CATANDO PAPÉIS & CONTANDO HISTÓRIAS

24 de dezembro de 2013

NATAL DE JESUS


Para saudar a festa do Natal e relembrar o saudoso padre Raimundo Nonato Pinheiro, reproduzo o texto que ele publicou em O Jornal, três dias antes do Natal de 1958. 
O Esplendor do Natal (*)

Presépio na igreja São Pedro e
São Paulo, em Brasília
Daqui a três dias raiará sobre a humanidade mais uma festa de Natal. Todos os anos o esplendor do nascimento de Jesus rompe a caligem que envolve os povos e ilumina os caminhos da Justiça que levam os homens a Deus. Recorda esse acontecimento litúrgico a vinda do Salvador à terra para libertar a humanidade do jugo do pecado. O nascimento do Divino Infante foi a abertura solene da redenção, que se consumou nas alturas do Gólgota, quando o Sangue de Cristo lavou as iniquidades do mundo.

A humanidade que nos precedeu, no Antigo Testamento, suspirava pela chegada do Messias, o Cordeiro que devia dominar o orbe. Os profetas lançaram suas predições, cujos ecos ainda se reproduzem nas páginas da Bíblia e nas vozes das comemorações litúrgicas. Ficou celebra a exclamação messiânica de Isaías, em cujos lábios vibrou o clamor de todos os povos: Rorate, coeli, desuper, et nubes pluant Justum; aperiatur terra, et germinet Salvatorem! (Derramai, ó céus, lá dessas alturas o vosso orvalho, e as nuvens façam chover o Justo; abra-se a terra e brote o Salvador). Este canto sublime, lancinante grito de um mundo algemado, constituiu-se uma espécie de estribilho para o tempo do Advento, que agora expira interpretado com expressiva sonoridade pela melodia gregoriana.

Selo comemorativo do Natal de 1959
E o Messias chegou. Veio no esplendor de uma noite fulgurante e silenciosa, apenas embalada pelas vozes angélicas, que entornaram nos ares a beleza dulcíssima daquele cântico que ficou para sempre associado ao Natal: Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade. Quis o Salvador nascer em plena meia-noite, talvez para ressaltar mais sua qualidade culminante de Luz do Mundo, como um dia deveria proclamar peremptoriamente: Ego sum lux mundi!

Nasceu na quietude de uma noite silenciosa, talvez para acentuar a sua condição excelsa de Verbo de Deus, que trouxe a palavra viva de seu Pai Celeste, o Evangelho, palavra que deveria ser anunciada em todo o mundo. O livro da Sabedoria predisse lindamente a misteriosa tranquilidade daquela noite memorável: Enquanto todas as coisas estavam mergulhadas em profundo silêncio e a noite no seu curso ia a meio do caminho, a tua palavra onipotente, Senhor, baixou dos céus, do seu trono real. Constitui esse trecho cintilante o introito da missa do domingo dentro da oitava do Natal.

Realmente, o Messias foi essa palavra augusta, que se fez carne, na expressão curta e luminosa do evangelista São João: Et verbum caro factum est! (E o verbo se fez carne!). Que profundeza admirável, e que abismo de grandeza nessa locução do prologo de São João. Toda a Teologia gravita inquestionavelmente em torno dessa frase lapidar, que nos lembra a encarnação do Verbo Divino, que se fez homem verdadeiro, sem deixar de ser verdadeiro Deus!.

Natal de Jesus! Há quase dois mil anos celebra a humanidade o mistério esplendente dessa realidade grandiosa, que nos encanta e comove. Jamais o mundo havia sentido tão perto a presença de Deus, agora revelado na ternura de um infante, envolto em humildes palhas. É ainda o sublime Isaías que empresta à Bíblia e à liturgia sagrada a trombeta de ouro de sua palavra inconfundível: Puer natus est nobis, et filius datus est nobis (Nasceu-nos um menino, e foi-nos dado um filho!).

Não conheço tema mais fecundo e sugestivo do que o Natal de Jesus. Os papas e os bispos todos os anos haurem luzes e claridade do berço do Salvador para as suas mensagens natalinas. Pio XII, o insuperável Pio XII, que assombrou a Igreja e o mundo com o milagre de sua genialidade, durante 19 anos de sumo pontificado dirigiu à humanidade estupendas mensagens de Natal, inspirando-se sempre nos mesmos temas clássicos e inestancáveis. Suas palavras (que já nos farão falta este ano) traziam sempre o brilho e a novidade de uma aurora. Eram meditações sublimes. Eram roteiros seguros. Eram cânticos de fé e de esperança. Já não entendíamos o Natal de Jesus sem a mensagem de Pio XII. A última, do Natal de 1957, foi uma das mais soberbas, cujos acordes ainda ressoam aos nossos ouvidos.

Além do papa, os bispos costumam enviar a suas ovelhas palavras de saudação e de fé. Dom Manuel Gonçalves Cerejeira, insigne cardeal-patriarca de Lisboa, desde que ascendeu àquele patriarcado, para lustre da Igreja em Portugal, todos os anos mimoseia seu dileto rebanho com uma página de Natal referta de sublimidades.

Dir-se-ia que a estrela dos magos continua a brilhar na voz e na pena dos nossos pastores, indicando o caminho de Belém e focando para os cristãos os valores sobrenaturais das verdades eternas. Afinal, é no berço de Jesus que todos vão haurir luz e esperança. Na pobreza daquelas palhas há mais riqueza do que na opulência das mais soberbas cortes, onde flamejam as purpuras dos reis.

