PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (4)

Novo capítulo sobre o período provincial da Polícia Militar do Amazonas, compartilhado do livro Guarda Policial (1837-1889)

Recorte da capa do livro

É a partir do aparecimento da Síntese histórica em 1972 que a cilada do primeiro comandante toma vulto. Até então a Polícia Militar do Amazonas privilegiava ao major Severino Euzebio Cordeiro, comandante na criação em 1876, como o primeiro. Com isso, a informação da Síntese se transformou em dogma. Tanto que sem qualquer precaução, os editores de Almanaque (publicação anual que traz a relação hierárquica de seus membros, com várias indicações pessoais: data de inclusão, de promoções e condecorações auferidas, entre outros dados) da Polícia Militar do Amazonas inseriam nele a galeria dos ex-comandantes, preenchendo sem discernimento os espaços vazios elencados acima. Motivo pelo qual, o primeiro comandante exerceu esse encargo durante 14 anos, ou seja, de 1837 a 1851.

O mesmo procedimento ocorreu com os dois seguintes. Ora, se Albino Pereira detém o privilégio de ser o primeiro comandante, ao menos que se consertem as datas, visto que aquele oficial somente pôs os pés em Manaus em 1848, diferentemente do que dogmatiza o autor da Síntese histórica.

Todavia, não é este o fato. O fato é que a Polícia Militar do Amazonas deve esclarecer aos sujeitos (internos e externos) um certo “buraco negro” em sua existência. Episódio que enleia, embaraça a compreensão e, portanto, deve ser desvendado ou esclarecido na história da entidade. Sem traumas, pois semelhante ou em igual condição há em outras instituições. Aludo a dois exemplos análogos, para ficar no regional amazônico.

A festa da criação da cidade de Manaus – 24 de outubro de 1669 – é exemplo devidamente patenteado. Cristalino. Os cronistas e historiadores manauaras e, mais ainda, os donos da verdade no IGHA - na revista 332 anos de Manaus: História e Verdade - colaram duas datas distintas e distantes: 1669 (ano em que se presume ter sido construído o fortim local de São José) com 24 de outubro (data da lei que eleva a vila à cidade de Manaus, em 1848). Com o título – Imbróglio do aniversário de Manaus – o doutor em História da Ufam Francisco Jorge esclarece com mais conveniência essa “invenção” natalícia, ou mais essa “verdadeira mixórdia, pois se trata de uma mistura de tempos, eventos e significados que rigorosamente nada têm a ver uns com os outros”.

O outro caso consagrado é o natalício da Polícia Militar do Pará. Na baía de Guajará, a Força Policial conectou o ano de 1818 (por isso, a terceira PM mais antiga do país) com 25 de setembro (dia em que a tropa paraense ajudou a superar os conselheiristas em Canudos, em 1897). Como se pode notar, há “frankensteins” em variados armários.

 

Uma palavra final sobre os primeiros comandantes. A galeria dos ex-comandantes enfileira o “coronel reformado de artilharia João Henrique de Matos, da Guarda Nacional”, em segundo lugar. Informações desencontradas dos autores consultados não me permitiram definir a origem deste militar. Ao meu ver, pertencia tão-somente à afamada GN; dessa maneira, não deve ser confundido, como procede a corporação amazonense, com oficial R/1 (seja da reserva ou reformado) do Exército. O fato: em janeiro de 1852, Matos foi empossado na 3ª vice-presidência da Província e, nessa condição, tomou o encargo da área da Segurança. Além de assumir o cargo de Chefe de Polícia, substituiu ao tenente-coronel Albino Pereira na direção da Guarnição do Amazonas.

O terceiro nome na galeria é o de Pedro Nicolau Freguerstein (cujo sobrenome correto é Faegerstein), que aqui desembarcou do vapor Marajó em 10 de fevereiro de 1857. Possuía o posto de tenente-coronel. Não obtive outros subsídios acerca de sua presença na Guarda Policial, que importa sobremaneira para este estudo. Aprendi em Os mercenários do imperador, contudo, que se tratava de um “mercenário alemão no exército imperial, durante o primeiro império (1822-31)”, tendo servido como capitão no 28º BC (Rio). 

Silvério Nery, major comandante
da PMAM e genitor de 
governadores

Tem mais: na condição de tenente-coronel serviu na Guarnição do Amazonas, quando então apadrinhou o casamento do major EB Silvério José Nery (julho de 1857), que foi comandante da PMAM em 1878 e genitor dos governadores Silvério e Constantino Nery.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (3)

 Novo capítulo da história da Polícia Militar do Amazonas em seus primórdios, compartilhado do livro Guarda Policial.

