PMAM: RETROSPECTIVA (Parte III)

NA PROVÍNCIA

Quando se anuncia que a Policia Militar do Amazonas (Pmam) possui 175 anos, isso soa incongruente com a idade do próprio Estado que, gestado em1850, nasceu dois anos depois, em 1º de janeiro. Dai o questionamento: como é que aquela instituição é mais antiga, no jargão militar, que o próprio Estado? Os esclarecimentos que aqui se expõe têm em vista aclarar e fundamentar notável  longevidade.

1º PRESIDENTE
PROVÍNCIA
O Jornal, 24 outubro 1948

Tudo começou no combate à Cabanagem, como já consagrado, a rebelião cabocla sucedida em Belém do Pará, em 1835, que se estendeu pela província, a hoje reconhecida Amazônia, por cinco anos. Reabilitada a capital paraense pelo presidente Soares d´Andrea, os cabanos se espalharam pelos rios e afluentes amazônicos, alcançando a povoação de Manaus (então Lugar da Barra do Rio Negro) em 1836. A província do Pará já dispunha da sua Polícia Militar (fundada em 1820), porém seu efetivo não era bastante para prover a segurança do território coberto pela imensa floresta amazônica.
Igualmente é notório que as forças militares imperiais estavam à frente da repressão aos cabanos, tanto que foi enviada a Expedição ao Alto Amazonas, cuja tropa sequer saiu do hoje delimitado território paraense, instalando-se em Santarém (PA). Também, que esses militares não dispunham de efetivo para combater os rebeldes. 

Então, para suprir tantas deficiências, o presidente Andrea tomou uma coerente iniciativa: autoriza a criação de força paramilitar, sob a denominação de Guarda Policial (GP), em qualquer povoação, conhecida por lugar, vila, paróquia, freguesia e adjacências. Para melhor disciplinar tais forças e estabelecer a conduta contra os rebeldes, Andrea baixa, em 4 de abril de 1837, as Instruções Gerais.
Esse fato não passou despercebido pelas autoridades amazonenses empossadas em 1852, pois, como registra em seu Relatório o presidente provincial do Pará, Fausto Aguiar, havia sido criados “no novo território 16 guardas policiais”, em obediência às Instruções Gerais, mas sem indicar o local e a situação de cada uma delas. Bastante compreensível essa situação, pois o estabelecimento de quaisquer dessas GP ficou adstrito à capacidade de cada região.

Se houve algum domínio sobre o efetivo, ou a direção, ou o armamento, este controle se perdeu nos escaninhos do tempo ou se encontra em arquivos em Belém (PA). Que outros obstáculos poderiam ainda ter contribuído para esse “esquecimento”? Dois me parecem substanciais: 1) o analfabetismo, que reduzia a número berrante os capazes de escrever; 2) a escassez de população, que obrigava a que todos os homens válidos servissem à Guarda Policial.

Quando da instalação da província do Amazonas, a situação da Segurança não passa despercebida, com detalhe para a Guarda Policial. O presidente amazonense, Tenreiro Aranha, confere a veracidade da presença de Guardas. Validando o citado relatório paraense, confirma o número indicado, igualmente sem definir outras situações, senão de que pequenos serviços eram prestados pela Guarda Policial. Sequer se refere à capital, onde se encontrava a administração, portanto, fácil de ser controlada.

Uma passagem é definitiva: ambos os relatórios confirmam a criação de alguma Guarda Policial no território amazonense, em decorrência das Instruções Gerais. De qualquer que tenha existido, não se tem notícia da localização ou de outro dado concernente à atividade policial. Ao contrário, tem-se registro do desaparecimento. Em 1876, o reaparecimento desse serviço enseja o início da contagem do tempo para a instituição, tanto que, em 1926, comemora o meio centenário. O registro dessa efeméride encontra-se no Diário Oficial e vai, para melhor percepção do leitor, reproduzido na terceira parte deste trabalho. (SEGUE)

BIBLIOTECA PÚBLICA DO AMAZONAS

O texto foi redigido no dia imediato, quando li nos jornais, à abertura da Biblioteca Pública do Amazonas, na rua Barroso com Avenida Sete de Setembro. Entretanto, submetido à mudança de endereço e suas consequências, retorno com a velha nota sobre a casa dos livros e afins.

Júlio Uchoa, que assistiu o esforço de Genesino Braga,
contou o fato em O Jornal, 23 agosto 1949

De qualquer sorte, aleluia! A Biblioteca Pública do Amazonas ressurgiu para os interessados, depois de mais de cinco anos de restauração sobre restauração. Não houve reinauguração ou coisa semelhante. Simplesmente apareceu.

Nem o eminente secretário de Cultura, que tantas vezes prometera, ao menos em uma oportunidade com a mão sobre uma bíblia medieval, teve a consideração de prestigiar o evento que não existiu.

Quem falou para a imprensa, e falou demoradamente, foi o Sharles (assim mesmo), diretor do setor das bibliotecas da Secretaria de Estado da Cultura. E falou das surpreendentes novas que o espaço oferece aos manauenses. Até elevador para os deficientes e outros entes.

Antigamente, eram as igrejas que demoravam em ser construídas, acredito que alguma deve ter superado um século. Para ficar no paroquial, a matriz de Nossa Senhora Conceição levou quase três décadas até ser benta em 1876. Os beatos e seus contrários comentam que não interessa construir dentro do cronograma, para usar uma preocupação de Copa do Mundo. A demora, o retardamento sempre permite arrecadar um dízimo diferenciado.

Genesino Braga (GB), nome de sala, quando deveria ser o patrono da Biblioteca Pública, deve ter se contorcido no túmulo. Para justificar, conto uma velha historia: em agosto de 1945, um incêndio consumiu todos os livros, e queimou e fez ruir uma parte do edifício. Não havia bombeiros, nem recursos tantos como se conhece em nossos dias. GB era o diretor. Recorreu a quem pode e, em novembro de 1947, a Biblioteca voltou a funcionar e funcionava até aos domingos.

Agora, atende de segunda sexta e, para quem cumpre horário comercial, não tem como usufruir de seus modernos recursos. Tudo poderia ser contornado com o aumento do terceiro turno de atendimento.

Para encerrar: surpreendeu-me o comercial gerado pelo Governo do Amazonas e exibido pela rede de TVs, que falando da abertura da Biblioteca, não mais a subordina à SEC. A mesma pertence ao Governo de Omar Aziz, que igualmente não esteve na reabertura.

Ainda no correr da semana vou lá conferir as maravilhas, oxalá os jornais locais de antanho estejam disponíveis.  

POLÍCIAIS ASSASSINADOS (Parte 2)

Transcrevo a conclusão do artigo do jornalista J. R. Guzzo, extraído da edição corrente de Veja, no qual analisa os assassinatos de policiais no Brasil, tomando por base os números de 2012.

Namorando com o suicídio (*)

O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo.

Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: "Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?".

A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio.

É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.

Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias - com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a "arbitrariedade".

Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tomam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua.

É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a "higienização" das ruas, a "postura repressiva" da polícia e ações que incomodem os "excluídos".

Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica,
a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos.
Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho.

Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.

Essa tragédia, obviamente, não é um "problema dos estados", fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto - é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jornada de trabalho.

Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir "políticas públicas" de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.

Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se
preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro.

Não podem, por lei, fazer nada contra o crime - não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados; noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores.

As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: "Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes salva-vidas. Virem-se".

É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um "tudo bem" crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente
anormal - "tudo bem" que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: "Proteja a sua família. Desarme-se".

É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.