A PMAM (Polícia Militar do Amazonas) acaba de consolidar em sua estrutura, com a inauguração do CSP (Curso Superior de Polícia), a formação e o aprimoramento dos seus oficiais. Acontece nesta data na Academia de Polícia Coronel Neper Alencar. Aproveito o ensejo faustoso para postar mais algumas notas sobre a evolução do ensino no âmbito do oficialato.
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| Antigo quartel da PMAM na Praça da Polícia |
Antecedentes
A formação de oficiais ora consolidada
na própria Polícia Militar do Amazonas suportou alentado retrocesso (e quão
intensamente!), ultrapassando várias fases até o funcionamento de Academia
própria, em 2002. Não obstante a longa existência, posto que a corporação comemora
seu advento em 1837, antes mesmo da instalação da província amazonense em 1852.
A indigência da província logo impôs a dissipação da Força Estadual, até que em
1876 esta foi recomposta e, desde então, segue assinalando respeitosa presença
nos espaços amazonenses. A fim de instruir este
levantamento, cabe inquirir: como a corporação provia seu corpo diretivo, ou
seja, como se aparelhava quanto aos oficiais? Refiro-me ao primeiro instante de
sua organização, inda no Lugar da Barra, a denominação primitiva de Manaus, que
crescia na beira do barranco, cercada de igarapés e das diversas etnias em sua
ilharga. Distante de tudo e de todos, Manaus somente podia contar com material e
pessoal militar escassos, porém. A segurança pública era efetivada pela Força
Terrestre, com uma marcante deficiência de pessoal. Reservado aos homens,
poucos eram os voluntários para o serviço de vigilância pública,
desse modo, restavam engajados os analfabetos e os arrivistas (alguns
estrangeiros).
A extração do látex trouxe um
descomedido alento ao território no final do século 19 e seguinte, na qual a
fortuna corrente impulsionou a administração pública em todos os rumos,
atraindo imigrantes daqui e de além-mar. Evidente que a Força Militar Estadual
foi contemplada. Com a instalação da República (1889) e o usufruto da “fase
áurea da borracha”, o estado do Amazonas tomou pujante impulso. Vejamos apenas
a evolução da Polícia Militar, então denominada Regimento Militar do Estado,
título este conservado entre 1896 e 1906. O corpo de oficiais era
integrado por oficiais do Exército, em particular no comando, e de cidadãos escolhidos
ou indicados ao governante, segundo lhe permitia a legislação, e, enfim, os provenientes
da classe subalterna dos sargentos. No fundo mesmo, as promoções ocorriam em
função da afeição e do compadrio (no linguajar castrense: da peixada). Portanto,
inexistia a formação de oficiais.
Encerrado o boom da
goma elástica (cerca de 1920), quando a benfeitora exploração da borracha mudou
de continente, a derrocada financeira tomou conta do Estado. Órgão estadual, a
Força Pública foi no banzeiro: no período em que esteve desativada (1930-36) teve
redução de efetivo e de soldo até alcançar o fundo do leito do igarapé na
metade do século passado. O balizamento desse descalabro pode ser notado pelo “efetivo
previsto para o exercício de 1950”, contado em 326 homens (lei 438/49).
Desativada em novembro de 1930, o Amazonas prosseguiu sem
força policial. Consolidando os esforços da Câmara Federal, no início de 1936,
Getúlio Vargas promulga a lei 192, de 17 de janeiro, com a qual “reorganiza
pelos Estados e pela União, as Polícias Militares, sendo consideradas reserva
do Exército”. Entretanto, o interventor Álvaro Maia já havia sancionado a Lei
55, de 31 de dezembro, em que “restabelece a Força Policial do Estado”, posto
que não se tratava de estruturação. Uma das diretrizes (art. 1º) estabelecia que
sua implantação ocorresse em até seis meses, todavia, o imperativo de policiamento
e o grande afã de seus ex-integrantes contribuíram para que, em 20 de abril de 1936, a
Força retornasse às atividades.
No
bojo desta legislação federal encontram-se regras, ainda que indiretas, sobre a
formação de oficiais. Nela ficou estabelecido que, após 5 anos de existência
desta legislação federal (art. 25), “só concorrerão ao provimento das vagas de
segundo tenente, os candidatos que possuírem o CFO (Curso de Formação de
Oficiais), de sua corporação ou da Polícia Militar do Distrito Federal; (...)”.
Não foi dessa vez que algum candidato acudiu à vaga inicial do oficialato portando
o CFO, até porque o decreto-lei 1.623/39 revogou o citado artigo. Dez anos depois, nova alteração ocorreu
na lei de reorganização das Polícias Militares. Com o país alforriado do
governo ditatorial de Getúlio Vargas, Gaspar Dutra baixa o decreto-lei
9.460/46, alterando o art. 8º, sem que modifique o entendimento sobre a
promoção aos candidatos ao posto de 2º tenente, que persiste “por merecimento
intelectual”. Concurso neles, pois! Na contramão, a Força Estadual amazonense como
não possuísse recursos para implementar essa decisão, prosseguia com o preceito
consuetudinário, aproveitando os sargentos e os “indicados” para o quadro de
oficiais. (segue)
Paulo Eleuthério Alvares
da Silva nasceu em Pau d’Alho (PE), tendo obtido vasta projeção em Manaus e
Belém, onde dirigiu diversos estabelecimentos de ensino e órgãos jornalísticos.
Em 1909 era “secretário e vice-diretor do Instituto João de Deus”, conforme registro
de Robério Braga em Fundadores da Academia Amazonense de Letras, Manaus,
2019. Naquela ocasião, começou a circular o jornal Visões... e, de
certo, a publicação do poema se deveu a esta posição. Foi um dos fundadores do
Silogeu Amazonense, ocupando a cadeira 24.