Gravura da sede do quartel da Polícia Militar exposta na
capa do livro Guarda Policial.

Já próximo à celebração do centenário, surgiu a Síntese histórica em 1972. O autor da obra reproduz as informações contidas em relatórios presidenciais e, sem acrescer outras análises ou proceder a investigações, fomenta a data das Instruções Gerais como a da criação da Polícia Militar do Amazonas. O governador do Estado, coronel EB João Walter de Andrade, instigado pelo chefe da Casa Militar, tenente-coronel PM Pedro Rodrigues Lustosa, prontamente admite o estudo e autoriza a publicação. Realizada na Imprensa Oficial, a obra foi impressa em papel de baixa qualidade e editada sem observância de normas técnicas. Claramente sem revisão. Por isso e aquilo, repleta de incorreções.

Dessa maneira, a corporação do tenente-coronel Cândido Mariano (patrono da Rocam) abandona a comemoração do centenário que já se acercava célere para, em decorrência dessa dose botulínica – festejar o sesquicentenário.

Numa coincidência proporcionada pelo tempo, o festejo deste evento ocorreu sob o comando-geral do coronel Pedro Lustosa, que inaugurou um desfeado marco da efeméride, desaparecido da Praça da Polícia na inauguração do Palacete Provincial. Em nossos dias, porém, a ata de criação encontra-se consolidada, confirmada, motivando que a Polícia Militar do Amazonas se inscreva estranhamente entre as mais antigas corporações do gênero no País.

 

É na Síntese histórica (1ª ed.) ainda que outro desastre vem atrelado ao primeiro. O finado Mário Ypiranga estabelece uma esdrúxula galeria de ex-comandantes da instituição (acatada pela corporação), assim iniciada:

1 – Tenente-coronel Ex Albino dos Santos Pereira           05.07.1837

2 – Coronel R/1 Ex João Henrique de Matos                   01.06.1851

3 – Tenente-coronel Ex Pedro Nicolau Freguerstein          02.12.1857

4 – Major (Ex) Severino Euzebio Cordeiro                        01.05.1876

Detalhe do livro Síntese histórica, de Mário Ypiranga

Sem qualquer solidez documental, Ypiranga relaciona o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira como o primeiro comandante da Guarda Policial. E inflige outra agravante à galeria, ao transmitir o pressuposto de que este militar exerceu a direção da GP de 1837 a 1851. Aqui alongo minha apreciação sobre o assunto. Não há indício de quem expediu a portaria de sua nomeação, do início de julho. Ou qual foi a autoridade que a expediu e de onde saiu o decreto. Se, como assegura a publicação, ocorreu em 1837, logo a autoria pertence ao governo provincial do Pará. Contudo, nesse lapso, Albino Pereira começava a vida militar no posto de tenente, auxiliar do presidente provincial Soares d’Andrea.

Ele somente se tornaria tenente-coronel na década de 1840, tanto que, em 30 de março de 1848, assume o Comando Militar do Alto Amazonas que, a meu ver, aproveitava a Expedição Militar ao Amazonas, do início da Cabanagem. Àquele cabia disciplinar os ralos corpos militares e os militarizados, no caso, mais de duas dezenas de “Guardas parciais”, pois não existia unidade de comando entre esses fundamentos.

Nessa questão, outro pormenor se alevanta motivado pela lição do mestre Arthur Reis em História do Amazonas: encerrado o ciclo perverso da Cabanagem, a Comarca do Alto Amazonas estava desorganizada, aliás, estava “tudo desorganizado”.  E prossegue: necessitava de elevado “esforço e patriotismo para levantar a comarca”. Em 3 de março de 1841, portanto, quando já existia a Guarda Policial, assumiu o comando militar da Comarca o major de artilharia Francisco Raimundo Nogueira de Faria. Em 1845, foi substituído pelo major José Coelho de Miranda Leão (o mesmo que acolheu os últimos anistiados da Cabanagem em Luseia). Dois anos depois, em janeiro, Miranda Leão foi sucedido pelo coronel reformado e brigadeiro honorário João Henrique de Matos, “que se conservou até abril de 1848”. Nesta data, só então assume o comando local o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira, encargo que repassa em 1852, por ocasião da instalação da província.

Sem precisar a data, o jornal A Estrella do Amazonas noticia a morte deste oficial, poucos dias após desembarcar em Cuiabá (MT). Acreditava que este infortúnio causaria doloroso sentimento aos habitantes do Pará e Amazonas, “que tão bem conheceram as qualidades do falecido”.

Encerrando a preleção, cabe reiterar a pergunta: por que privilegiar o tenente-coronel Albino dos Santos Pereira, se mais outros oficiais o antecederam no comando? Não antevejo argumentos. A corporação deve, sim, interromper de alguma maneira esse flagelante equívoco.

