CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

3 de agosto de 2013

A REVOLUÇÃO DE 1930 – AMAZONAS


Capa do livro
Com este título, reproduzo mais um capítulo deste movimento nacional, que legou ao país uma ditadura de mais de 15 anos, mas que pouco produziu no Amazonas. O autor deste trabalho é José Lopes da Silva, em seu livro – Amazonas: aspectos sócioeconomicos (1930-1939), publicado em Manaus, e impresso na Gráfica do SESC em março de 1995. 

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Com as declarações do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, ao matutino "Correio da Manhã" da imprensa carioca, de que “A Revolução não conhece os méritos adquiridos. Esses direitos eram decorrentes da Constituição; mas esta já não existe. Estamos, enfim, numa situação revolucionaria plenamente vitoriosa. O próprio Supremo Tribunal Federal, a cujas portas se bate pedindo ‘habeas corpus’, está inibido de agir. Ele existe em virtude da Constituição. Estando esta suspensa, ele não poderá fazer sentir sua ação. Repito: não reconhecemos direitos adquiridos. Temos que começar vida nova, em tudo”.
Referindo-se ao Congresso Nacional como a representação popular, assim se expressou o porta-voz revolucionário: "O Congresso está dissolvido desde 3 de outubro, data em teve início o processo revolucionário. O decreto respectivo será assinado amanhã", concluía o gestor da Justiça brasileira com a seguinte expressão: "Até aqui o povo obedecia ao Governo, agora é o Governo que obedece ao povo".

Iniciava-se com essa postura política-administrativa o Governo Provisório de Getúlio Vargas, responsável pela modificação radical da estrutura político-social mantenedora da Velha República, que se apresentava a sociedade como filosofia existencial a descaracterização do modelo republicano, pela adoção de métodos eleitorais fraudulentos, com a conivência dos presidentes estaduais, praticantes da má utilização dos recursos públicos. A própria União utilizava-se de pressões econômicas sobre os resistentes a teoria presidencial, marginalizando os problemas nacionais pelo seu total desinteresse, excetuando-se aqueles vinculados ao eixo Rio-São Paulo-Minas.

Rui Barbosa um dos muitos prejudicados pela ilicitude eleitoral expressava sua indignação à maneira torpe da elite da Velha República, em administrar a terra brasileira: “Não valia muito a pena deixar o Império como todos os seus vícios, com todas as suas calamidades, para virmos iniciar francamente, sob o regime republicano, uma das graves de todas as pestes imperiais – as candidaturas oficiais, as candidaturas protegidas pelo governo”; ainda são de sua repulsa a denúncia de que “A verdade é que neste regime não existem as oposições, não existem os partidos, não existe a ação política, nem organizada, nem popular, não existe nada senão o mecanismo oficial de administração do Governo, destinado a frustrar, a iludir os eleitores do país”.
A veemência das palavras de Rui continua com sua validade em pleno término do século XX, quando nos deparamos com a prática da fraude eleitoral, utilizando-se de vários artifícios, que vão da compra do voto, do escambo por alimentos, de escrutinadores inescrupulosos orientados pelos candidatos ao cargo político, da manipulação dos boletins de urna e até de uma simples caneta esferográfica para “votar” nos votos em branco. (...) 

O Amazonas pelo seu isolamento físico na Amazônia mediterrânea e até certo ponto, pelo seu posicionamento sócio-econômico-cultural herdado da fase áurea da borracha, não teve nenhuma participação ativa no processo revolucionário empreendido por Vargas, embora, como era natural como membro da Federação Brasileira, tenha se aliado à obediência do Poder investido constitucionalmente, conforme se compreende pela sua participação no recebimento de recursos federais extraorçamentários no valor de Rs 1.500:000$000, de um total de Rs 14.100:000$000, em termos nacionais para organizar-se militarmente em caráter extraordinário como prevenção a repressão ao movimento subversivo ao Estado brasileiro, bem como a formação e expedição de um contingente policial até a cidade de Belém.

Sob a égide de um "Caixa Reservado", portanto, paralelo ao Caixa Oficial, foram efetuadas algumas despesas no valor de Rs 35.143$000, como na compra de 35 rifles, 3 carabinas, 16 caixas de balas, 200 pares de pederneiras, 200 pares de borzeguins, 100 uniformes de caqui e 100 bonés, adquiridos em Manaus, devidamente registradas em Livro Especial, pelo tesoureiro-geral, João Batista de Oliveira Azevedo, cuja comprovação foi devidamente atestada pelo movimento revolucionário através de uma comissão de inquérito, formada por Adelino C. Costa, Tristão Salles, José de Menezes Costa, João Vianna Junior e João Francisco Soares.

