CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

9 de janeiro de 2016

TERRITÓRIOS FEDERAIS

Bons tempos em que os periódicos de Manaus abriam suas páginas, sem controle de toques ou de linhas ou de palavras, para os estudiosos, que desejassem publicar seus escritos. Entre tantos, Júlio Uchoa, professor de História, aproveitou muito bem a oportunidade. Uchoa viu publicados diversos trabalhos, nos quais predominava a temática regional.
Recorte da publicação 

Reproduzo dele (em duas postagens) o escrito divulgado pelo O Jornal, na edição de 14 de agosto de 1949, tratando dos então existentes Territórios Federais, em número de cinco. Os instalados na região amazônica, como é sabido, foram transformados em Estados.
  


TERRITÓRIOS FEDERAIS


Da divisão administrativa do Brasil constam cinco Territórios Federais: Acre, Amapá, Fernando de Noronha, Guaporé e Rio Branco, o primeiro, incorporado ao Brasil em virtude do Tratado de Petrópolis, assinado com a Bolívia a 17 de novembro de 1903; o de Fernando de Noronha criado pelo Decreto-lei n° 4.102, de 9 de janeiro de 1942; os do Amapá, Guaporé e Rio Branco instituídos pelo Decreto-lei n° 5.812, de 13 de setembro de 1943; os Territórios do Iguaçu e Ponta Porã criados, igualmente, pelo Decreto-lei n° 5.812 foram extintos, nos termos do artigo 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 18 de setembro de 1946; quanto ao Acre, consigna o artigo 9°, do referido Ato, será elevado à categoria de Estado, com a denominação de Estado do Acre, logo que suas rendas se tornem iguais às do Estado atualmente de menor arrecadação.Os Territórios Federais, como as demais Unidades Políticas da União, com exceção de Fernando de Noronha, obedecem à divisão quinquenal regulamentada pelo Decreto-lei n° 311, de 2 de março de 1938, com as alterações previstas no Decreto-lei n° 5.901, de 21 de outubro de 1943.
 1.  ACRE
 
Do quadro da divisão territorial do Brasil, participa o Território com cinco comarcas, cinco termos, sete municípios, 14 distritos e 74 zonas de paz. O Decreto-lei n° 6.163, de 31 de dezembro de 1943, fixou o quadro administrativo e judiciário do Acre para vigorar, sem alteração, no quinquênio de 1° de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948 e o Decreto territorial n° 147, de 7 de março de 1944, estabeleceu a numeração, denominação o localização de cada zona de paz, bem assim as alterações de âmbito territorial motivadas por aquele ato federal.Face à nova divisão, verificaram-se, no Território do Acre, as seguintes alterações toponímicas Brasília (cidade) passou a chamar-se Brasileia; Seabra (cidade) voltou a denominar-se Tarauacá; Castelo (vila) passou a chamar-se Manoel Urbano; Humaitá (vila) voltou a denominar-se Porto Valter.
As cinco comarcas tem por sedes: Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá (ex-Seabra) e Xapuri; os cinco termos coincidem com as comarcas. Os sete municípios e os 14 distritos estão, assim, discriminados: Brasileia (ex-Brasília), Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco (capital), Sena Madureira, Tarauacá (ex-Seabra) e Xapuri.Distrito de Brasileia: (ex-Brasília); distritos de Cruzeiro do Sul: Cruzeiro do Sul, Japiim, Porto Valter (ex-Humaitá) e Taumaturgo; distrito de Feijó: Feijó; distritos do Rio Branco: Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre; -- distritos de Sena Madureira: Sena Madureira e Manoel Urbano (ex-Castelo); distritos de Tarauacá: Tarauacá (ex-Seabra ) e Foz do Jordão; distrito da Xapuri: Xapuri. 
Pelo Tratado de Petrópolis, que pôs termo ao conflito entre brasileiros e bolivianos, foi o Território do Acre anexado ao Brasil, mediante a indenização de dois milhões de libras esterlinas à Bolívia e a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a fim de dar escoamento, pelo Amazonas, aos produtos originários desse país, descidos pelos rios Beni e Mamoré.Sobre a História do Acre, o Serviço de Geografia e Estatística do Território divulgou as Efemérides — 1857/46, valiosa publicação, onde estão assinalados os feitos heroicos dos intrépidos guerrilheiros de Plácido de Castro, os quais, "efetuando uma jornada helénica, reintegraram as terras banhadas pelas bacias do Purus o do Juruá, ao território brasileiro". 
População -- 90.400 habitantes (estimativa para 1945).
Superfície -- 153.110 Km2 (revisão procedida pelo Conselho Nacional de Geografia).


