CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

14 de janeiro de 2014

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (1)


Pequenas notas jornalísticas produzidas pelo extinto mestre Mário Ypiranga Monteiro (*) sobre a Santa Casa de Misericórdia, a respeito do aniversário deste hospital, que se encontra “fechado pra balanço”. A publicação comporta duas partes.
Santa Casa de Misericórdia - Manaus
 
 
A Santa Casa de Misericórdia de Manaus completou efetivamente seus cento e dezenove anos desde que foi criado o primitivo Hospital de Caridade em 1853, funcionando em prédio alugado pela Província. Referimo-nos à criação dos serviços hospitalares e não à construção do edifício atual à rua 10 de Julho, frente.
Estabeleceu-se, pela lei de 19 de novembro daquele ano. A criação de duas loterias de seis contos de réis (seis cruzeiros) cada uma, isentas de impostos provinciais, em benefício do hospital.
Novamente em 1855, a resolução de 22 de junho concedia diversas loterias para acudir a vários serviços, duas das quais da importância de dez contos de réis (dez cruzeiros) cada uma, para o estabelecimento de uma Casa de Caridade.
Desta vez funcionou o auxilio financeiro lembrado em 1853. A resolução de 4 de julho de 1855 deu o plano para a extração das referidas loterias, cujo premio maior era de oitocentos mil-réis e o menor de dois mil-réis.
Torna-se evidente que o hospital começou a funcionar a partir de 1856, em casa alugada naquele 1853, e onde eram tratados os presos e pessoas indigentes, sendo aplicada a verba inicial de seiscentos mil-réis. Em 1862 aumentou para um conto de réis (Cr$ 1,00). No exercício financeiro de 1866 foi reduzida a verba para oitocentos mil-réis, mas não se fala (talvez por omissão involuntária) no hospital, apenas nos doentes atacados de elefantíase. Para estes seria criado o lazareto no Umirizal.
As grandes epidemias de bexiga e varíola que assolaram a Província em 1869 vieram provar a necessidade de erigir-se edifício próprio com melhores condições, pois naquele período o tratamento foi feito em hospitais improvisados e na Enfermaria Militar. O capitão de fragata Nuno Alves Pereira de Meio Cardoso cedeu generosamente uma casa de sua propriedade a fim de ser transformada em Lazareto.
Em 1867 seria destinada a mesma dotação anterior e mais a gratificação de seiscentos mil-réis a pessoas que quisessem tratar os doentes. Entenda-se que essas verbas eram anuais e não mensais. Em 1868 o crédito vai para um conto de réis com a despesa de elefantíacos e mais oitocentos mil-réis para o tratador deles. em 1869 baixavam as despesas para oitocentos mil-réis respectivamente. E em 1870, eleva-se para um conto e quinhentos mil réis somente o sustento com os doentes.
É de 1870 a lei de 12 de maio que autoriza o presidente da Província a mandar construir um edifício para o Hospital de Caridade. Era presidente o cidadão Clementino José Pereira Guimarães, major comandante da primeira seção do batalhão de artilharia da Guarda Nacional, deputado à Assembleia Provincial e terceiro vice-presidente da Província do Amazonas. O artigo sexto da lei referida diz que o hospital e a enfermaria acomodariam oitenta leitos, sendo trinta para esta.
Diante do que fica resumido, não é verdade o que se tentou historiar em artigo recentemente publicado, sobre um fantástico cenário da Santa Casa de Misericórdia ocorrido a 27 de maio. Não existe nenhuma lei provincial de número 244, de 27 de maio de 1872, que exclusivamente se refira ao hospital. Existe de fato uma lei desse número e dessa data, alusiva ao orçamento provincial financeiro de 1872-1873, em cujo parágrafo terceiro, isto sim, se refere a questão do hospital. A lei verdadeira é a que citamos, de 12 de maio de 1870. (segue)

(*) A Notícia. Manaus, 17 de julho de 1972