Antecedentes
A formação de oficiais concretizada na própria Polícia Militar do Amazonas suportou alentado retrocesso (e quanto!), ultrapassando várias fases até o funcionamento de sua Academia, em 2002. Não obstante a longa existência, posto que a corporação fez seu advento em 1837, antes mesmo da instalação da província amazonense, em 1852. A indigência da província logo impôs a dissipação da Força Estadual, até que em 1876 esta foi recomposta e, desde então, segue assinalando respeitosa presença nos espaços amazonenses.
A fim de instruir este levantamento, cabe inquirir:
como a corporação provia seu corpo diretivo, ou seja, como se aparelhava quanto
aos oficiais? Refiro-me ao primeiro instante de sua organização, inda no Lugar
da Barra, a denominação primitiva de Manaus, que crescia na beira do barranco,
cercada de igarapés e das diversas etnias em sua ilharga. Distante de tudo e de
todos, Manaus somente podia contar com material e pessoal militar escassos,
porém. A segurança pública era efetivada pela Força Terrestre, com uma marcante
deficiência de pessoal. Reservado aos homens, poucos eram os voluntários para o
serviço de vigilância pública, desse modo, restavam
engajados os analfabetos e os arrivistas (alguns estrangeiros). Presente em álbum de 1908, antes da construção da praça
A extração do látex trouxe um descomedido alento ao território na virada do século 20, na qual a fortuna corrente impulsionou a administração pública em todos os rumos, atraindo imigrantes daqui e de além-mar. Evidente que a Força Militar Estadual foi contemplada. Com a instalação da República (1889) e o usufruto da “fase áurea da borracha”, o estado do Amazonas tomou pujante impulso. Vejamos apenas a evolução da Polícia Militar, então denominada Regimento Militar do Estado, título este conservado entre 1896 e 1906.O corpo de oficiais era integrado por oficiais do Exército, em particular no comando, e de cidadãos escolhidos ou indicados ao governante, segundo lhe permitia a legislação, e, enfim, os provenientes da classe subalterna dos sargentos. No fundo mesmo, as promoções ocorriam em função da afeição e do compadrio (no linguajar castrense: da peixada). Portanto, inexistia a formação de oficiais.
Encerrado o boom da goma elástica (cerca de 1920), quando a benfeitora exploração da borracha mudou de continente, a derrocada financeira tomou conta do Estado. Órgão estadual, a Força Pública foi no banzeiro: no período em que esteve desativada (1930-36) teve redução de efetivo e de soldo até alcançar o fundo do leito do igarapé na metade do século passado. O balizamento desse descalabro pode ser notado pelo “efetivo previsto para o exercício de 1950”, contados em 326 homens (lei 438/49).
Desativada em novembro de 1930, o Amazonas prosseguiu sem força policial. Consolidando os esforços da Câmara Federal, no início de 1936, Getúlio Vargas promulga a lei 192, de 17 de janeiro, com a qual “reorganiza pelos Estados e pela União, as Polícias Militares, sendo consideradas reserva do Exército”. Entretanto, o interventor Álvaro Maia já havia sancionado a Lei 55, de 31 de dezembro, em que “restabelece a Força Policial do Estado”, posto que não se tratava de estruturação. Uma das diretrizes (art. 1º) estabelecia que sua implantação ocorresse em até seis meses, todavia, o imperativo de policiamento e o grande afã de seus ex-integrantes contribuíram para que, em 20 de abril, a Força retornasse às atividades.
No bojo desta legislação federal encontram-se regras,
ainda que indiretas, sobre a formação de oficiais. Nela ficou estabelecido que,
após 5 anos de existência desta legislação federal (art. 25), “só concorrerão
ao provimento das vagas de segundo tenente, os candidatos que possuírem o Curso
de Formação de Oficiais, de sua corporação ou da Polícia Militar do Distrito
Federal; (...)”. Não foi dessa vez que algum candidato acudiu à vaga inicial do
oficialato portando o CFO, até porque o decreto-lei 1.623/39 revogou o citado
artigo.
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