CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

terça-feira, junho 16, 2015

RIBEIRO JUNIOR (1887-1938)


Capa do livro sobre
Ribeiro Junior, 1997
Personagem relevante da história do Amazonas, no século passado, Alfredo Augusto Ribeiro Junior foi excluído de nosso convívio, há algum tempo. Trata-se de oficial do Exército que, juntamente com outros camaradas, se rebelou contra o governo Rego Monteiro, em 23 de julho de 1924. Vitorioso, assumiu a administração que, embora curta, de cerca de 30 dias, deixou sua marca política na cidade. Tanto que posteriormente Ribeiro Junior representou o Amazonas na Câmara Federal.


Em 1955, o jornalista Arlindo Porto promoveu um movimento para cultuar a gratidão do Amazonas a esse benfeitor. Com sucesso, o nome de Ribeiro Junior batizou a praça organizada atrás do Quartel da Praça da Polícia, hoje Palacete Provincial. (Ali residi no nº 348, Edifício Lilac, ap 03). Neste logradouro foi instalada uma herma com o busto do homenageado, desaparecido com a reforma do prefeito Jorge Teixeira.


No cinquentenário da rebelião, organizou-se uma manifestação nesta praça, em que compareceu a filha de Ribeiro Junior, Yara Ramos Ribeiro, que pronunciou o discurso que abaixo vai reproduzido. Sua publicação ocorreu no diário A Crítica, em julho de 1974.  


CINQUENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 1924
Yara Ramos Ribeiro

Bacharel Ribeiro Junior

Não pretendo fazer um relato histórico sobre a REVOLUÇÃO DE 23 DE JULHO DE 1924. Não pretendo, tão pouco, retratar a figura do Militar, do Revolucionário, do Político, do Governador, do Parlamentar, do Homem de Estado, enfim, do Redentor do Amazonas.

Quero, apenas, neste 23 de julho de 1974, pedir ao Povo de Manaus - que, por gratidão, perpetuou a imagem de seu Redentor no bronze - que compareça à Praça Ribeiro Júnior, para saudar o Cinquentenário da Revolução de 1924.

Quero, tão somente, como amazonense que sou, dizer OBRIGADA, MUITO OBRIGADA, MEU PAI. 

Quero relembrar a alegria imensa, o enorme orgulho que experimentei, a 23 de julho de 1955, quando inaugurei a Praça Ribeiro Junior, e pisei o chão da minha terra ali mesmo, junto ao 27 BC de onde saiu meu pai, a 23 de julho de 1924 para devolver ao povo do Amazonas o que lhe fora roubado num governo de tirania.

Ali, onde ecoava ainda o timbre possante de sua voz, na palavra fluente de Hemetério Cabrinha. Ali, ao lado de Filadelfo de Moraes, seu melhor e mais fiel soldado. Ali, junto a Elda Biton e Eunice Serrano, representantes da Mulher Amazonense, que participou ativamente da Revolução de 1924.

Ali, naquele pedaço de terra onda nasci, para perpetuar a figura do Revolucionário, para agradecer, junto ao meu Povo, o que meu pai fez pelo Amazonas. Ali, pera saudar Ribeiro Júnior, como sei que foi e será sempre saudado pelo povo do Amazonas.

Ali, para saudar seus companheiros de luta, comandante Simas – o único que tive a satisfação da conhecer pessoalmente – Azamor, Lemos Cunha, Barata, Dubois e tantos outros que tomaram parte na Revolução de 1924.

Cinquenta anos são passados.  Poucos daqueles que participaram da Revolução, que a assistiram, ainda estão vivos. Mas, em cada amazonense, há de restar a lembrança da palavra de um pai, de um irmão, de um parente, enfim, que o fez conhecer Ribeiro Júnior.

Ribeiro Junior, esse homem, cuja própria vida, tão curta, não passou de um cinquentenário vivido intensamente, marcado pela inteligência, pela disciplina, pela honestidade, pela perseverança, pela força intensa de sua personalidade marcante, que o levou ao mais alto lugar que um homem pode aspirar: o seu lugar na História de sua Pátria.

