacharéis, teve 

como paraninfo o Dr. Waldemar Pedrosa 

(foto), catedrático de Direito Penal da mesma

faculdade.  

Abaixo a segunda parte do discurso 
proferido pelo paraninfo. 

Coragem a vós, que partis agora, armados cavaleiros do Direito, a caminho da vida intensa de amanhã, entre o torvelinho das paixões humanas e o trono soberano da Justiça!
Como me sorri, agora, em vossa companhia de alpinistas do direito, relancear a senda percorrida através da jornada grandiosa que acabais de vencer ...
Longe, lá nos vossos primeiros passos, guiados pelas luzes de vosso provecto mestre Ricardo Amorim, iniciastes as vossas pesquisas e educastes o vosso espírito no estudo do direito daquele extraordinário povo da antiguidade que, no dizer de Ihering, três vezes ditou leis ao mundo!
Aí, ao primeiro contado da vossa inteligência com os veios cristalinos da ciência das sociedades, surpreendestes nas lidas das classes da “cidade eterna”, nas pugnas dos plebeus contra os patrícios, pela conquista da igualdade civil e política, que a lei Licinia, em 387, consubstanciou, abrindo aos primeiros as portas do consulado, aí surpreendestes o desmentido formal da doutrina preconizada pelo grande espirito de Carlos Savigny de que o direito se formou quase sem esforço, e que, semelhante às línguas, tem o seu desenvolvimento espontâneo e quase inconsciente, princípio a que, o gênio de Rodolpho Ihering, contrapôs a antítese de que o direito na sua formação e afirmação importa luta, seja do particular que pleiteia o direito a reconhecer, seja da parte do poder social, quando sufoca e abate as prepotências individuais para fazer respeitar o império da lei!

As proveitosas lições de vosso ilustre mestre Souza Brasil vos ensinaram a conhecer a estrutura política dos Estados, os direitos e deveres do cidadão, o engenho que elaborou o sistema de freios e contra freios de nossos poderes políticos, harmônicos e independentes entre si, incentivando vosso amor à Pátria, com vo-la mostrar regida pela mais liberal das Constituições, embora tantas vezes desvirtuada e sofismada na sua interpretação.

Com O vosso insigne mestre Sá Peixoto, cujo nome encima em letras de oiro o pórtico de nossa Faculdade, vos deslumbrastes no ascender às suas cariátides, investigando a Filosofia do Direito e aprendendo a descobrir a origem do fenômeno j nome encima em letras de oiro o pórtico de nossa Faculdade, vos deslumbrastes no ascender às suas cariátides, investigando a Filosofia do Direito e aprendendo a descobrir a origem do fenômeno jurídico, não no manancial das inspirações divinas, não sob o pálio  da razão humana, não na sutil trama de um contrato social, posterior ao decantado estado de natureza, que a ciência  moderna lançou ao olvido como elucubrações fanadas, mas "nas páginas revoltas e carcomidas desse livro imenso que se chama Terra", na sugestiva frase de um filosofo italiano.

Enlevados pela eloquência empolgante e pela cultura admirável e multiforme de Gaspar Guimarães, coluna mestra do nosso templo, perlustrastes a evolução do Direito Internacional, estudando-lhe as origens, os fundamentos e a finalidade, os direitos e deveres dos Estados, assim na paz como na guerra, apreciando as belezas surpreendentes dessa maravilha da civilização, que não é uma utopia, como pensam os céticos.

Pouco importa que esse corpo de doutrinas tenha sofrido, na última conflagração mundial, um eclipse provocado por ambições descomedidas, porque, dealbados os campos das lutas sangrentas pelos raios da paz, mais se evidenciam e se avigoram a necessidade e o império de seus princípios, na obstinação dos povos contra o flagelo da guerra!

