PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (20)

 Dando sequência aos fatos sobre a história da Guarda Policial, hoje Polícia Militar do Amazonas, no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889).

Desconheço a publicação de onde compartilhei esta
imagem. Todavia, a legenda nela aposta promove uma
tremenda barafunda. Recomendo, se ler, esquecer. 

Passos Miranda

Sucedendo ao barão de São Domingos, em 7 de julho de 1875, toma posse na presidência amazonense o bacharel Antônio dos Passos Miranda (nascido em Pernambuco em 1847, e falecido no Rio (ou Belém) em 1899). Trata-se de mais um graduado na Faculdade de Direito do Recife na turma de 1867, na qual encontrava-se o maranhense Alarico José Furtado, que governaria o Amazonas em 1881-82. Passos Miranda encontra-se homenageado em Manaus, batizando uma artéria que atravessa os bairros de Petrópolis e São Francisco (CEP 69063-180).

A transferência do governo foi realizada pelo presidente interino, o mar-e- guerra Nuno Cardoso, em cujo relatório de praxe informa da tranquilidade pública, de tal modo que transmitia ao novo dirigente “a província em completa paz”. Em contrapartida, transmite ao titular o imperativo de que este consiga ou “o aumento da força de linha (Exército) ou a criação de um corpo policial”, porque o “policiamento da cidade” é reconhecidamente “insuficiente”.

A Segurança constituía uma necessidade de forte imperativo, e de tal maneira que o novo governante, levando em conta a advertência do antecessor, fez ressurgir a Força Militar estadual. Até então a “paz amazonense” era administrada pela Força Terrestre, deficitária e incompleta. A capital podia usufruir deste efetivo, mas o interior e, com mais precariedade, as fronteiras.

Após ser contemplado com auxílio financeiro imperial, Miranda sanciona a lei 339, em abril de 1876, com a qual constituía a Guarda Policial do Amazonas. A partir deste ato, a força estadual pode se organizar adequadamente, pode registrar seus atos administrativos, de maneira que o arquivo histórico permita conhecer os primeiros movimentos policiais.

Miranda deixa a presidência em maio. Durante décadas, até às vésperas do centenário (1976), era essa a data comemorativa da criação da atual Polícia Militar do Amazonas. Todavia, a festa foi alterada em 1972.

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (IX)

• 13ª Legislatura


Em 23 de Março de 1876, na abertura da 13ª legislatura da Assembléia Provincial, Antônio dos Passos Miranda, presidente da Província, inaugura na sua Exposição o capítulo destinado a Guarda Policial. Abre-o, assinalando ser

“uma necessidade indeclinável a criação de uma Guarda Policial, para o serviço de Polícia da Capital e de alguns lugares do interior, que não podem continuar privados do auxílio da Força Pública” (ou seja, do Exército).

• Comissão da Força Provincial

Na sessão de 3 de Abril, Estevão José Ferraz (1834-1896), capitão EB e deputado relator da Comissão da Força Provincial, encaminha projeto destinado a criação da Guarda Policial. A iniciativa, que toma o n.º 4, é encaminhada sob o arrazoado:

“Atendendo a urgente necessidade da criação de uma guarda policial para fazer o serviço de polícia desta capital e do interior, e considerando que o Governo Imperial concedeu o auxílio de trinta e cinco contos de réis anuais para a força policial desta província.”

Seria composta de dois oficiais e 71 praças.
A repercussão dessa providência consagra o autor do projeto no seio da Força Estadual, que o homenageia com a patente de tenente-coronel honorário. Este galardão constou com deferência, por longa temporada, em almanaque de oficiais. A honraria, todavia, foi “cassada” há cerca de três décadas.

• Guarda Policial do Amazonas

Obtido do Governo Imperial o compromisso de subsidiar a Província, o presidente Antônio Passos Miranda sanciona a Lei n.º 339, de 26 de Abril, criando a Guarda Policial do Amazonas. Seu efetivo previa o serviço de 73 homens, sendo dois oficiais e, os demais, praças. O novo organismo policial destinava-se a “manter a ordem e a segurança pública na Província, e auxiliar a justiça”.
Na verdade, ocorreu a reinstalação da força militar estadual, visto que a primitiva – de Abril de 1837 – havia desaparecido.
 A legislação aprovada impunha ainda ao Presidente (art. 2º) a aprovação de um estatuto para a Guarda; o Regulamento tomou o n.º 32. Curiosidade: o art. 16 determinava que –

 “Nenhum Guarda poderá ser elevado a cabo de esquadra sem que saiba ler, escrever e que conheça pelos menos as quatro operações fundamentais da aritmética”.

Esse dispositivo bem merece uma reflexão. A presença de analfabetos entre os Guardas como preocupava. Nessa condição, como auxiliar a Justiça? Mas, também é sabido que o índice de analfabetismo no País era assustador, por isso, pouco se poderia esperar desses pioneiros e abnegados Guardas da Manaus provincial.


