POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (1)

A Polícia Militar do Amazonas, inaugurada em 4 Abril 1837, completa hoje 173 anos de existência. Pelo visto, antecede até a Província do Amazonas. Os fatos que a circundam, nem sempre dos maiores encômios, seguem relatados. Abaixo mais uns tópicos de sua longa e necessária jornada.

1853 – 19 Setembro

É criado o Comando de Armas da Província, substituindo o comando militar instalado por ocasião da Cabanagem. O novo corpo, todavia, somente é efetivado no ano seguinte (9 Set.), com a posse do coronel Ignacio Corrêa de Vasconcelos. Este é substituído pelo coronel de artilharia Severo José de Souza Lima, em 12 Jun. 1856.

Sucedem no comando: tenente-coronel Pedro Nicolau Faegerstein, oficial mercenário alemão, incluído no exército imperial brasileiro no primeiro império (1822-31); quando capitão, em 1828, serve no 28º BC, sediado na capital do Império. E, quando servia na guarnição do Amazonas, paraninfa o casamento do capitão Silvério José Nery que, décadas depois, comandaria a Guarda Policial, hoje Polícia Militar. Desse casamento advém a larga família Nery; quatro deles governaram o Amazonas.


Depois, assume o coronel José Vicente de Amorim Bezerra, empossado em 10 Mar. 1858; seguido do major Carlos de Moraes Camisão, que assume em 11 Out. e permanece no comando até 8 Dez. 1859; é substituído pelo coronel de cavalaria João Antônio de Oliveira Lobo. Trocado, o major Camisão engaja-se na Campanha do Paraguai (1865-70), participando com tal denodo da Retirada da Laguna, que se encontra imortalizado nas letras de visconde de Taunay - Alfredo d´Escragnolle Taunay (1843-1899).

1853 - Falla presidencial

Em 1º de outubro, Ferreira Pena, presidente da Província, consigna aos Deputados tratando da Força Policial: “cumpre-me ponderar que o Tesouro Provincial não pode por ora mantê-la sem prejuízo de muitos melhoramentos que a Província reclama”. Mas o presidente, contudo, finaliza sua falação com auspiciosa notícia: “devemos esperar que o Governo Imperial faça postar nesta Província a tropa de linha que for precisa para todo o serviço da sua guarnição”.

Em outras palavras: sem recursos financeiros, Pena ansiava que o Exército exercesse o papel de polícia, pois já “em 1845, era patente o papel policial desempenhado pelo Exército”. Afinal, entendem os historiadores “ter sido policial o papel desempenhado pela tropa de primeira linha do período colonial ao imperial”. Essa particularidade somente se reverteria pós Campanha do Paraguai.

1858 - Relatório à Assembléia Provincial

No Relatório apresentado à Assembléia Provincial, em 7 Set., Francisco José Furtado, presidente do Província, enfatiza as dificuldades da tropa de linha, ou seja, do Exército. E mais, que “não havendo força de polícia”, era forçoso continuar operando com a Guarda Nacional, em especial nos destacamentos de fronteiras.
Em síntese, já não existia qualquer “comando parcial” da Guarda Policial, fundada em 1837 e acolhida na instalação da Província. O serviço policial seguia realizado precariamente, por deficiência de efetivo, pelo Exército.