 

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (2)

 Segundo capítulo da história da Polícia Militar do Amazonas em seus primórdios, constante do livro Guarda Policial. 

Recorte da capa do livro

 

Logo adiante, no período das Regências, quando avultaram as revoltas militares e motins na Corte e em outras províncias, e mais, com as lutas políticas alcançando os quarteis, padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843), ministro da Justiça, providenciou a extinção das Milícias e das Ordenanças. No mesmo diploma jurídico, para substitui-las, criou em 18 de junho de 1831, a Guarda Nacional, igualmente conhecida por Milícia Cidadã, que subsistiu até a segunda década do século XX. E mais providências: em 10 de outubro do mesmo ano, a Regência sancionou a lei que criava na Corte o Corpo de Guardas Municipais Voluntários a pé e a cavalo, com o escopo de “fortalecer ainda mais a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça”. Enfim, autorizou a criação de semelhante Corpo nas Províncias.

O comando das Ordenanças era exercido por um capitão-mor, secundado por um sargento-mor e um ajudante. Cada Ordenança, com estrutura militar, compunha-se de alferes, sargentos, cabos de esquadra e soldados, sob a direção de um capitão da companhia. Era quase impossível manter essa composição, pois os óbices eram diversos. Acredito que os mais determinantes foram a dificuldade do soldo e o pequeno número de habitantes das localidades. A tentativa de remodelação, passando à subordinação de um Juiz de Paz, não produziu os resultados pretendidos.

Vila da Barra do Rio Negro (1849)

Enquanto isso, dos confins da capitania do Rio Negro, cuja sede inicial fora Mariuá, atual Barcelos, são exíguas as notícias sobre o emprego ou a atuação das mencionadas organizações militares. De certo, aqui laboraram. Observo, contudo, que as forças 

em operação deveriam ser essencialmente militares, sob a direção de oficiais portugueses, posto que, nesse período, a metrópole buscava sobrepujar aos indígenas, com mais destaque os Mura, acusados de “responsáveis pelo não desenvolvimento da Capitania do Rio Negro”. Eram tempos de “pacificações”, nem sempre pacíficas. Assim que, debaixo dessa ordenação, as Tropas Auxiliares (as de 2ª Linha) da capitania combateram esses índios e, paulatinamente, os foram massacrando.

Padre Diogo Antônio Feijó

Não seria espantoso se eu arguisse a probabilidade desta corporação datar do final do século XVIII, quando da instalação do Corpo de Milicianos Ligeiros da Província do Pará, “criado por Carta Régia de doze de maio de mil setecentos e noventa e oito”. Qual o fundamento? Apenas a condição de integrante da província do Grão-Pará? Cuja ligação desta província direta e estreita com a Metrópole, a qual cuidando da organização militar impunha, na condição de colonizadora, a legislação e normas gerais próprias. No entanto, essa estrutura policial adotada pelo governo do Grão-Pará foi mantida somente na capital da província. Devido a obstáculos bem variados. A Capitania do Rio Negro, que cuidasse de sua segurança.

Em 1808, a sede da Capitania desce o rio Negro e se instala na margem esquerda, quase na confluência com o rio Solimões. Em 28 de março, o Lugar da Barra (hoje Manaus) foi promovido em sede da “sonhada província” do Amazonas. Em 1822, por ocasião da Independência do Brasil, quis o Amazonas se tornar igualmente “independente”, mas não conseguiu sê-lo sequer da província do Pará. A frustração dos amazonenses, no entanto, estimulou ainda mais a luta pela emancipação. A capitania permaneceu “na mesma condição de subalterna ao Pará. Extremo-norte, longe das cogitações dos homens de Estado do reino, estava condenada, esquecida.” Ao menos conquistou promoção administrativa, tornou-se a Comarca do Alto Amazonas.

Escritor contemporâneo resume assim este fato: “A notícia da Independência chegaria à capitania do Rio Negro apenas a 9 de novembro de 1823. Desde 1820, com a indefinição na administração do Grão-Pará, a capitania vivia um dilema: não era exatamente uma capitania autônoma, estava subordinada ao Pará”. Esquecido e morando longe, o Lugar da Barra necessitava reagir por seus méritos e recursos, e foi assim que procedeu com a “abrilada de 1832”. Nesta rebelião, estabelece um governo livre, mantido até que a expedição enviada pelo presidente da província do Pará, Joaquim Machado de Oliveira, sob o comando do coronel Domingos Simões da Cunha Baiana, sufocasse os propósitos autonomistas do Amazonas. Teve salientada importância neste episódio dois religiosos: “tanto frei José dos Santos Inocentes como frei Joaquim de Santa Luzia, representam a alma desta jornada”.