• Primeiro comandante

Em 1.º de Maio, a presidência escolhe o primeiro comandante da Guarda Policial. Nomeia a Severino Eusébio Cordeiro, tenente reformado do Exército, que, devido ao encargo, é comissionado no posto de major.
Nascido no Pará em 1816, Cordeiro assenta praça a 27 de Abril de 1833, às vésperas da tomada de Belém pelos Cabanos. Por isso, largo tempo de seu exercício militar passa combatendo os revoltosos. Esteve destacado no Maranhão (1842); e em Santarém (1847) e Itaituba (1848), cidades paraenses. Desligado da guarnição da província do Pará, passa a do Amazonas, em 28 de Novembro de 1851. 
Acompanha a comitiva de Tenreiro Aranha. Na posse deste (1852), é “nomeado ajudante de ordens do Presidente, do Expediente e do Detalhe Militar”, por decreto de 2 de Janeiro. Obtém sua reforma em 25 de Setembro de 1852, para aproveitar benefícios, mas permanece servindo à presidência.

Cordeiro fixa residência em Manaus, motivo pelo qual é alcançado para comandar a Guarda Policial do Amazonas. Eis, pois, o primeiro comandante da Polícia Militar, cabendo-lhe a primazia que, contrariamente, apregoa a própria Corporação. Em algum tempo, será reconhecido o privilégio.

Na mesma ocasião, é nomeado o ajudante, tenente Marcelo José Pereira Guimarães. Nascido em Manaus, torna-se o primeiro oficial da novel instituição. Permanece pouco tempo na instituição, por isso, raros são os apontamentos a seu respeito. Seria um paisano aproveitado pela indicação de seus familiares, creio.

• Enfim, a Polícia Militar

A instalação da Guarda Policial ocorre a 3 de Maio, com a inclusão dos primeiros guardas: Bernardo Mendes Teixeira, cabo de esquadra (hoje, apenas cabo), filho de Bernardo Mendes Corrêa, nascido em 1854, no Amazonas, possivelmente em Manaus. Possuía cabelos pretos crespos, olhos pardos, nenhum ofício, solteiro e 54 polegadas de altura; teve baixa da Guarda, em 9 de Maio de 1878.
Antônio José Soares, soldado, filho de pai incógnito, amazonense, nascido em 1854, de cabelos pretos crespos, alfaiate de profissão, solteiro e com a mesma altura do primeiro. Serviu à Guarda até 25 de Outubro de 1878.

3 de Maio assinalou o natalício da Guarda por quase um século, precisamente até 1972, quando a publicação de Síntese histórica da Polícia Militar (com reedição em 1981) consagrou a atual efeméride.

MEMORIAL AMAZONENSE (XVII)

Abril, 26

1876 – Recriada a Guarda Policial do Amazonas, com efetivo de 73 homens, sendo dois oficiais. A Lei nº 339, dessa data, foi sancionada pelo presidente da Província, Antonio Passos de Miranda. O organismo destinava-se a manter a ordem e a segurança pública na Província, e auxiliar a justiça. Na verdade, ocorria uma renovação da Guarda Policial que, criada em 1837, desaparecera no final da década de 1850. A 1.º de maio, foi nomeado o comandante e a 3, passou a operar. Esta data foi reverenciada por quase um século como da fundação, até ser substituida em 1972.


1876 – Ocorre a elevação do termo judiciário de Itacoatiara à denominação de Comarca, por força da Lei nº 341, sancionada pelo presidente Antônio dos Passos Miranda.


1899 – A Academia de Belas Artes, até então particular, é incorporada à tutela do Governo, por força do decreto nº 324, subscrito pelo Governador Ramalho Júnior. Esteve sob a direção do maestro Joaquim de Carvalho Franco. Durou quase nada a iniciativa, pois a escola foi extinta em julho de 1900.

1936 – O tenente-coronel José Rodrigues Pessoa(foto) toma posse no comando da Força Policial do Estado. Aqui, outra data marcante na corporação, que retornava à atividade, depois de permanecer desativada por seis anos.

1955 – A baiana Marta Rocha, miss Brasil e vice-mundial, desembarca em Manaus. Visita as autoridades, e é recepcionada pela sociedade no Ideal Clube. No dia seguinte, na boite Odeon (foto) ao lado do cinema de mesmo nome, apresenta-se ao público.

1970 – É inaugurado o Quartel da Polícia Militar, em Parintins, destinado a abrigar a Delegacia de Polícia e a 2ª companhia do 2º Batalhão (Cândido Mariano), postado em Itacoatiara. Esta subordinação, que atribulava aos parintinenses, perdurou até abril de 1988, quando a 1ª Companhia Independente foi transferida de Manaus para aquela cidade. Nessa ocasião, era seu comandante o capitão Joaquim Prestes Colares, nascido em Parintins. 

O Jornal. Manaus, 26.04.1970

O Jornal, 30.04.1970 

A solenidade contou com a presença do Governador Danilo Areosa, do comandante da PM, coronel Maury Silva, e do coronel PM Júlio Cordeiro. Era delegado de polícia do município o major PM Francisco Carneiro da Silva. A bênção do edifício foi realizada por Dom Arcângelo Cerqua, bispo de Parintins.

Na foto, o Governador Areosa efetua o hasteamento da Bandeira Nacional.