TEMPO DO JUIZADO DE MENORES

 No tempo dos agentes do Juizado de Menores nos cinemas de Manaus havia ação. A notícia que vai postada, narra uma decisão do magistrado prestigiando os funcionários do setor. Em nossos dias, sem cinemas públicos, não há fiscalização, nem gerente na Penitenciária.

Recorte do jornal A Crítica,
de 24 abril 1979 

Manchete da notícia

Por crime de desacato à autoridade, impossibilitando a ação de vigilantes de menores nas sessões cinematográficas, o gerente Israel de Souza, do Cine Guarany, foi recolhido à Penitenciária Central do Estado, por determinação do Juiz da Vara da Família, Roberto Hermidas de Aragão.

Segundo consta no relatório apresentado pelo comissário Levy Marinho, o gerente do “Guarany” não cumpriu as determinações das autoridades que noturnamente procedem sindicâncias nas casas de cinema, evitando a permanência de menores em sessões impróprias pela Censura Federal.

Ocorre que o responsável pela casa de diversão agiu de maneira brusca, dirigindo palavras ofensivas às autoridades da Vara da Família, dizendo que nem mesmo com a intervenção do Juiz Aragão, a polícia ali procedia batidas justamente no horário de meia-noite de sábado passado. O comissário Levy Marinho, o vigilante de menores Alfredo Belém Sobrinho e outras autoridades não apelaram à violência, atendendo o regulamento da Vara da Família. Simplesmente arrolaram testemunhas da ação do gerente do Cinema, cujo fato foi levado ao conhecimento do magistrado, que na manhã de ontem expediu o mandado de prisão de Israel, causando surpresa geral.

O comissário Levy Marinho e o vigilante Alfredo Belém Sobrinho, declararam que receberam ordens para impor maior vigilância nas casas noturnas onde a permanência de menores é frequente. Geralmente nas sessões de meia-noite, os vigilantes já encontraram menores até na faixa de 10 anos. Devido o constante caso de rapto, desaparecimentos e investidas dos “pivetes” e “trombadinhas”, o juiz Roberto Hermidas de Aragão determinou que os infratores não escaparão de punição, não havendo nem mesmo a primeira chance.

O gerente do Cine Guarany, foi o primeiro a sofrer punição. Segundo consta no relato das autoridades, Israel, com arrogância, percebendo a permanência de menores na sessão de meia-noite, impossibilitou a entrada dos policiais naquela casa de diversão, chegando a ameaça-las de agressão física.

Justiça e Disciplina

Conheci um tópico no boletim das forças militares que assustava, era a quarta parte, cujo título nomeia esta postagem. Era destinada a dar publicidade às punições e, eventualmente, ao elogio. Este mais raro que aquelas.
Hoje não assusta mais. Para punir um praça de pré, a autoridade tem a obrigação de permitir-lhe o sublime direito de amplamente se defender. Imagine-se o estrago na conduta militar.

Quem tem medo da quarta parte?

A rebelião carcerária que ontem motivou tantas indagações, mobilizou grande aparato policial militar, jurídico e jornalístico, sem esquecer a rede de relacionamento, rendeu-me oportunidade para relembrar a caserna.
Primeiro o elogio: ao governador Eduardo Braga pela competência que demonstrou ao, utilizando o Prosamim, extinguir parte substancial do lodo habitacional de nossa cidade. Sua votação recorde acentua a veracidade de seu propósito.

Agora, como boletim, a disciplina: Há outro material lodoso – o cárcere da avenida Sete de Setembro, que não foi contemplado pelo governador.Eduardo Braga deve ter ampliado e criado outras condições em outros presídios, mas a centenária penitenciária continua mais que centenária.
Somente diante da greve, dos reféns, das mortes é que o Amazonas soube da super lotação da cadeia pública. Que homenageia o finado desembargador Vidal Pessoa. E de outros males seculares, que o secretário da Justiça e o comandante da Pmam negociaram. Que chique, negociaram!

A edição de hoje do jornal A Crítica. Manaus.

“Cadeia tem 724 presos acima da capacidade”, que é de 104 vagas. Ao contrário do Prosamim que privilegiou as famílias com um apartamento condigno, o “depósito de presos” da Sete continua abrigando mais detentos. Uma reles pintura externa revela o descaso: não terminaram a pintura do prédio, deixando aquele “rosa choque” policial pela metade.

Penitenciária Des. Vidal Pessoa, em Manaus.
detalhe: a pintura por concluir

A massa carcerária vai nessa proporção, quem sabe, até que outra rebelião e, lamentavelmente, mortes revelem a situação infernal ou “o cenário de guerra”, na concepção do comandante da Rocam.
Em nosso cotidiano, coronel Ruy Freire (colega de caserna, que segue acreditando na disciplina), ninguém mais tem medo da quarta parte.