Do Aspirante que, em Porto Alegre, rapaz ainda, encontrou a companheira de sua vida na gauchinha que só a desposou depois de sua maioridade, por imposições de família; do tenente que chegando a Manaus em março de 1924, a 23 de julho do mesmo ano depõe um Governo de tirania, redimindo um povo sofredor e oprimido; do Governador justiceiro e honesto, que realizou o Tributo da Redenção; do tributo que encantava as plateias com sua voz retumbante, firme e sempre esperançosa; do Oficial que lutou em seu posto, até o fim, mesmo perseguido implacavelmente por seus inimigos políticos; do líder, enfim, que sempre se destacou em qualquer de suas atividades, em todas as fases de sua vida, ficou o homem que se integrou na História do Amazonas, na História de sua Pátria.

O tempo não destrói a história, nem seus ídolos e heróis. Ao contrário, os faz renascer; ressalta-os e transporta-os para os tempos atuais.  Surpreendi-me, em 1955, ao chegar a Manaus para inaugurar a Praça Ribeiro Junior, e deparar com a enorme multidão que aguardava a filha de Ribeiro Junior, no Aeroporto de Ponta Pelada. Guardo, com imenso carinho, recortes de jornais e fotos desse meu Povo todo, dos amigos de meu Pai, saudando sua memória, fazendo-o eterno na gratidão dos Amazonenses.

Assim como nós, seus filhos, faremos eterno através da lembrança sempre presente, de sua imagem exuberante, de sua figura homem íntegro, da sua inteligência, de todos os seus feitos, que se transportam para seus netos e seus bisnetos, na história dos tempos, através de um legado precioso, de uma herança de que tanto nos orgulhamos.

 Em seu livro Razões de Estado, dedicado à minha Mãe, está escrito: "Deste-me os Filhos; aqui tens o Livro. Nossos filhos plantarão as árvores". Frutificamos à sombra da semente plantada, alimentada   por magníficos exemplos, gerando frutos belos e sadios. À sombra dessa frondosa árvore, à sua sombra, à sombra de nossa Mãe.

Hoje, seguindo cada exemplo, ditados aos mais novos todos os ensinamentos, podemos ver, à sombra da árvore com tanto amor plantada, nossa Família, que cresce e perpetua o nome que tanto nos orgulha. Foram 9 filhos, são 17 netos e 23 bisnetos, que ramificam essa enorme árvore, fazendo-a crescer, cada vez mais e sempre.

domingo, junho 14, 2015

ATLETAS DE MANAUS

Quatro formações esportivas 

Equipe de futebol de veteranos do Atlético Rio Negro Clube, 1954

Vencedores da Corrida pedestre Archer Pinto, em 1970, em frente
ao diário O Jornal

Equipe campeã do Colégio Estadual do Amazonas, início dos 1960

As equipes da Máquina e do Bagaço, compostas de oficiais da PMAM,
no campo do Clube dos Oficiais, 1980

sábado, junho 13, 2015

CENTENÁRIO DO IGHA (5)

A terceira e última parte do discurso proferido pelo paraninfo, Dr. Waldemar Pedrosa, catedrático de Direito Penal da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus, da turma de 1927, Centenário da instalação dos 
cursos jurídicos no Brasil. A solenidade aconteceu no Salão 
de Honra do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas 
(IGHA), em 11 de agosto desse ano. 