Em decorrência das dificuldades na convocação de voluntários e engajamento de reservistas em curto espaço de tempo, para a formação de uma Companhia extraordinária da Força Policial, a fim de implementar a ação determinada pelo Poder Central, não se concretizou, eliminando qualquer participação efetiva em benefício das forças legalistas.

Havia uma preocupação entre os militantes da Aliança Liberal no acompanhamento dos acontecimentos que ocorriam no "front" de guerra, como pela ação coercitiva das forças revolucionárias na capital da República. O Governador Dorval Porto limitava-se a receber o apoio político da Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente Adriano Jorge, da moção de solidariedade dirigida ao presidente da República, idealizada pelo líder governamental deputado coronel Raul Azevedo, aprovada, em votação nominal, nos seguintes termos: “Assembleia Legislativa do Amazonas, tomando conhecimento da condenável rebelião irrompida em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, profliga, com maior veemência o atentado contra a ordem material, moral e jurídica da nossa Pátria, e assegura inteira solidariedade cívica e política, ao honrado governo do Presidente Washington Luís. S das S, 6 de outubro de 1930” e de outros homens públicos como os prefeitos Miranda Leão, de Maués, Francisco Araújo, de Parintins, Salustiano Liberato, de Borba, José Joaquim Souza, de Coari, Adolpho Brasil, de Boa Vista (atual estado de Roraima) e de Cunha Freitas, da intendência de Porto Velho (atual capital de Rondônia).

A Junta Comercial, pelo seu presidente coronel Sérgio Pessoa, e pelo secretário José Stefano; Associação dos Empregados no Comércio do Amazonas, pelos seus propostos Waldemar Souza e José da S. Cavalcante, da Associação Comercial do Amazonas pela sua diretoria, pelos diretores da Instrução Pública (Alberto Aguiar Correa) e Ginásio Amazonense Pedro II (Antônio Telles de Souza) e, finalmente, pela oração de Waldemar Pedrosa em uma reunião pública em nome do funcionalismo estadual.

Dentro de uma tranquilidade relativa, sem qualquer distúrbio de ordem pública, Manaus foi sacudida pelas informações inoficiosas na manhã de 24 de outubro, precisamente às 9h30, a esperada nova de que no Rio de Janeiro o movimento revolucionário havia sido consolidado, liderado pelos mais significativos valores intelectuais e políticos, militantes em prol da causa da Aliança Liberal.

Confirmada a veracidade dos fatos pelo Telégrafo Nacional, a notícia obteve veiculação célere entre os populares estacionados na av. Eduardo Ribeiro, cujo alvissareiro comunicado irradiou-se pela cidade. A Tinturaria Góes tornara-se um reduto da Aliança Liberal, a partir da aposição do retrato do malogrado presidente (hoje, governador) da Paraíba, Sr. João Pessoa, transformando-se historicamente no ponto de concentração popular, após o inflamante discurso de Ruy da Gama e Silva, um dos expoentes da causa aliancista, enaltecendo a liberdade do povo a partir daquele momento, cientificando os participantes da reivindicação dos seus direitos.

Eufóricos com os resultados obtidos pelo movimento revolucionário, associada a pressão exercida pelas palavras de Gama e Silva, os integrantes da Aliança Liberal, lideradas pelo Dr. José Alves de Souza Brasil, catedrático da Faculdade de Direito e chefe da resistência aliancista, juntamente com o coronel Cordeiro Junior e de Francisco Pereira da Silva, dirigiram-se em caminhada cívica ao Palácio Rio Negro, com o objetivo de obter do Sr. Presidente do Estado, Dorval Porto, a sua renúncia do cargo até então exercida em nome da Junta Governativa sediada no Rio de Janeiro, responsável pela transição administrativa até a posse do Governo Provisório pelo Sr. Getúlio Dorneles Vargas.

Assim, de maneira ordeira, aconteceu a tomada de poder no Amazonas substituindo-se o presidente do Estado, por uma Junta constituída do coronel Cordeiro Junior, do Dr. José Alves Souza Brasil, responsável pelos serviços de Segurança Pública, e pelo Sr. Francisco Pereira da Silva, no cargo de secretário-geral do Estado, culminando em seguida com o deslocamento do grupo vitorioso à residência do coronel Cordeiro, onde se iniciaram os festejos comemorativos da vitória revolucionária, sob a saudação de Francisco Pereira da Silva.