Como a aurora rutilante espanca as trevas da noite e as sombras da madrugada com o esplendor cotidiano do sol nascente, o Natal rompe todos os anos as obscuridades que se acumulam sobre o mundo, toldando-nos a vista e roubando-nos a visão dessas verdades profundas que frutificam para a vida eterna.

Há sempre uma sensação de luz que brilha pelo Natal, irradiando das aras santas para os nossos lares, essa luz que fulgura há dois mil anos, e que já fora anunciada pelo verbo poderoso e inconfundível do já citado Isaías (9:12): Populus qui ambulabat in tenebris, vidit lucem magnum (O povo que andava nas trevas, viu uma grande luz). No Natal vivemos com mais intensidade o esplendor dessa luz. E a Igreja, inspirada nesse texto do profeta, reza ou canta no introito da Missa da Aurora: Lux fulgebit hodie super nos (Hoje uma luz brilhará sobre nós, porque nos nasceu o Senhor). (...)

Uma grande inquietação, pelo menos, aflige a humanidade: o temor de uma nova guerra. Queira Deus que a crise de Berlim não seja o estopim da terrível conflagração atômica, que destroçará a maior parte da humanidade, deixando talvez o resto em frangalhos, pelo flagelo das irradiações nucleares. Deus afaste do mundo a visão macabra desse quadro horroroso, do qual Hiroshima e Nagasaki se tornaram o horripilante vislumbre!

A esperança continua a brotar do berço do Deus-Menino. A claridade continua a provir do esplendor do Natal. A salvação continua a ser o caminho de Belém. Oxalá o esplendor dessa Lux Magna, de que nos fala o profeta Isaías, rompa mais uma vez a caligem que envolve o mundo e entenebrece as nações, de tal feitio que os homens possam retomar os caminhos da Justiça, e surja o mundo melhor que Pio XII desejou, mas não viu, um mundo de fraternidade e harmonia, de paz e de justiça social, que seja, numa palavra, a paz de Cristo no reino de Cristo!.
 
(*) O Jornal, 21 de dezembro de 1958

22 de dezembro de 2013

BOMBEIROS DO AMAZONAS


Capa do livro
Trata-se do livro que escrevi, para efetuar uma retrospectiva desta instituição, surgida em Manaus há 137 anos. Como foi longo o tempo que levei para concluir esta memória, mas, enfim, saiu da gráfica na noite de quinta-feira (19). As dificuldades foram múltiplas: a inexistência de uma equipe de trabalho; apoiado pelo CBMAM, vieram os entraves burocráticos, como as substituições direcionais; concluído o texto, sobrevieram a seleção e o tratamento das imagens, com a necessidade de substituir, devido a acidentes de trânsito, o primeiro designer contratado; elaborada essa etapa, com os acréscimos de última hora, restava catar os recursos para a impressão.  E a data marcada para o lançamento, ou melhor, a apresentação deste aos “homens e mulheres do fogo” aproximando-se célere. Deu na medida!
Coronel BM Antonio Dias
Um ligeiro cálculo permite-me afirmar que desde 1993 venho trabalhando o tema. Em 1995, editei Os Bombeiros de Manaus que, diante do novo, se tornou um ensaio, um esboço. Somente em 2005, voltei ao trabalho, quando o então comandante dos Bombeiros Militares, coronel Marinho de Alcântara, contratou-me para a elaboração do texto. Tudo caminhava bem, até que a exoneração deste oficial do referido comando emperrou a conclusão da obra por outra temporada. Somente há três anos voltei ao batente sob o entusiasmo do coronel Antônio Dias e, como relatado, concluir o projeto. Assim, pois, essas diversas paradas na linha do tempo, devido aos entraves acima elencados, fizeram que este compêndio demorasse tanto.

Todavia, vencemos. Em especial pela dedicação do coronel Dias, empenhado ao extremo, mas cuidadoso com a administração que há alguns anos desenvolve no CBMAM. Às vezes, entusiasmado, eu tentei discordar, mas fui vencido, como quando recorri ao secretário de Estado da Cultura e ao presidente da Rede Amazônica. Desisti. Deixei que o coronel Dias conduzisse o processo. Foi desse modo que triunfamos. Este livro, por tantas razões e colaborações, pertence ao centenário Corpo de Bombeiros do Amazonas.

Para melhor expressar meu ponto de vista, reproduzo a Apresentação que assinei em os Bombeiros do Amazonas:


