Prosseguindo com a exposição acerca da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, associado às efemérides mais destacadas do Estado, compartilho novo tópico do pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).
Recorte da capa do livro, mostrando a fachada do primitivo Palacete Garcia, depois ocupado pela PMAM 1883) |
Companhia de Polícia paga
Em sessão da Assembleia Provincial de 13 de outubro de 1852, o deputado
José Coelho de Miranda Leão, integrante da Comissão da Força Policial, apresentou
projeto de lei que toma o nº 14, autorizando o Governo da Província “a criar
uma Companhia de Polícia paga”.
A expressão “paga” empregada pelo legislador, a meu ver, sinalizava a
condição de funcionário ou de empregado com vencimentos, lembrando que os
guardas policiais somente recebiam soldo se utilizados ou se empregados em
destacamentos.
A localização desta unidade policial seria a capital, dispondo do
efetivo de 40 policiais, sendo o comandante “da nomeação e confiança do
Presidente”, escolhido entre “os oficiais de 1ª linha ou reformados” do
Exército, certamente; quanto aos praças, “serão contratados por tempo de seis
anos”. Igualmente, como o precursor, este projeto não teve sobrevida.
1853
Conselheiro Ferreira Pena
Em 22 de abril, Herculano
Ferreira Pena (1800-67), nascido em Serro (MG), tomou posse na presidência da
Província. Jornalista e político de carreira, presidiu além do Amazonas, outras
províncias (pela ordem, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Pernambuco,
Maranhão, Bahia e Mato Grosso). Afastou-se da presidência amazonense em 11 de
março de 1855. Outra singularidade: o conselheiro era casado com Francisca,
filha do tenente-coronel dos Dragões Francisco de Paula Freire de Andrade, um
dos líderes da Inconfidência Mineira, que foi degredado e morreu em Luanda em
1808.
O segundo presidente
provincial recebeu da Capital significativa homenagem: seu nome identifica a artéria
situada no Centro (CEP 69010-140), ligando a rua Dez de Julho ao Boulevard Álvaro
Maia.
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