Como primeiro ato da ação governamental, de nº 1, defrontamo-nos como seu artigo único: Fica dissolvida a Assembleia Legislativa do Estado. Paralelamente aos seus atos iniciais, inclusive com a nomeação para prefeito de Manaus do professor Marciano Armond e do chefe de Gabinete do Governo, Arthur César Ferreira Reis, foi expedida a seguinte Nota Oficial:

A Junta Revolucionária Governativa do Amazonas pede a todos os habitantes desta cidade, ao bom e glorioso povo do Amazonas que se conserve dentro da ordem e do respeito aos vencidos nesta grande campanha republicana. Nada de violências ou de depredações, pois, assim, a vitória dos nossos ideais ficará manchada e seremos acusados, talvez, de covardes, que não sabem respeitar os vencidos! Que o povo tenha confiança na ação da Junta Revolucionária Governativa, senão tudo redundará em prejuízo de nossa própria causa. Tenente-coronel Henrique Cordeiro Junior, Dr. José Alves Souza Brasil e Francisco Pereira da Silva. 

As comemorações populares pela ascensão do novo Governo teve a colaboração da Manáos Tramways, dentro do espírito tradicional dos festejos da época, com a cessão de dois bondes especiais para os alunos do Colégio Dom Bosco e do Ginásio Amazonense para passearem pela cidade erguendo vivas ao movimento revolucionário, a pedido do Delegado Auxiliar, Moises de Barros; a concessão de cinco passes para os alunos escolares para sua utilização a partir das 14h nos carros da Cia. Inglesa, constitua-se na sua participação espontânea da alegria popular.

A perseguição inerente a movimento dessa natureza, provocaram as reações naturais, demissões, aposentadorias e outras medidas saneadoras como a solicitação “às pessoas que tiverem recebido armamento e munições fornecidos pelas autoridades decaídas estão convidadas a comparecer ao Palácio, a fim de as restituir (sic), até às 16h da tarde de hoje.” Esclarecia ainda a convocação: A Junta já tem em seu poder a relação de todas essas pessoas, que serão detidas no caso de recalcitrarem na restituição solicitada”.  

Em 30 de outubro, o Diário Oficial do Estado expressava uma "Carta Aberta" do Secretário-Geral, Francisco Pereira, demonstrando que os atos praticados estavam dentro da coerência com o momento, disciplinado que estava com o ideal de seus chefes do Sul, Centro e Norte do Brasil, não tendo amigos, nem inimigos. Referendava ainda a declaração, com que inspirara o apóstolo Juarez Távora, como assim era designado: “Vencidos os inimigos do Brasil, é preciso, agora, que os revolucionários executem o programa da Revolução, vencendo os amigos com a ‘Campanha do Não’”. 

O Governo Provisório Revolucionário havia designado, na qualidade de interventor-geral do Norte, o general Juarez Távora, figura de grande respeitabilidade no esquema de Getúlio Vargas, tendo participado ativamente do processo em expansão, sob cuja responsabilidade recaía a indicação dos interventores militares. Ao Amazonas coube a indicação do tenente-coronel (PMAM) Floriano da Silva Machado, chefe do Estado-Maior da Brigada Militar do Norte, amazonense, filho do coronel Rafael Machado, (participante da campanha de Canudos) revolucionário de 1924 (?) e Lydia Maquiné da Silva Machado, responsável pelos destinos do Amazonas, na qualidade de interventor.

A chegada da delegação do Interventor deu-se no dia 2 de novembro pelo navio "Baependy", a serviço da revolução, trazendo a bordo os componentes do ex-27 BC, atual 3º BC, da Brigada do Extremo Norte, bem como o delegado militar do Estado, capitão (Exército) Francisco Távora, cuja força somente desembarcou no dia seguinte, ocasião em que se processou na sacada dos jardins do Palácio Rio Negro a transmissão do cargo ao tenente-coronel Machado, após a respectiva renúncia da Junta Governativa, tudo sob a orientação do Sr. Francisco Pereira, aludindo, na oportunidade, os consolidadores no Amazonas da obra de transformação política, que se vem de operar no país.