O exercício da significante função no Corpo de Bombeiros e o próprio tema que já expandi, nessa ordem, inquietaram-me. A primeira inquietação ocorreu quando servi na instituição em três situações e, a segunda, ao publicar a brevíssima retrospectiva dos Bombeiros de Manaus, em 1995. Ainda que na reserva, prossigo estimulado pela temática. Desse modo, a exploração que ora concluo
ultrapassa suficientemente a antecedente, ao recordar treze décadas de existência do serviço de extinção de incêndios na capital amazonense, núcleo básico de sua atuação.
De outro modo, creio existir um condão mágico seduzindo àquele que se relaciona com essa abnegada profissão, porque não dizer, a todos os combatentes do fogo. Daí meu reconhecimento: sofri o aludido fascínio. Os substratos deste estão assim sistematizados: anteontem, quando jovem capitão (1973) comandei o Corpo de Bombeiros, subordinado à Polícia Militar; ontem, ao retornar ao Corpo (e alma), em ocasiões bastante afortunadas. E hoje, por esta retrospectiva que entrego a você, leitor.
Para a concretização desta empresa, deste compêndio, busquei com afinco, documentos e outros elementos exequíveis; uns foram alcançados no Rio de Janeiro, onde os repositórios nacionais permitiram-me deslindar a fundação e a existência da Polícia Militar do Amazonas. Com semelhante intento estagiei em Belém do Pará, onde manuseei ou pus os olhos em centenários apontamentos. Pa-
tenteei, pois, com os papéis examinados, a saga desses bombeiros, aos quais, sem distinção externo meu profundo apreço.
Devo acrescentar que nesta obra, observei o relato cronológico dos fatos zelando pelos fundamentos básicos da corporação. Do efetivo geral; dos comandantes; das repetidas transferências devido às mudanças políticas; dos vencimentos; e por aí afora. E ainda há muito a relatar. Declaro, enfim, que o livro não me pertence com exclusividade - porque aqui e ali reproduzo citações honrosas e transcrições jornalísticas. E não foram poucas!
Estruturei esta obra em três fases: a primeira, mais alongada, narra desde a criação do serviço de extinção de incêndios até meados do século passado, cujo balizamento foi a passagem desse ofício para a competência da Prefeitura de Manaus. A segunda, iniciada em 1951, prospera até 1973, quando o Corpo de Bombeiros de Manaus foi incorporado à Polícia Militar do Amazonas. A terceira,
com duração de 25 anos, cobre a responsabilidade do Estado com os serviços, enquanto competência da Força Pública.
A partir de 1998 abre-se novíssima idade, quando o encargo do combate ao fogo prossegue com o Estado, porém, desvinculado da Polícia Militar, a corporação dos Bombeiros veleja autônoma.
Sou agradecido aos "companheiros de viagem", àqueles que contribuíram de qualquer modo para a concretização desta retrospectiva. O primeiro, sem dúvidas, é o "civil folgado" Ed Lincon. Ed vestiu a camisa, o boné, avermelhou-se de bombeiro, por isso, qual a todos os bombeiros, é um herói.
Fogo!,  assim se saúdam os Bombeiros. A mesma saudação para a Sandra Assayag, funcionária do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, pelo apoio dispensado, ontem e hoje. Ao sargento Jorge Medeiros, que mantém o arquivo desta corporação
com dedicação e zelo.


Agradeço ao Antônio Matos, subtenente, e ao Jocemar Luís P. Marcos, soldado, ambos do arquivo-geral do Centro Histórico e Cultural do Corpo de Bombeiros Militar (RJ) o adjutório dispensado. Ainda, a Salete Lima, da Fundação Dirson Costa, pela gravação das entrevistas, e ao Carlos Navarro, pelas fotografias elaboradas. Finalmente, aos familiares de combatentes do fogo que, entre fortes emoções e copiosas lágrimas, me emprestaram suas lembranças para tornar bem mais crível esta retrospectiva.
Fogo!

16 de dezembro de 2013

CINQUENTANOS (4)



Padre Nonato Pinheiro, em A Notícia, 1975
Quatro lembranças afluem nesta publicação: o matutino O Jornal que, então predominava na imprensa amazonense, hoje desaparecido; o padre Nonato Pinheiro, presente com seus escritos nas páginas do periódico da família Archer Pinto; o aniversário do deputado Roberto Jansen, jornalista de respeito, que desapareceu pelo caminhos de Brasília; e, por fim,  a homenagem aos 15 anos de Maria das Graças, filha de Osmar Pedrosa.
Apenas não se tem notícia do falecimento desta debutante, os demais já passaram à eternidade.
Aproveito para anunciar que uma equipe de abnegados trabalha no espólio literário do saudoso acadêmico padre Nonato Pinheiro. A intenção é republicar esse material, a partir do próximo ano, quando este sacerdote completa 20 anos de falecimento.
Dois poemas desse legado são aqui expostos. Curiosamente, ambos completam 50 anos; aquele que saúda o aniversário do deputado ocorreu ontem. O da princesa rosa, amanhã.  
Aniversário
O Jornal, 15/12/1963 

Para o amigo deputado Roberto Jansen,
pela passagem do seu aniversário 

 

O dia em que nascemos é festivo,
E ao voltar cada ano o celebramos,
Inda que a vida traga desenganos
E duras provações, sem lenitivo... 

E quantas vezes fico pensativo,
A contemplar o decorrer dos anos,
Na maioria autênticos tiranos,
Com seu jugo fatal e imperativo... 

Quem não tem sua cruz e seu Calvário,
Contando as horas cheias de amargura
No relógio de um triste campanário?! 

E apesar disso a ingênua criatura
Inda festeja o seu aniversário,
Que é mais um passo para a sepultura!...
 

O botão de rosa 

O Jornal, 17/12/1963
 

Comemorando os quinze anos de
Maria das Graças de Assunção Pedrosa 

 

Após risonha e leda meninice,
Quinze anos de existência hás alcançado.
Conservando esse raro predicado
De ser mulher sem nímia faceirice. 

Na  graça da ternura e da meiguice
Manténs o coração alcandorado,
E sei que guardarás como legado
As virtudes cristãs de Dona Eunice! 

Que os céus te mandem bênçãos, ó Maria,
Para seres no mundo venturosa,
Nobre na dor e sóbria na alegria! 