Galeria dos presidentes do IGHA, em sua sede

E agora, voltadas as costas para o passado, -- que se vos depara?
As planuras do solo da Pátria, arroteadas do sangue das lutas fratricidas, o ossuário dos mortos, as vozes dos mutilados e dos fortes a clamarem pela paz que unifica, pela paz que solidariza, pela paz que irmana, pela paz que fortalece, pela paz que incentiva, pela paz que estimula, pela paz que é o húmus da vida e do progresso, e, longe nos horizontes do porvir, doirados pela luz do sol, os espigões da serra do futuro a nos acenarem a
bonança, a prosperidade e a grandeza do nosso querido Brasil!
bonança, a prosperidade e a grandeza do nosso querido Brasil!
Como servi-lo?
Duas profissões, dois sacerdócios, igualmente nobilíssimos, vão solicitar a preferência de vossas energias mentais: a advocacia e a magistratura.
Tão antiga e tão elevada como a magistratura, a advocacia tem na virtude o princípio da sua independência. Tem como ornamento o mérito, que é o único bem que não se compra, porque a sociedade só o reconhece a quem o possui. Não almeja fortuna, porque só fita a sabedoria; a riqueza não aumenta o nimbo da sua glória, porque nada acrescenta ao mérito; a adversidade nada lhe tira, porque lhe conserva, íntegra, a virtude, se não a exalça.
Se vos dedicardes a tão nobre ministério, sacrificai por ele todos os momentos da vossa vida.
As vitórias colhidas na defesa do direito cujo patrocínio vos for confiado, guardai-as no recesso de vossos corações e no silêncio de vossas consciências, e quando o esquecimento de serviços prestados coroar o sacrifício de vossas vigílias, não vos lastimeis, porque não os prestastes a quem não soube merecê-los, mas à sociedade, que os guardará na arca santa de sua lembrança, que é o tabernáculo da História.         .
Respeitai sempre a majestade da lei e não a desvirtueis nunca para servirdes aos interesses de vossos constituintes, mas sacrificai por estes toda a vossa energia e toda a vossa fortuna.Venerai sempre a austereza dos sacerdotes da Justiça e nunca deles vos aproximeis senão com o respeito que vos inspira o sentimento de vossa própria dignidade.
Não abandoneis os vossos livros e enriquecei
sempre o vosso espirito com os tesouros da ciência.
Sede sóbrios no falar e no escrever, porque a grande eloquência humana não se faz nas palavras constrangidas e nas frases rebuscadas; surge, espontânea, dos ímpetos da paixão que só a sinceridade provoca.
Não incluo na deontologia profissional do
advogado a obrigação de amparar sempre a fraqueza e combater o arbítrio do poder: -- é um dever de todas as profissões que aspiram à estima pública.
Não aceiteis o patrocínio da causa cível que vos parecer mal fundada; e não aprecieis só o mérito da demanda, senão também a idoneidade do constituinte.
Nas causas criminais, porém, em que se não trate de interesses, embora respeitáveis, mas da liberdade humana, não seja este o vosso critério.
Dai sempre o amparo do vosso ministério aos fracos e desprotegidos contra a opressão e a violência, e, quando nesses momentos difíceis, a potestade quiser medir forças com a vossa virtude,
mostrai-lhe que não somente sois livres do seu guante como superiores ao seu domínio!


*  *  *
 Não menos nobre é a função de julgar, que reveste o caráter de verdadeiro sacerdócio, e todo o respeito prestado ao Juiz será sempre pouco para reverenciar a culminância de sua grandeza moral.
Depositário dos destinos de um povo, defensor natural das liberdades públicas e particulares, deve o Juiz pairar tão acima das cousas terrenas que nem a esperança nem o temor possam atuar na sua consciência e perturbar a imparcialidade serena de suas decisões.
A sua independência é o fundamento das sociedades civilizadas.
Ninguém, ao meu ver, simbolizou melhor a
majestade de tão nobre ministério do que o filósofo escocês David Hume, quando, encarecendo a dignidade e a independência da Justiça da gloriosa Albion, disse:
“Todo o nosso sistema político e cada um de seus órgãos, o exército, a armada, as duas Câmaras, tudo isso, não é senão um meio seguro para alcançar o seu único fim: -- a conservação dos doze grandes Juízes da Inglaterra!"
Se vestirdes, pois, as sagradas clâmides de órgãos da lei, sede impassíveis como a própria lei!
Não se aninhe jamais em vossos corações nenhum ressaibo de temor, nenhum vislumbre de esperança.
Todas as paixões hão de fremir em derredor de vós.
Não possam elas jamais perturbar a serenidade do vosso espírito, a paz da vossa consciência.
Resisti às seduções da grandeza e às ameaças do Poder!
E quando, por uma fatalidade, que nunca sobrevenha para bem do Brasil, os arremessos da tirania alçarem o colo sobre as vossas cabeças para vos arrancar decisões injustas, oponde-lhes, em holocausto da vossa honra, a sublimidade do vosso sacerdócio, simbolizada nestas palavras de Meng Tseu, o filósofo indiano: "Eu amo a vida, porém amo também a Justiça; se eu não posso possuir ambas, eu deixo a vida e escolho a Justiça!”
Assim procedendo, tereis a satisfação do dever cumprido, e honrareis a vós mesmos, a Família, a Sociedade e a Pátria!
Sede felizes! 