À cultura especializada de vosso provecto mestre Aristóteles de Mello, uma das maiores do País, deveis os conhecimentos que tendes dos fenômenos econômicos, de suas causas, de suas leis e das doutrinas contemporâneas, quer no aspecto de suas modalidades científicas, quer sob o ponto de vista de suas tendências práticas.

Empreendestes depois a travessia do maremagno das doutrinas do Direito Civil, guiados por vossos insignes mestres Araújo Filho e Gilberto de Saboia, cujos nomes são legendas de luz, e graças aos seus ensinamentos e à vossa inteligência, vos livrastes dos escolhos que assaltam de dificuldades os investigadores desse vastíssimo ramo das ciências jurídicas, em que sobressai a culta Alemanha, no domínio das relações da família, no desdobramento das pessoas sobre as coisas e no terreno das obrigações, labirinto de teorias que o gênio de Leibnitz definiu como “a matemática jurídica".

Nas sábias preleções de vosso eminente mestre Luna Alencar, bebestes os vossos conhecimentos dos princípios e das leis que regulam os atos, as relações e os contratos comerciais, apreciando as transformações operadas pelo volutear dos tempos no principal ramo de Direito Privado, cuja importância Massé assim traduziu: “le droit commercial, à raison de la mobilisation toujours croissante de la richesse, tend à cesser d'être le droit exclusif des commerçants pour devenir le droit de tout le monde"...

Mãos dadas comigo, estudastes o delito como fenômeno jurídico e social, as teorias da responsabilidade penal, perquirindo a origem e as transformações da penalidade através dos tempos, com ressalte do marco assinalado por Beccaria e pela Revolução Francesa, acompanhando a cicloide descrita na sua evolução, desde o arbítrio que caracteriza as suas primitivas fases até às modernas teorias das sentenças indeterminadas e da individualização da pena.transformações da penalidade através dos tempos, com ressalte do marco assinalado por Beccaria e pela Revolução Francesa, acompanhando a cicloide descrita na sua evolução, desde o arbítrio que caracteriza as suas primitivas fases até às modernas teorias das sentenças indeterminadas e da individualização da pena.

Com vossos mestres Caio Valadares, Bernardino de 'Paiva e Feliciano Lins, luminares das ciências que professam, aprendestes a pôr em marcha o direito, por meio das ações que o movem, e vos senhoreastes das formas e das normas de processualística jurídica, cuja máxima "la forme emporte le fond" comprova a importância e utilidade do seu estudo.

Encontrastes na exposição clara, metódica e erudita de Elviro Dantas, o manancial onde estudastes a organização dos serviços públicos, e o Direito Administrativo vos revelou a função importantíssima do Estado moderno como fautor do progresso social.

Em Raphael Benaion, tivestes o expositor insinuante e emérito das doutrinas do Direito Internacional Privado, cujo objetivo, no dizer de um escritor, é assegurar a ordem e a harmonia nas relações dos Estados como entidades soberanas, de modo que garanta a expansão e o desenvolvimento de cada qual, impeça os abusos da força, corrija e regularize os conflitos de interesses, suprima ou, pelo menos, atenue os desastrosos efeitos das reivindicações e contestações belicosas.

Com Vivaldo Lima, vosso esclarecido mestre de Medicina Legal, que ao seu espirito cultíssimo de cientista alia um coração que é um escrínio de virtudes humanitárias, aprendestes, por fim, a admirar a grandeza da ciência de Hipócrates e a aquilatar os subsídios preciosos e inestimáveis que ela presta à Justiça, máxime nas pesquisas de psiquiatria forense.

Quis o destino, no seu cego desvario, que nos confrangesse a dor de lamentar a ausência de Astrolábio Passos, o benemérito organizador de nossa faculdade, envolto no sudário da morte; mas, se os mortos vivem, ele aqui está redivivo, em matéria impalpável, o seu eterno sorriso a lhe brincar nos lábios, participando também de vossos triunfos, e, vivo, sempre vivo no halo de nossa gratidão, na prece de nossa saudade, na vida de nossa lembrança. (segue)