De ouro se banha o lar de Osmar Pedrosa,
Porque na luz de tão festivo dia
Um  mimoso botão tornou-se rosa!...

15 de dezembro de 2013

WALDIR GARCIA


Faculdade de Direito do Amazonas,
1969
Recorro ao saudoso mestre Waldir Garcia que, em seu livro À Sombra dos igapós, relembra a sua turma na Faculdade de Direito, turma de 1946, da qual ainda se encontra morando em Brasília-DF o poeta Aureo Mello.
 
QUARENTA ANOS DEPOIS
No ano de 1942 após aprovação no 2º ano do Curso Complementar Pré-Jurídico, no Colégio Dom Bosco de Manaus, submetemo-nos à exame vestibular e ingressamos na vetusta Faculdade de Direito do Amazonas. Cinco anos após, concluímos o curso seriado.
Nossa turma, que teve como orador o José Lindoso, era assim constituída: Antônio Barbosa de Amorim Tupinambá, Aury Góis da Silva, Áureo Bringel de Mello, Edílio Ribeiro de Farias, Francisco Zenon Teófilo Lessa, José Bernardino Lindoso, José Ivan de Hugo Silva, Kideniro Stephenson Teixeira, Mário Ypiranga Monteiro, Mário Silvio Cordeiro de Verçosa, Mozart Cervinho Martins, Mateus da Silva, Neper Antony e Waldir Garcia.
De posse dos diplomas de Bacharéis em Direito, a turma partiu para o exercício da vida profissional, e pouco a pouco fomos medrando os mais altos postos da vida pública do Estado.

Escola Técnica Federal do Amazonas, anos 1960
 
Antônio Barbosa de Amorim Tupinambá fez concurso para Fiscal de Consumo e hoje está aposentado como Inspetor de Rendas da União. Reside em São Paulo.

Aury Góis da Silva, exímia cronista social, que assinava sob o pseudônimo de "Thais", destacou-se na vida social. Foi diretora do Departamento Feminino do Atlético Rio Negro Clube, e durante mais de 20 anos promoveu a Festa das Debutantes daquela agremiação, com invulgar sucesso. Funcionária destacada da Universidade do Amazonas, para tristeza nossa faleceu no corrente ano (1986).
Áureo Bringel de Mello é procurador autárquico. Foi deputado federal pelo estado da Guanabara. Poeta, escritor, jornalista profissional e político militante.
Edílio Ribeiro de Farias não militou na advocacia. Optou, entretanto, pela profissão de Despachante, onde se houve com invulgar sucesso.
Francisco Zenon Teófilo Lessa seguiu a carreira bancária. Foi gerente do Basa em várias cidades e está aposentado.
José Bernardino Lindoso: advogado, professor titular da Universidade do Amazonas. Foi secretário de Estado de Educação e Cultura, deputado federal, senador da República e Governador do Amazonas (1979-82). Escritor e membro da Academia Amazonense de Letras.
José Ivan de Hugo Silva: advogado militante e escritor de obras jurídicas. Reside, atualmente, no Rio de Janeiro.
Mário Ypiranga Monteiro: professor, escritor, historiador emérito. Membro destacado da Academia Amazonense de Letras, sodalício que preside com invulgar proficiência.
Mário Sílvio Cordeiro de Verçosa: professor universitário, desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado. Já foi presidente do Tribunal três vezes, e interventor do mesmo Tribunal de janeiro a maio do corrente ano. Foi Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Amazonas de 1962 a 1977 e presidente da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, em 1969. É escritor, com três obras publicadas.
Mozart Cervinho Martins foi juiz substituto da Capital. Faleceu no ano passado (1985).
Mateus da Silva é procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Manaus. Estudioso de História da Civilização,  é considerado o maior egiptólogo existente no Amazonas.
Neper Antony: advogado brilhante e festejado jornalista, como tal destacado desde seu tempo de estudante, como colaborador da "Página Escolar" do Colégio D. Bosco, tendo merecido, por isso, elogiosas referências do então Diretor, Pe. Estélio Dálison. Nos seus escritos diários, Neper expressa a verdadeira função do jornal, que no dizer de Walter Ramos Poyares é, em resumo, "expor o homem ao homem todos os dias".
Waldir Garcia: professor decano da Escola Técnica Federal do Amazonas; membro do Conselho Estadual de Educação e conselheiro da OAB/AM. Foi juiz substituto da Capital; juiz Auditor Militar do Estado; secretário de Estado de Educação e Cultura e de Segurança Pública em Roraima, onde assumiu por diversas vezes, como substituto, o Governo daquele Território. Foi, também, diretor eleito da Escola Técnica Federal do Amazonas. É advogado militante.
Nossa formação jurídica devemo-Ia aos insignes mestres: Souza Brasil, Análio de Rezende, Manoel Barbosa, Augusto de Rezende Rocha, Sócrates Bonfim, Sadoc Pereira, Adriano Queiroz, Davi Alves de Melo, Raimundo Nonato de Castro, Abdul Sayol de Sá Peixoto, Henoch Reis, Cunha Costa, Alfredo Costa, Afonso Elvas Cordeiro e Tomás de Carvalho.
Eis, pois, numa visão rápida, os caminhos percorridos pelos Bacharéis em Direito de 1946, turma que, sem falsa modéstia, tem honrado e dignificado o nome da tradicional Faculdade de Direito do Amazonas. É o que se constata, Quarenta Anos Depois (1986), na efeméride comemorada pelos bacharéis em Direito de 1946, num lauto jantar de confraternização no dia 14 do fluente.

