LIVRO TOMBO DA PREFEITURA DE MANAUS

Ao tomar posse na direção do Governo Municipal, ao tempo denominado de superintendente, Basílio Torreão Franco de Sá, nomeou, em 20 de setembro de 1920, a comissão composta do Procurador Fiscal, Dr. Francisco Pedro de Araújo Filho, do chefe da 3ª Seção, o engenheiro Adalberto Pedreira, e do chefe da 1ª Seção, João Cesar de Mendonça, “para organizar o Tombo dos próprios desta Municipalidade”.

Palácio do Governo, em 1885, ilustração do livro
Le pays des amazones, do barão de Sant'Ana Nery

Quase dois anos depois, a comissão apresentou ao Superintendente o resultado do seu trabalho. Após a longa pesquisa, foi possível relacionar 63 próprios pertencentes ao município da Capital. De outro modo, não foi possível estabelecer o valor de compra nem o das reparações realizadas.  

Contribuiu com a comissão Dr. Raimundo de Miranda Leão, ilustrando o trabalho com várias plantas, obviamente com os recursos da época. Enfim, o trabalho foi impresso sob o título – Relatório da Comissão Organizadora do Tombo dos Próprios do Município.

Reproduzo o primeiro tópico do Relatório, lembrando que o Paço da Liberdade (denominação atualizada) abrigou a direção da Prefeitura de Manaus por décadas, até ser transformada em Centro Cultural.

Nº 1 - PAÇO MUNICIPAL

Do Relatório do presidente da Câmara Municipal, Sr. Antonio da Cunha Mendes, enviado em 18 de março de 1872 ao Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. José de Miranda da Silva Reis, consta a seguinte solicitação:

“Funciona o Paço Municipal em prédio de propriedade particular, o qual não tem as precisas acomodações para o serviço do Júri; a própria Secretaria está em pequeno quarto onde mal se acha o cartório e a banca do secretário. Paga atualmente essa câmara o aluguel de um conto e duzentos mil réis por ano, tendo sido alugado posteriormente por .... (sic)

A constante progressão das rendas das casas, obriga esta Câmara a solicitar de V. Exa. que lembre ao patriótico corpo legislativo provincial a necessária autorização para esta Câmara fazer aquisição de um prédio ou a consignação de meios para a construção de um em condições adaptadas a satisfazer esta necessidade de primeira intuição.”

Em 24 de setembro de 1873 foi lavrada em notas do Tabelião Bernardo José de Bessa, uma escritura de compra e venda feita a Câmara Municipal de Manaus, por José Antonio de Carneiro e sua mulher, de um terreno situado no bairro de São Vicente, pelo preço e quantia de cinco contos de réis, e às 9 horas da manhã de 1º de janeiro de 1874 realiza no dito terreno a cerimônia da colocação da primeira pedra da fundação do novo Paço Provincial.

Em 24 de janeiro de 1874 a Câmara Municipal, representada por seu presidente, tenente-coronel José Coelho de Miranda Leão, contrata com o Sr. Leonardo Antonio Malcher a construção dos alicerces deste próprio, a razão de catorze mil e quatrocentos réis o metro cubico, e, a 8 de julho, representada por seu presidente, comendador Clementino José Pereira Guimaraes, contrata com o comendador Francisco de Souza Mesquita a conclusão das obras do Paço Municipal, pela quantia de 185$000 réis, paga em prestações anuais.

Em 24 de setembro de 1878, o presidente da Câmara, bacharel Gustavo Adolfo Ramos Ferreira, submete à deliberação da mesma o seguinte:

“O Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Romualdo de Souza Paes de Andrade, pretende que o novo Paço desta municipalidade seja alugado para servir de Palácio do Governo; fazendo a Câmara as acomodações precisas para a moradia do Presidente e do Secretário de Governo, por quatro contos de réis o aluguel anual; e entende que, não sendo o estado de finanças desta Câmara muito lisonjeiro, pela diminuição de rendas que tem de sofrer com a criação dos dois municípios de Borba e Manicoré, ao passo que se acham suas rendas sujeitas ao pagamento de 16 contos de réis anuais pelo contrato das obras do novo Paço, cuja falta de pagamento a sujeita a juros, submetia à consideração da Câmara essa ocorrência.”

A Câmara resolve anuir às intenções do Exmo. Sr. Presidente, bacharel Gustavo Adolfo Ramos Ferreira, a efetuar o arrendamento do novo Paço Municipal para Palácio do Governo da Província, pela quantia de quatro contos de réis anuais, pagos em prestações trimensais.

À 1º de janeiro de 1880 foi instalado nesse próprio municipal o Palácio e a Secretaria do Governo da Província.

Em virtude das leis municipais nº 16, de 5 de abril de 1893, e nº 456, de 3 de dezembro de 1906, foi o arrendamento elevado, primeiro, a sete contos e duzentos mil réis e, depois, a doze contos de réis.

No governo do Sr. Dr. Antonio Constantino Nery, realiza o Estado nesse próprio as construções de um salão na parte posterior, um sobrado de dois andares e duas pequenas habitações no lado norte, cocheira e cavalariça no lado sul, todas feitas de alvenaria de pedra e tijolo, cobertas com telhas de barro.

Em 1911, o superintendente Dr. Jorge de Moraes contrata com o Sr. Afonso Acampora a reconstrução da ala esquerda desse próprio, danificada diante da abertura de uma vala mandada levar a efeito pela Manáos Improvements, que satisfez por esse prejuízo ao município, a indenização de 45 contos de réis.

Em 17 de fevereiro de 1917, o superintendente Dr. Antonio Ayres de Almeida Freitas, dando execução ao acordo feito com o Contencioso Fiscal do Estado, em virtude da autorização contida na lei nº 882, de 28 de março do referido ano, transfere para este próprio a sede do Governo Municipal.