PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (6)

 Novo tópico sobre o período provincial da Polícia Militar do Amazonas, compartilhado do livro Guarda Policial (1837-1889). A partir desse tópico, elaboro uma retrospectiva cronológica.

Lugar da Barra do Rio Negro

1840 Anistia e deposição das armas

Mediante proposição das autoridades provinciais, o Governo Geral, em 4 de novembro de 1839, concede anistia aos cabanos. Em consequência desta medida foi possível encerrar o período tenebroso da Cabanagem. Em 25 de março, “No décimo nono ano da Independência e do Império”, um faustoso acontecimento realiza-se na vila de Luseia, hoje Maués, município do Amazonas, diante do major (de 3ª classe do Exército) José Coelho de Miranda Leão, ocasião em que os anistiados combatentes finalmente depuseram as armas.

Encerrada a refrega cabocla, Miranda Leão, oficial com mais de 37 anos de serviço “sem nota”, prosperou na condição de comerciante, tendo sido eleito o 1º presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), empossado em 18 de junho de 1871.

1848 Comando Geral Militar do Alto Amazonas

Em ofício de 10 de abril, o tenente-coronel EB Albino dos Santos Pereira comunica ao comandante das Armas da Província, coronel Francisco José Martins, sediado em Belém (PA), sua posse no Comando Geral Militar do Amazonas. Havia substituído ao coronel reformado João Henrique de Matos (empossado em janeiro de 1847).

Santos Pereira aproveita ainda essa comunicação para descrever, entre outras notícias recorrentes, os entraves burocráticos alcançados, motivos para o descumprimento de incumbência regulamentar. Ou seja, remeter os “mapas, inventários e relações” sobre o pessoal e material encontrados.

Determinado a esclarecer o equivocado registro de que aquele tenente-coronel teria sido o primeiro comandante da Guarda Policial do Amazonas e, desse modo, da Polícia Militar do Amazonas, reproduzo o mencionado documento, acatando a reforma ortográfica vigente.

 

Ao Comandante das Armas

Tendo chegado a esta Vila no dia 30 do mês pp., e tomado posse do Comando Geral Militar no dia 1º do corrente, em observância das ordens de V.S. expedidas em ofício de 19 de fevereiro pp., assim o participo a V. Sa. como me incumbe o meu dever, e igualmente cabe-me a honra de comunicar a V. Sa. que me não é ainda possível remeter os mapas, inventários e relações que demonstram o estado do pessoal e do material existente na Comarca, por isso que ainda não estou de posse do arquivo do Comando; entretanto, tenho feito alterações que o bem da disciplina e outras circunstâncias têm exigido, e de que darei conta à V. Sa. em tempo competente

Deus guarde a V. S.

Albino dos Santos Pereira, tenente-coronel

Comandante-Geral Militar da Comarca

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (5)

Quinto tópico sobre o período provincial da Polícia Militar do Amazonas, compartilhado do livro Guarda Policial (1837-1889). A partir deste tópico, elaboro uma retrospectiva cronológica.

1835 

Cabanagem

Em 7 de janeiro, irrompe na cidade de Belém do Pará uma revolta popular essencialmente cabocla (caboclo aqui não é apenas uma configuração étnica, mas, sobretudo, cultural, (...) Neste sentido, caboclo, que sem constituir uma parcela considerável da população local, integraria a classe dos “libertos”, ou seja, a parcela revolucionária por excelência no movimento da Cabanagem, esclarece Vicente Salles), reconhecida na historiografia nacional por Cabanagem (1835-40). A tomada da capital paraense pelos cabanos impõe de imediato a derrubada do governo, com os inconsequentes assassinatos de Bernardo Lobo de Souza, presidente da Província, e do tenente-coronel Joaquim José da Silva Santiago, comandante das Armas. Assume o primeiro governador cabano, Felix Antônio Clemente Malcher (antigo alferes da tropa de linha envolvido, desde o início, nas articulações políticas. ... De caráter sombrio e impetuoso era severo, chegando à perversidade. Irritável, espírito pouco cultivado e de atitudes dúbias, segundo Arthur Reis), governo que não prosperou, advindo desse fracasso e da impetuosa repressão imperial uma torrente de lutas e de mortes.

Selo comemorativo do sesquicentenário da
Cabanagem (1985)

Acerca deste período insurrecional, Reis assim o resume: “A Amazônia (...) ia experimentar ou padecer uma das mais sangrentas aventuras políticas que se registraram no processo de politização do Brasil.” O ex-governador do Amazonas explica a causa: “A insatisfação das multidões nativas que se julgavam esbulhadas nos seus direitos desde o momento da Independência, que não se sentiam felizes no atendimento de suas necessidades materiais mais imediatas”. O impulso das massas, contudo, não conseguiu prontamente reabilitar os espoliados, talvez em decorrência de tenaz e profunda repressão imposta pelas autoridades. Na prática, ocorreu forte despovoamento, além de uma desarticulação econômica da região amazônica.