quinta-feira, junho 11, 2015

CENTENÁRIO DO IGHA (4)

Em 1927, centenário da instalação dos cursos jurídicos no

Brasil e o primeiro decênio da fundação do Instituto 

Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), a Faculdade de 

Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus utilizou a sede desta 

agremiação para a formatura. A solenidade ocorreu em 11 

de agosto, e a turma, composta de 16 bacharéis, teve 

como paraninfo o Dr. Waldemar Pedrosa 

(foto), catedrático de Direito Penal da mesma

faculdade.  

Abaixo a segunda parte do discurso 
proferido pelo paraninfo. 

Coragem a vós, que partis agora, armados cavaleiros do Direito, a caminho da vida intensa de amanhã, entre o torvelinho das paixões humanas e o trono soberano da Justiça!
Como me sorri, agora, em vossa companhia de alpinistas do direito, relancear a senda percorrida através da jornada grandiosa que acabais de vencer ...
Longe, lá nos vossos primeiros passos, guiados pelas luzes de vosso provecto mestre Ricardo Amorim, iniciastes as vossas pesquisas e educastes o vosso espírito no estudo do direito daquele extraordinário povo da antiguidade que, no dizer de Ihering, três vezes ditou leis ao mundo!
Aí, ao primeiro contado da vossa inteligência com os veios cristalinos da ciência das sociedades, surpreendestes nas lidas das classes da “cidade eterna”, nas pugnas dos plebeus contra os patrícios, pela conquista da igualdade civil e política, que a lei Licinia, em 387, consubstanciou, abrindo aos primeiros as portas do consulado, aí surpreendestes o desmentido formal da doutrina preconizada pelo grande espirito de Carlos Savigny de que o direito se formou quase sem esforço, e que, semelhante às línguas, tem o seu desenvolvimento espontâneo e quase inconsciente, princípio a que, o gênio de Rodolpho Ihering, contrapôs a antítese de que o direito na sua formação e afirmação importa luta, seja do particular que pleiteia o direito a reconhecer, seja da parte do poder social, quando sufoca e abate as prepotências individuais para fazer respeitar o império da lei!

As proveitosas lições de vosso ilustre mestre Souza Brasil vos ensinaram a conhecer a estrutura política dos Estados, os direitos e deveres do cidadão, o engenho que elaborou o sistema de freios e contra freios de nossos poderes políticos, harmônicos e independentes entre si, incentivando vosso amor à Pátria, com vo-la mostrar regida pela mais liberal das Constituições, embora tantas vezes desvirtuada e sofismada na sua interpretação.

Com O vosso insigne mestre Sá Peixoto, cujo nome encima em letras de oiro o pórtico de nossa Faculdade, vos deslumbrastes no ascender às suas cariátides, investigando a Filosofia do Direito e aprendendo a descobrir a origem do fenômeno j nome encima em letras de oiro o pórtico de nossa Faculdade, vos deslumbrastes no ascender às suas cariátides, investigando a Filosofia do Direito e aprendendo a descobrir a origem do fenômeno jurídico, não no manancial das inspirações divinas, não sob o pálio  da razão humana, não na sutil trama de um contrato social, posterior ao decantado estado de natureza, que a ciência  moderna lançou ao olvido como elucubrações fanadas, mas "nas páginas revoltas e carcomidas desse livro imenso que se chama Terra", na sugestiva frase de um filosofo italiano.

Enlevados pela eloquência empolgante e pela cultura admirável e multiforme de Gaspar Guimarães, coluna mestra do nosso templo, perlustrastes a evolução do Direito Internacional, estudando-lhe as origens, os fundamentos e a finalidade, os direitos e deveres dos Estados, assim na paz como na guerra, apreciando as belezas surpreendentes dessa maravilha da civilização, que não é uma utopia, como pensam os céticos.

Pouco importa que esse corpo de doutrinas tenha sofrido, na última conflagração mundial, um eclipse provocado por ambições descomedidas, porque, dealbados os campos das lutas sangrentas pelos raios da paz, mais se evidenciam e se avigoram a necessidade e o império de seus princípios, na obstinação dos povos contra o flagelo da guerra!