10 de dezembro de 2013

DEU EM... A CRÍTICA

Museu Casa de Eduardo Ribeiro
O desembargador aposentado Alcemir Figliuolo publicou na edição de hoje, a parte final de uma ligeira biografia do sempre lembrado governador Eduardo Ribeiro. Porque há alusão ao meu nome nesse trabalho, tomei a liberdade de reproduzi-lo. Aproveito para agradecer ao eminente magistrado pelo registro.

Eduardo Ribeiro – O Pensador
O seu médico italiano, o professor Ludovici, depois de examinar detidamente, o cadáver, declarou "não concordar absolutamente com o parecer dos seus colegas que subscreveram o atestado de óbito de Eduardo Ribeiro, visto, tratar-se, da evidência dos sinais que constatara não de um suicídio, como se fizera capciosamente, acreditar, mas de um bárbaro crime, frio e premeditadamente cometido".
O historiador coronel Roberto Mendonça, contou que fez diversas buscas no Cartório do 1.° Ofício, único existente naquele tempo, mesmo com o auxílio dos servidores, não encontrou a certidão de óbito de Eduardo Ribeiro. Ainda me forneceu o historiador Mendonça, um documento muito importante, que foi a arrecadação e o arrolamento dos bens de Eduardo Ribeiro uma vez que o mesmo não deixou herdeiros.
O juiz municipal de Órfãos, Ausentes e Interditos de Manaus, à época, doutor Emílio Bonifácio Ferreira de Almeida, o escrivão Francisco Nogueira de Souza, autoridades constituídas e testemunhas, às 9 horas do dia 15 de outubro de 1900, deram início ao Auto de Arrecadação. Podemos destacar, entre alguns bens deixados, inúmeros terrenos, casas e sítios localizados em diversos locais da cidade.
O governo de Eduardo Braga, através da Secretaria da Cultura, por meio de seu secretário Robério Braga inaugurou e entregou à população, o "Museu Casa de Eduardo Ribeiro", localizado na rua José Clemente, próximo ao Teatro Amazonas e do Tribunal de Justiça, obras construídas pelo Pensador.
Uma homenagem mais do que justa a esse grande homem que foi o verdadeiro "transformador na cidade e o responsável pela mudança da paisagem urbana da cidade de Manaus”.

7 de dezembro de 2013

BOMBEIROS DO AMAZONAS (2)



Atuação dos Bombeiros no Sambodrómo, carnaval de 2011
Tenente-coronel Nilson Pereira da Silva (11 janeiro 1999 a 27 novembro 2000), primeiro comandante do Corpo de Bombeiros Militar, este oficial teve o prestigioso, mas espinhoso, encargo de consolidar a desvinculação. Desvinculação foi o termo adotado por outros corpos de bombeiros para expressar o desligamento do serviço contra incêndios da Polícia Militar. No Amazonas, os Bombeiros alcançaram autonomia no curso de uma década.

No Estado, esta passagem demandou penosa tarefa, que deixou sequelas em ambas as corporações. O tempo, inquestionável bálsamo, haverá de cicatrizar. Para explicar seu período de comando, o emergir desta nova corporação, o coronel da reserva Nilson Pereira (1951-) concedeu-me a seguinte entrevista.   

Incêndio no centro de Manaus, 2012
 
Roberto Mendonça - Como o senhor chegou ao comando do CBM?
Nilson Pereira da Silva - Em final de 1998, concluía o Curso Superior de Polícia (CSP) na PMESP, quando fui convidado pelo governador Amazonino Mendes para assumir o comando ou da PMAM ou do Corpo de Bombeiros Militar, se contribuísse para a exoneração de oficiais superiores da PMAM. Nesta, a ideia enfim concretizada pelo governador, tornou-se conhecida na cidade como a “expulsão de coronéis”. Como não via com simpatia a medida, aceitei o comando dos Bombeiros, uma unidade reconhecidamente simpática. E mais, em processo de desvinculação da PMAM.

Como se deu a desvinculação?  Foi bastante difícil. A questão vinha se arrastando desde 1988, quando a Constituição Federal deu este privilégio à corporação dos Bombeiros. A partir do ano seguinte, a separação entre as corporações aconteceu em ritmo cada vez mais acelerado. No Amazonas, como disse, o episódio vinha esquentando. Nessa ocasião, a Emenda Constitucional da desvinculação já fora aprovada e, portanto, era hora de escolher o comandante.

E por que se tornou difícil esta escolha? Pelo número de candidatos. Havia ao menos três candidatos, cada um com sua corrente disputando com vontade. Então, era dossiê circulando contra e a favor; os padrinhos apadrinhando e nenhuma coesão dentro do quartel.

Quem era então o comandante dos Bombeiros e qual sua condição neste quadro?  Era o tenente-coronel PM Colares Filho, que enfrentava o assunto como podia, afinal também aspirava à nomeação. Daí se tornar difícil sua posição.

