PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (18)

 A propósito do desenvolvimento da Guarda Policial, hoje PM do Amazonas, no período provincial, compartilho novo tópico do meu pretendido livro Guarda Policial (1837-1889). 

Capa do livro, mostrando o
Palacete Provincial, da
Assembleia e o Quartel da PM

Palacete Garcia, em 1870

O presidente provincial João Wilkens de Matos (1868-70), em Relatório lido na abertura da Assembleia Legislativa, em 25 de março, pouco antes de deixar o governo, anuncia a suspensão da obra do Palacete Garcia. Alega “falta de tempo e de operário e mesmo pela carestia dos materiais”, além da relativa urgência do prédio diante de outros de mais interesse público.

Aquele ano, contudo, não fechou somente com más notícias. Em dezembro, o diretor de Obras Públicas, Luís Martins da Silva Coutinho, relata que o edifício se encontra “em condições de receber a cobertura”, para tanto, já havia madeira bastante “para este fim e para o vigamento do teto do segundo andar”. Ora, diante da existência do segundo, deveria subir o terceiro andar, “sem dúvida, uma obra de grande porte para a província”, na concepção de Otoni Mesquita.

Em 25 de março de 1871, o coronel José de Miranda da Silva Reis, barão de Miranda Reis (1824-1903), empossado na presidência da Província em 8 de junho de 1870, informa em Relatório à Assembleia Provincial ter suspendido os trabalhos de construção do Palacete Provincial, sua nova denominação, “por ter se transformado em sorvedouro de numerário”. Em janeiro, antecipando o discurso presidencial referenciado, Leovigildo Coelho, diretor de Obras, informava que as paredes do Palacete foram demolidas por não suportar “o segundo andar”. Todavia, as informações registradas adiante, em relatórios provinciais, oferecem um fundamental equívoco: ora o prédio teria um, ora dois e até três andares.

A província prosseguia sem contar com a força de qualquer Guarda Policial. A capital deveria exigir muito pouco nesse segmento, o da Segurança, seja pelo diminuto núcleo populacional seja pelo isolamento marcante. Não há dúvida que esta atividade era realizada pelo pessoal do Exército, apesar de seu efetivo sempre reduzido. Convém lembrar que a Polícia Civil, sob a direção do Chefe de Polícia, há muito exercia sua atividade precípua.

No início de 1873 foram iniciados os trabalhos para a conclusão do edifício, cujas obras estavam a cargo do tenente-coronel (Guarda Nacional) João José de Freitas Guimarães, que vencera a concorrência em outubro anterior. O contrato estava orçado em 50:000$766 (cinquenta contos, setecentos e sessenta e seis mil) réis. A evolução dos trabalhos deve ter estimulado a que, em 19 de outubro desse ano, Domingos Monteiro Peixoto, presidente da Província (empossado em 8 de julho), reconhecesse que a conclusão do imóvel somente traria benefícios ao erário público, uma vez que nele poderia abrigar várias repartições, “pelas quais paga-se excessivos aluguéis”.

Além disso, em dezembro, o diretor de Obras informa que foi incumbido de “abrir um arco entre o salão e a sala da frente”, ressalta, no primeiro andar, para servir ao funcionamento da Assembleia Provincial, endereço que se estendeu até 1888. A presença deste Poder no local ensejou que o prédio fosse conhecido, a partir de 1880, como Palacete da Assembleia. No térreo, funcionava o Tesouro Provincial. A despeito de todo interesse presidencial, a obra evolui com embaraços marcados pela deficiência de materiais de construção e de outros empecilhos próprios da época.