À cultura especializada de vosso provecto mestre Aristóteles de Mello, uma das maiores do País, deveis os conhecimentos que tendes dos fenômenos econômicos, de suas causas, de suas leis e das doutrinas contemporâneas, quer no aspecto de suas modalidades científicas, quer sob o ponto de vista de suas tendências práticas.

Empreendestes depois a travessia do maremagno das doutrinas do Direito Civil, guiados por vossos insignes mestres Araújo Filho e Gilberto de Saboia, cujos nomes são legendas de luz, e graças aos seus ensinamentos e à vossa inteligência, vos livrastes dos escolhos que assaltam de dificuldades os investigadores desse vastíssimo ramo das ciências jurídicas, em que sobressai a culta Alemanha, no domínio das relações da família, no desdobramento das pessoas sobre as coisas e no terreno das obrigações, labirinto de teorias que o gênio de Leibnitz definiu como “a matemática jurídica".

Nas sábias preleções de vosso eminente mestre Luna Alencar, bebestes os vossos conhecimentos dos princípios e das leis que regulam os atos, as relações e os contratos comerciais, apreciando as transformações operadas pelo volutear dos tempos no principal ramo de Direito Privado, cuja importância Massé assim traduziu: “le droit commercial, à raison de la mobilisation toujours croissante de la richesse, tend à cesser d'être le droit exclusif des commerçants pour devenir le droit de tout le monde"...

Mãos dadas comigo, estudastes o delito como fenômeno jurídico e social, as teorias da responsabilidade penal, perquirindo a origem e as transformações da penalidade através dos tempos, com ressalte do marco assinalado por Beccaria e pela Revolução Francesa, acompanhando a cicloide descrita na sua evolução, desde o arbítrio que caracteriza as suas primitivas fases até às modernas teorias das sentenças indeterminadas e da individualização da pena.transformações da penalidade através dos tempos, com ressalte do marco assinalado por Beccaria e pela Revolução Francesa, acompanhando a cicloide descrita na sua evolução, desde o arbítrio que caracteriza as suas primitivas fases até às modernas teorias das sentenças indeterminadas e da individualização da pena.

Com vossos mestres Caio Valadares, Bernardino de 'Paiva e Feliciano Lins, luminares das ciências que professam, aprendestes a pôr em marcha o direito, por meio das ações que o movem, e vos senhoreastes das formas e das normas de processualística jurídica, cuja máxima "la forme emporte le fond" comprova a importância e utilidade do seu estudo.

Encontrastes na exposição clara, metódica e erudita de Elviro Dantas, o manancial onde estudastes a organização dos serviços públicos, e o Direito Administrativo vos revelou a função importantíssima do Estado moderno como fautor do progresso social.

Em Raphael Benaion, tivestes o expositor insinuante e emérito das doutrinas do Direito Internacional Privado, cujo objetivo, no dizer de um escritor, é assegurar a ordem e a harmonia nas relações dos Estados como entidades soberanas, de modo que garanta a expansão e o desenvolvimento de cada qual, impeça os abusos da força, corrija e regularize os conflitos de interesses, suprima ou, pelo menos, atenue os desastrosos efeitos das reivindicações e contestações belicosas.

Com Vivaldo Lima, vosso esclarecido mestre de Medicina Legal, que ao seu espirito cultíssimo de cientista alia um coração que é um escrínio de virtudes humanitárias, aprendestes, por fim, a admirar a grandeza da ciência de Hipócrates e a aquilatar os subsídios preciosos e inestimáveis que ela presta à Justiça, máxime nas pesquisas de psiquiatria forense.

Quis o destino, no seu cego desvario, que nos confrangesse a dor de lamentar a ausência de Astrolábio Passos, o benemérito organizador de nossa faculdade, envolto no sudário da morte; mas, se os mortos vivem, ele aqui está redivivo, em matéria impalpável, o seu eterno sorriso a lhe brincar nos lábios, participando também de vossos triunfos, e, vivo, sempre vivo no halo de nossa gratidão, na prece de nossa saudade, na vida de nossa lembrança. (segue)