PARA A HISTÓRIA DA PMAM

Há 178 anos zelando pelo Estado, a hodierna Polícia Militar do Amazonas (PMAM) já possuiu vários títulos. A maioria seguindo o figurino imposto pelo governo central, mas há um ou outro copiado de alguma coirmã.

A história desta corporação, todavia, ainda guarda em um “buraco negro” parte de sua trajetória. Trata-se de parte do período provincial, pois, criada em 1837, antecede e muito a instalação da província do Amazonas (1852).

Abaixo, estão as denominações, seguidas da legislação aplicada e da autoridade outorgante:

IMPÉRIO

1. Guarda Policial

Instruções Gerais, de 4 de abril de 1837

Brigadeiro Soares d’Andrea – presidente da Província do Pará

2. Guarda Policial do Amazonas

Lei nº 339, de 26 de abril de 1876

Antonio dos Passos Miranda - presidente da Província

3. Corpo Policial do Amazonas

Lei nº 761, de 16 de junho de 1887

Conrado Jacob de Niemeyer – presidente da Província

REPÚBLICA – 1ª Fase (1890-1930)

4. Batalhão de Polícia

Decreto nº 11, de 13 de janeiro de 1890

Augusto Ximeno de Villeroy - governador do Estado

5. Batalhão Militar de Polícia

Decreto nº 15, de 5 de janeiro de 1892

Gregorio Taumaturgo de Azevedo - governador do Estado

6. Batalhão Militar de Segurança

Decreto nº 2, de 6 de setembro de 1892

Eduardo Gonçalves Ribeiro - governador do Estado

7. Força Pública do Estado 

Decreto nº 137, de 6 de outubro de 1896

Fileto Pires Ferreira - governador do Estado

8. Regimento Militar do Estado

Decreto nº 170, de 1º de julho de 1897

Fileto Pires Ferreira ­- governador do Estado

9. Batalhão Militar do Amazonas

Lei nº 571, de 22 de agosto de 1908

Antonio Clemente Ribeiro Bitencourt - governador do Estado

10.    Força Policial do Estado

Lei nº 672, de 9 de janeiro de 1911

Antonio Clemente Ribeiro Bitencourt - governador do Estado

11.    Batalhão de Segurança

Decreto nº 1009, de 23 de janeiro de 1913

Jonatas de Freitas Pedrosa - governador do Estado

12.  Força Policial do Estado

Lei nº 916, de 21 de setembro de 1917

Pedro de Alcantara Bacellar - governador do Estado

13.  Força Policial do Estado – Auxiliar do Exército Ativo

Decreto nº 1265, 28 de fevereiro de 1918

Pedro de Alcantara Bacellar – governador do Estado

REPÚBLICA – 2ª fase (1936-1964)

14.    Força Policial do Estado   

Decreto nº 99, de 20 de abril de 1936

Álvaro Botelho Maia - interventor federal

15.    Polícia Militar do Estado

Decreto nº 161, de 11 de novembro de 1938

Ruy Araújo - interventor federal, em exercício

16.    Força Policial do Estado

Decreto-lei nº 393, de 24 de janeiro de 1940

Álvaro Botelho Maia - interventor federal

17.    Polícia Militar do Estado do Amazonas

Decreto-lei nº 1774, de 23 de abril de 1947

João Nogueira da Matta – interventor federal, em exercício

18.    Polícia Militar do Amazonas (PMAM)

Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, sob normas estabelecidas pela IGPM (Inspetoria-Geral das Polícias Militares).

Humberto Castelo Branco, presidente da República