PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (16)

 A propósito da evolução da Polícia Militar do Amazonas no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

 

Prato comemorativo da
Guerra do Paraguai
Museu Mariano Procópio (SP)

1865

Guerra do Paraguai (1865-70)

Ainda não existia organismo policial ou força assemelhada no Amazonas, do qual pudesse dispor o Governo Provincial para atender aos reclamos imperiais. O corpo de polícia reclamado pelo governo central, conforme ofício de 19 de janeiro de 1865, ainda não fora organizado, “apesar das necessidades da província, rodeada de países estrangeiros e, portanto, sujeita a agressões”, conforme Arthur Reis, em sua História do Amazonas. Tal estrutura somente seria aparelhada mais de uma década depois, a partir de abril de 1876.

O Amazonas, todavia, não deixou de participar deste nebuloso conflito sul-americano, seja representado por membros da Guarda Nacional, seja por seus naturais, na condição de Voluntários da Pátria, criado pelo decreto 3.371/1865, em número extremamente representativo para a rarefeita população amazonense.

Entre 1864-65, no governo de Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda (Recife 1834 - Rio 1905), quando se inicia o conflito cisplatino, em 27 de fevereiro, embarca no vapor Tapajós o primeiro contingente amazonense destinado a servir em diversos Corpos da Corte. Outro que contribuiu severamente para esse desfecho foi o presidente Antônio Epaminondas de Melo (nascido em Pernambuco, bacharelado na Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1847, que administrou o Amazonas entre 1865-67). Em apenas três meses de governo, Epaminondas conseguiu, por métodos bem desusados, encaminhar para o mesmo destino mais de 500 homens! Não obstante tantos dissabores, o Amazonas segue homenageando a este provincial presidente com a avenida Epaminondas, no Centro Antigo.

 

Distintivo de Voluntário
da Pátria (Museu 
Mariano Procópio - SP)

Fato bastante notório: o serviço na tropa constituía-se em severidade, em decorrência dos códigos militares portugueses adotados. O recrutamento ilustra bem este arbítrio. Era realizado de maneira discricionária e o tempo de serviço militar prolongava-se por até oito anos, para o cidadão “voluntário”, ou, de dezesseis, se alcançado pela autoridade, segundo decreto de Dom João VI, ao desembarcar no Brasil. Essa periodicidade foi atenuando com a evolução e as necessidades de efetivo da Força.

Outras dificuldades, todavia, agregavam-se ao serviço militar, creio que a mais impiedosa foram os castigos físicos infringidos – como a aplicação de chibatadas, que levaram a marujada, sob a liderança do marinheiro João Candido, na primeira década do século XX, a sublevar-se no porto do Rio de Janeiro. Este movimento reivindicativo passou à história sob a designação de Revolta da Chibata.

Esclarece o autor de Os mercenários do imperador: era com a maior naturalidade que se aplicava “o velho adágio castelhano, resumo das necessidades básicas do soldado: pret, pan y palo.” O primeiro era o minguado soldo, pago semanalmente; pan (pão), o alimento irrecusável fornecido pela Força; enfim, palo (pau), “cacetadas, chibatadas, bordoadas, pranchaços e outros similares processos de violenta redução à ordem”. Em síntese, diz Paula Cidade: “Verdade que nem sempre o soldo andava em dia e às vezes faltava pão. Em regra, sobrava o terceiro termo”.

A fim de safar-se desse duplo infortúnio – servir às  Forças Armadas, debaixo dessa legislação, e/ou ser encaminhado à Guerra do Paraguai, o homem empregava vários subterfúgios. Os “coronéis”, em diversas partes do território nacional, encaminhavam à autoridade militar seus escravos em substituição aos filhos. Mas, na região amazônica, talvez restasse aos varões dos “coronéis de barranco”, ainda sem o poder econômico expressivo, a alternativa de se embrenhar no mato.

Ainda assim, o Amazonas reforçou as armas brasileiras com mais de 1.500 combatentes, parte significativa da população estimada em 90 mil (Arthur Reis) ou 50 mil habitantes (Antônio Loureiro). Desses combatentes, muitíssimo reduzido foi o número desembarcado no retorno. Unicamente para emoldurar esta memória: em 24 de julho de 1870, chegou em Manaus um efetivo de 55 homens, “sob o comando do capitão honorário Marcelino José Nery”. (A meu ver, ocorreu um lapso do consagrado mestre Arthur Reis, pois, Marcelino era o genitor do comandante desta tropa – Silvério José Nery. Este, sim, foi acidentado no conflito, como adiante será descrito). (segue)