Na disputa entre alguns, o senhor apareceu como terceiro? Como disse, fui escolhido sem estar no campo. Resultado: a minha presença nos Bombeiros, ainda mais como oficial da PM, não foi bem aceita. Assim, as divergências ainda mais se aprofundaram.
Uns candidatos se retiraram, outros permaneceram. Conversei com todos mostrando que fora escolhido para implantar uma nova corporação. Disse que precisava da ajuda de todos. Convidei, na ocasião, o tenente-coronel Colares Filho para ser o subcomandante, o qual, para minha satisfação, aceitou. Já foi um bom começo. Mas, havia dificuldades de todos os lados.

Quais dificuldades? As verbas eram geridas pela PM, isto não fora pensado quando da desvinculação. Este tópico era fundamental. As viaturas estavam quase todas paradas, e os Bombeiros precisam sempre de viaturas rodando. Fui à luta, pedindo aqui e ali, botei os veículos para rodar. Tanto que no Sete de Setembro todas (!) desfilaram, inclusive a sucata de um jipe encontrado no Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas (Deram).
Me dirigi ao comandante da PMAM (coronel Gutemberg Soares), de quem consegui colaboração básica. Instalamos comissões para a separação do patrimônio e do pessoal, mas, devido nossa pequena força, perdemos bastante. Consegui ajuda no próprio Exército, que presenteou o CBM com pneus e outros materiais. Tive ajuda das outras Forças federais. E de órgãos do governo estadual.

Quais recursos o senhor usou para suprir de pessoal o CBM?  Em seu marco zero, o CBM não possuía legislação. Por isso, nomeei algumas comissões para a elaboração de projetos de regulamentos. Alguns poucos foram encerrados. Mas, o de pessoal, que mais nos afligia, foi elaborado e enviado para o Governo. Antes, consultei o Comando Militar da Amazônia e a Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), em Brasília, pois desejava reforço para minha solicitação.
O projeto de Pessoal ficou bem conhecido no meio policial-militar, pois dotava o CBM de seis coronéis para um efetivo de seiscentos homens. Era uma aberração, reconheço, mas havia coerência. O secretário de Fazenda, também vice-governador, sem compreender a questão, não aprovou o aumento de efetivo.
Certo dia, em autêntico desespero, eu alcancei o governador Amazonino Mendes e pude explicar-lhe nossa situação, a situação de pessoal. Nesse dia consegui êxito, o aumento de efetivo. 

Como preparou o pessoal para conhecer a gestão do Estado? Indiquei oficiais para conhecer a estrutura de pessoal e orçamentária, a parte mais difícil, pois passamos o ano de 1999, vinculados à PMAM. O trabalho foi proveitoso, tanto que no ano seguinte, já em março, foi possível dispor de verba própria.

O senhor possuía algum conhecimento da atividade de combate ao fogo?   Além do conhecimento proveniente da formação de oficial PM, com relação aos Bombeiros, eu possuía o CBO (Curso de Bombeiro para Oficial), realizado em São Paulo. Também havia concluído um estágio no Centro de Atividades Técnicas (CAT), na mesma corporação. Assim, eu não era um leigo no assunto, quando assumi o CBM.

Em 2000, já dispondo de verba orçamentária, de relativo pessoal, de viaturas rodando, o CBM seguia proveitoso?   Os problemas dentro do quartel estavam apenas serenos, porque nunca desapareceram. Sempre enfrentei alguns, inclusive no judiciário.
Mas, na ordem estadual, a coisa aumentou. O maior quebra-cabeça, creio, foi na aquisição de equipamentos no valor de U$ 16 milhões. Isto mesmo, dólares! Uma noite, em minha casa, estudei o processo de inúmeras páginas que licitava material para os Bombeiros. Os interessados na venda importunavam-me, a toda hora. Preocupado com o valor e com minha responsabilidade, enviei o processo ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado, órgãos que me solicitaram diversos documentos. Como não os consegui, nem tinha interesse, a compra foi sustada, o que me trouxe enorme alívio.

O senhor nasceu em Goiana-PE, quando chegou a Manaus?  Vim em busca de progresso. Cheguei aqui em 1971, indo morar com um tio, no bairro do Japiim. A impressão não foi boa, o tio era chegado demais a uma pinga.
Todavia, como precisava trabalhar, saí em busca, e me empreguei na lanchonete Go-Go, ali ao lado do cine Odeon. Tive outro emprego, mas não lembro onde. Bom, apareceu a PMAM inscrevendo para ser soldado.
Ingressei na corporação. Nesse tempo a formação de praças era realizada no Centro de Instrução Militar (CIM), na rua Dr. Machado. Lá, fiz amizade com o então tenente Medeiros, que muito depois foi comandante-geral. Um dia, recebi um convite melhor e deixei a Polícia. Me arrependi. Mas, envergonhado do que fizera, não procurei voltar. Até que o tenente Medeiros encontrou-me trabalhando em um restaurante, e me levou de volta. Conclui o curso de sargento, depois o de oficial. Promovido, segui fazendo carreira e amigos por onde passava, assim cheguei ao comando do Corpo de Bombeiros.    

Que contribuição, apesar dos entraves, o senhor deixou no CBM?  Isso mesmo, apesar dos entraves. Deixei melhor a instituição, melhor do que havia encontrado, em disputas e sem horizonte. Fui um desbravador, até por ser o primeiro comandante do CBMAM.
Lá, encontrei viaturas com até 30 anos de existência. Como era do meu ramo, consertei todas, e as deixei funcionando. Adquiri os novos uniformes, que ainda hoje são usados. As leis básicas da corporação foram aprovadas em meu comando. Fiz inaugurar a revista Labaredas (circulou até 2008).
Contudo, conservo uma considerável mágoa: entrei e sai dos Bombeiros como não desejava.