“A aspiração autonomista não morrera, com o fracasso de 32, pelos anos à frente seria levada com entusiasmo. Com sangue, com mortes. Por fim, o 5 de setembro (de 1850)”, sacramenta o mestre Arthur Reis. E outro estudioso desta questão amazonense: “Mais uma vez os sonhos de autonomia da elite do Rio Negro não encontravam meios de se realizar. Contudo, permaneciam no espírito de seus defensores, que embora derrotados, não deixavam de nutri-los com o néctar da esperança”.

PMAM: SEUS PRIMÓRDIOS (1)

 Meus esforços para concluir uma trilogia sobre a história da Polícia Militar do Amazonas acabaram há bastante tempo, contado em anos. Conclui apenas o livro da primeira parte, restando sem impressão e, consequente, divulgação. Todavia, como é possível divulgar por outros meios, início hoje essa reprodução nas páginas deste Blog. 

Capa projetada para o livro

Preliminares

Instruído entre outras lições pela Síntese Histórica da Polícia Militar do Amazonas (1972) de Mário Ypiranga, e, bem mais, motivado pelas constantes exortações de colegas, assumi o desafio de ampliar o conhecimento, os dados sabidos acerca desta corporação. Minha pretensão seguirá com bastante sensatez trilhando a severa linha do tempo. De plano, todavia, aventuro-me a explicar uma arriscada questão: quando e como ocorreu a origem desta hoje em dia mais que sesquicentenária instituição? Ou seja, como se originou a Força Policial do Amazonas. Terá surgida na conjuntura da rebelião cabocla historiada por Cabanagem? Ou pouco antes da conjuntura das Ordenanças? As indagações seguem descobertas.

Para responder tais questionamentos, contei com a cooperação de altivos parceiros, além de ter envidado pesquisas nos diversos acervos da capital amazonense. Estendi a busca nos arquivos da capital paraense, porque desde os idos coloniais a correspondência do Lugar da Barra do Rio Negro é acolá recolhida. Um pouco mais de investigação exerci em monografias de concludentes de cursos e Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia, concluídos em corporações congêneres. Já em fase de conclusão deste trabalho, consultei ao professor Francisco Jorge dos Santos, integrante do Departamento de História da Ufam, estudioso da Amazônia Colonial, que me instigou a buscar as formas de policiamento acaso exercidas no mencionado período.

Por algum tempo, acalentei um projeto latente: alcançar o elo que liga a existência das organizações policiais militares no Brasil, cujo aparecimento prepondera no largo período que se estende da chegada da Família Real no Brasil (1808), ultrapassa a Menoridade imperial, as lutas pela consolidação da Independência, com seus movimentos sediciosos, até alcançar a República. Movimentação que alcança o lapso de oito décadas do século XIX. Esse projeto, contudo, feneceu no nascedouro. Restou-me consolar com o estudo sobre a trajetória da corporação estadual do Amazonas, na qual laborei por trinta anos, a partir de 1966.

Capa da publicação do mestre
Mário Ypiranga (1972)

Logo entendi que, para melhor motivar esta retrospectiva, era conveniente traçar algumas reflexões sobre a prática policial na Amazônia Ocidental, limitando essa ressalva ao ano em que este território tomou a denominação de Capitania do Rio Negro (1757). Ao me referir ao mister da polícia, desejo considerar o conjunto de leis e práticas que objetivavam garantir a segurança e a ordem pública. Para melhor entendimento, convém retroceder alguns passos na História universal. Quando Portugal desvinculou-se do domínio espanhol, em 1640, um dos primeiros atos de Dom Pedro IV foi a renovação do exército, para atender a Metrópole e as Colônias. Na ocasião, estabeleceu três níveis de forças: 1) o Exército de linha, pago; 2) os Auxiliares, destinados à segurança e reserva, mas somente convocados quando necessário; e 3) as Ordenanças. Nestas, as que mais interessa a percepção do exposto, eram alistados homens de 16 a 60 anos.

Essa estrutura permaneceu no Brasil até a Independência, tendo sido alterada em 1824, quando o Exército nacional assume as tropas de primeira linha; surgem as Milícias, consoante os decretos de 13 de outubro e 1º de dezembro, para constituir a 2ª Linha. As Ordenanças perdem paulatinamente o valimento e caem em declínio, especialmente, a partir de 15 de agosto de 1827, com a substituição de seu dirigente, o Capitão-mor das Ordenanças pelo Juiz de Paz, “misto de autoridade judicial e policial”. Para auxiliar a este, existia uma Guarda Municipal, composta de elementos alistados compulsoriamente.