É no fragor desta insana disputa que pode ter surgido a primitiva força militar amazonense com a denominação de Guarda Policial (GP), aliás, pouco mais de duas dezenas de Guardas espalharam-se pela nossa hinterlândia. Assim, pois, a GP foi gerada com a destinação guerreira de aniquilar os cabanos, contudo, seus resultados se perderam nos banzeiros da informalidade.

1836

Lugar da Barra

Na tarde de 6 de março, a Barra do Rio Negro, hoje Manaus, foi tomada por um destacamento cabano sob a direção de Francisco Bernardo de Sena. Nessa condição, o lugarejo permaneceu até 31 de agosto. Na Comarca, segundo Arthur Reis (1989), várias foram as iniciativas promovidas por autoridades sabidamente civis em defesa da legalidade: de juiz, como o interino João Inácio Rodrigues do Carmo, e até de sacerdotes. O destaque incondicional pertence a Ambrósio Pedro Aires, o bravo Bararoá, alcunhado dessa maneira “em razão do Termo onde vivia”, o qual, “na direção de 77 guardas nacionais”, defendeu Mariauá (hoje Barcelos).

Afastados no final de agosto, ainda houve em 13 de novembro, de parte dos cabanos, outra tentativa para sobrepujar a Barra. Os legalistas, todavia, rechaçam em definitivo os seguidores de Francisco Angelim e Antônio Vinagre.  

Vila da Barra do Rio Negro (c.1848)

 

Brigadeiro Soares d’Andréa

Assume em 9 de abril o governo da província do Grão-Pará e o Comando das Armas o general-brigadeiro Francisco José de Souza Soares d’Andréa, barão de Caçapava (1781 Portugal-1858 Brasil).  Servia na Armada Imperial brasileira, quando foi convocado para debelar tamanho infortúnio, ou seja, a conflagração dessa imensa província, a mesma região que constitui a Amazônia contemporânea. O governo imperial fornece ao comandante Soares d’Andréa uma esquadrilha de navios da Armada, adequada à navegação pela rede hidrográfica amazônica.

Fornece igualmente ao presidente para auxiliar nesta intrincada missão, oficiais de diversas patentes do Exército. Entre estes, segundo Luís Lobo em História Militar do Pará, os tenentes: José Soares d’Andrea, filho do brigadeiro, e Albino dos Santos Pereira, apontado equivocadamente como o primeiro comandante da Polícia Militar do Amazonas,

Fac-símile da assinatura de Soares d'Andrea

Com o intuito de pronto sufocar o movimento rebelde e dar execução ao anseio imperial, Soares d’Andrea despachou, em 5 de julho de 1837, sob o comando do tenente-coronel Joaquim José Luís de Souza, a Expedição Militar ao Amazonas. Souza, entretanto, optou por acantonar em Santarém, cidade do médio rio Amazonas, de onde operacionalizou o emprego da tropa e tudo empreendeu para obstaculizar o avanço dos cabanos. Quem conhece o espaço geográfico da Amazônia sabe bem que, diante dessa decisão, a tropa permaneceu bastante distanciada da Comarca rio-negrense.

O governo do brigadeiro estendeu-se até abril de 1839, ocasião em que transmitiu o cargo ao presidente Bernardo de Souza Franco, visconde do mesmo nome, que se bacharelou pela Faculdade de Direito de Olinda, em 1835. Acerca deste bacharel, o jurisconsulto Clovis Bevilaqua, em História da Faculdade do Recife, rememorando o centenário da Faculdade pernambucana, destaca: “Nasceu em Belém em 1805 e faleceu no Rio de Janeiro em 1875. Deputado, senador, presidente de províncias, conselheiro de Estado, foi alta influência liberal”.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (2)

 Segundo capítulo da história da Polícia Militar do Amazonas em seus primórdios, constante do livro Guarda Policial. 

Recorte da capa do livro

 

Logo adiante, no período das Regências, quando avultaram as revoltas militares e motins na Corte e em outras províncias, e mais, com as lutas políticas alcançando os quarteis, padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843), ministro da Justiça, providenciou a extinção das Milícias e das Ordenanças. No mesmo diploma jurídico, para substitui-las, criou em 18 de junho de 1831, a Guarda Nacional, igualmente conhecida por Milícia Cidadã, que subsistiu até a segunda década do século XX. E mais providências: em 10 de outubro do mesmo ano, a Regência sancionou a lei que criava na Corte o Corpo de Guardas Municipais Voluntários a pé e a cavalo, com o escopo de “fortalecer ainda mais a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça”. Enfim, autorizou a criação de semelhante Corpo nas Províncias.