Assim como ? Explique.  Quando fui escolhido e empossado, não houve passagem de comando. Cheguei ao quartel e assumi. Pronto. Da mesma forma aconteceu quando de minha substituição, não houve cerimônia. Como gostaria de ter passado o comando, ter lido a ordem do dia, para registrar o que fiz em prol dos Bombeiros. Nada disso aconteceu.

Por que, coronel Nilson?  No segundo ano do meu comando, no final de 2000, as acusações contra meu comando aumentaram. Um dossiê passou a circular na cidade, todos conheciam. Algumas autoridades falaram comigo, me deram conselhos, mas eu não via o tal dossiê. Como me defender?
Zelando pela minha honra, precisava que o governador decidisse, pois, do contrário, como continuar no comando? Certo dia, como é do meu temperamento, dirigi-me ao Palácio e solicitei ao chefe da Casa Civil, José Pacífico, que marcasse uma audiência com o governador Amazonino. Aguardei durante quatro horas. Quando o governador ia se retirando, abordei-o. Exigi uma conversa, ele me concedeu.
Expus-lhe a situação, falei do dossiê que não conhecia e pedi que ele me afastasse do comando, pois não podia ser apurada minha conduta, estando no comando. O governador aceitou, e determinou que o comandante da Polícia Militar, coronel Mael Sá, assumisse na condição de interventor.

E o dossiê?   Certamente será tarde para minha defesa, mas um dia o encontrarei. 

Decreto de 27 de novembro de 2000
O Governador do Estado do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 54, XVII, da Constituição Estadual, resolve

            I – Exonerar, a pedido, o Cel PM Nilson Pereira da Silva do cargo de confiança de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
            II – Designar o Cel PM Mael Rodrigues de Sá, comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, até ulterior deliberação.                       

Amazonino Armando Mendes - Governador do Estado

Em conformidade com o decreto, o coronel Nilson Pereira solicitou a exoneração do comando. Como a corporação necessitasse de estruturação e, ainda, apurar as denúncias contra o ex-comandante, o governador do Estado inovou, efetuando uma intervenção (figura inexistente na legislação policial militar, mas recebida sem protestos) no Corpo de Bombeiros. Para cumprimento desta disposição, nomeou o então comandante da PMAM, coronel Mael Rodrigues de Sá, que permaneceu na função até 23 de março seguinte.

Seu sucessor, com nomeação efetiva, foi o tenente-coronel Franz Marinho de Alcantara, que permaneceu no comando até 2008. Outro oficial que igualmente se retirou debaixo de disputas, repetindo-se a escrita, sem efetuar a passagem de comando.

6 de dezembro de 2013

BOMBEIROS DO AMAZONAS (1)

