PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (3)

 Novo capítulo da história da Polícia Militar do Amazonas em seus primórdios, compartilhado do livro Guarda Policial.

Gravura da sede do quartel da Polícia Militar exposta na
capa do livro Guarda Policial.

Já próximo à celebração do centenário, surgiu a Síntese histórica em 1972. O autor da obra reproduz as informações contidas em relatórios presidenciais e, sem acrescer outras análises ou proceder a investigações, fomenta a data das Instruções Gerais como a da criação da Polícia Militar do Amazonas. O governador do Estado, coronel EB João Walter de Andrade, instigado pelo chefe da Casa Militar, tenente-coronel PM Pedro Rodrigues Lustosa, prontamente admite o estudo e autoriza a publicação. Realizada na Imprensa Oficial, a obra foi impressa em papel de baixa qualidade e editada sem observância de normas técnicas. Claramente sem revisão. Por isso e aquilo, repleta de incorreções.

Dessa maneira, a corporação do tenente-coronel Cândido Mariano (patrono da Rocam) abandona a comemoração do centenário que já se acercava célere para, em decorrência dessa dose botulínica – festejar o sesquicentenário.

Numa coincidência proporcionada pelo tempo, o festejo deste evento ocorreu sob o comando-geral do coronel Pedro Lustosa, que inaugurou um desfeado marco da efeméride, desaparecido da Praça da Polícia na inauguração do Palacete Provincial. Em nossos dias, porém, a ata de criação encontra-se consolidada, confirmada, motivando que a Polícia Militar do Amazonas se inscreva estranhamente entre as mais antigas corporações do gênero no País.

 

É na Síntese histórica (1ª ed.) ainda que outro desastre vem atrelado ao primeiro. O finado Mário Ypiranga estabelece uma esdrúxula galeria de ex-comandantes da instituição (acatada pela corporação), assim iniciada:

1 – Tenente-coronel Ex Albino dos Santos Pereira           05.07.1837

2 – Coronel R/1 Ex João Henrique de Matos                   01.06.1851

3 – Tenente-coronel Ex Pedro Nicolau Freguerstein          02.12.1857

4 – Major (Ex) Severino Euzebio Cordeiro                        01.05.1876

Detalhe do livro Síntese histórica, de Mário Ypiranga

Sem qualquer solidez documental, Ypiranga relaciona o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira como o primeiro comandante da Guarda Policial. E inflige outra agravante à galeria, ao transmitir o pressuposto de que este militar exerceu a direção da GP de 1837 a 1851. Aqui alongo minha apreciação sobre o assunto. Não há indício de quem expediu a portaria de sua nomeação, do início de julho. Ou qual foi a autoridade que a expediu e de onde saiu o decreto. Se, como assegura a publicação, ocorreu em 1837, logo a autoria pertence ao governo provincial do Pará. Contudo, nesse lapso, Albino Pereira começava a vida militar no posto de tenente, auxiliar do presidente provincial Soares d’Andrea.

Ele somente se tornaria tenente-coronel na década de 1840, tanto que, em 30 de março de 1848, assume o Comando Militar do Alto Amazonas que, a meu ver, aproveitava a Expedição Militar ao Amazonas, do início da Cabanagem. Àquele cabia disciplinar os ralos corpos militares e os militarizados, no caso, mais de duas dezenas de “Guardas parciais”, pois não existia unidade de comando entre esses fundamentos.

Nessa questão, outro pormenor se alevanta motivado pela lição do mestre Arthur Reis em História do Amazonas: encerrado o ciclo perverso da Cabanagem, a Comarca do Alto Amazonas estava desorganizada, aliás, estava “tudo desorganizado”.  E prossegue: necessitava de elevado “esforço e patriotismo para levantar a comarca”. Em 3 de março de 1841, portanto, quando já existia a Guarda Policial, assumiu o comando militar da Comarca o major de artilharia Francisco Raimundo Nogueira de Faria. Em 1845, foi substituído pelo major José Coelho de Miranda Leão (o mesmo que acolheu os últimos anistiados da Cabanagem em Luseia). Dois anos depois, em janeiro, Miranda Leão foi sucedido pelo coronel reformado e brigadeiro honorário João Henrique de Matos, “que se conservou até abril de 1848”. Nesta data, só então assume o comando local o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira, encargo que repassa em 1852, por ocasião da instalação da província.

Sem precisar a data, o jornal A Estrella do Amazonas noticia a morte deste oficial, poucos dias após desembarcar em Cuiabá (MT). Acreditava que este infortúnio causaria doloroso sentimento aos habitantes do Pará e Amazonas, “que tão bem conheceram as qualidades do falecido”.

Encerrando a preleção, cabe reiterar a pergunta: por que privilegiar o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira, se mais outros oficiais o antecederam no comando? Não antevejo argumentos. A corporação deve, sim, interromper de alguma maneira esse flagelante equívoco.