POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (I)

A história desta corporação, em parte, se confunde com a tradição da província do Amazonas. Criada como Guarda Policial, ela surge ao tempo da Cabanagem para combater os “cabanos”, surge, pois, com destinação guerreira. Curiosamente, já teve três datas de criação: a primeira – 3 de maio de 1876, quando de sua reorganização, que perdurou por quase um centenário; a segunda – 26 de março de 1936, que durou cinco anos; e, a terceira – 4 de abril de 1837, em vigor. O motivo dessa distorção se deve a três fatores: não há qualquer registro da presença da Polícia Militar, enquanto vinculada ao Grão Pará. Depois, em 1936, a comemoração lembrava a restauração da Força Policial, que fora extinta pela ditadura de Getúlio Vargas. Enfim, pesquisa realizada na década de setenta consolidou a atual efeméride.
Para delinear esses e outros episódios que cercam a existência da Polícia Militar do Amazonas (Pmam), vou apresentá-los em ordem cronológica, em ligeira descrição. Começo agora.

• Cabanagem (1835-1840)

Em 7 de Janeiro de 1835, irrompe em Belém do Pará a revolta popular essencialmente cabocla, conhecida na historiografia nacional por Cabanagem (1835-40). A tomada da capital paraense pelos seus seguidores – os cabanos, comina de imediato com a derrubada do governo, seguida do inconseqüente assassinato do Presidente da Província, Bernardo Lobo de Souza, e do comandante das Armas, tenente coronel Joaquim José da Silva Santiago. Com isso, Felix Antônio Clemente Malcher (“antigo alferes da tropa de linha envolvido, desde o início, nas articulações políticas”) inaugura o governo cabano. Governo infecundo, no entanto, que acarreta, desse fracasso e da impetuosa repressão imperial, uma torrente de lutas e de mortes.
O historiador Arthur Reis resume assim esse período insurrecional: “A Amazônia (...) ia experimentar ou padecer uma das mais sangrentas aventuras políticas que se registraram no processo de politização do Brasil.” E explica a causa: “A insatisfação das multidões nativas que se julgavam esbulhadas nos seus direitos desde o momento da Independência, que não se sentiam felizes no atendimento de suas necessidades materiais mais imediatas”.
O impulso das massas, contudo, não consegue carrear prontamente recursos para os espoliados, certamente pela tenaz e profunda coerção das autoridades imperiais. Na prática, com a cabanagem ocorre forte despovoamento e grave desarticulação econômica da região amazônica.
É, pois, no fragor dessa disputa insana que surge a força militar amazonense; gerada com a destinação guerreira de aniquilar os cabanos.

• Lugar da Barra do Rio Negro

Na tarde de 6 de Março de 1836, a vila da Barra do Rio Negro, hoje Manaus, é tomada por um destacamento cabano sob a direção de Francisco Bernardo de Sena. Nessa condição, a Barra permanece até 31 de Agosto. Ocasião em que, leciona Arthur Reis, várias são as iniciativas promovidas por autoridades civis, por deficiência de militares, em defesa da legalidade: juízes, como o interino João Ignacio Rodrigues do Carmo, e até sacerdotes; destaque incondicional para Ambrósio Pedro Aires, o bravo Bararoá, alcunhado desta maneira “em razão do termo onde vivia”, o qual, “na direção de 77 guardas nacionais”, defende Mariuá (hoje Barcelos).
Os cabanos novamente tentam sobrepujar a Barra, a 13 de Novembro. Mas os legalistas rechaçam em definitivo os seguidores de Francisco Angelim e Antônio Vinagre.