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 2.    AMAPÁ 
De acordo com o artigo 1° do Decreto-lei n° 7.578, de 23 de maio de 1945, a divisão administrativa do Território compreende três comarcas, quatro municípios e onze distritos.
As comarcas têm por sedes as cidades de Amapá, Macapá e Mazagão; os quatro municípios e respectivos distritos são os seguintes: Amapá, Macapá (capital), Mazagão e Oiapoque. Distritos de Amapá: Amapá, Aporema e Calçoene; distritos do Macapá: Macapá, Bailique, Ferreira Gomes (ex-Amapari); distritos de Mazagão: Mazagão, Boca do Jarí e Mazagão Velho; distritos de Oiapoque: Oiapoque e Ponta dos Índios.
 
Grande extensão do atual Território do Amapá, compreendida entre os rios Oiapoque e Araguari, foi, por dois séculos, objeto do litígio entre a França e Portugal, e, posteriormente, o Brasil.Vários entendimentos diplomáticos se efetuaram a fim do resolver a chamada Questão do Amapá. Já sob o regime republicano fatos lamentáveis se registraram naquela fronteira por ocasião da invasão território contestado, a 15 de mato de 1895, por tropas francesas.
Urgia, pois, que se encontrasse uma solução honrosa para os dois países. E foi com esse espírito de concórdia que os governos do Brasil e da França firmaram um tratado de arbitragem para resolver a secular questão, a 10 de abril de 1891, na cidade do Rio de Janeiro. Era ministro plenipotenciário da República da França o doutor Picchon e advogado do Brasil, o diplomata Barão do Rio Branco. Foi escolhido para árbitro o doutor Walter Hauser, presidente da Confederação Suíça.
Graças ao patriótico esforço de Rio Branco que escreveu longa e brilhante "Exposição dos Fatos", em 840 páginas, a sentença do árbitro, proferida a 1° de dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil.
 
Assinale-se aqui, o protesto que o Congresso Amazonense aprovou a 9 de março de 1896, pela invasão do Território do Amapá, o qual foi apresentado pelos deputados Melo Resende e A. Jardim e mereceu aprovação unânime.
O litoral do Território do Amapá abrange uma extensão de 342 quilómetros e vai do Cabo Orange ao Cabo Norte, isto é, da foz do rio Oiapoque à do rio Amazonas. E' o único dos territórios continentais que é banhado pelo mar.
 
O Decreto-lei n° 6.550, de 31 de maio de 1944, fixou suas linhas divisórias.A cidade de Macapá que é a capital do Território está situada à margem esquerda do braço norte do rio Amazonas, conhecida por Macapá, junto à foz de uma ribeira. Possui luz elétrica, ótimo hotel, cinema falado, agência do Banco do Brasil, agência postal-telegráfica, e semanalmente é visitada por aviões do Correio Aéreo Nacional e dos Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul. A vila de São José de Macapá foi elevada à categoria de Cidade pela Lei n° 281, de 6 de setembro de 1856. Foi seu fundador o governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado.
População — 23.900 habitantes (estimativa para 1945).
Superfície — 131.419 Km2 (revisão procedida pelo Conselho Nacional de Geografia).