Com a exceção de Arthur Reis, em razão de sua renúncia, os demais componentes do Governo continuaram, desenvolvendo, agora uma nova ação governamental, sob a inspiração da seguinte mensagem dirigida ao povo amazonense:
Como chefe da S.E.M. da Coluna Revolucionária do Extremo Norte, aporto a Manaus, para exercer o mandato de governador militar do Amazonas, cumprindo a determinação do coronel Landry Salles Gonçalves, comandante das Forças Revolucionárias do Norte e governador militar do Pará, o qual me delegou amplos poderes para agir militarmente neste estado. Como soldado, cumpre-me declarar desde logo ao povo de minha terra, para que bem se defina no cenário nacional o papel do Exército, no momento ora vencedor, o programa revolucionário delineado pelo cérebro e pela energia de nosso grande general Juarez Távora”. 

Com o espírito castrense conforme avisara em sua mensagem de posse, o Interventor Militar instituiu um nova metodologia de trabalho, iniciando pelo horário de trabalho, informava publicamente de que as audiências seriam desburocratizadas, desde que em interesse do Estado, estando canceladas em definitivo concessão de passagens, solicitação de empregos ou de pedidos para festividades ou motivos assemelhados. A tranquilidade da cidade exigia restrição à venda de bebidas na parte urbana e suburbana, consoante horários determinados, jogos de azar, veiculação de boatos, porte de armas e até como medida moralizadora, o trânsito noturno de meretrizes pelas ruas da cidade.

Como ato normativo emitiu o Ato nº 1, aprovando todos os alunos de todas as séries da Escola Normal, sem exames finais, desde que apresentassem como média mínima a nota quatro, justificando a medida em razão dos acontecimentos desenrolados no país. Os alunos do Ginásio Amazonense Pedro II tiveram a mesma prerrogativa.

O posicionamento da presença militar no Amazonas era de identificar-se com os princípios revolucionários, consolidando a nova política implantada pelo Governo Provisório sem, portanto, qualificar-se com nenhum dos requisitos democráticos. A imagem revolucionária na sociedade civil estava representada pelas Legiões de Outubro, organização de responsabilidade civil, implantadas no hinterland do Estado com sua sede principal em Manaus.

Havia certa coordenação de interesses visando, consequentemente o fortalecimento do sistema em implantação, como se deduz do publicado no Diário Oficial do Estado, cujo texto transcreve-se na íntegra: “A hidra letal do boato, destruidora das melhores intenções, teve a cabeça decepada à espada, e os ânimos serenaram, no burburinho de há poucos dias, confiando cada cidadão na execução do programa revolucionário, concebido pelo invicto vanguardeiro nordestino (referia-se a Juarez Távora) de par com os pioneiros do Sul”.

O Ato nº 16, de 8 de novembro de 1930, reduzia em caráter obrigatório todos os aluguéis dos prédios de Manaus, particulares ou alugados para fins comerciais, em 20%, enquanto perdurasse a crise com que se debatia o Amazonas, respeitando os contratos sobre o assunto. As passagens de bondes utilizadas pela classe estudantil sofrera uma redução de 50%, com a compra máxima de 50 passes para cada estudante, utilizável desde que o mesmo se encontrasse fardado, conforme determinava o diretor Edward B. Kirk, gerente da Manáos Tramways Ltd., concessionária dos serviços de transportes de passageiros.

Com uma atuação administrativa incompleta em sua gestão governamental, principalmente pela não conclusão de uma série de auditorias investigativas quanto a utilização dos recursos públicos, sob a orientação de uma comissão de inquérito formada por Adelino C. da Costa, Tristão de Salles, José Frota de Menezes Costa, João Viana Junior e João Francisco Soares, encerrava-se em 20 de novembro a administração militar, após a aposentadoria dos juízes de Direito: Manoel Gomes de Oliveira e Silva, Affonso Albuquerque Maranhão, Carlos Pereira da Silva, João de Pessoa Carvalho e Manoel Carpinteiro Peres Junior.

O último ato público do interventor, coronel Floriano Machado, foi a posse dos desembargadores do Superior Tribunal de Justiça, Raimundo Vidal Pessoa, Artur Virgílio do Carmo Ribeiro e Antero Coelho de Rezende, sendo que, no cargo de procurador-geral do Estado, assumia o Dr. André Vidal de Araújo.

Foram eleitos na oportunidade para presidente e vice-presidente do Colendo Colegiado os desembargadores Hamilton Mourão e Gaspar Guimarães. (segue)