Recorte de EmTempo, 5 dezembro
Encerrei nesta terça-feira (3) um curso com os novos Soldados do Fogo. Quanta vivacidade, tamanha vibração entre eles, os quais, estimulados por um teste, descobriram o conceito dos Bombeiros no Brasil e no mundo. Enfim, estavam mais que contentes, pois esperaram mais de cinco anos para usufruir desse privilégio.
No entanto, no dia seguinte, a polícia adentrou o quartel do comando dos Bombeiros para, cumprindo determinação judicial, recolher material junto ao Departamento Técnico. Neste, se processam as análises técnicas tanto para a autorização da construção do imóvel como para a renovação do Alvará de Funcionamento. Inicialmente, as taxas eram pagas no próprio quartel. Deu problemas. Recentemente as taxas passaram a ser recolhidas aos cofres estaduais. Ainda assim deu zebra. O diabo da propina arruinou o comando do coronel Antônio Dias.
Recorte de A Crítica, 5 dezembro
Aproveito para dizer aos recém-incluídos Bombeiros: a instituição continua bem conceituada e assim prosseguirá. Acreditem! São os seus integrantes que, vez ou outra, tisnam esta corporação. Por isso, o esforço de cada de vocês será oportuno para o soerguimento desse ligeiro desastre. Aproveito ainda para reproduzir o texto que será inserido no livro Bombeiros do Amazonas, recordando que a emancipação dos Bombeiros ocorreu há 15 anos, cujo festejo ocorreu dia 26 passado.
Fogo!
A promulgação da Constituição Federal de 1988 permitiu um ferrenho duelo, entre os corpos de bombeiros e as polícias militares, em busca da desvinculação. No Amazonas, o processo foi extenso, se considerarmos que outros corpos alcançaram essa prerrogativa em tempo exíguo. A “Constituição-cidadã” permanece marcada, entre outras facetas, pela enorme lista de privilégios conferidos a diferentes organismos do Estado. Nesse elenco, inclui-se o serviço de extinção de incêndios que, especialmente durante o Governo Militar, a exceção do Rio de Janeiro e Distrito Federal, foi submetido às polícias militares. O art. 144 da CF teve o condão de permitir a separação deste primordial serviço. 
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
(...)
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
No entanto, séria controvérsia permeava a questão: a Carta Magna permitia, não ordenava. Por isso, uma peleja surda, muitas vezes dramática, ocorreu no interior de quartéis de bombeiros, a fim de viabilizar este anseio da classe. O empenho, a arregimentação da categoria era imprescindível, mas, vez por outra, esbarrava na deliberação do comando superior, na ausência de apoio político, na indiferença de governantes, entre outros obstáculos.  Pois que, preciso escrever, a nova situação traria múltiplas cargas; a separação importava em novos gastos, na abertura de mais uma estrutura operacional e administrativa no Estado. Tanto estimularia quanto poderia atingir interesses, anseios pessoais de integrantes. Então, como conciliar tantos entraves?  O tempo, a meu ver, foi o real mestre. Ao expor as iniciativas bem sucedidas de outros Corpos e assim aplainando os bloqueios. Por fim, doutrinando os bombeiros amazonenses da maneira como outros perpetraram a separação. 
Esses fatores alcançaram de alguma forma ou com intensidade o Corpo de Bombeiros da PMAM. Desde o primeiro Corpo de Bombeiros Militar a usufruir da vigente Constituição Federal, em 1989, ao desiderato amazonense decorreu exato uma década. No Amazonas, o primeiro passo foi amplo, alterando a Constituição Estadual, com a aprovação da EC n.º 31, de 26 de novembro de 1998. A legislação seguinte veio complementar a deliberação do Legislativo local, pois competia ao governo disciplinar essa passagem. Como deve ter ocorrido pelo Brasil afora, aqui também não foi desigual, questiúnculas sobrepuseram-se ao correto desdobramento.
O primeiro comandante – tenente-coronel PM Nilson Pereira da Silva (1999-2000), registrou para esta retrospectiva, que encontrou o Quartel destroçado, e que precisou apelar para seu círculo de amizades para sanar alguns entraves. Foram momentos difíceis, superados por árdua determinação pessoal.           
De parte da PMAM, seu comandante – coronel Raimundo Gutemberg Soares (1997-1999), registrou, para este trabalho, seu esforço um tanto heterodoxo para sanar o impasse. Reconhece, sim, que se empenhou, diante do fato consumado, em promover o apartamento. Em Manaus, a fim de tirar proveito do ano de eleições, político municipal ligado ao quadro policial-militar assumiu esta reivindicação. Consultado o governador Amazonino Mendes, e conquistado seu beneplácito, o trâmite do processo de desvinculação enviado pela PMAM, acelerou-se.
Lamenta o ex-comandante Gutemberg Soares que o açodamento não tenha comportado uma demanda com mais aprumo. Em especial, a questão orçamentária, básica para a suspensão do arcabouço administrativo. Tal questão afligiu em demasia o primeiro comandante do CBMAM, ante a impossibilidade de desvincular os recursos da Polícia Militar no decorrer do exercício. De outra maneira, coronel Gutemberg jacta-se de ter bem apurado a transferência de pessoal. Aprovou diversas portarias para disciplinar o procedimento, de sorte que foram reduzidos os problemas. Enfim, pensa hoje que a separação já existia, pois era manifesta no Corpo e, na eminência de sobrevir, que fosse o proclamador desta nova etapa do Corpo de Bombeiros.  

                                       Decreto nº 2523, de 30 de dezembro de 1998
                                        Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar do Estado do Amazonas. 

                                              Art. 1º-- Para efeito do disposto na Emenda Constitucional n.º 31, de 26 de novembro de 1998, o Corpo de Bombeiros Militar fica desvinculado da Policia Militar do Estado de acordo com as normas constantes desta Lei.
                                               Art. 2º -- O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas passa a integrar a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Direta, subordinado ao Governador do Estado, diretamente ou através do órgão coordenador do Sistema de Segurança.
                                               Art. 3º -- O efetivo do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, consolidado de acordo com a classificação vigente a 30 de abril de 1998, passa a constituir o efetivo provisório do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, desvinculado do efetivo da Policia Militar do Estado.
                                               Parágrafo único – Permanece inalterado o efetivo da Policia Militar fixado pela Lei n.º 2.066, de 20 de setembro de 1991.
                                               Art. 4º – Até a fixação do efetivo por lei específica, a organização e o regime jurídico do Corpo de Bombeiros Militar obedecerão ao disposto nas Leis n.º 2.011, de dezembro de 1990, 2.066, de 20 de setembro de 1991 e 1.154, de 09 de dezembro de 1974, e no Decreto n.º 17. 974, de 18 de julho de 1997.
                                               Art. 5º – Fica transferido para o Corpo de Bombeiros Militar o acervo patrimonial em geral, inclusive viaturas e equipamentos operacionais utilizados pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
                                               Art. 6º – Enquanto o Corpo de Bombeiros Militar não implantar serviços de saúde, ação social e lazer a todo o efetivo e seus dependentes, os referidos serviços serão prestados pelos órgãos de apoio e saúde da Policia Militar.
                                               Art. 7º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dispor sobre o remanejamento ou a transferência de dotações consignadas no Orçamento da Policia Militar do Estado, de sorte a viabilizar o funcionamento do Corpo de Bombeiros.
                                               Parágrafo único – Até que o Corpo de Bombeiros Militar disponha de dotação orçamentária própria, as despesas inerentes às suas atividades correrão à conta da unidade orçamentária da Policia Militar, consumadas através de delegação de competência.
                                               Art. 8º – Os Comandos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar constituirão, em conjunto, comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, adotarem todos os procedimentos administrativos, nas áreas de patrimônio, pessoal e finanças.
                                               Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
                                               Art. 10º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1.º de janeiro de 1999. 

Amazonino Armando Mendes Governador do Amazonas
Aluízio Humberto Aires da Cruz – Secretário-chefe da Casa Civil