O comando das Ordenanças era exercido por um capitão-mor, secundado por um sargento-mor e um ajudante. Cada Ordenança, com estrutura militar, compunha-se de alferes, sargentos, cabos de esquadra e soldados, sob a direção de um capitão da companhia. Era quase impossível manter essa composição, pois os óbices eram diversos. Acredito que os mais determinantes foram a dificuldade do soldo e o pequeno número de habitantes das localidades. A tentativa de remodelação, passando à subordinação de um Juiz de Paz, não produziu os resultados pretendidos.

Vila da Barra do Rio Negro (1849)

Enquanto isso, dos confins da capitania do Rio Negro, cuja sede inicial fora Mariuá, atual Barcelos, são exíguas as notícias sobre o emprego ou a atuação das mencionadas organizações militares. De certo, aqui laboraram. Observo, contudo, que as forças 

em operação deveriam ser essencialmente militares, sob a direção de oficiais portugueses, posto que, nesse período, a metrópole buscava sobrepujar aos indígenas, com mais destaque os Mura, acusados de “responsáveis pelo não desenvolvimento da Capitania do Rio Negro”. Eram tempos de “pacificações”, nem sempre pacíficas. Assim que, debaixo dessa ordenação, as Tropas Auxiliares (as de 2ª Linha) da capitania combateram esses índios e, paulatinamente, os foram massacrando.

Padre Diogo Antônio Feijó

Não seria espantoso se eu arguisse a probabilidade desta corporação datar do final do século XVIII, quando da instalação do Corpo de Milicianos Ligeiros da Província do Pará, “criado por Carta Régia de doze de maio de mil setecentos e noventa e oito”. Qual o fundamento? Apenas a condição de integrante da província do Grão-Pará? Cuja ligação desta província direta e estreita com a Metrópole, a qual cuidando da organização militar impunha, na condição de colonizadora, a legislação e normas gerais próprias. No entanto, essa estrutura policial adotada pelo governo do Grão-Pará foi mantida somente na capital da província. Devido a obstáculos bem variados. A Capitania do Rio Negro, que cuidasse de sua segurança.

Em 1808, a sede da Capitania desce o rio Negro e se instala na margem esquerda, quase na confluência com o rio Solimões. Em 28 de março, o Lugar da Barra (hoje Manaus) foi promovido em sede da “sonhada província” do Amazonas. Em 1822, por ocasião da Independência do Brasil, quis o Amazonas se tornar igualmente “independente”, mas não conseguiu sê-lo sequer da província do Pará. A frustração dos amazonenses, no entanto, estimulou ainda mais a luta pela emancipação. A capitania permaneceu “na mesma condição de subalterna ao Pará. Extremo-norte, longe das cogitações dos homens de Estado do reino, estava condenada, esquecida.” Ao menos conquistou promoção administrativa, tornou-se a Comarca do Alto Amazonas.

Escritor contemporâneo resume assim este fato: “A notícia da Independência chegaria à capitania do Rio Negro apenas a 9 de novembro de 1823. Desde 1820, com a indefinição na administração do Grão-Pará, a capitania vivia um dilema: não era exatamente uma capitania autônoma, estava subordinada ao Pará”. Esquecido e morando longe, o Lugar da Barra necessitava reagir por seus méritos e recursos, e foi assim que procedeu com a “abrilada de 1832”. Nesta rebelião, estabelece um governo livre, mantido até que a expedição enviada pelo presidente da província do Pará, Joaquim Machado de Oliveira, sob o comando do coronel Domingos Simões da Cunha Baiana, sufocasse os propósitos autonomistas do Amazonas. Teve salientada importância neste episódio dois religiosos: “tanto frei José dos Santos Inocentes como frei Joaquim de Santa Luzia, representam a alma desta jornada”.

“A aspiração autonomista não morrera, com o fracasso de 32, pelos anos à frente seria levada com entusiasmo. Com sangue, com mortes. Por fim, o 5 de setembro (de 1850)”, sacramenta o mestre Arthur Reis. E outro estudioso desta questão amazonense: “Mais uma vez os sonhos de autonomia da elite do Rio Negro não encontravam meios de se realizar. Contudo, permaneciam no espírito de seus defensores, que embora derrotados, não deixavam de nutri-los com o néctar da esperança”.